Agravo em Recurso Especial 5000041-90.2015.8.21.0131 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5000041-90.2015.8.21.0131 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000041-90.2015.8.21.0131/RS RELATOR: VALERIANO SANTOS FILHO AUTOR: ALEXANDRE SILVEIRA NETTO MACCARI ADVOGADO(A): Luiza Peniza Bravo Cassales (OAB RS066423) ADVOGADO(A): CLAUDEI ANTONIO MACCARI (OAB RS012447) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO BRAVO CASSALES (OAB RS013230) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO TATSCH DA SILVA (OAB RS120791) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 16/12/2025 - Remetidos os Autos

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000041-90.2015.8.21.0131/RS RELATOR: VALERIANO SANTOS FILHO AUTOR: ALEXANDRE SILVEIRA NETTO MACCARI ADVOGADO(A): Luiza Peniza Bravo Cassales (OAB RS066423) ADVOGADO(A): PEDRO ANTONIO PENIZA BRAVO CASSALES (OAB RS085874) ADVOGADO(A): CLAUDEI ANTONIO MACCARI (OAB RS012447) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO BRAVO CASSALES (OAB RS013230) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 16/12/2025 - Remetidos os Autos

19/12/2025, 00:00

Baixa Definitiva

29/09/2025, 15:33

Trânsito em julgado

29/09/2025, 15:33

Publicação

05/09/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2862621/RS (2025/0049752-2) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: ALEXANDRE SILVEIRA NETTO MACCARI ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO BRAVO CASSALES - RS013230 PEDRO ANTÔNIO PENIZA BRAVO CASSALES - RS085874 CLAUDEI ANTONIO MACCARI - RS012447B AGRAVADO: CLAURENICE FLORES TURCHIELLO ADVOGADOS: ISAQUE DOS SANTOS DUTRA - RS083401 DARLENE MACHADO SNOWARESKI - RS106187 INTERESSADO: JOÃO ADROALDO DA SILVA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/08/2025 a 01/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Buzzi, João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 20:10

Não-Provimento

01/09/2025, 23:59

Publicação

08/08/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2862621/RS (2025/0049752-2) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: ALEXANDRE SILVEIRA NETTO MACCARI ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO BRAVO CASSALES - RS013230 PEDRO ANTÔNIO PENIZA BRAVO CASSALES - RS085874 CLAUDEI ANTONIO MACCARI - RS012447B AGRAVADO: CLAURENICE FLORES TURCHIELLO ADVOGADOS: ISAQUE DOS SANTOS DUTRA - RS083401 DARLENE MACHADO SNOWARESKI - RS106187 INTERESSADO: JOÃO ADROALDO DA SILVA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 26/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 01/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/08/2025, 00:00

Inclusão em pauta

06/08/2025, 14:14

Conclusão (para decisão)

25/06/2025, 16:15

Documentos

Ato ordinatório

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2862621/RS (2025/0049752-2) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: ALEXANDRE SILVEIRA NETTO MACCARI ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO BRAVO CASSALES - RS013230 PEDRO ANTÔNIO PENIZA BRAVO CASSALES - RS085874 CLAUDEI ANTONIO MACCARI - RS012447B AGRAVADO: CLAURENICE FLORES TURCHIELLO ADVOGADOS: ISAQUE DOS SANTOS DUTRA - RS083401 DARLENE MACHADO SNOWARESKI - RS106187 INTERESSADO: JOÃO ADROALDO DA SILVA DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, 1.022, II, do CPC/2015 e incidência da Súmula n. 7 do STJ (fls. 693-697). O acórdão recorrido está assim ementado (fl. 620): APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO REDIBITÓRIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NOS CONTRATOS COMUTATIVOS, O ADQUIRENTE PODE ENJEITAR A COISA, REDIBINDO O CONTRATO. ARTS. 441, 443 E 444 DO CÓDIGO CIVIL. VEÍCULO USADO. CAMINHÃO ANO 2001/2002. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL NO SENTIDO DE QUE NÃO CONFIGURAM VÍCIO OCULTO E, POR CONSEGUINTE, NÃO ENSEJAM RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR EVENTUAIS FALHAS DECORRENTES DO DESGASTE NATURAL DO BEM. PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL QUE DEMONSTRA QUE O DEFEITO PODERIA SER VERIFICADO AO REALIZAR UMA SIMPLES VOLTA COM O VEÍCULO. AUTOR QUE TEM EXPERIÊNCIA COM CAMINHÕES. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DA TESE AUTORAL, DE QUE O DEFEITO ERA PREEXISTENTE A AQUISIÇÃO. PARTE AUTORA QUE NÃO SE DESIMBUIU DE COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE VÍCIO OCULTO, ÔNUS PROBATÓRIO QUE LHE COMPETIA, NOS TERMOS DO ART. 373, INCISO I, DO CPC. HIPÓTESE EM QUE NÃO SE VERIFICA VÍCIO OCULTO, MAS DESGASTE NATURAL DE PEÇAS E COMPONENTES DE VEÍCULO. AUTOR QUE ASSUMIU O RISCO DO NEGÓCIO, AO NÃO REALIZAR VISTORIA COMPLETA DO VEÍCULO ANTES DA AQUISIÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, IMPROVIDO. Os embargos de declaração foram rejeitados (fls. 648-650). No recurso especial (fls. 658-670), fundamentado no art. 105, III, "a" e "c", da CF, o recorrente apontou, além de dissídio jurisprudencial, ofensa aos arts. 489, §1°, IV, 1.022, II, do CPC/2015 e 441 do Código Civil. Suscitou falta de fundamentação do julgado e omissão, pois o Tribunal de origem não teria examinado questões imprescindíveis ao deslinde da controvérsia, relativamente ao momento em que teria sido constatado o vício oculto, pois os depoimentos do motorista do veículo e do mecânico não foram analisados. Alegou que tem o direito de enjeitar o veículo em decorrência do vício oculto no motor. Não houve contrarrazões (fl. 683). No agravo (fls. 706-718), afirma a presença de todos os requisitos de admissibilidade do especial. Foi oferecida contraminuta (fls. 722-728). É o relatório. Decido. A insurgência não merece prosperar. Não há falar em ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC/2015, quando os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão, ainda que em sentido diverso do sustentado pela parte, como no caso em comento. O fato de a parte não concordar com a conclusão do acórdão recorrido não configura nenhum dos vícios previstos nos referidos dispositivos processuais. Além disso, a Corte local não está obrigada a rebater, um a um, os argumentos apresentados, desde que a fundamentação tenha sido suficiente para dirimir a controvérsia. No mais, extraem-se as seguintes razões de decidir do aresto impugnado (fls. 617-618): [...] De acordo com o art. 441 do Código Civil "a coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor". Assim, se o alienante conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos, mas se o não conhecia, tão-somente restituirá o valor recebido, mais as despesas do contrato, conforme dispõe o art. 443 do CC 1. Ademais, nos termos do art. 444 "A responsabilidade do alienante subsiste ainda que a coisa pereça em poder do alienatário, se perecer por vício oculto, já existente ao tempo da tradição". Nessas circunstâncias, eventual vício em veículo adquirido pode ensejar a responsabilidade do vendedor, permitindo que o comprador pleiteie o desfazimento do negócio, como é o caso dos autos. Nesse contexto, competia à parte autora, nos termos do art. 373, inciso I, do CPC, comprovar a alegada existência de vício oculto. Contudo, tratando-se de aquisição de veículos usados, a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul tem posicionamento no sentido de que não configuram vício oculto e, por conseguinte, não ensejam responsabilidade do fornecedor eventuais falhas decorrentes do desgaste natural do bem. [...] No caso em questão, restou incontroverso o fato de a parte autora ter adquirido, em dezembro de 2014, veículo Caminhão Trator Volvo FH12, ano 2001/2002, que contava, portanto, com mais de 12 anos de uso à época da formalização do contrato. Incontroverso, também, o fato de o veículo não ter sido devidamente inspecionado por mecânico na ocasião, posto que o autor aduz apenas de ter realizado um "test drive normal" (evento 69, APELAÇÃO1). Verifica-se, ainda, que o veículo apresentou defeito apenas em fevereiro de 2015 ( evento 3, PROCJUDIC1), cerca de 2 meses após a sua aquisição pelo autor. Ademais, em que pese o supramencionado documento apresente a informação de que o motor estaria fundido "há vários meses", tal informação não se mostra crível. Isso porque, de acordo com o relato inicial, o veículo estava funcionando de forma aparentemente regular durante o teste drive realizado pelo requerente. Contudo, a testemunha Rafael Ataide de Menezes aduziu que é possível, ao largar o caminhão na BR, verificar a falta de força (evento 15, ÁUDIO3). O informante Fabiano Romildo Bitencourt Ruviaro, por sua vez, disse que quando se faz um teste drive é possível notar se o caminhão está sem força. Disse, ainda, que o autor lida com caminhão há 3 ou 4 anos, tem experiência em caminhão, tem carteira de habilitação categoria D e é empresário do ramo (evento 15, ÁUDIO2). Já a testemunha Nilton Duarte Gonçalves disse que a falta de força pode ser identificada com uma volta na estrada (evento 15, ÁUDIO1). Da mesma forma, no laudo técnico realizado, o perito atestou que é possível perceber o defeito existente trafegando com o veículo sem carga, sendo percebida perda de força do motor (evento 3, PROCJUDIC7,p.49). Afirmou, ainda, que o defeito poderia ser constatado em teste drive realizado por um técnico; se tratando de vício aparente, possível de ser verificado na vistoria. Além disso, o perito aduziu que há a possibilidade de o veículo ter vindo a apresentar defeito durante os dois meses em que ficou na posse do autor, caso tenha havido descuido ou má-utilização deste. Assim, considerando que o autor tem experiência com caminhões e que tanto a prova testemunhal, quanto a prova pericial, demonstram que uma simples volta com o caminhão permitiria constatar o problema, carece de verossimilhança a tese autoral de que, apesar de o requerente não ter constatado qualquer problema por ocasião da realização do teste drive, o motor já se encontrava fundido à época da aquisição do veículo. Também carece de verossimilhança a afirmação de que o problema foi constatado na primeira viagem, posto que, conforme documento de evento 3, PROCJUDIC1, o veículo só foi examinado em fevereiro de 2015, cerca de dois meses após a aquisição. Ainda, a requerida comprovou ter feito a revisão e semi-retífica no motor do caminhão alguns meses antes da venda, conforme documento de evento 3, PROCJUDIC2, o que corrobora a tese da parte requerida, de que o veículo foi entregue ao autor em boas condições. Diante das provas apresentadas, entendo que a parte autora não comprovou a ocorrência de vício oculto, nem demonstrou que os vícios fossem preexistentes à transação efetuada pelas partes. Imperioso, portanto, reconhecer que os defeitos apresentados pelo veículo não ultrapassam o mero desgaste, o que é esperado, considerando tratar-se de veículo com cerca de 13 anos de uso à época da aquisição; tendo o autor assumido o risco do negócio ao não realizar vistoria mais completa do veículo ao realizar sua aquisição. Sendo assim, deve ser improvido o recurso, sendo mantido o improvimento dos pedidos. Nesse contexto, para alterar os fundamentos do acórdão impugnado e sopesar as razões recursais, seria imprescindível o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é inviável em recurso especial, diante da aplicação da Súmula n. 7 do STJ, inclusive quanto à divergência jurisprudencial. Ademais, o conhecimento do recurso pela alínea "c" do permissivo constitucional exige a indicação do dispositivo legal ao qual foi atribuída interpretação divergente, bem como a demonstração do dissídio, mediante o cotejo analítico entre o acórdão recorrido e os paradigmas, que não se satisfaz com a mera transcrição de ementas, a fim de demonstrar que as soluções encontradas, tanto na decisão recorrida quanto nos paradigmas, tiveram por base as mesmas premissas fáticas e jurídicas, existindo entre elas similitude de circunstâncias, ônus dos quais a parte recorrente não se desincumbiu. Inafastável a Súmula n. 284 do STF quanto ao ponto. Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo em recurso especial. Publique-se e intimem-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALEXANDRE SILVEIRA NETTO MACCARI (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO ANTONIO PENIZA BRAVO CASSALES (OAB RS085874) ADVOGADO(A): CLAUDEI ANTONIO MACCARI (OAB RS012447) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO BRAVO CASSALES (OAB RS013230) APELADO: CLAURENICE FLORES TURCHIELLO (RÉU) ADVOGADO(A): ISAQUE DOS SANTOS DUTRA (OAB RS083401) TESTEMUNHA RÉU: JOÃO ADROALDO DA SILVA (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: PROPRIETÁRIO DA JAIRO MECÂNICA DIESEL LTDA (TESTEMUNHA RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de julho de 2024. Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente 80 - 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início em 26 de julho de 2024, às 14h, e previsão de término em 1º de agosto de 2024 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, na qual haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1. Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3. Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4. Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5. Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6. As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc (art. 248, RI). ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Apelação Cível Nº 5000041-90.2015.8.21.0131/RS (Pauta: 945) RELATORA: Desembargadora FABIANA ZILLES

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALEXANDRE SILVEIRA NETTO MACCARI (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO BRAVO CASSALES (OAB RS013230) ADVOGADO(A): CLAUDEI ANTONIO MACCARI (OAB RS012447) ADVOGADO(A): PEDRO ANTONIO PENIZA BRAVO CASSALES (OAB RS085874) APELADO: CLAURENICE FLORES TURCHIELLO (RÉU) ADVOGADO(A): ISAQUE DOS SANTOS DUTRA (OAB RS083401) TESTEMUNHA RÉU: JOÃO ADROALDO DA SILVA (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: PROPRIETÁRIO DA JAIRO MECÂNICA DIESEL LTDA (TESTEMUNHA RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de abril de 2024. Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL Presidente 80 - 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ordinária do dia 25 de abril de 2024, às 14h (Sessão Telepresencial - art. 186 do RITJRS). Saliento que, em havendo interesse em sustentação oral, devem ser observadas as disposições do novo RITJRS, art. 214, §1º, §1ºB e §1ºC, a saber: - inscrever-se diretamente no Sistema eproc, para sustentação oral ou preferência simples, até 24h antes do início da sessão. - acessar a sessão por meio da Plataforma WEBEX, utilizando, preferencialmente, o Google Chrome. - encaminhar e-mail para a Secretaria ([email protected]) informando nome do advogado que estará presente/sustentará, endereço de e-mail e número de WhatsApp para envio do link de acesso e eventual contato. - em até 2h antes do início da solenidade, o link para acesso à sala de sessões será encaminhado aos advogados que solicitaram por e-mail e fizeram a inscrição diretamente no sistema eproc. - no e-mail recebido, clicar no link correspondente para ingressar na sala com 1h de antecedência ao início da sessão. - identificar-se à Secretária, com carteira da OAB, e aguardar o início do julgamento. - Por fim, quanto aos memoriais, em atenção ao disposto no art. 229 do novo RITJRS e nos §§ 3º e 4º do art. 2º do ato 03/2020-1ªVP, o advogado anexará petição, evento MEMORIAIS, diretamente no sistema eproc, sendo desnecessário, portanto, o encaminhamento por e-mail à secretaria. **Prazo: até dois dias úteis antes do início da sessão. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou feito contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Apelação Cível Nº 5000041-90.2015.8.21.0131/RS (Pauta: 20) RELATORA: Desembargadora FABIANA ZILLES

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALEXANDRE SILVEIRA NETTO MACCARI (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO BRAVO CASSALES (OAB RS013230) ADVOGADO(A): CLAUDEI ANTONIO MACCARI (OAB RS012447) ADVOGADO(A): PEDRO ANTONIO PENIZA BRAVO CASSALES (OAB RS085874) APELADO: CLAURENICE FLORES TURCHIELLO (RÉU) ADVOGADO(A): ISAQUE DOS SANTOS DUTRA (OAB RS083401) TESTEMUNHA RÉU: JOÃO ADROALDO DA SILVA (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: PROPRIETÁRIO DA JAIRO MECÂNICA DIESEL LTDA (TESTEMUNHA RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de abril de 2024. Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL Presidente 80 - 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início no 19 de abril de 2024, às 14h, e previsão de término em 25 de abril de 2024 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, na qual haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1. Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3. Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4. Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5. Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6. As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc (art. 248, RI). ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Apelação Cível Nº 5000041-90.2015.8.21.0131/RS (Pauta: 555) RELATORA: Desembargadora FABIANA ZILLES

10/04/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(20)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

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