Agravo em Recurso Especial 2000598-24.2022.9.13.0002 - STJ

Expedição de documento (Ofício)

08/08/2025, 10:44

Baixa Definitiva

04/08/2025, 09:19

Trânsito em julgado

04/08/2025, 09:19

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 12:51

Protocolo de Petição

17/06/2025, 12:39

Publicação

17/06/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2860307/MG (2025/0053787-7) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: ALYSSON FELIPE ALVES GOMES ADVOGADO: ANDREA VANESSA DE ARAUJO - MG174381 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2860307/MG (2025/0053787-7) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: ALYSSON FELIPE ALVES GOMES ADVOGADO: ANDREA VANESSA DE ARAUJO - MG174381 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2025, 11:20

Recebimento

12/06/2025, 14:06

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

10/06/2025, 17:18

Conclusão (para decisão)

29/04/2025, 06:45

Recebimento

29/04/2025, 06:25

Petição (Parecer de Mérito (MP))

29/04/2025, 06:11

Protocolo de Petição

28/04/2025, 19:45

Documento (Certidão)

22/04/2025, 18:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 14:51

Protocolo de Petição

31/03/2025, 14:38

Publicação

31/03/2025, 01:04

Publicação

31/03/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 01:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2860307/MG (2025/0053787-7) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: ALYSSON FELIPE ALVES GOMES ADVOGADO: ANDREA VANESSA DE ARAUJO - MG174381 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg).

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgRg no AREsp 2860307/MG (2025/0053787-7) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: ALYSSON FELIPE ALVES GOMES ADVOGADO: ANDREA VANESSA DE ARAUJO - MG174381 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DESPACHO Acolho a manifestação Ministerial de fl. 3.004. Encaminhem-se os autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para, querendo, oferecer contrarrazões ao agravo regimental. Após, retornem os autos ao Ministério Público Federal. Relator JOEL ILAN PACIORNIK

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2860307/MG (2025/0053787-7) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: ALYSSON FELIPE ALVES GOMES ADVOGADO: ANDREA VANESSA DE ARAUJO - MG174381 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 27/03/2025.

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgRg no AREsp 2860307/MG (2025/0053787-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALYSSON FELIPE ALVES GOMES ADVOGADO: ANDREA VANESSA DE ARAUJO - MG174381 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição dos agravos. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 18:21

Mero expediente

27/03/2025, 16:40

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 12:15

Recebimento

27/03/2025, 12:05

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 11:51

Protocolo de Petição

27/03/2025, 11:35

Documento (Certidão)

27/03/2025, 08:39

Redistribuição

27/03/2025, 08:02

Recebimento

26/03/2025, 21:15

Remessa (outros motivos)

26/03/2025, 21:15

Ato ordinatório

26/03/2025, 20:30

Distribuição

26/03/2025, 20:30

Conclusão (para decisão)

19/03/2025, 19:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

19/03/2025, 16:26

Petição (Agravo (inominado/ legal))

19/03/2025, 16:11

Protocolo de Petição

19/03/2025, 16:04

Protocolo de Petição

19/03/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 20:36

Protocolo de Petição

14/03/2025, 20:11

Publicação

14/03/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2860307/MG (2025/0053787-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALYSSON FELIPE ALVES GOMES ADVOGADO: ANDREA VANESSA DE ARAUJO - MG174381 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ALYSSON FELIPE ALVES GOMES, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ALYSSON FELIPE ALVES GOMES, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 15.10.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 25.11.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias corridos, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, todos do Código de Processo Civil, bem como do art. 798 do Código de Processo Penal. Segundo a orientação jurisprudencial desta Corte Superior, a oposição de Embargos de Declaração intempestivo não interrompe nem suspende o prazo para a interposição do Recurso Especial, como, de fato, ocorreu na espécie. Nesse sentido: AgRg nos EDcl no AREsp 1620713/PB, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe de 10.8.2020; AgInt nos EDcl no AREsp 1584796/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 13.5.2020; e AgRg no AREsp 824.861/PB, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 2.8.2017. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

13/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2025, 22:20

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

11/03/2025, 22:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2860307/MG (2025/0053787-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALYSSON FELIPE ALVES GOMES ADVOGADO: ANDREA VANESSA DE ARAUJO - MG174381 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2025.

26/02/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/02/2025, 15:24

Distribuição (competência exclusiva)

25/02/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 805 - Intimação de partes referente ao(s) evento(s) nº 58 (51 - Conclusos/5 - Despacho). Intimada(s) a(s) parte(s): ALYSSON FELIPE ALVES GOMES, CPF 072.246.276-07; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Este documento possui fins meramente informativos e não possui valor jurídico. A intimação e o prazos podem ser consultados no próprio processo.

19/02/2025, 00:00

Documento (Certidão)

18/02/2025, 18:25

Recebimento

18/02/2025, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 805 - Intimação de partes referente ao evento processual nº 46 (433 - Recurso especial não admitido). Foram intimadas a(s) parte(s): ALYSSON FELIPE ALVES GOMES, CPF 072.246.276-07; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ 209.710.570-00. Este documento possui fins meramente informativos e não possui valor jurídico. A intimação e o prazos podem ser consultados no próprio processo.

21/01/2025, 00:00

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Expedição de documento (Ofício)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Recebimento

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Conclusão (para decisão)

Recebimento

Todas as movimentações(60)