Agravo em Recurso Especial 0001070-52.2015.8.26.0414 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0001070-52.2015.8.26.0414 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001070-52.2015.8.26.0414 (apensado ao processo 0000796-69.2007.8.26.0414) - Procedimento Comum Cível - Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança - CLÉLIA APARECIDA PEREIRA - Maria Margarete Mura Peres - - OCTACÍLIO CEZARIO FERREIRA e outros - DECIO MUNHOZ PERES - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, dando ciência às partes da baixa do processo, bem como da digitalização dos autos conforme certidão de fl. 940. Requeiram as partes, no prazo de 15 dias, o que de direito, ficando cientificadas de que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado eletronicamente, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Não há custas a recolher ante a gratuidade deferida à autora. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com as formalidades de praxe. Intime-se. - ADV: BRUNO FIORAVANTE (OAB 297085/SP), ELIÉZER DE MELLO SILVEIRA (OAB 164995/SP), JEFERSON DE PAES MACHADO (OAB 264934/SP), BRUNO FIORAVANTE (OAB 297085/SP), BRUNO FIORAVANTE (OAB 297085/SP), JEFERSON DE PAES MACHADO (OAB 264934/SP), BRUNO FIORAVANTE (OAB 297085/SP), BRUNO FIORAVANTE (OAB 297085/SP), BRUNO FIORAVANTE (OAB 297085/SP), BRUNO FIORAVANTE (OAB 297085/SP), BRUNO FIORAVANTE (OAB 297085/SP)

27/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

22/05/2025, 13:33

Trânsito em julgado

22/05/2025, 13:33

Publicação

28/04/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2876746/SP (2025/0079223-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: OCTACILIO CEZARIO FERREIRA AGRAVANTE: ANICETO JOSE FERREIRA AGRAVANTE: BENEDITO CEZARIO FERREIRA AGRAVANTE: IZABEL DE SOUZA LIMA FERREIRA AGRAVANTE: MARIA ANTONIA FERREIRA PEREIRA AGRAVANTE: NILCE APARECIDA BERSELINE AGRAVANTE: VALDERI CEZARIO FERREIRA ADVOGADO: BRUNO FIORAVANTE - SP297085 AGRAVADO: DECIO MUNHOZ PERES AGRAVADO: MARIA MARGARETE MURA PERES ADVOGADO: JEFERSON DE PAES MACHADO - SP264934 AGRAVADO: CLELIA APARECIDA PEREIRA ADVOGADO: ELIÉZER DE MELLO SILVEIRA - SP164995 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por VALDERI CEZARIO FERREIRA e OUTROS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de VALDERI CEZARIO FERREIRA e OUTROS, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao Dr. ELIÉZER DE MELO SILVEIRA, subscritor do Agravo em Recurso Especial. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

25/04/2025, 00:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

23/04/2025, 21:10

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 14:21

Protocolo de Petição

09/04/2025, 14:01

Conclusão (para decisão)

08/04/2025, 19:45

Documento (Certidão)

08/04/2025, 19:30

Documento (Certidão)

08/04/2025, 19:30

Documento (Certidão)

08/04/2025, 19:30

Documento (Certidão)

08/04/2025, 19:30

Documento (Certidão)

08/04/2025, 19:30

Documentos

Intimação

•27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2876746/SP (2025/0079223-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: OCTACILIO CEZARIO FERREIRA AGRAVANTE: ANICETO JOSE FERREIRA AGRAVANTE: BENEDITO CEZARIO FERREIRA AGRAVANTE: IZABEL DE SOUZA LIMA FERREIRA AGRAVANTE: MARIA ANTONIA FERREIRA PEREIRA AGRAVANTE: NILCE APARECIDA BERSELINE AGRAVANTE: VALDERI CEZARIO FERREIRA ADVOGADO: BRUNO FIORAVANTE - SP297085 AGRAVADO: DECIO MUNHOZ PERES AGRAVADO: MARIA MARGARETE MURA PERES ADVOGADO: JEFERSON DE PAES MACHADO - SP264934 AGRAVADO: CLELIA APARECIDA PEREIRA ADVOGADO: ELIÉZER DE MELLO SILVEIRA - SP164995 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por VALDERI CEZARIO FERREIRA e OUTROS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de VALDERI CEZARIO FERREIRA e OUTROS, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao Dr. ELIÉZER DE MELO SILVEIRA, subscritor do Agravo em Recurso Especial. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

25/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

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