Cumprimento de sentença 0210200-20.2017.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2017

Valor da Causa

R$ 42.239,46

Órgão julgador

Juízo Federal da 30ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decisão interlocutória

21/04/2026, 10:18

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 22:02

Decisão interlocutória

17/04/2026, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 18:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/02/2026, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/02/2026, 15:31

Juntada de certidão

23/01/2026, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 12:10

Determinada a intimação

12/11/2025, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/11/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/11/2025, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 66

15/10/2025, 02:09

Todas as movimentações(86)

Decisão interlocutória

21/04/2026, 10:18

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 22:02

Decisão interlocutória

17/04/2026, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 18:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2026, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 18:14

12/02/2026, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/02/2026, 15:31

Juntada de certidão

23/01/2026, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 12:10

Determinada a intimação

12/11/2025, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/11/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/11/2025, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 66

15/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 66

14/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 16:45

Determinada a intimação

13/10/2025, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 02:30

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO30 Número: 02102002020174025101/TRF2

19/09/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2824535/RJ (2024/0490318-1) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB ADVOGADOS: RÔMULO HENRIQUES LESSA - RJ145408 SORAYA BARRETO FLORIM - RJ145278 AGRAVADO: VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: LUÍS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA - RJ069864 GABRIEL BORGES MENDES - RJ160276 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025.

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2824535/RJ (2024/0490318-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB ADVOGADOS: RÔMULO HENRIQUES LESSA - RJ145408 SORAYA BARRETO FLORIM - RJ145278 AGRAVADO: VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: LUÍS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA - RJ069864 GABRIEL BORGES MENDES - RJ160276 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2824535/RJ (2024/0490318-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB ADVOGADOS: RÔMULO HENRIQUES LESSA - RJ145408 SORAYA BARRETO FLORIM - RJ145278 AGRAVADO: VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: LUÍS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA - RJ069864 GABRIEL BORGES MENDES - RJ160276 Processo distribuído pelo sistema automático em 15/01/2025.

16/01/2025, 00:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 17:55

Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF

20/03/2021, 17:55

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

19/03/2020, 06:43

Devolução de Remessa - (JRJPWD-PAULINA DE CARVALHO HERMÓGENES DE OLIVEIRA)

13/03/2020, 11:02

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

12/03/2020, 19:57

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

20/02/2020, 14:58

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

20/02/2020, 14:57

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

20/02/2020, 14:54

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

20/02/2020, 14:49

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

20/02/2020, 14:48

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

20/02/2020, 14:23

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

27/01/2020, 19:12

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

27/01/2020, 19:11

Localização Interna - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

27/01/2020, 18:59

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

22/01/2020, 20:55

Localização Interna - (JRJPCD-PAULA DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS)

22/01/2020, 13:11

Localização Interna - (JRJFF2-FELIPE FONSECA TENORIO)

21/01/2020, 15:17

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

13/11/2018, 11:55

Remessa Interna - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

12/11/2018, 15:05

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

12/11/2018, 15:04

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

12/11/2018, 15:03

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

12/11/2018, 14:37

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

17/10/2018, 15:48

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

17/10/2018, 15:44

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

09/10/2018, 12:46

Remessa Interna - (JRJQVK-FERNANDA ALVES VARGAS)

08/10/2018, 20:08

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

12/06/2018, 15:05

Autos com Juiz para Despacho - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

12/06/2018, 14:43

Devolução de Remessa - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

12/06/2018, 13:15

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

15/05/2018, 13:04

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

14/05/2018, 18:29

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

12/05/2018, 04:18

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

12/05/2018, 04:17

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

09/05/2018, 14:21

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

09/05/2018, 14:18

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

09/05/2018, 14:17

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

08/05/2018, 17:38

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

27/04/2018, 18:55

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

25/04/2018, 13:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

25/04/2018, 13:02

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

25/04/2018, 13:01

Certidão - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

25/04/2018, 12:58

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

24/04/2018, 17:40

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

03/04/2018, 14:22

Juntada - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

03/04/2018, 10:14

Remessa Interna - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

03/04/2018, 09:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJKXB-RAFAEL DOS SANTOS CABRAL JUNIOR)

08/03/2018, 12:56

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJKXB-RAFAEL DOS SANTOS CABRAL JUNIOR)

08/03/2018, 12:54

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

05/02/2018, 18:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

05/02/2018, 18:30

Juntada - (JRJFTI-FLAVIA THIEBAUT MIRANDA HERRANZ)

01/02/2018, 10:11

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

19/12/2017, 14:40

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

19/12/2017, 13:54

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

12/12/2017, 15:09

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

07/12/2017, 14:49

Devolução de Remessa - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

07/12/2017, 14:48

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

07/12/2017, 12:30

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

05/12/2017, 19:18

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

27/11/2017, 11:12

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIDP-MICHELLE CORDEIRO RODRIGUES)

21/11/2017, 15:24

Remessa Interna - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)

17/11/2017, 13:43

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)

17/11/2017, 13:03

PETIÇÃO

•04/02/2026, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 12:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/11/2025, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2020, 14:54

SENTENÇA

•13/11/2018, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2018, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2018, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2018, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2017, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2017, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2017, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2017, 15:24