Agravo em Recurso Especial 2037178-12.2024.8.26.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 2037178-12.2024.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/09/2025, 15:03

Trânsito em julgado

23/09/2025, 15:03

Publicação

01/09/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2887640/SP (2025/0096611-9) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: ALBERTO BARDUQUE CANO AGRAVANTE: ZONA AZUL BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO: LUIZ MARCOS DE SOUZA JUNIOR - SP349291 AGRAVADO: CF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADOS: RONALDO VASCONCELOS - SP220344 ALINE DE TOLEDO MARTINS - SP358663 JOÃO PEDRO ALVES PINTO - SP418393 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2025, 21:30

Não-Provimento

25/08/2025, 23:59

Publicação

01/08/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2887640/SP (2025/0096611-9) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: ALBERTO BARDUQUE CANO AGRAVANTE: ZONA AZUL BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO: LUIZ MARCOS DE SOUZA JUNIOR - SP349291 AGRAVADO: CF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADOS: RONALDO VASCONCELOS - SP220344 ALINE DE TOLEDO MARTINS - SP358663 JOÃO PEDRO ALVES PINTO - SP418393 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 19/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 25/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

31/07/2025, 00:00

Inclusão em pauta

30/07/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2887640/SP (2025/0096611-9) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: ZONA AZUL BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA AGRAVANTE: ALBERTO BARDUQUE CANO ADVOGADO: LUIZ MARCOS DE SOUZA JUNIOR - SP349291 AGRAVADO: CF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADOS: RONALDO VASCONCELOS - SP220344 ALINE DE TOLEDO MARTINS - SP358663 JOÃO PEDRO ALVES PINTO - SP418393 Processo distribuído pelo sistema automático em 16/06/2025.

17/06/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/06/2025, 11:33

Redistribuição

16/06/2025, 10:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2887640/SP (2025/0096611-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALBERTO BARDUQUE CANO AGRAVANTE: ZONA AZUL BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO: LUIZ MARCOS DE SOUZA JUNIOR - SP349291 AGRAVADO: CF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADOS: RONALDO VASCONCELOS - SP220344 ALINE DE TOLEDO MARTINS - SP358663 JOÃO PEDRO ALVES PINTO - SP418393 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ALBERTO BARDUQUE CANO e OUTRO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ALBERTO BARDUQUE CANO e OUTRO, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. LUIZ MARCOS DE SOUZA JUNIOR. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso, bem como no recolhimento do preparo. A parte, embora regularmente intimada para sanar referidos vícios, regularizou o preparo, mas não a representação, limitando-se a afirmar que a representação está regular ao considerar a procuração de fls. 1.031. Contudo, não consta procuração nos presentes autos, que sequer possuem a fl. 1.031. Acrescente-se que não tem o condão de sanar tal vício a alegação da existência de procuração em autos principais, pois cabe à parte providenciar a juntada de cópia ou novo instrumento aos autos onde pretende interpor o recurso. A responsabilidade pelo traslado do instrumento é da parte. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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