Agravo em Recurso Especial 5031508-29.2021.8.24.0023 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5031508-29.2021.8.24.0023 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5031508-29.2021.8.24.0023/SC EXEQUENTE: SÉRGIO WILSON DUWE ADVOGADO(A): LUIZ CESAR SILVA FERREIRA (OAB SC008344) ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO STUDER (OAB SC032428) EXEQUENTE: ANGELO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ CESAR SILVA FERREIRA (OAB SC008344) ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO STUDER (OAB SC032428) EXECUTADO: NORBERTO LUDWIG NETO ADVOGADO(A): MILENA DE SOUZA CARGNIN (OAB SC059500) ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO (OAB SC019360) EXECUTADO: HEDA MARA SCHMIDT ADVOGADO(A): MILENA DE SOUZA CARGNIN (OAB SC059500) ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO (OAB SC019360) EXECUTADO: TORAX - CENTRO DE DIAGNOSTICO, PREVENCAO E REABILITACAO PULMONAR S/S ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO (OAB SC019360) ADVOGADO(A): GUILHERME SCHARF NETO (OAB SC010083) ADVOGADO(A): MILENA DE SOUZA CARGNIN (OAB SC059500) EXECUTADO: ANTONIO CESAR CAVALLAZZI ADVOGADO(A): MILENA DE SOUZA CARGNIN (OAB SC059500) ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO (OAB SC019360) EXECUTADO: ROBERTO EDUARDO HESS DE SOUZA ADVOGADO(A): MILENA DE SOUZA CARGNIN (OAB SC059500) ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO (OAB SC019360) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se alvará em favor da parte Ré, observados os dados bancários indicados no evento 187, para restituição do numerário depositado em juízo conforme extrato do evento 170). Após, procedam-se às baixas devidas e arquive-se.

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5031508-29.2021.8.24.0023/SC EXEQUENTE: SÉRGIO WILSON DUWE ADVOGADO(A): LUIZ CESAR SILVA FERREIRA (OAB SC008344) ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO STUDER (OAB SC032428) EXEQUENTE: ANGELO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ CESAR SILVA FERREIRA (OAB SC008344) ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO STUDER (OAB SC032428) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca dos valores existentes em subconta, ciente da possibilidade do perdimento dos valores em favor do Fundo de Reaparelhamento da Justiça.

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5031508-29.2021.8.24.0023/SC (originário: processo nº 00181783620108240023/SC) RELATOR: Rafael Germer Condé EXEQUENTE: SÉRGIO WILSON DUWE ADVOGADO(A): LUIZ CESAR SILVA FERREIRA (OAB SC008344) ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO STUDER (OAB SC032428) EXEQUENTE: ANGELO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ CESAR SILVA FERREIRA (OAB SC008344) ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO STUDER (OAB SC032428) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 170 - 19/09/2025 - Juntada

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5031508-29.2021.8.24.0023/SC (originário: processo nº 00181783620108240023/SC) RELATOR: Rafael Germer Condé EXEQUENTE: SÉRGIO WILSON DUWE ADVOGADO(A): LUIZ CESAR SILVA FERREIRA (OAB SC008344) ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO STUDER (OAB SC032428) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 155 - 19/09/2025 - Juntada - Guia Gerada

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5031508-29.2021.8.24.0023/SC (originário: processo nº 00181783620108240023/SC) RELATOR: Rafael Germer Condé EXEQUENTE: ANGELO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ CESAR SILVA FERREIRA (OAB SC008344) ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO STUDER (OAB SC032428) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 152 - 19/09/2025 - Juntada - Guia Gerada

22/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/09/2025, 17:03

Trânsito em julgado

12/09/2025, 17:03

Publicação

21/08/2025, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2857470/SC (2025/0050845-6) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: ÂNGELO FERREIRA DA SILVA AGRAVANTE: SÉRGIO WILSON DUWE ADVOGADOS: LUIZ CÉSAR SILVA FERREIRA - SC008344 LUIS FERNANDO STUDER - SC032428 AGRAVADO: TORAX - CENTRO DE DIAGNOSTICO, PREVENCAO E REABILITACAO PULMONAR S/S AGRAVADO: ANTONIO CESAR CAVALLAZZI AGRAVADO: HEDA MARA SCHMIDT AGRAVADO: NORBERTO LUDWIG NETO AGRAVADO: ROBERTO EDUARDO HESS DE SOUZA ADVOGADOS: GUILHERME SCHARF NETO - SC010083 NILTON JOÃO DE MACEDO MACHADO - SC019360 MILENA DE SOUZA CARGNIN - SC059500 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Antonio Carlos Ferreira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Impedido o Sr. Ministro Marco Buzzi.

20/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 12:50

Não-Provimento

18/08/2025, 23:59

Publicação

24/06/2025, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2857470/SC (2025/0050845-6) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: ÂNGELO FERREIRA DA SILVA AGRAVANTE: SÉRGIO WILSON DUWE ADVOGADOS: LUIZ CÉSAR SILVA FERREIRA - SC008344 LUIS FERNANDO STUDER - SC032428 AGRAVADO: TORAX - CENTRO DE DIAGNOSTICO, PREVENCAO E REABILITACAO PULMONAR S/S AGRAVADO: ANTONIO CESAR CAVALLAZZI AGRAVADO: HEDA MARA SCHMIDT AGRAVADO: NORBERTO LUDWIG NETO AGRAVADO: ROBERTO EDUARDO HESS DE SOUZA ADVOGADOS: GUILHERME SCHARF NETO - SC010083 NILTON JOÃO DE MACEDO MACHADO - SC019360 MILENA DE SOUZA CARGNIN - SC059500 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

23/06/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2857470/SC (2025/0050845-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ÂNGELO FERREIRA DA SILVA AGRAVANTE: SÉRGIO WILSON DUWE ADVOGADOS: LUIZ CÉSAR SILVA FERREIRA - SC008344 LUIS FERNANDO STUDER - SC032428 AGRAVADO: TORAX - CENTRO DE DIAGNOSTICO, PREVENCAO E REABILITACAO PULMONAR S/S AGRAVADO: ANTONIO CESAR CAVALLAZZI AGRAVADO: HEDA MARA SCHMIDT AGRAVADO: NORBERTO LUDWIG NETO AGRAVADO: ROBERTO EDUARDO HESS DE SOUZA ADVOGADOS: GUILHERME SCHARF NETO - SC010083 NILTON JOÃO DE MACEDO MACHADO - SC019360 MILENA DE SOUZA CARGNIN - SC059500 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por SÉRGIO WILSON DUWE e OUTRO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de SÉRGIO WILSON DUWE e OUTRO, verifica-se que o Recurso Especial foi interposto contra decisão monocrática proferida pelo Tribunal a quo. Consoante entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, é necessário que a parte interponha todos os recursos ordinários na justiça de origem antes de buscar a instância especial (Súmula n. 281 do STF). É, pois, pacífico o entendimento do STJ de que a interposição do Recurso Especial pressupõe o julgamento da questão controvertida pelo órgão colegiado da instancia ordinária. Nesse sentido, o AgInt nos EDcl no AREsp 1571531/SC, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe de 20.5.2020. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

10/03/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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