Agravo em Recurso Especial 0001791-37.2007.8.16.0131 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0001791-37.2007.8.16.0131 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 490) DECORRIDO PRAZO DE VALMIR ZANINI (04/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001791-37.2007.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225-4501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001791-37.2007.8.16.0131 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$69.204,93 Exequente(s): INGÁ VEÍCULOS LTDA Executado(s): Valmir Zanini Intime-se o executado para que no prazo de 10 (dez) dias atenda ao disposto no artigo 847, §2º do Código de Processo Civil, sob pena de incorrer no cometimento de ato atentatório à dignidade da justiça, nos moldes do disposto no art. 774, V, do Código de Processo Civil, observado também a sanção imposta pelo parágrafo único do mesmo artigo. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001791-37.2007.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225-4501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001791-37.2007.8.16.0131 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$69.204,93 Exequente(s): INGÁ VEÍCULOS LTDA Executado(s): Valmir Zanini Vistos. Intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. FLÁVIA MOLFI DE LIMA Juíza de Direito

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 473) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO) (10/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001791-37.2007.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225-4501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001791-37.2007.8.16.0131 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$69.204,93 Exequente(s): INGÁ VEÍCULOS LTDA Executado(s): Valmir Zanini Considerando que o processo foi suspenso pela primeira vez em 01/03/2021, conforme evento 296, pelo prazo de 365 dias, entendo que não ocorreu a prescrição intercorrente. Assim, defiro o pedido de evento 461 para inclusão no nome do executado junto aos cadastros do sistema Sisbajud. Intime-se. Diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado eletronicamente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001791-37.2007.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225-4501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001791-37.2007.8.16.0131 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$69.204,93 Exequente(s): INGÁ VEÍCULOS LTDA Executado(s): Valmir Zanini Por ora, intime-se a exequente para que se manifeste a respeito de eventual ocorrência de prescrição intercorrente. Diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 457) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (23/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 455) EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD (18/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 450) DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE (26/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001791-37.2007.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225-4501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001791-37.2007.8.16.0131 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$69.204,93 Exequente(s): INGÁ VEÍCULOS LTDA Executado(s): Valmir Zanini Por ora, defiro as pesquisas nos Sistemas SISBAJUD e RENAJUD, por serem mais efetivas. 1. Para utilização do sistema SISBAJUD, compete à parte exequente apresentar memória atualizada do débito, antes da inclusão na minuta. 2. Certificado o cumprimento do item 1, DEFIRO a penhora on-line através do sistema SISBAJUD, em nome do executado, na forma do artigo 854 do Código de Processo Civil. 2.1. Providencie o Cartório, via sistema do SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitada até o valor do débito, exibindo, ainda, o resultado da diligência. 2.2. Exitosa, total ou parcialmente, a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a Serventia, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. 2.3. Na sequência, cumpra-se as formalidades exigidas nos arts. 841 e 854, §§ do Código de Processo Civil. 3. Concomitantemente, DEFIRO a busca de veículos registrados em nome da parte executada, por meio do sistema RENAJUD, para maior efetividade do processo. 3.1. Providencie o Cartório a consulta de veículos, através do sistema citado. 3.2. Sendo negativa a consulta (não havendo nenhum bem registrado no CPF ou CNPJ da parte executada), deverá o Cartório juntar cópia da tela do sistema, e promover a intimação da parte exequente para ciência da consulta e indicação de outros bens penhoráveis, sob pena de arquivamento. 3.3. Sendo positiva a consulta, (havendo um ou mais veículos registrados no CPF ou CNPJ da parte executada), deverá o Cartório, desde logo: a) inserir ordem de bloqueio de transferência do(s) veículo(s) encontrado(s) em nome da parte executada, através do sistema RENAJUD; b) juntar o comprovante on-line do sistema RENAJUD que servirá como prova da constrição; c) providenciar a elaboração de termo de penhora, nos termos do art. 845, §1º, do CPC; d) lavrado o termo de penhora, intimar o executado, através de advogado, salvo quando não constituído patrono nos autos, oportunidade em que deverá ser intimado por A.R, para que querendo apresente defesa, com as advertências do artigo 847, do Código de Processo Civil; e) decorrido o prazo sem defesa, expeça-se mandado de remoção; f) com relação a avaliação, desnecessária a expedição de mandado, considerando que caberá ao exequente o encargo de comprovar a cotação de mercado (de preferência pela tabela Fipe), nos termos do artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil; g) apresentada a cotação de mercado, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo legal; h) apresentada impugnação ou certificado o decurso do prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. 3.4. Sendo positiva a consulta, (havendo vários veículos registrados no CPF ou CNPJ da parte executada, de modo a se evidenciar excesso de penhora), deverá o Cartório: a) juntar cópia da tela do sistema, com indicação dos bens localizados, e promover a intimação da parte exequente para ciência da consulta e para que especifique sobre qual/quais veículos pretende que recaia a restrição judicial, em cinco dias, evitando assim excesso de penhora e constrição indevida; b) havendo indicação pelo exequente de bens livres, cumprir na forma dos itens acima “a” a “g”; 3.5. Sendo positiva a consulta, (havendo um ou mais veículos registrados no CPF ou CNPJ da parte executada, contudo com averbação de alienação fiduciária ou reserva de domínio), deverá o Cartório: a) tratando-se de bens de fácil alienação, inserir ordem de bloqueio de transferência do(s) veículo(s) encontrado(s) em nome da parte executada, através do sistema RENAJUD; b) juntar o comprovante on-line do sistema RENAJUD que servirá como prova da constrição; c) juntar cópia da tela do sistema, com indicação dos bens, e promover a intimação das partes para ciência da consulta e restrição gravada; d) considerando a existência de alienação fiduciária, não cabendo penhora do bem, por ora, deverá expedir ofício à Financeira, solicitando informações sobre o estado do contrato, em especial data do término e valor do débito. O endereço deverá ser fornecido pelo exequente. 3.6. Observe o Cartório, por fim, que deverá se abster de promover a inserção de restrições no sistema RENAJUD, caso verifique que a diligência não trará resultado útil para o processo, como nos caso em que constar as informações de veículo BAIXADO, ROUBADO, COM MÚLTIPLAS RESTRIÇÕES JUDICIAIS JÁ DETERMINADAS POR OUTROS JUÍZOS, ASSIM COMO, SE O VEÍCULO TIVER MAIS DE 30 ANOS, hipótese em que deverá juntar cópia da tela do sistema, com indicação dos bens localizados, e promover a intimação da parte exequente para ciência da consulta e para que requeira o que entender de direito. 4. Oportunamente, manifeste-se a parte exequente em 5 (cinco) dias acerca do prosseguimento do feito. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. FLÁVIA MOLFI DE LIMA Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 443) RECEBIDOS OS AUTOS (29/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 15/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 443) RECEBIDOS OS AUTOS (29/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 15/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

06/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

28/04/2025, 15:03

Trânsito em julgado

28/04/2025, 15:03

Publicação

31/03/2025, 00:49

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2851893/PR (2025/0041751-2) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: VALMIR ZANINI ADVOGADOS: JAMILE VILLELA DE BARROS - PR053891 MICHELLE PATRICIA DO AMARAL ERDMANN - PR084442 AGRAVADO: INGÁ VEÍCULOS LTDA ADVOGADOS: FÁBIO LUIS ANTÔNIO - PR031149 EDUARDO DESIDÉRIO - PR040321 WILLIAN SCHOLL - PR045972 DECISÃO Examina-se agravo em recurso especial interposto por VALMIR ZANINI contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado, exclusivamente, na alínea "a" do permissivo constitucional. Agravo em recurso especial interposto em: 09/01/2025. Concluso ao gabinete em: 07/03/2025. Ação: monitória em fase de cumprimento de sentença, ajuizada por INGÁ VEÍCULOS LTDA. em face de VALMIR ZANINI. Sentença: pronunciou a prescrição do título executivo extrajudicial, extinguindo a presente ação, com fulcro no parágrafo 5º do artigo 921 do Código de Processo Civil, sem ônus sucumbenciais. (e-STJ fls. 827-829) Acórdão: deu provimento à Apelação interposta por INGÁ VEÍCULOS LTDA., nos termos da seguinte ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUES PRESCRITOS, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, EXTINTA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INSURGÊNCIA RECURSAL DA CREDORA. PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, IN CASU, QUE É DE 5 (CINCO) ANOS. TEMA REPETITIVO Nº 628 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SÚMULA Nº 150 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, SEJA PELA REDAÇÃO NOVA, QUE NÃO SE APLICA DE FORMA RETROATIVA, OU ANTIGA, DO § 4º DO ARTIGO 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROCESSO QUE NÃO FICOU SUSPENSO NEM ARQUIVADO POR MAIS DE UM ANO POR INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS DO DEVEDOR. CREDORA QUE SE MANTEVE DILIGENTE. NÃO DEFLAGRAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. ARTIGO 14 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SITUAÇÃO ANÁLOGA AQUELA PREVISTA NO ARTIGO 1.056 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA NÃO PERMITIR A INCIDÊNCIA RETROATIVA DA LEI Nº 14.195/2021. ENTENDIMENTO FIXADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 1. PRECEDENTES DESTA CORTE. SENTENÇA REFORMADA, COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (e-STJ fl. 863). Embargos de Declaração: opostos por VALMIR ZANINI foram rejeitados. (e-STJ fls. 893-897. Recurso especial: alega violação do art. 1.022, I e II, do CPC, aduzindo a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional, sem sanar omissões e obscuridades sobre a prescrição intercorrente. Assevera que o acórdão não enfrentou a questão de forma clara e adequada, notadamente quanto à aplicação dos artigos 371 e 921, § 4º e 5º, do CPC. Ao final, requer a anulação do acórdão recorrido, determinando nova apreciação dos embargos de declaração, ou alternativamente, a sua reforma, reconhecendo a prescrição intercorrente e decretando a extinção do feito. (e-STJ fls. 903-914) RELATADO O PROCESSO, DECIDE-SE. - Da violação do art. 1.022 do CPC É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que não há ofensa ao art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem, aplicando o direito que entende cabível à hipótese soluciona integralmente a controvérsia submetida à sua apreciação, ainda que de forma diversa daquela pretendida pela parte. A propósito, confira-se: AgInt nos EDcl no AREsp 1.094.857/SC, Terceira Turma, DJe de 02/02/2018 e AgInt no AREsp 1.089.677/AM, Quarta Turma, DJe de 16/02/2018. No particular, verifica-se que o acórdão recorrido decidiu, fundamentada e expressamente acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, de maneira que os embargos de declaração opostos pela parte recorrente, de fato, não comportavam acolhimento. Assim, observado o entendimento dominante desta Corte acerca do tema, não há que se falar em violação do art. 1.022 do CPC, incidindo, quanto ao ponto a Súmula 568/STJ. - Do reexame de fatos e provas O TJ/PR ao analisar o recurso interposto pelo recorrido/agravado, concluiu o seguinte (e-STJ fls. 866-869): Primeiramente, a sentença atacada foi proferida após provocação do executado/Apelado, que em exceção de pré-executividade de mov. 404.1/origem, em 16/01/2023, arguiu a prescrição intercorrente, invocando em seu favor as inovações legislativas trazidas pela Lei nº 14.195/2021, o que foi acolhido pelo Juízo, inclusive levando em consideração, para o cômputo do período a quo em que a prescrição teria ocorrido, época em que sequer tinha sido promulgada a Lei nº 13.105 /2015, ou seja, o Código de Processo Civil atual. No entanto, a aplicação do previsto no § 4º do artigo 921 do diploma processual nacional, na redação atual dada pela Lei nº 14.195/2021, como forma de parear ou fazer analogia ao entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp nº 1.340.553/RS, que, em execuções fiscais, considerou cabível ter-se por suspensa a execução, para fins de permitir a fluência do prazo prescricional intercorrente, mesmo sem existir decisão judicial determinando a paralisação da marcha processual, logo após a primeira tentativa frustrada de citação ou de localização de bens penhoráveis do devedor, não se revela acertada e deve ser revista nesta instância ad quem. Noutro aspecto, a da decisão do Superior Tribunal de Justiça utilizada como sendo aplicação supostamente paradigmática, no IAC nº 1, do REsp 1.604.412/SC, não foi adequada, pois acabou por afrontá-la. (...) Averiguados os autos, nota-se que a exequente/Apelante, na vigência do CPC/1973 (quando não havia expressa previsão de prescrição intercorrente para as execuções civis), fez o primeiro pedido de suspensão do processo em 29/02/2012, mas por apenas 90 (noventa) dias, sendo que logo em seguida impulsionou o processo, requerendo novas diligências em busca de bens penhoráveis, o que foi atendido pelo Juízo (movs. 1.12 e 1.13/origem). Apenas bem mais tarde houve novo pedido de suspensão do processo, agora pelo prazo de 6 (seis) meses, em 22/02/2016, o qual foi automaticamente cumprido pela Secretaria do Juízo a quo (mov. 80.0/origem) – sem despacho ou decisão, portanto –, sendo retomado o andamento processual exatamente em 23/08/2016 (mov. 81.0), ocasião em que a credora pediu a inscrição de devedor em órgão de proteção ao crédito em 05/09/2016 (mov. 84.1/origem) e, pouco depois, em 17/10/2016 (mov. 99.1/origem), novas diligências de penhora de bens, as quais foram realizadas sem êxito. Assim, na vigência do CPC/1973, não se cumpriram os requisitos das teses 1.1 e 1.2 do IAC nº 1 do Superior Tribunal de Justiça, eis que o processo não ficou suspenso por um ano ou mais e, tampouco, a exequente/Apelante se manteve inerte por prazo superior ao da prescrição. Na segunda suspensão mencionada, detecta-se que quando o CPC/2015 entrou em vigor, em 18/03 12016 (cf. interpretação do Pleno do STJ), o processo se encontrava suspenso por inexistência de bens penhoráveis, o que atrairia, a princípio, a incidência do artigo 1.056 do referido diploma legal, quanto "ao termo inicial da prescrição prevista no art. 924, inciso V, inclusive para as execuções em curso", conforme a tese 1.3 do IAC nº 1, porém, o processo não ficou suspenso pelo tempo de um (1) ano, previsto no artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, a fim de incidir o § 4º do mesmo artigo, na versão original, no sentido de que "decorrido o prazo de que trata o § 1º, sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente" A exequente/Apelante, em verdade, fez requerimentos constantes ao longo da fase de cumprimento de sentença, geralmente com intervalos pequenos de menos de seis meses entre um e outro pedido de diligências, mantendo-se ativa na persecução de bens expropriáveis, de modo que não se constata qualquer inércia da credora, em período superior a um ano, na vigência do CPC/1973 e, ainda, durante a vigência da redação originária do CPC/2015, capaz de fazer deflagrar a contagem do prazo da prescrição intercorrente, ou seja, antes da alteração promovida pela Lei no 14.195/2021. Em último lugar, em atenção ao artigo 14 do Código de Processo Civil, a fim de se resguardar a segurança jurídica e não recair em aplicação de norma processual que interfira no direito retroativa material, uma vez que resulta em exame de questão de mérito, entende-se como absoluta e totalmente a incidência da nova redação do § 4º do artigo 921 sobre fatos processuais indevida pretéritos, na ratio decidendi do que o Superior Tribunal de Justiça afirmou no aludido Incidente de Assunção de Competência nº 1, na tese 1.3. Assim, o disposto no § 4º do artigo 921 do Código de Processo Civil, alterado pela Lei nº 14.195 /2021, não se aplica de forma retroativa, ou seja, sobre os atos e o tempo processual pretérito, e sim somente a partir daqueles cronologicamente posteriores ao início da vigência desta alteração legislativa (27/08/2021), assim como o legislador cuidou de expressar no artigo 1.056 do Código de Processo Civil, integrante do Livro Complementar das Disposições Finais e Transitórias, justamente para regular algumas matérias naquela mudança da legislação processual civil, que se deu a partir de março de 2016, dentre elas, em especial, o prazo da prescrição intercorrente, e que dispõe: Art. 1.056. Considerar-se-á como termo inicial do prazo da prescrição prevista no art. 924, inciso V, inclusive para as execuções em curso, a data de vigência deste Código. Considerar essa irretroatividade da Lei nº 14.195/2021, portanto, se traduz em interpretação lógica e da Lei nº 13.105/2015 (CPC), e se fosse possível a aplicação analógica da Lei nº 6.830/1980 (LEF), o legislador não precisaria fazer a sobredita alteração expressa na lei processual geral. Na verdade, o artigo 1º da Lei nº 6.830/1980 diz que à execução fiscal se aplica o subsidiariamente Código de Processo Civil, mas o inverso não é verdadeiro. (...) Com efeito, em data de 27/08/2021 o processo em questão não se encontrava arquivado ou tinha sido suspenso em razão da ausência e/ou não localização de bens penhoráveis do executado /Apelado, não sendo admissível ter por transcorrido o prazo prescricional de 5 (cinco) anos, aplicável à espécie – vide o Tema Repetitivo nº 628 do STJ e a Súmula nº 150 do STF –, tampouco qualquer circunstância juridicamente hábil que permita reputar a primeira tentativa infrutífera de localizar e penhorar bens do devedor, ainda sob a égide do CPC/1973, como o termo inicial para se iniciar a contagem de prescrição intercorrente quando inexistia normal legal assim dispondo. Aliás, a constitucionalidade da Lei nº 14.195/2021, em seus artigos 44 e 57, inciso XXXII, que promoveram mudanças no Código de Processo Civil – dentre elas aquela analisada –, está para ser apreciada pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 7005 ajuizada pelo PSDB, sob alegação de vício, já que foram alterações oriundas de emendas parlamentares incluídas durante a de origem tramitação da Medida Provisória nº 1.040/2021, o que não deixa de ser mais uma boa (e acessória) razão para não se procurar forçar redução de acervos processuais mediante a indevida aplicação retroativa da novel norma. Enfim, quando a sentença recorrida foi proferida, em 29/03/2023, considerando-se a legislação possível de ser aplicar ao caso concreto, não era legítimo reconhecer como prescrita a pretensão satisfativa ou executória outorgada no título judicial exequendo à exequente/Apelante. Considerando que, reformada a sentença, o processo retornará ao 1º grau de jurisdição para retomada da fase de cumprimento de sentença, e que a própria sentença recorrida não contemplou a condenação das partes em custas, não há que se falar ônus sucumbenciais e honorários recursais. (e-STJ fls. 866-869) Desse modo, rever tal entendimento, de fato, implicaria em reexame do acervo fático-probatório, o que é obstado pelo enunciado sumular nº 7/STJ. Forte nessas razões, CONHEÇO do agravo e, com fundamento no art. 932, IV, "a", do CPC, bem como na Súmula 568/STJ, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO. Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal, visto que não foram arbitrados na instância de origem. Previno as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar a condenação às penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Relator NANCY ANDRIGHI

28/03/2025, 00:00

13/04/2023, 00:00

16/02/2023, 00:00

27/05/2022, 00:00

27/12/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001791-37.2007.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)98822-5042 -Plantão - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001791-37.2007.8.16.0131 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$69.204,93 Exequente(s): INGÁ VEÍCULOS LTDA Executado(s): Valmir Zanini Realizei a pesquisa através do sistema Infojud, a qual restou parcialmente frutífera. Informo que os documentos encontram-se disponíveis para visualização nos autos, ao procurador da parte exequente, a fim de se evitar a quebra do sigilo fiscal. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito 05/07/2021 eCAC - Centro Virtual de Atendimento INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Resultado da Solicitação Nº Solicitação: 20210705002770 Data da Solicitação: 05/07/2021 Data Acesso: 05/07/2021 - 16:37 Tribunal: PARANA TRIBUNAL DE JUSTICA Magistrado: FLAVIA MOLFI DE LIMA Processo: 00017913720078160131 Tipo de Processo: Ação Cível Vara: 963 - Pato Branco Solicitante: FLAVIA MOLFI DE LIMA Plantão: Não Justificativa: atendendo ao pedido no evento NI Nome/Nome Empresarial Tipo Ano/Data Opções Contribuinte 794.416.299- VALMIR ZANINI DIRPF 2021 87 794.416.299- VALMIR ZANINI DIRPF 2020 87 794.416.299- VALMIR ZANINI DIRPF 2019 87 794.416.299- VALMIR ZANINI DOI 07/2019 a 07/2021 87 Imprimir Voltar https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/Aplicacao.aspx?id=00006 1/1. MIDAS Módulo de Impressão de Declarações Assinadas Usuário: 294463298 Data/Hora de impressão: 05/07/2021 16:37:28 CPF do declarante: 794.416.299-87 ND: 09/05.875.192 Data/Hora Entrega: 19/03/2021 17:35:44 Meio de Entrega: RECEITANET Modelo: COMPLETO Tipo de documento: ORIGINAL Situação: FINALIZADA Entregue com certificado: NÃO FOLHA DE ROSTO Para validar a autenticidade deste documento faça a Consulta Pública - Validação da Cópia da Declaração, no sítio gov.br no endereço: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao- tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/dirpf/consulta-publica-validacao-da-copia-de-declaracao, utilizando o número de controle 345026492736819. Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade com o MEIO AMBIENTE. NOME: VALMIR ZANINI CPF: 794.416.299-87 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2021 ANO-CALENDÁRIO 2020 IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE Nome: VALMIR ZANINI CPF: 794.416.299-87 Data de Nascimento: 20/11/1972 Título Eleitoral: CPF do cônjuge ou companheiro(a): 030.357.709-64 Possui cônjuge ou companheiro(a)? Sim Houve mudança de endereço? Não Um dos declarantes é pessoa com doença grave ou portadora de deficiência física ou mental? Não Endereço: RUA SANTOS DUMONT Número: 808 Complemento: Bairro/Distrito: CENTRO Município: GUARATUBA UF: PR CEP: 83280-000 DDD/Telefone: DDD/Celular: E-mail: Natureza da Ocupação: 11 - PROFISSIONAL LIBERAL OU AUTÔNOMO SEM VÍNCULO DE EMPREGO Ocupação Principal: 000 - OUTRAS OCUPAÇÕES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE Tipo de declaração: Declaração de Ajuste Anual Original Nº do recibo da última declaração entregue do exercício de 2020: 32.79.59.99.07-24 DEPENDENTES Sem Informações ALIMENTANDOS Os pagamentos de pensão alimentícia ou de despesas com instrução ou médicas em favor dos alimentandos devem ser em razão de decisão judicial, acordo homologado judicialmente ou escritura pública a que se refere o art. 733 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil. NOME RESIDENTE DATA DE NASCIMENTO CPF LORENZO RODRIGUES ZANINI No Brasil 07/10/2014 118.045.379-42 (Valores em Reais) RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR NOME DA FONTE PAGADORA REND. RECEBIDOS CONTR. PREVID. IMPOSTO RETIDO 13º SALÁRIO IRRF SOBRE 13º DE PES. JURÍDICA OFICIAL NA FONTE SALÁRIO COOPERFORTE COOP ECON 1,36 0,00 0,00 0,00 0,00 CREDITO MUT FUN INS FIN PUB FEDER LTDA CNPJ/CPF: 01.658.426/0001-08 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 28.635,98 0,00 2.640,17 0,00 0,00 CNPJ/CPF: 79.026.340/0001-41 SANTA CATARINA TRIBUNAL DE 6.564,60 0,00 935,23 0,00 0,00 JUSTICA CNPJ/CPF: 83.845.701/0001-59 35.201,94 0,00 3.575,40 0,00 0,00 TOTAL RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES Sem Informações Controle: 345026492736819 Página 1 de 9 Data/Hora da Entrega: 19/03/2021 às 17:35:44 NOME: VALMIR ZANINI CPF: 794.416.299-87 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2021 ANO-CALENDÁRIO 2020 (Valores em Reais) RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELO TITULAR NIT/PIS/PASEP: 123.36457.88-3 RENDIMENTOS PENSÃO ALIMENTÍCIA TRABALHO NÃO ALUGUÉIS EXTERIOR E OUTROS ASSALARIADO JAN 9.247,75 0,00 0,00 0,00 FEV 0,00 0,00 0,00 0,00 MAR 0,00 0,00 0,00 0,00 ABR 0,00 0,00 0,00 0,00 MAI 0,00 0,00 0,00 0,00 JUN 0,00 0,00 0,00 0,00 JUL 0,00 0,00 0,00 0,00 AGO 0,00 0,00 0,00 0,00 SET 0,00 0,00 0,00 0,00 OUT 0,00 0,00 0,00 0,00 NOV 0,00 0,00 0,00 0,00 DEZ 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 9.247,75 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES CARNÊ-LEÃO PREVIDÊNCIA QUANTIDADE DE PENSÃO DARF PAGO LIVRO CAIXA OFICIAL DEPENDENTES ALIMENTÍCIA CÓD. 0190 JAN 0,00 0 0,00 0,00 0,00 FEV 0,00 0 0,00 0,00 0,00 MAR 0,00 0 0,00 0,00 0,00 ABR 0,00 0 0,00 0,00 0,00 MAI 0,00 0 0,00 0,00 0,00 JUN 0,00 0 0,00 0,00 0,00 JUL 0,00 0 0,00 0,00 0,00 AGO 0,00 0 0,00 0,00 0,00 SET 0,00 0 0,00 0,00 0,00 OUT 0,00 0 0,00 0,00 0,00 NOV 0,00 0 0,00 0,00 0,00 0,00 DEZ 0 0,00 0,00 0,00 TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 Controle: 345026492736819 Página 2 de 9 Data/Hora da Entrega: 19/03/2021 às 17:35:44 NOME: VALMIR ZANINI CPF: 794.416.299-87 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2021 ANO-CALENDÁRIO 2020 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELOS DEPENDENTES Sem Informações (Valores em Reais) RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS TOTAL 0,00 (Valores em Reais) RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA / DEFINITIVA TOTAL 0,00 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELO TITULAR Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELOS DEPENDENTES Sem Informações (Valores em Reais) IMPOSTO PAGO / RETIDO 01. Imposto complementar 0,00 02. Imposto pago no exterior pelo titular e pelos dependentes 0,00 Imposto devido com os rendimentos no exterior 0,00 Imposto devido sem os rendimentos no exterior 0,00 Diferença a ser considerada para cálculo do imposto (limite legal) 0,00 03. Imposto sobre a renda na fonte (Lei 11.033/2004) 0,00 04. Imposto retido na fonte do titular 3.575,40 05. Imposto retido na fonte dos dependentes 0,00 06. Carnê-Leão do titular 0,00 07. Carnê-Leão dos dependentes 0,00 (Valores em Reais) PAGAMENTOS EFETUADOS CÓD. NOME DO BENEFICIÁRIO CPF/CNPJ DO VALOR PAGO PARC. NÃO BENEFICIÁRIO DEDUTÍVEL Titular 21 DENTALCLIN CLINICA ODONTOLOGICA 01.685.787/0001-35 1.480,00 0,00 SC LTDA 21 CLINICA JOINVILLE 08.013.475/0001-24 1.079,33 0,00 Controle: 345026492736819 Página 3 de 9 Data/Hora da Entrega: 19/03/2021 às 17:35:44 NOME: VALMIR ZANINI CPF: 794.416.299-87 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2021 ANO-CALENDÁRIO 2020 (Valores em Reais) PAGAMENTOS EFETUADOS CÓD. NOME DO BENEFICIÁRIO CPF/CNPJ DO VALOR PAGO PARC. NÃO BENEFICIÁRIO DEDUTÍVEL 38 FUNDO DE PENSAO 00.889.819/0001-51 1.339,76 0,00 MULTIPATROCINADO DA ORDEM DOS ADVOGADO DO BR Alimentando: LORENZO RODRIGUES ZANINI 10 ACEMAR SILVA 185.552.769-34 1.680,00 0,00 21 CENTRO HOSPITALAR DO OESTE LTDA 81.554.677/0001-73 2.730,00 0,00 30 LORENZO RODRIGUES ZANINI 118.045.379-42 10.200,00 0,00 DOAÇÕES EFETUADAS Sem Informações DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS Sem Informações DÍVIDAS E ÔNUS REAIS Sem Informações ESPÓLIO Sem Informações DOAÇÕES A PARTIDOS POLÍTICOS E CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS Sem Informações Controle: 345026492736819 Página 4 de 9 Data/Hora da Entrega: 19/03/2021 às 17:35:44 NOME: VALMIR ZANINI CPF: 794.416.299-87 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2021 ANO-CALENDÁRIO 2020 DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - BRASIL DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - BRASIL Sem Informações RECEITAS E DESPESAS - BRASIL Sem Informações APURAÇÃO DO RESULTADO - BRASIL Sem Informações MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - BRASIL Sem Informações BENS DA ATIVIDADE RURAL - BRASIL Sem Informações DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - BRASIL Sem Informações Controle: 345026492736819 Página 5 de 9 Data/Hora da Entrega: 19/03/2021 às 17:35:44 NOME: VALMIR ZANINI CPF: 794.416.299-87 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2021 ANO-CALENDÁRIO 2020 DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - EXTERIOR Sem Informações RECEITAS E DESPESAS - EXTERIOR Sem Informações APURAÇÃO DO RESULTADO - EXTERIOR Sem Informações MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - EXTERIOR Sem Informações BENS DA ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR Sem Informações DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR Sem Informações DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL Sem Informações Controle: 345026492736819 Página 6 de 9 Data/Hora da Entrega: 19/03/2021 às 17:35:44 NOME: VALMIR ZANINI CPF: 794.416.299-87 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2021 ANO-CALENDÁRIO 2020 RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - TITULAR GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JAN Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - FEV Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAR Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - ABR Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAI Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUN Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUL Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - AGO Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - SET Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - OUT Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - NOV Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - DEZ Sem Informações RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - DEPENDENTES Sem Informações RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - TITULAR Sem Informações RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - DEPENDENTES Sem Informações DOAÇÕES DIRETAMENTE NA DECLARAÇÃO - ECA Sem Informações DOAÇÕES DIRETAMENTE NA DECLARAÇÃO - IDOSO Sem Informações Controle: 345026492736819 Página 7 de 9 Data/Hora da Entrega: 19/03/2021 às 17:35:44 NOME: VALMIR ZANINI CPF: 794.416.299-87 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2021 ANO-CALENDÁRIO 2020 TRIBUTAÇÃO UTILIZANDO AS DEDUÇÕES LEGAIS RESUMO RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS Recebidos de Pessoa Jurídica pelo titular 35.201,94 Recebidos de Pessoa Jurídica pelos dependentes 0,00 Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelo titular 9.247,75 Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelos dependentes 0,00 Recebidos acumuladamente pelo titular 0,00 Recebidos acumuladamente pelos dependentes 0,00 Resultado tributável da Atividade Rural 0,00 TOTAL 44.449,69 DEDUÇÕES Contribuição à previdência oficial e à previdência complementar pública (até o limite do patrocinador) 0,00 Contribuição à previdência oficial (Rendimentos recebidos acumuladamente) 0,00 Contribuição à previdência complementar, pública (acima do limite do patrocinador) ou privada, e Fapi 1.339,76 Dependentes 0,00 Despesas com instrução 0,00 Despesas médicas 6.969,33 Pensão alimentícia judicial 10.200,00 Pensão alimentícia por escritura pública 0,00 Pensão alimentícia judicial (Rendimentos recebidos acumuladamente) 0,00 Livro caixa 0,00 TOTAL 18.509,09 IMPOSTO DEVIDO IMPOSTO A RESTITUIR 3.343,44 Base de cálculo do imposto 25.940,60 SALDO DE IMPOSTO A PAGAR 0,00 Imposto devido 231,96 Dedução de incentivo 0,00 PARCELAMENTO Imposto devido I 231,96 Valor da quota 0,00 Imposto devido RRA 0,00 Número de Quotas 0 Aliquota efetiva (%) 0,52 Total do imposto devido 231,96 IMPOSTO PAGO INFORMAÇÕES BANCÁRIAS Imposto retido na fonte do titular 3.575,40 Imp. retido na fonte dos dependentes 0,00 Carnê-Leão do titular 0,00 Tipo de Conta Conta Corrente Carnê-Leão dos dependentes 0,00 Banco 104 Imposto complementar 0,00 Agência (sem DV) 3512 Imposto pago no exterior 0,00 Conta para crédito 00100021264 4 Imposto retido na fonte (Lei nº 11.033/2004) 0,00 Imposto retido RRA 0,00 Total do imposto pago 3.575,40 Controle: 345026492736819 Página 8 de 9 Data/Hora da Entrega: 19/03/2021 às 17:35:44 NOME: VALMIR ZANINI CPF: 794.416.299-87 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2021 ANO-CALENDÁRIO 2020 EVOLUÇÃO PATRIMONIAL Bens e direitos em 31/12/2019 0,00 Bens e direitos em 31/12/2020 0,00 Dívidas e ônus reais em 31/12/2019 0,00 Dívidas e ônus reais em 31/12/2020 0,00 OUTRAS INFORMAÇÕES Rendimentos isentos e não tributáveis 0,00 Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva 0,00 Rendimentos tributáveis - imposto com exigibilidade suspensa 0,00 Depósitos judiciais do imposto 0,00 Imposto pago sobre Ganhos de Capital 0,00 Imposto pago Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e Aplicações Financeiras 0,00 Total do imposto retido na fonte (Lei nº11.033/2004), conforme dados informados pelo contribuinte 0,00 Imposto pago sobre Renda Variável 0,00 Doações a Partidos Políticos e Candidatos a Cargos Eletivos 0,00 Imposto a pagar sobre o Ganho de Capital - Moeda Estrangeira em Espécie 0,00 Imposto diferido dos Ganhos de Capital 0,00 Imposto devido sobre Ganhos de Capital 0,00 Imposto devido sobre ganhos líquidos em Renda Variável 0,00 Imposto devido sobre Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e aplic. financeiras 0,00 Controle: 345026492736819 Página 9 de 9 Data/Hora da Entrega: 19/03/2021 às 17:35:44. MIDAS Módulo de Impressão de Declarações Assinadas Usuário: 294463298 Data/Hora de impressão: 05/07/2021 16:38:36 CPF do declarante: 794.416.299-87 ND: 09/13.069.660 Data/Hora Entrega: 12/05/2020 13:15:24 Meio de Entrega: RECEITANET Modelo: COMPLETO Tipo de documento: ORIGINAL Situação: FINALIZADA Entregue com certificado: NÃO FOLHA DE ROSTO Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade com o MEIO AMBIENTE. NOME: VALMIR ZANINI CPF: 794.416.299-87 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE Nome: VALMIR ZANINI CPF: 794.416.299-87 Data de Nascimento: 20/11/1972 Título Eleitoral: CPF do cônjuge ou companheiro(a): 030.357.709-64 Possui cônjuge ou companheiro(a)? Sim Houve mudança de endereço? Não Um dos declarantes é pessoa com doença grave ou portadora de deficiência física ou mental? Não Endereço: RUA SANTOS DUMONT Número: 808 Complemento: Bairro/Distrito: CENTRO Município: GUARATUBA UF: PR CEP: 83280-000 DDD/Telefone: DDD/Celular: E-mail: Natureza da Ocupação: 11 Profissional liberal ou autônomo sem vínculo de emprego Ocupação Principal: 000 Outras ocupações não especificadas anteriormente Tipo de declaração: Declaração de Ajuste Anual Original Nº do recibo da última declaração entregue do exercício de 2019: 37.89.91.44.06-03 DEPENDENTES Sem Informações ALIMENTANDOS NOME RESIDENTE DATA DE NASCIMENTO CPF LORENZO RODRIGUES ZANINI No Brasil 07/10/2014 118.045.379-42 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES Sem Informações Controle: 345027176783533 Página 1 de 9 Data/Hora da Entrega: 12/05/2020 às 13:15:24 NOME: VALMIR ZANINI CPF: 794.416.299-87 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 (Valores em Reais) RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELO TITULAR NIT/PIS/PASEP: 123.36457.88-3 RENDIMENTOS PENSÃO ALIMENTÍCIA TRABALHO NÃO ALUGUÉIS EXTERIOR E OUTROS ASSALARIADO JAN 2.400,00 0,00 0,00 0,00 FEV 2.400,00 0,00 0,00 0,00 MAR 2.400,00 0,00 0,00 0,00 ABR 2.400,00 0,00 0,00 0,00 MAI 2.400,00 0,00 0,00 0,00 JUN 2.400,00 0,00 0,00 0,00 JUL 2.400,00 0,00 0,00 0,00 AGO 2.400,00 0,00 0,00 0,00 SET 2.400,00 0,00 0,00 0,00 OUT 2.500,00 0,00 0,00 0,00 NOV 2.500,00 0,00 0,00 0,00 DEZ 2.500,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 29.100,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES CARNÊ-LEÃO PREVIDÊNCIA QUANTIDADE DE PENSÃO DARF PAGO LIVRO CAIXA OFICIAL DEPENDENTES ALIMENTÍCIA CÓD. 0190 JAN 0,00 0 0,00 0,00 0,00 FEV 0,00 0 0,00 0,00 0,00 MAR 0,00 0 0,00 0,00 0,00 ABR 0,00 0 0,00 0,00 0,00 MAI 0,00 0 0,00 0,00 0,00 JUN 0,00 0 0,00 0,00 0,00 JUL 0,00 0 0,00 0,00 0,00 AGO 0,00 0 0,00 0,00 0,00 SET 0,00 0 0,00 0,00 0,00 OUT 0,00 0 0,00 0,00 0,00 NOV 0,00 0 0,00 0,00 0,00 0,00 DEZ 0 0,00 0,00 0,00 TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 Controle: 345027176783533 Página 2 de 9 Data/Hora da Entrega: 12/05/2020 às 13:15:24 NOME: VALMIR ZANINI CPF: 794.416.299-87 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELOS DEPENDENTES Sem Informações (Valores em Reais) RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS TOTAL 0,00 (Valores em Reais) RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA / DEFINITIVA TOTAL 0,00 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELO TITULAR Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELOS DEPENDENTES Sem Informações IMPOSTO PAGO / RETIDO Sem Informações (Valores em Reais) PAGAMENTOS EFETUADOS CÓD. NOME DO BENEFICIÁRIO CPF/CNPJ DO VALOR PAGO PARC. NÃO BENEFICIÁRIO DEDUTÍVEL Titular 21 DENTALCLIN CLINICA ODONTOLOGICA 01.685.787/0001-35 520,00 0,00 SC LTDA 21 CLINICA JOINVILLE 08.013.475/0001-24 979,33 0,00 38 FUNDO DE PENSAO 00.889.819/0001-51 382,18 0,00 MULTIPATROCINADO DA ORDEM DOS ADVOGADO DO BR Alimentando: LORENZO RODRIGUES ZANINI 10 ACEMAR SILVA 185.552.769-34 530,00 0,00 21 CENTRO HOSPITALAR DO OESTE LTDA 81.554.677/0001-73 1.530,00 0,00 Controle: 345027176783533 Página 3 de 9 Data/Hora da Entrega: 12/05/2020 às 13:15:24 NOME: VALMIR ZANINI CPF: 794.416.299-87 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 (Valores em Reais) PAGAMENTOS EFETUADOS CÓD. NOME DO BENEFICIÁRIO CPF/CNPJ DO VALOR PAGO PARC. NÃO BENEFICIÁRIO DEDUTÍVEL 30 LORENZO RODRIGUES ZANINI 118.045.379-42 7.185,60 0,00 DOAÇÕES EFETUADAS Sem Informações DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS Sem Informações DÍVIDAS E ÔNUS REAIS Sem Informações ESPÓLIO Sem Informações DOAÇÕES A PARTIDOS POLÍTICOS E CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS Sem Informações Controle: 345027176783533 Página 4 de 9 Data/Hora da Entrega: 12/05/2020 às 13:15:24 NOME: VALMIR ZANINI CPF: 794.416.299-87 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - BRASIL DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - BRASIL Sem Informações RECEITAS E DESPESAS - BRASIL Sem Informações APURAÇÃO DO RESULTADO - BRASIL Sem Informações MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - BRASIL Sem Informações BENS DA ATIVIDADE RURAL - BRASIL Sem Informações DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - BRASIL Sem Informações Controle: 345027176783533 Página 5 de 9 Data/Hora da Entrega: 12/05/2020 às 13:15:24 NOME: VALMIR ZANINI CPF: 794.416.299-87 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - EXTERIOR Sem Informações RECEITAS E DESPESAS - EXTERIOR Sem Informações APURAÇÃO DO RESULTADO - EXTERIOR Sem Informações MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - EXTERIOR Sem Informações BENS DA ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR Sem Informações DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR Sem Informações DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL Sem Informações Controle: 345027176783533 Página 6 de 9 Data/Hora da Entrega: 12/05/2020 às 13:15:24 NOME: VALMIR ZANINI CPF: 794.416.299-87 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - TITULAR GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JAN Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - FEV Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAR Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - ABR Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAI Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUN Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUL Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - AGO Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - SET Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - OUT Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - NOV Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - DEZ Sem Informações RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - DEPENDENTES Sem Informações RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - TITULAR Sem Informações RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - DEPENDENTES Sem Informações DOAÇÕES DIRETAMENTE NA DECLARAÇÃO - ECA Sem Informações DOAÇÕES DIRETAMENTE NA DECLARAÇÃO - IDOSO Sem Informações Controle: 345027176783533 Página 7 de 9 Data/Hora da Entrega: 12/05/2020 às 13:15:24 NOME: VALMIR ZANINI CPF: 794.416.299-87 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 TRIBUTAÇÃO UTILIZANDO AS DEDUÇÕES LEGAIS RESUMO RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS Recebidos de Pessoa Jurídica pelo titular 0,00 Recebidos de Pessoa Jurídica pelos dependentes 0,00 Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelo titular 29.100,00 Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelos dependentes 0,00 Recebidos acumuladamente pelo titular 0,00 Recebidos acumuladamente pelos dependentes 0,00 Resultado tributável da Atividade Rural 0,00 TOTAL 29.100,00 DEDUÇÕES Contribuição à previdência oficial e à previdência complementar pública (até o limite do patrocinador) 0,00 Contribuição à previdência oficial (Rendimentos recebidos acumuladamente) 0,00 Contribuição à previdência complementar, pública (acima do limite do patrocinador) ou privada, e Fapi 382,18 Dependentes 0,00 Despesas com instrução 0,00 Despesas médicas 3.559,33 Pensão alimentícia judicial 7.185,60 Pensão alimentícia por escritura pública 0,00 Pensão alimentícia judicial (Rendimentos recebidos acumuladamente) 0,00 Livro caixa 0,00 TOTAL 11.127,11 IMPOSTO DEVIDO IMPOSTO A RESTITUIR 0,00 Base de cálculo do imposto 17.972,89 SALDO DE IMPOSTO A PAGAR 0,00 Imposto devido 0,00 Dedução de incentivo 0,00 PARCELAMENTO Imposto devido I 0,00 Valor da quota 0,00 Imposto devido RRA 0,00 Número de Quotas 0 Aliquota efetiva (%) 0,00 Total do imposto devido 0,00 IMPOSTO PAGO INFORMAÇÕES BANCÁRIAS Imposto retido na fonte do titular 0,00 Débito automático: NÃO Imp. retido na fonte dos dependentes 0,00 Carnê-Leão do titular 0,00 Banco Carnê-Leão dos dependentes 0,00 Agência (sem DV) Imposto complementar 0,00 Conta para crédito Imposto pago no exterior 0,00 Imposto retido na fonte (Lei nº 11.033/2004) 0,00 Imposto retido RRA 0,00 Total do imposto pago 0,00 Controle: 345027176783533 Página 8 de 9 Data/Hora da Entrega: 12/05/2020 às 13:15:24 NOME: VALMIR ZANINI CPF: 794.416.299-87 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 EVOLUÇÃO PATRIMONIAL Bens e direitos em 31/12/2018 0,00 Bens e direitos em 31/12/2019 0,00 Dívidas e ônus reais em 31/12/2018 0,00 Dívidas e ônus reais em 31/12/2019 0,00 OUTRAS INFORMAÇÕES Rendimentos isentos e não tributáveis 0,00 Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva 0,00 Rendimentos tributáveis - imposto com exigibilidade suspensa 0,00 Depósitos judiciais do imposto 0,00 Imposto pago sobre Ganhos de Capital 0,00 Imposto pago Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e Aplicações Financeiras 0,00 Total do imposto retido na fonte (Lei nº11.033/2004), conforme dados informados pelo contribuinte 0,00 Imposto pago sobre Renda Variável 0,00 Doações a Partidos Políticos e Candidatos a Cargos Eletivos 0,00 Imposto a pagar sobre o Ganho de Capital - Moeda Estrangeira em Espécie 0,00 Imposto diferido dos Ganhos de Capital 0,00 Imposto devido sobre Ganhos de Capital 0,00 Imposto devido sobre ganhos líquidos em Renda Variável 0,00 Imposto devido sobre Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e aplic. financeiras 0,00 Controle: 345027176783533 Página 9 de 9 Data/Hora da Entrega: 12/05/2020 às 13:15:24. MIDAS Módulo de Impressão de Declarações Assinadas Usuário: 294463298 Data/Hora de impressão: 05/07/2021 16:38:57 CPF do declarante: 794.416.299-87 ND: 09/04.765.109 Data/Hora Entrega: 21/03/2019 17:50:09 Meio de Entrega: RECEITANET Modelo: COMPLETO Tipo de documento: ORIGINAL Situação: FINALIZADA Entregue com certificado: NÃO FOLHA DE ROSTO Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade com o MEIO AMBIENTE. NOME: VALMIR ZANINI CPF: 794.416.299-87 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2019 ANO-CALENDÁRIO 2018 IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE Nome: VALMIR ZANINI CPF: 794.416.299-87 Data de Nascimento: 20/11/1972 Título Eleitoral: Possui cônjuge ou companheiro(a)? Não Houve mudança de endereço? Sim Um dos declarantes é pessoa com doença grave ou portadora de deficiência física ou mental? Não Endereço: RUA SANTOS DUMONT Número: 808 Complemento: Bairro/Distrito: CENTRO Município: GUARATUBA UF: PR CEP: 83280-000 DDD/Telefone: DDD/Celular: E-mail: Natureza da Ocupação: 11 Profissional liberal ou autônomo sem vínculo de emprego Ocupação Principal: 000 Outras ocupações não especificadas anteriormente Tipo de declaração: Declaração de Ajuste Anual Original Nº do recibo da última declaração entregue do exercício de 2018: DEPENDENTES Sem Informações ALIMENTANDOS NOME RESIDENTE DATA DE NASCIMENTO CPF LORENZO RODRIGUES ZANINI No Brasil 07/10/2014 118.045.379-42 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES Sem Informações Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Controle: 345027382066868 Página 1 de 8 Data/Hora da Entrega: 21/03/2019 às 17:50:09 NOME: VALMIR ZANINI CPF: 794.416.299-87 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2019 ANO-CALENDÁRIO 2018 (Valores em Reais) RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELO TITULAR NIT/PIS/PASEP: 123.36457.88-3 RENDIMENTOS PENSÃO ALIMENTÍCIA TRABALHO NÃO ALUGUÉIS EXTERIOR E OUTROS ASSALARIADO JAN 2.500,00 0,00 0,00 0,00 FEV 2.500,00 0,00 0,00 0,00 MAR 2.500,00 0,00 0,00 0,00 ABR 2.500,00 0,00 0,00 0,00 MAI 2.500,00 0,00 0,00 0,00 JUN 2.500,00 0,00 0,00 0,00 JUL 2.300,00 0,00 0,00 0,00 AGO 2.300,00 0,00 0,00 0,00 SET 2.300,00 0,00 0,00 0,00 OUT 2.300,00 0,00 0,00 0,00 NOV 2.300,00 0,00 0,00 0,00 DEZ 2.300,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 28.800,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES CARNÊ-LEÃO PREVIDÊNCIA QUANTIDADE DE PENSÃO DARF PAGO LIVRO CAIXA OFICIAL DEPENDENTES ALIMENTÍCIA CÓD. 0190 JAN 0,00 0 0,00 0,00 0,00 FEV 0,00 0 0,00 0,00 0,00 MAR 0,00 0 0,00 0,00 0,00 ABR 0,00 0 0,00 0,00 0,00 MAI 0,00 0 0,00 0,00 0,00 JUN 0,00 0 0,00 0,00 0,00 JUL 0,00 0 0,00 0,00 0,00 AGO 0,00 0 0,00 0,00 0,00 SET 0,00 0 0,00 0,00 0,00 OUT 0,00 0 0,00 0,00 0,00 NOV 0,00 0 0,00 0,00 0,00 0,00 DEZ 0 0,00 0,00 0,00 TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Controle: 345027382066868 Página 2 de 8 Data/Hora da Entrega: 21/03/2019 às 17:50:09 NOME: VALMIR ZANINI CPF: 794.416.299-87 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2019 ANO-CALENDÁRIO 2018 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELOS DEPENDENTES Sem Informações (Valores em Reais) RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS TOTAL 0,00 (Valores em Reais) RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA / DEFINITIVA TOTAL 0,00 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELO TITULAR Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELOS DEPENDENTES Sem Informações IMPOSTO PAGO / RETIDO Sem Informações (Valores em Reais) PAGAMENTOS EFETUADOS NIT CÓD. NOME DO BENEFICIÁRIO CPF/CNPJ DO VALOR PAGO PARC. NÃO EMPREGADO BENEFICIÁRIO DEDUTÍVEL DOMESTICO Alimentando: LORENZO RODRIGUES ZANINI 30 LORENZO RODRIGUES ZANINI 118.045.379-42 6.000,00 0,00 DOAÇÕES EFETUADAS Sem Informações DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS Sem Informações DÍVIDAS E ÔNUS REAIS Sem Informações ESPÓLIO Sem Informações DOAÇÕES A PARTIDOS POLÍTICOS E CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS Sem Informações Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Controle: 345027382066868 Página 3 de 8 Data/Hora da Entrega: 21/03/2019 às 17:50:09 NOME: VALMIR ZANINI CPF: 794.416.299-87 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2019 ANO-CALENDÁRIO 2018 DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - BRASIL DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - BRASIL Sem Informações RECEITAS E DESPESAS - BRASIL Sem Informações APURAÇÃO DO RESULTADO - BRASIL Sem Informações MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - BRASIL Sem Informações BENS DA ATIVIDADE RURAL - BRASIL Sem Informações DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - BRASIL Sem Informações Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Controle: 345027382066868 Página 4 de 8 Data/Hora da Entrega: 21/03/2019 às 17:50:09 NOME: VALMIR ZANINI CPF: 794.416.299-87 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2019 ANO-CALENDÁRIO 2018 DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - EXTERIOR Sem Informações RECEITAS E DESPESAS - EXTERIOR Sem Informações APURAÇÃO DO RESULTADO - EXTERIOR Sem Informações MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - EXTERIOR Sem Informações BENS DA ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR Sem Informações DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR Sem Informações DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL Sem Informações Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Controle: 345027382066868 Página 5 de 8 Data/Hora da Entrega: 21/03/2019 às 17:50:09 NOME: VALMIR ZANINI CPF: 794.416.299-87 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2019 ANO-CALENDÁRIO 2018 RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - TITULAR GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JAN Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - FEV Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAR Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - ABR Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAI Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUN Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUL Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - AGO Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - SET Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - OUT Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - NOV Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - DEZ Sem Informações RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - TITULAR Sem Informações RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - DEPENDENTES Sem Informações DOAÇÕES DIRETAMENTE NA DECLARAÇÃO - ECA Sem Informações Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Controle: 345027382066868 Página 6 de 8 Data/Hora da Entrega: 21/03/2019 às 17:50:09 NOME: VALMIR ZANINI CPF: 794.416.299-87 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2019 ANO-CALENDÁRIO 2018 TRIBUTAÇÃO UTILIZANDO AS DEDUÇÕES LEGAIS RESUMO RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS Recebidos de Pessoa Jurídica pelo titular 0,00 Recebidos de Pessoa Jurídica pelos dependentes 0,00 Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelo titular 28.800,00 Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelos dependentes 0,00 Recebidos acumuladamente pelo titular 0,00 Recebidos acumuladamente pelos dependentes 0,00 Resultado tributável da Atividade Rural 0,00 TOTAL 28.800,00 DEDUÇÕES Contribuição à previdência oficial e à previdência complementar pública (até o limite do patrocinador) 0,00 Contribuição à previdência oficial (Rendimentos recebidos acumuladamente) 0,00 Contribuição à previdência complementar, pública (acima do limite do patrocinador) ou privada, e Fapi 0,00 Dependentes 0,00 Despesas com instrução 0,00 Despesas médicas 0,00 Pensão alimentícia judicial 6.000,00 Pensão alimentícia por escritura pública 0,00 Pensão alimentícia judicial (Rendimentos recebidos acumuladamente) 0,00 Livro caixa 0,00 TOTAL 6.000,00 IMPOSTO DEVIDO IMPOSTO A RESTITUIR 0,00 Base de cálculo do imposto 22.800,00 SALDO DE IMPOSTO A PAGAR 0,00 Imposto devido 0,00 Dedução de incentivo 0,00 PARCELAMENTO Imposto devido I 0,00 Valor da quota 0,00 Contribuição Prev. Empregador Doméstico 0,00 Número de Quotas 0 Imposto devido II 0,00 Imposto devido RRA 0,00 Aliquota efetiva (%) 0,00 Total do imposto devido 0,00 IMPOSTO PAGO INFORMAÇÕES BANCÁRIAS Imposto retido na fonte do titular 0,00 Débito automático: NÃO Imp. retido na fonte dos dependentes 0,00 Carnê-Leão do titular 0,00 Banco Carnê-Leão dos dependentes 0,00 Agência (sem DV) Imposto complementar 0,00 Conta para crédito Imposto pago no exterior 0,00 Imposto retido na fonte (Lei nº 11.033/2004) 0,00 Imposto retido RRA 0,00 Total do imposto pago 0,00 Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Controle: 345027382066868 Página 7 de 8 Data/Hora da Entrega: 21/03/2019 às 17:50:09 NOME: VALMIR ZANINI CPF: 794.416.299-87 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2019 ANO-CALENDÁRIO 2018 EVOLUÇÃO PATRIMONIAL Bens e direitos em 31/12/2017 0,00 Bens e direitos em 31/12/2018 0,00 Dívidas e ônus reais em 31/12/2017 0,00 Dívidas e ônus reais em 31/12/2018 0,00 OUTRAS INFORMAÇÕES Rendimentos isentos e não tributáveis 0,00 Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva 0,00 Rendimentos tributáveis - imposto com exigibilidade suspensa 0,00 Depósitos judiciais do imposto 0,00 Imposto pago sobre Ganhos de Capital 0,00 Imposto pago Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e Aplicações Financeiras 0,00 Total do imposto retido na fonte (Lei nº11.033/2004), conforme dados informados pelo contribuinte 0,00 Imposto pago sobre Renda Variável 0,00 Doações a Partidos Políticos e Candidatos a Cargos Eletivos 0,00 Imposto a pagar sobre o Ganho de Capital - Moeda Estrangeira em Espécie 0,00 Imposto diferido dos Ganhos de Capital 0,00 Imposto devido sobre Ganhos de Capital 0,00 Imposto devido sobre ganhos líquidos em Renda Variável 0,00 Imposto devido sobre Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e aplic. financeiras 0,00 Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Controle: 345027382066868 Página 8 de 8 Data/Hora da Entrega: 21/03/2019 às 17:50:09 RECEITA FEDERAL DO BRASIL DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias No intervalo (data inicial e final) informado, não foi encontrada nenhuma declaração sobre operações imobiliárias com a participação do contribuinte informado. Página 1/1 Data Geração: 05/07/2021 - 16:39:18

29/07/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(24)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 490) DECORRIDO PRAZO DE VALMIR ZANINI (04/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 473) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO) (10/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 457) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (23/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 455) EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD (18/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 450) DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE (26/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 443) RECEBIDOS OS AUTOS (29/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 15/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 443) RECEBIDOS OS AUTOS (29/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 15/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

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