Agravo em Recurso Especial 1023672-96.2023.8.26.0007 - STJ

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1023672-96.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Antonio dos Anjos Pereira Neto - Meu Cashcard Serviços Tecnologicos e Financeiros Ltda - Manifeste-se a parte requerida em 10 dias. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), DANIELA MAZURKIEWICZ DE ASSIS ABREU (OAB 480373/SP)

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1023672-96.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Antonio dos Anjos Pereira Neto - Meu Cashcard Serviços Tecnologicos e Financeiros Ltda - O MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO foi expedido conforme documento acima e encaminhado ao MM(ª). Juiz(a) para assinatura. Após a assinatura os valores são automaticamente liberados na conta bancária indicada no formulário e os detalhes do depósito podem ser acessados no link abaixo. Sem prejuízo e se o caso, manifeste-se o interessado em 05 dias quanto ao prosseguimento do feito. Ficando consignado, nos casos de execução ou cumprimento de sentença, que a inércia por mais de 30 dias, implicará a suspensão e arquivamento dos autos. - ADV: DANIELA MAZURKIEWICZ DE ASSIS ABREU (OAB 480373/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1023672-96.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Antonio dos Anjos Pereira Neto - Meu Cashcard Serviços Tecnologicos e Financeiros Ltda - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, conforme formulário juntado. Intime-se. - ADV: DANIELA MAZURKIEWICZ DE ASSIS ABREU (OAB 480373/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)

18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1023672-96.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Antonio dos Anjos Pereira Neto - Meu Cashcard Serviços Tecnologicos e Financeiros Ltda - O MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO foi expedido conforme documento acima e encaminhado ao MM(ª). Juiz(a) para assinatura. Após a assinatura os valores são automaticamente liberados na conta bancária indicada no formulário e os detalhes do depósito podem ser acessados no link abaixo. Sem prejuízo e se o caso, manifeste-se o interessado em 05 dias quanto ao prosseguimento do feito. Ficando consignado, nos casos de execução ou cumprimento de sentença, que a inércia por mais de 30 dias, implicará a suspensão e arquivamento dos autos. - ADV: DANIELA MAZURKIEWICZ DE ASSIS ABREU (OAB 480373/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1023672-96.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Antonio dos Anjos Pereira Neto - Meu Cashcard Serviços Tecnologicos e Financeiros Ltda - Manifeste-se a parte autora. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), DANIELA MAZURKIEWICZ DE ASSIS ABREU (OAB 480373/SP)

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1023672-96.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Antonio dos Anjos Pereira Neto - Meu Cashcard Serviços Tecnologicos e Financeiros Ltda - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, conforme formulário juntado. No mais, vista ao réu para depósito da diferença informada, no prazo de dez dias. Sem pagamento, deverá a parte vencedora instaurar o respectivo incidente de cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), DANIELA MAZURKIEWICZ DE ASSIS ABREU (OAB 480373/SP)

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1023672-96.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Antonio dos Anjos Pereira Neto - Meu Cashcard Serviços Tecnologicos e Financeiros Ltda - Vistos. Fls. Retro: Ciente o Juízo. Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte vencida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento da taxa judiciária final devida ao Estado, nos termos do art. 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/2003 (1% do valor da condenação, se líquida, ou do valor fixado pelo Juízo, observados os limites legais), e demais custas processuais eventualmente pendentes, sob pena de extração de Certidão para Inscrição do débito na Dívida Ativa, nos termos do § 6º do artigo 1.098 das NSCGJ (Provimento CG nº 29/2021). Em caso de não recolhimento, certifique-se e expeça-se a referida certidão de débito, especificando as parcelas devidas, para os fins de que trata o art. 1.098, caput, das NSCGJ. Após o recolhimento ou a extração da certidão, certifique-se o regular pagamento das custas (ou a providência legal quanto ao débito) e, por fim, arquivem-se os autos com baixa na planilha. Intime-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), DANIELA MAZURKIEWICZ DE ASSIS ABREU (OAB 480373/SP)

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1023672-96.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Antonio dos Anjos Pereira Neto - Meu Cashcard Serviços Tecnologicos e Financeiros Ltda - Vistos. Ciência ao exequente do valor depositado, devendo manifestar-se, no prazo de dez dias, informando ao Juízo se o valor depositado satisfaz o seu crédito, requerendo o que de direito, no prazo de dez dias. Havendo discordância deverá instaurar o incidente de cumprimento de sentença respectivo. No mais, para a expedição do mandado de levantamento eletrônico, apresente o exequente o formulário MLE devidamente preenchido. Nada sendo requerido, após as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), DANIELA MAZURKIEWICZ DE ASSIS ABREU (OAB 480373/SP)

30/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

26/09/2025, 15:33

Trânsito em julgado

26/09/2025, 15:33

Publicação

04/09/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2879447/SP (2025/0083490-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: MEUCASHCARD SERVICOS TECNOLOGICOS E FINANCEIROS SA ADVOGADO: FABIO RIVELLI - SP297608 AGRAVADO: JOSE ANTONIO DOS ANJOS PEREIRA NETO ADVOGADO: DANIELA MAZURKIEWICZ DE ASSIS ABREU - SP480373 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/08/2025 a 01/09/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 19:30

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

01/09/2025, 23:59

Publicação

08/08/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2879447/SP (2025/0083490-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: MEUCASHCARD SERVICOS TECNOLOGICOS E FINANCEIROS SA ADVOGADO: FABIO RIVELLI - SP297608 AGRAVADO: JOSE ANTONIO DOS ANJOS PEREIRA NETO ADVOGADO: DANIELA MAZURKIEWICZ DE ASSIS ABREU - SP480373 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 26/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 01/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/08/2025, 00:00

Inclusão em pauta

06/08/2025, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2879447/SP (2025/0083490-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: MEUCASHCARD SERVICOS TECNOLOGICOS E FINANCEIROS SA ADVOGADO: FABIO RIVELLI - SP297608 AGRAVADO: JOSE ANTONIO DOS ANJOS PEREIRA NETO ADVOGADO: DANIELA MAZURKIEWICZ DE ASSIS ABREU - SP480373 Processo distribuído pelo sistema automático em 23/04/2025.

24/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/04/2025, 14:00

Redistribuição

23/04/2025, 11:30

Recebimento

23/04/2025, 06:29

Remessa (outros motivos)

23/04/2025, 06:15

Publicação

23/04/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2879447/SP (2025/0083490-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MEUCASHCARD SERVICOS TECNOLOGICOS E FINANCEIROS SA ADVOGADO: FABIO RIVELLI - SP297608 AGRAVADO: JOSE ANTONIO DOS ANJOS PEREIRA NETO ADVOGADO: DANIELA MAZURKIEWICZ DE ASSIS ABREU - SP480373 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

22/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2025, 21:50

Distribuição

14/04/2025, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2879447/SP (2025/0083490-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MEUCASHCARD SERVICOS TECNOLOGICOS E FINANCEIROS SA ADVOGADO: FABIO RIVELLI - SP297608 AGRAVADO: JOSE ANTONIO DOS ANJOS PEREIRA NETO ADVOGADO: DANIELA MAZURKIEWICZ DE ASSIS ABREU - SP480373 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/03/2025.

28/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 12:04

Distribuição (competência exclusiva)

27/03/2025, 12:00

Recebimento

12/03/2025, 18:57

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Todas as movimentações(34)