Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial
STJSUPEm andamento
Data de Distribuição
27/03/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Gurgel de Faria
Partes do Processo
1. CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)
Autor
2. MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA (AGRAVADO)
Reu
3. LILIAN GUIMARAES DA ROCHA E SILVA (AGRAVADO)
Reu
4. MANOEL POTYGUAR DA ROCHA E SILVA (AGRAVADO)
Reu
5. ORLANDO ASSUMPCAO GUIMARAES (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
CÁSSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA
OAB/SP 241816·CPF·Representa: Autor
FÁBIO DE AQUINO FREIRE
OAB/SP 297760·CPF·Representa: Autor
MARCELO GROBA VIEIRA
OAB/SP 350992·CPF·Representa: Autor
BRUNO BOTURA
OAB/SP 342158·CPF·Representa: Autor
STEFANIA LUTTI HUMMEL
OAB/SP 330355·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Petição (Petição (outras))
09/12/2025, 16:21
Protocolo de Petição
09/12/2025, 16:01
Petição (Petição (outras))
23/09/2025, 12:41
Protocolo de Petição
23/09/2025, 12:24
Conclusão (para decisão)
20/05/2025, 13:15
Recebimento
20/05/2025, 13:05
Petição (Parecer de Mérito (MP))
20/05/2025, 12:51
Protocolo de Petição
20/05/2025, 12:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2880821/SP (2025/0085880-6)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE: CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: CANDIDO DA SILVA DINAMARCO - SP102090
MAURÍCIO GIANNICO - SP172514
CÁSSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA - SP241816
STEFANIA LUTTI HUMMEL - SP330355
RAFAEL PAES ARIDA - SP324800
MARCELO GROBA VIEIRA - SP350992
AGRAVADO: MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA
AGRAVADO: LILIAN GUIMARAES DA ROCHA E SILVA
AGRAVADO: MANOEL POTYGUAR DA ROCHA E SILVA
AGRAVADO: ORLANDO ASSUMPCAO GUIMARAES
ADVOGADOS: MARCELO GUIMARÃES DA ROCHA E SILVA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP025263
SÉRGIO GUIMARÃES DA ROCHA E SILVA - SP176399
FÁBIO DE AQUINO FREIRE - SP297760
AGRAVADO: ANTONIO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS NOVAES
AGRAVADO: LENICE LEAL GUIMARAES REIS
AGRAVADO: VANUSA HELENA LEAL GUIMARAES
AGRAVADO: MARICE LEAL GUIMARAES NOVAES
ADVOGADOS: LENICE LEAL GUIMARÃES REIS (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP042248
JOAO PAULO GUIMARAES NOVAES - SP291284
BRUNO BOTURA - SP342158
Processo distribuído pelo sistema automático em 09/04/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2880821/SP (2025/0085880-6)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE: CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: CANDIDO DA SILVA DINAMARCO - SP102090
MAURÍCIO GIANNICO - SP172514
CÁSSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA - SP241816
STEFANIA LUTTI HUMMEL - SP330355
RAFAEL PAES ARIDA - SP324800
MARCELO GROBA VIEIRA - SP350992
AGRAVADO: MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA
AGRAVADO: LILIAN GUIMARAES DA ROCHA E SILVA
AGRAVADO: MANOEL POTYGUAR DA ROCHA E SILVA
AGRAVADO: ORLANDO ASSUMPCAO GUIMARAES
ADVOGADOS: MARCELO GUIMARÃES DA ROCHA E SILVA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP025263
SÉRGIO GUIMARÃES DA ROCHA E SILVA - SP176399
FÁBIO DE AQUINO FREIRE - SP297760
AGRAVADO: ANTONIO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS NOVAES
AGRAVADO: LENICE LEAL GUIMARAES REIS
AGRAVADO: VANUSA HELENA LEAL GUIMARAES
AGRAVADO: MARICE LEAL GUIMARAES NOVAES
ADVOGADOS: LENICE LEAL GUIMARÃES REIS (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP042248
JOAO PAULO GUIMARAES NOVAES - SP291284
BRUNO BOTURA - SP342158
Processo distribuído pelo sistema automático em 09/04/2025.
10/04/2025, 00:00
Documento (Certidão)
09/04/2025, 08:32
Redistribuição
09/04/2025, 08:01
Recebimento
07/04/2025, 15:15
Remessa (outros motivos)
07/04/2025, 15:15
Publicação
04/04/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025, 01:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2880821/SP (2025/0085880-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: CANDIDO DA SILVA DINAMARCO - SP102090
MAURÍCIO GIANNICO - SP172514
CÁSSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA - SP241816
STEFANIA LUTTI HUMMEL - SP330355
RAFAEL PAES ARIDA - SP324800
MARCELO GROBA VIEIRA - SP350992
AGRAVADO: MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA
AGRAVADO: LILIAN GUIMARAES DA ROCHA E SILVA
AGRAVADO: MANOEL POTYGUAR DA ROCHA E SILVA
AGRAVADO: ORLANDO ASSUMPCAO GUIMARAES
ADVOGADOS: MARCELO GUIMARÃES DA ROCHA E SILVA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP025263
SÉRGIO GUIMARÃES DA ROCHA E SILVA - SP176399
FÁBIO DE AQUINO FREIRE - SP297760
AGRAVADO: ANTONIO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS NOVAES
AGRAVADO: LENICE LEAL GUIMARAES REIS
AGRAVADO: VANUSA HELENA LEAL GUIMARAES
AGRAVADO: MARICE LEAL GUIMARAES NOVAES
ADVOGADOS: LENICE LEAL GUIMARÃES REIS (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP042248
JOAO PAULO GUIMARAES NOVAES - SP291284
BRUNO BOTURA - SP342158
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
03/04/2025, 00:00
Distribuição
02/04/2025, 13:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2880821/SP (2025/0085880-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: CANDIDO DA SILVA DINAMARCO - SP102090
MAURÍCIO GIANNICO - SP172514
CÁSSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA - SP241816
STEFANIA LUTTI HUMMEL - SP330355
RAFAEL PAES ARIDA - SP324800
MARCELO GROBA VIEIRA - SP350992
AGRAVADO: MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA
AGRAVADO: LILIAN GUIMARAES DA ROCHA E SILVA
AGRAVADO: MANOEL POTYGUAR DA ROCHA E SILVA
AGRAVADO: ORLANDO ASSUMPCAO GUIMARAES
ADVOGADOS: MARCELO GUIMARÃES DA ROCHA E SILVA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP025263
SÉRGIO GUIMARÃES DA ROCHA E SILVA - SP176399
FÁBIO DE AQUINO FREIRE - SP297760
AGRAVADO: ANTONIO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS NOVAES
AGRAVADO: LENICE LEAL GUIMARAES REIS
AGRAVADO: VANUSA HELENA LEAL GUIMARAES
AGRAVADO: MARICE LEAL GUIMARAES NOVAES
ADVOGADOS: LENICE LEAL GUIMARÃES REIS (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP042248
JOAO PAULO GUIMARAES NOVAES - SP291284
BRUNO BOTURA - SP342158
Processo distribuído pelo sistema automático em 27/03/2025.