Agravo em Recurso Especial 0068272-80.2019.8.19.0000 - STJ | JusConsulta

Agravo em Recurso Especial 0068272-80.2019.8.19.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Tutela Cautelar Antecedente - * SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO * ------------------------- DECISÃO ------------------------- - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 0068272-80.2019.8.19.0000 Assunto: Liminar / Tutela Provisória / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA Ação: 0168008-25.2006.8.19.0001 Protocolo: 3204/2019.00671479 REQTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: MARCUS ANTONIO DE SOUZA FAVER OAB/RJ-165937 ADVOGADO: FABIO FARIAS CAMPISTA OAB/RJ-097573 ADVOGADO: JANSSEN HIROSHI MURAYAMA OAB/RJ-119278 REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: Ministério Público DECISÃO: (...) Ante o exposto: 1) defiro a transferência, em favor do Estado do Rio de Janeiro, das quantias referentes aos honorários advocatícios e multa processual, depositadas pelo executado às fls. 869/872; e 2) defiro o levantamento pelo autor do depósito realizado quando do ajuizamento da ação (fls. 78). Adotadas essas providências, dê-se baixa e arquive-se.

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Tutela Cautelar Antecedente - * SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO * ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 0068272-80.2019.8.19.0000 Assunto: Liminar / Tutela Provisória / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA Ação: 0168008-25.2006.8.19.0001 Protocolo: 3204/2019.00671479 REQTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: MARCUS ANTONIO DE SOUZA FAVER OAB/RJ-165937 ADVOGADO: FABIO FARIAS CAMPISTA OAB/RJ-097573 ADVOGADO: JANSSEN HIROSHI MURAYAMA OAB/RJ-119278 REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: Ministério Público DESPACHO: Intime-se o réu para se manifestar sobre o requerido às fls. 860/863.

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Tutela Cautelar Antecedente - * SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO * ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 0068272-80.2019.8.19.0000 Assunto: Liminar / Tutela Provisória / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA Ação: 0168008-25.2006.8.19.0001 Protocolo: 3204/2019.00671479 REQTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: MARCUS ANTONIO DE SOUZA FAVER OAB/RJ-165937 ADVOGADO: FABIO FARIAS CAMPISTA OAB/RJ-097573 ADVOGADO: JANSSEN HIROSHI MURAYAMA OAB/RJ-119278 REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: Ministério Público DESPACHO: Intime-se o autor para se manifestar sobre o requerido às fls. 852/853.

10/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

28/04/2025, 14:03

Trânsito em julgado

28/04/2025, 14:03

Publicação

31/03/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2594141/RJ (2024/0081964-7) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ADVOGADOS: FÁBIO FARIAS CAMPISTA - RJ097573 FLÁVIO DIZ ZVEITER - RJ124187 JANSSEN HIROSHI MURAYAMA - RJ119278 MARIANA BURITY MARTINS - RJ124397 LEONARDO RUFINO CAPISTRANO - DF029510 MARCUS ANTONIO DE SOUZA FAVER - RJ165937 EDUARDO BAPTISTA VIEIRA DE ALMEIDA FILHO - DF050412 CAIO CESAR VIEIRA ROCHA - DF033593 GUSTAVO FAVERO VAUGHN - SP375478 TERCÍLIA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA MAESTRALI - DF052026 GUSTAVO FAVERO VAUGHN - DF075612 EMBARGADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 12:50

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

26/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

14/03/2025, 14:26

Mandado (entregue ao destinatário)

14/03/2025, 13:55

Publicação

11/03/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2594141/RJ (2024/0081964-7) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ADVOGADOS: FÁBIO FARIAS CAMPISTA - RJ097573 FLÁVIO DIZ ZVEITER - RJ124187 JANSSEN HIROSHI MURAYAMA - RJ119278 MARIANA BURITY MARTINS - RJ124397 LEONARDO RUFINO CAPISTRANO - DF029510 MARCUS ANTONIO DE SOUZA FAVER - RJ165937 EDUARDO BAPTISTA VIEIRA DE ALMEIDA FILHO - DF050412 CAIO CESAR VIEIRA ROCHA - DF033593 GUSTAVO FAVERO VAUGHN - SP375478 TERCÍLIA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA MAESTRALI - DF052026 GUSTAVO FAVERO VAUGHN - DF075612 EMBARGADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

10/03/2025, 00:00

Documentos

Tutela Cautelar Antecedente

•16/07/2025, 00:00