3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)
Reu
4. ASSOCIACAO AMIGOS DO BAIRRO DO SAHY (EMBARGADO)
Reu
5. MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO
OAB/SP 33868·CPF·Representa: Autor
VIVIANE HERMIDA DE SOUZA
OAB/SP 319675·CPF·Representa: Autor
FÁBIO DA CUNHA MELO
OAB/SP 191353·CPF·Representa: Autor
FERNANDO OSCAR CASTELO BRANCO
OAB/SP 118357·CPF·Representa: Autor
ADRIANA GUARISE
OAB/SP 130493·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Remessa (em grau de recurso)
11/09/2025, 16:13
Decurso de Prazo
09/09/2025, 18:03
Petição (Petição (outras))
20/08/2025, 11:51
Protocolo de Petição
20/08/2025, 11:39
Publicação
18/08/2025, 01:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025, 01:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2777818/SP (2024/0404428-2)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO
EMBARGANTE: MARCIA DE TOLEDO ALVES
ADVOGADOS: JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP033868
ADRIANA GUARISE - SP130493
FÁBIO DA CUNHA MELO - SP191353
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
EMBARGADO: ASSOCIACAO AMIGOS DO BAIRRO DO SAHY
ADVOGADOS: FERNANDO OSCAR CASTELO BRANCO - SP118357
CRISTIANE DERANI - SP099044
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
ADVOGADO: VIVIANE HERMIDA DE SOUZA - SP319675
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/08/2025 a 13/08/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
15/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/08/2025, 15:50
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
13/08/2025, 23:59
Publicação
18/06/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025, 03:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025, 02:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2777818/SP (2024/0404428-2)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO
EMBARGANTE: MARCIA DE TOLEDO ALVES
ADVOGADOS: JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP033868
ADRIANA GUARISE - SP130493
FÁBIO DA CUNHA MELO - SP191353
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
EMBARGADO: ASSOCIACAO AMIGOS DO BAIRRO DO SAHY
ADVOGADOS: FERNANDO OSCAR CASTELO BRANCO - SP118357
CRISTIANE DERANI - SP099044
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
ADVOGADO: VIVIANE HERMIDA DE SOUZA - SP319675
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 07/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 13/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2777818/SP (2024/0404428-2)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO
EMBARGANTE: MARCIA DE TOLEDO ALVES
ADVOGADOS: JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP033868
ADRIANA GUARISE - SP130493
FÁBIO DA CUNHA MELO - SP191353
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
EMBARGADO: ASSOCIACAO AMIGOS DO BAIRRO DO SAHY
ADVOGADOS: FERNANDO OSCAR CASTELO BRANCO - SP118357
CRISTIANE DERANI - SP099044
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
ADVOGADO: VIVIANE HERMIDA DE SOUZA - SP319675
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/08/2025 a 13/08/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
15/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/08/2025, 15:50
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
13/08/2025, 23:59
Publicação
18/06/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025, 03:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025, 02:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2777818/SP (2024/0404428-2)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO
EMBARGANTE: MARCIA DE TOLEDO ALVES
ADVOGADOS: JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP033868
ADRIANA GUARISE - SP130493
FÁBIO DA CUNHA MELO - SP191353
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
EMBARGADO: ASSOCIACAO AMIGOS DO BAIRRO DO SAHY
ADVOGADOS: FERNANDO OSCAR CASTELO BRANCO - SP118357
CRISTIANE DERANI - SP099044
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
ADVOGADO: VIVIANE HERMIDA DE SOUZA - SP319675
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 07/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 13/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
17/06/2025, 00:00
Inclusão em pauta
16/06/2025, 19:05
Conclusão (para julgamento)
29/05/2025, 17:00
Retirada
28/05/2025, 23:59
Recebimento
22/05/2025, 10:45
Mandado (entregue ao destinatário)
16/05/2025, 08:01
Expedição de documento (Ofício)
14/05/2025, 15:48
Publicação
13/05/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025, 01:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2777818/SP (2024/0404428-2)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO
EMBARGANTE: MARCIA DE TOLEDO ALVES
ADVOGADOS: JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP033868
ADRIANA GUARISE - SP130493
FÁBIO DA CUNHA MELO - SP191353
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
EMBARGADO: ASSOCIACAO AMIGOS DO BAIRRO DO SAHY
ADVOGADOS: FERNANDO OSCAR CASTELO BRANCO - SP118357
CRISTIANE DERANI - SP099044
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
ADVOGADO: VIVIANE HERMIDA DE SOUZA - SP319675
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
12/05/2025, 00:00
Inclusão em pauta
09/05/2025, 16:53
Conclusão (para decisão)
28/04/2025, 15:31
Petição (Impugnação)
28/04/2025, 07:51
Protocolo de Petição
28/04/2025, 07:38
Documento (Certidão)
23/04/2025, 09:26
Petição (Impugnação)
15/04/2025, 15:21
Protocolo de Petição
15/04/2025, 15:03
Publicação
09/04/2025, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025, 01:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2777818/SP (2024/0404428-2)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO
EMBARGANTE: MARCIA DE TOLEDO ALVES
ADVOGADOS: JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP033868
ADRIANA GUARISE - SP130493
FÁBIO DA CUNHA MELO - SP191353
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
EMBARGADO: ASSOCIACAO AMIGOS DO BAIRRO DO SAHY
ADVOGADOS: FERNANDO OSCAR CASTELO BRANCO - SP118357
CRISTIANE DERANI - SP099044
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
ADVOGADO: VIVIANE HERMIDA DE SOUZA - SP319675
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
08/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/04/2025, 18:15
Petição (Embargos de declaração)
07/04/2025, 17:56
Protocolo de Petição
07/04/2025, 17:47
Petição (Petição (outras))
31/03/2025, 15:21
Protocolo de Petição
31/03/2025, 15:07
Publicação
31/03/2025, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 02:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2777818/SP (2024/0404428-2)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO
AGRAVANTE: MARCIA DE TOLEDO ALVES
ADVOGADOS: JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP033868
ADRIANA GUARISE - SP130493
FÁBIO DA CUNHA MELO - SP191353
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
AGRAVADO: ASSOCIACAO AMIGOS DO BAIRRO DO SAHY
ADVOGADOS: FERNANDO OSCAR CASTELO BRANCO - SP118357
CRISTIANE DERANI - SP099044
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
ADVOGADO: VIVIANE HERMIDA DE SOUZA - SP319675
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
28/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/03/2025, 12:50
Não-Provimento
26/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
14/03/2025, 14:35
Expedição de documento (Ofício)
11/03/2025, 20:25
Publicação
11/03/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025, 01:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2777818/SP (2024/0404428-2)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO
AGRAVANTE: MARCIA DE TOLEDO ALVES
ADVOGADOS: JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP033868
ADRIANA GUARISE - SP130493
FÁBIO DA CUNHA MELO - SP191353
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
AGRAVADO: ASSOCIACAO AMIGOS DO BAIRRO DO SAHY
ADVOGADOS: FERNANDO OSCAR CASTELO BRANCO - SP118357
CRISTIANE DERANI - SP099044
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
ADVOGADO: VIVIANE HERMIDA DE SOUZA - SP319675
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
10/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
07/03/2025, 16:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2777818/SP (2024/0404428-2)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO
AGRAVANTE: MARCIA DE TOLEDO ALVES
ADVOGADOS: JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP033868
ADRIANA GUARISE - SP130493
FÁBIO DA CUNHA MELO - SP191353
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
AGRAVADO: ASSOCIACAO AMIGOS DO BAIRRO DO SAHY
ADVOGADOS: FERNANDO OSCAR CASTELO BRANCO - SP118357
CRISTIANE DERANI - SP099044
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
ADVOGADO: VIVIANE HERMIDA DE SOUZA - SP319675
Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025.
20/02/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
19/02/2025, 08:36
Redistribuição
19/02/2025, 08:15
Recebimento
14/02/2025, 06:25
Remessa (outros motivos)
14/02/2025, 06:25
Publicação
14/02/2025, 00:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025, 01:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2777818/SP (2024/0404428-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO
AGRAVANTE: MARCIA DE TOLEDO ALVES
ADVOGADOS: JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP033868
ADRIANA GUARISE - SP130493
FÁBIO DA CUNHA MELO - SP191353
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
AGRAVADO: ASSOCIACAO AMIGOS DO BAIRRO DO SAHY
ADVOGADOS: FERNANDO OSCAR CASTELO BRANCO - SP118357
CRISTIANE DERANI - SP099044
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
ADVOGADO: VIVIANE HERMIDA DE SOUZA - SP319675
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
13/02/2025, 00:00
Distribuição
12/02/2025, 20:40
Conclusão (para decisão)
06/02/2025, 18:30
Documento (Certidão)
06/02/2025, 18:15
Petição (Impugnação)
20/01/2025, 13:41
Protocolo de Petição
20/01/2025, 13:20
Petição (Impugnação)
24/12/2024, 12:51
Protocolo de Petição
24/12/2024, 12:36
Documento (Certidão)
13/12/2024, 22:29
Publicação
03/12/2024, 05:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024, 00:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2777818/SP (2024/0404428-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO
AGRAVANTE: MARCIA DE TOLEDO ALVES
ADVOGADOS: JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP033868
ADRIANA GUARISE - SP130493
FÁBIO DA CUNHA MELO - SP191353
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
AGRAVADO: ASSOCIACAO AMIGOS DO BAIRRO DO SAHY
ADVOGADOS: FERNANDO OSCAR CASTELO BRANCO - SP118357
CRISTIANE DERANI - SP099044
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
ADVOGADO: VIVIANE HERMIDA DE SOUZA - SP319675
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
02/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
29/11/2024, 17:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
29/11/2024, 17:21
Protocolo de Petição
29/11/2024, 17:01
Publicação
06/11/2024, 05:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024, 18:49
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)