Agravo em Recurso Especial 0024272-47.2019.8.19.0209 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0024272-47.2019.8.19.0209 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - O processo será remetido ao setor de baixa e arquivamento. Certifico que a sentença transitou em julgado.

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Considerando o acordo firmado entre as partes às fls. 577/585, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 487, inciso III, alínea b do CPC/2015, ressalvada, por evidente, a possibilidade de execução do acordo nos próprios autos e/ou o prosseguimento da lide no caso de descumprimento. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo, não havendo manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se.

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o acórdão. Decorridos dez dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se, remetendo-se os autos ao DIPEA.

19/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

06/08/2025, 14:07

Trânsito em julgado

06/08/2025, 14:07

Publicação

05/08/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo nos EDcl no AgInt no AREsp 2743727/RJ (2024/0342960-8) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS REQUERENTE: ORLA RIO CONCESSIONARIA LTDA. ADVOGADOS: CELSO SEGAL - RJ041506 LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA - RJ072724 REQUERIDO: TRATTORIA SAPORE D'ITALIA LTDA ADVOGADOS: LEONARDO JERÔNIMO MACIEL DE LUNA - RJ216052 RAFAELA BISQUOLO MONZO - RJ211098 DECISÃO Cuida-se de petição apresentada às fls. 648-657 por ORLA RIO CONCESSIONARIA LTDA. noticiando a celebração de acordo entre as partes e expondo os termos da avença. É, no essencial, o relatório. Verifica-se que os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial foi julgado pela Terceira Turma em 23/6/2025 e publicado em 26/6/2025, estando em curso o prazo para apresentação de eventual recurso (fls. 430-438). Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte, a realização de acordo entre as partes, sem qualquer reserva, representa ato incompatível com a vontade de recorrer. Desse modo, recebo a presente petição como pedido de desistência do prazo recursal. Nesse contexto, observo que os advogados subscritores da minuta do acordo possuem poderes para transigir e para desistir. Assim, encontram-se cumpridas as formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC. Embora a homologação de acordo esteja entre as atribuições do relator, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, considerando os termos da avença e em homenagem ao princípio da economia processual, devem os autos ser remetidos ao Juízo de origem, pois a execução do pacto e eventuais divergências acerca de seu cumprimento deverão ser processadas e decididas em primeira instância (art. 516, II, do CPC). Ante o exposto, com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência do prazo recursal e determino a certificação do trânsito em julgado, com baixa dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo. Publique-se. Intimem-se. Relator HUMBERTO MARTINS

04/08/2025, 00:00

Desistência

01/08/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 15:01

Protocolo de Petição

04/07/2025, 14:40

Conclusão (para decisão)

03/07/2025, 05:30

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 14:21

Protocolo de Petição

02/07/2025, 14:18

Publicação

26/06/2025, 10:59

Documentos

Ato Ordinatório Praticado

•14/10/2025, 00:00

Sentença

•16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo nos EDcl no AgInt no AREsp 2743727/RJ (2024/0342960-8) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS REQUERENTE: ORLA RIO CONCESSIONARIA LTDA. ADVOGADOS: CELSO SEGAL - RJ041506 LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA - RJ072724 REQUERIDO: TRATTORIA SAPORE D'ITALIA LTDA ADVOGADOS: LEONARDO JERÔNIMO MACIEL DE LUNA - RJ216052 RAFAELA BISQUOLO MONZO - RJ211098 DECISÃO Cuida-se de petição apresentada às fls. 648-657 por ORLA RIO CONCESSIONARIA LTDA. noticiando a celebração de acordo entre as partes e expondo os termos da avença. É, no essencial, o relatório. Verifica-se que os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial foi julgado pela Terceira Turma em 23/6/2025 e publicado em 26/6/2025, estando em curso o prazo para apresentação de eventual recurso (fls. 430-438). Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte, a realização de acordo entre as partes, sem qualquer reserva, representa ato incompatível com a vontade de recorrer. Desse modo, recebo a presente petição como pedido de desistência do prazo recursal. Nesse contexto, observo que os advogados subscritores da minuta do acordo possuem poderes para transigir e para desistir. Assim, encontram-se cumpridas as formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC. Embora a homologação de acordo esteja entre as atribuições do relator, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, considerando os termos da avença e em homenagem ao princípio da economia processual, devem os autos ser remetidos ao Juízo de origem, pois a execução do pacto e eventuais divergências acerca de seu cumprimento deverão ser processadas e decididas em primeira instância (art. 516, II, do CPC). Ante o exposto, com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência do prazo recursal e determino a certificação do trânsito em julgado, com baixa dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo. Publique-se. Intimem-se. Relator HUMBERTO MARTINS

04/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - O processo será remetido ao setor de baixa e arquivamento. Certifico que a sentença transitou em julgado.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o acórdão. Decorridos dez dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se, remetendo-se os autos ao DIPEA.

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

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