Agravo em Recurso Especial 1962391-77.2006.8.21.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1962391-77.2006.8.21.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/09/2025, 15:03

Trânsito em julgado

09/09/2025, 15:03

Publicação

18/08/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2041748/RS (2021/0395539-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D OUTRO NOME: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D ADVOGADOS: JULIO CESAR GOULART LANES - RS046648 TONIA RUSSOMANO MACHADO - RS043514 DANIEL MACHADO LIOTI - RS066101 THIAGO PEREIRA REICHEL - RS064771 FERNANDA ALTERMANN SILVA - RS065274 CARLA RODRIGUES FLORENCE - RS101432 AGRAVADO: TERESINHA DA SILVA AGRAVADO: ANA CAROLINA DA SILVA FONTOURA AGRAVADO: DESIREE ANARI DA SILVA FONTOURA AGRAVADO: YAGO VINICIUS DA SILVA FONTOURA ADVOGADO: ARLEY BARRIOS PEREZ - RS038656 INTERESSADO: SOLIEL INSTALADORA ELETRICA LTDA ADVOGADOS: CICERO DE QUADROS PERETTI - RS005273 VICENTE LUIZ BOLOGNESI PERETTI - RS058252 CAETANO RAFAEL BOLOGNESI PERETTI - RS057212 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2025 a 12/08/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.

15/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2025, 16:50

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

12/08/2025, 23:59

Recebimento

23/06/2025, 18:15

Publicação

18/06/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2041748/RS (2021/0395539-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D OUTRO NOME: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D ADVOGADOS: JULIO CESAR GOULART LANES - RS046648 TONIA RUSSOMANO MACHADO - RS043514 DANIEL MACHADO LIOTI - RS066101 THIAGO PEREIRA REICHEL - RS064771 FERNANDA ALTERMANN SILVA - RS065274 CARLA RODRIGUES FLORENCE - RS101432 AGRAVADO: TERESINHA DA SILVA AGRAVADO: ANA CAROLINA DA SILVA FONTOURA AGRAVADO: DESIREE ANARI DA SILVA FONTOURA AGRAVADO: YAGO VINICIUS DA SILVA FONTOURA ADVOGADO: ARLEY BARRIOS PEREZ - RS038656 INTERESSADO: SOLIEL INSTALADORA ELETRICA LTDA ADVOGADOS: CICERO DE QUADROS PERETTI - RS005273 VICENTE LUIZ BOLOGNESI PERETTI - RS058252 CAETANO RAFAEL BOLOGNESI PERETTI - RS057212 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

17/06/2025, 00:00

Inclusão em pauta

16/06/2025, 16:22

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 15:32

Documento (Certidão)

28/04/2025, 12:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2041748/RS (2021/0395539-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: SOLIEL INSTALADORA ELETRICA LTDA ADVOGADOS: CICERO DE QUADROS PERETTI - RS005273 VICENTE LUIZ BOLOGNESI PERETTI - RS058252 CAETANO RAFAEL BOLOGNESI PERETTI - RS057212 AGRAVANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D OUTRO NOME: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D ADVOGADOS: JULIO CESAR GOULART LANES - RS046648 TONIA RUSSOMANO MACHADO - RS043514 DANIEL MACHADO LIOTI - RS066101 THIAGO PEREIRA REICHEL - RS064771 FERNANDA ALTERMANN SILVA - RS065274 CARLA RODRIGUES FLORENCE - RS101432 AGRAVADO: TERESINHA DA SILVA AGRAVADO: ANA CAROLINA DA SILVA FONTOURA AGRAVADO: DESIREE ANARI DA SILVA FONTOURA AGRAVADO: YAGO VINICIUS DA SILVA FONTOURA ADVOGADO: ARLEY BARRIOS PEREZ - RS038656 AGRAVADO: SOLIEL INSTALADORA ELETRICA LTDA ADVOGADOS: CICERO DE QUADROS PERETTI - RS005273 VICENTE LUIZ BOLOGNESI PERETTI - RS058252 CAETANO RAFAEL BOLOGNESI PERETTI - RS057212 AGRAVADO: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D OUTRO NOME: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D ADVOGADOS: JULIO CESAR GOULART LANES - RS046648 TONIA RUSSOMANO MACHADO - RS043514 DANIEL MACHADO LIOTI - RS066101 THIAGO PEREIRA REICHEL - RS064771 FERNANDA ALTERMANN SILVA - RS065274 CARLA RODRIGUES FLORENCE - RS101432 DECISÃO Trata-se de agravo interposto por COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D contra decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso especial. É o relatório. Decido. Consigne-se inicialmente que o recurso foi interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devendo ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ. Nos termos do que dispõem os artigos 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RI/STJ (redação dada pela Emenda Regimental n. 22, de 2016), compete ao agravante impugnar especificamente os fundamentos da decisão que obstou o recurso especial na origem. Assim, além da manifestação do inconformismo, inerente ao ato de irresignação, impõe-se ao recorrente o ônus de contrapor-se, de forma clara e específica, aos fundamentos da decisão agravada, conforme determina a lei processual civil e o princípio da dialeticidade. Com efeito, encontra-se consolidado nesta Corte o entendimento de que incumbe ao agravante infirmar, especificamente, todos os fundamentos da decisão que não admitiu o processamento do recurso especial. A propósito: EAREsp 701.404/SC, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe 30/11/2018. No caso dos autos, a decisão de não admissão do recurso especial contém os seguintes fundamentos: (a) não indicação dos dispositivos supostamente violados (Súmula 284/STF); e (b) incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ. Ocorre que o agravante não impugnou, especificamente, os referidos fundamentos, o que acarreta o não conhecimento do agravo. Nesse sentido: AgInt no AREsp 2.228.742/RS, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 15/3/2023; AgInt no AREsp 2.083.809/SP, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 16/3/2023; AgInt no AREsp 2.070.066/MG, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 20/10/2022. Caso tenham sido fixados honorários sucumbenciais anteriormente pelas instâncias ordinárias, majoro-os em 10% (dez por cento), observados os limites e parâmetros dos §§ 2º, 3º e 11 do artigo 85 do CPC/2015 e eventual Gratuidade da Justiça (§ 3º do artigo 98 do CPC/2015). Ante o exposto, não conheço do agravo. Publique-se. Intimem-se. Relator BENEDITO GONÇALVES

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2041748/RS (2021/0395539-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: SOLIEL INSTALADORA ELETRICA LTDA ADVOGADOS: CICERO DE QUADROS PERETTI - RS005273 VICENTE LUIZ BOLOGNESI PERETTI - RS058252 CAETANO RAFAEL BOLOGNESI PERETTI - RS057212 AGRAVANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D OUTRO NOME: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D ADVOGADOS: JULIO CESAR GOULART LANES - RS046648 TONIA RUSSOMANO MACHADO - RS043514 DANIEL MACHADO LIOTI - RS066101 THIAGO PEREIRA REICHEL - RS064771 FERNANDA ALTERMANN SILVA - RS065274 CARLA RODRIGUES FLORENCE - RS101432 AGRAVADO: TERESINHA DA SILVA AGRAVADO: ANA CAROLINA DA SILVA FONTOURA AGRAVADO: DESIREE ANARI DA SILVA FONTOURA AGRAVADO: YAGO VINICIUS DA SILVA FONTOURA ADVOGADO: ARLEY BARRIOS PEREZ - RS038656 AGRAVADO: SOLIEL INSTALADORA ELETRICA LTDA ADVOGADOS: CICERO DE QUADROS PERETTI - RS005273 VICENTE LUIZ BOLOGNESI PERETTI - RS058252 CAETANO RAFAEL BOLOGNESI PERETTI - RS057212 AGRAVADO: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D OUTRO NOME: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D ADVOGADOS: JULIO CESAR GOULART LANES - RS046648 TONIA RUSSOMANO MACHADO - RS043514 DANIEL MACHADO LIOTI - RS066101 THIAGO PEREIRA REICHEL - RS064771 FERNANDA ALTERMANN SILVA - RS065274 CARLA RODRIGUES FLORENCE - RS101432 DECISÃO Trata-se de agravo interposto por SOLIEL INSTALADORA ELETRICA LTDA contra decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso especial. É o relatório. Decido. Consigne-se inicialmente que o recurso foi interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devendo ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ. Nos termos do que dispõem os artigos 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RI/STJ (redação dada pela Emenda Regimental n. 22, de 2016), compete ao agravante impugnar especificamente os fundamentos da decisão que obstou o recurso especial na origem. Assim, além da manifestação do inconformismo, inerente ao ato de irresignação, impõe-se ao recorrente o ônus de contrapor-se, de forma clara e específica, aos fundamentos da decisão agravada, conforme determina a lei processual civil e o princípio da dialeticidade. Com efeito, encontra-se consolidado nesta Corte o entendimento de que incumbe ao agravante infirmar, especificamente, todos os fundamentos da decisão que não admitiu o processamento do recurso especial. A propósito: EAREsp 701.404/SC, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe 30/11/2018. No caso dos autos, a decisão de não admissão do recurso especial contém os seguintes fundamentos: (a) a impossibilidade de se analisar violação a dispositivo constitucional por meio de recurso especial; e (b) incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ. Ocorre que o agravante não impugnou, especificamente, os referidos fundamentos, o que acarreta o não conhecimento do agravo. Nesse sentido: AgInt no AREsp 2.228.742/RS, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 15/3/2023; AgInt no AREsp 2.083.809/SP, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 16/3/2023; AgInt no AREsp 2.070.066/MG, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 20/10/2022. Caso tenham sido fixados honorários sucumbenciais anteriormente pelas instâncias ordinárias, majoro-os em 10% (dez por cento), observados os limites e parâmetros dos §§ 2º, 3º e 11 do artigo 85 do CPC/2015 e eventual Gratuidade da Justiça (§ 3º do artigo 98 do CPC/2015). Ante o exposto, não conheço do agravo. Publique-se. Intimem-se. Relator BENEDITO GONÇALVES

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2041748/RS (2021/0395539-1) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: SOLIEL INSTALADORA ELETRICA LTDA ADVOGADOS: CICERO DE QUADROS PERETTI - RS005273 VICENTE LUIZ BOLOGNESI PERETTI - RS058252 CAETANO RAFAEL BOLOGNESI PERETTI - RS057212 AGRAVANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D OUTRO NOME: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D ADVOGADOS: JULIO CESAR GOULART LANES - RS046648 TONIA RUSSOMANO MACHADO - RS043514 DANIEL MACHADO LIOTI - RS066101 THIAGO PEREIRA REICHEL - RS064771 FERNANDA ALTERMANN SILVA - RS065274 CARLA RODRIGUES FLORENCE - RS101432 AGRAVADO: TERESINHA DA SILVA AGRAVADO: ANA CAROLINA DA SILVA FONTOURA AGRAVADO: DESIREE ANARI DA SILVA FONTOURA AGRAVADO: YAGO VINICIUS DA SILVA FONTOURA ADVOGADO: ARLEY BARRIOS PEREZ - RS038656 AGRAVADO: SOLIEL INSTALADORA ELETRICA LTDA ADVOGADOS: CICERO DE QUADROS PERETTI - RS005273 VICENTE LUIZ BOLOGNESI PERETTI - RS058252 CAETANO RAFAEL BOLOGNESI PERETTI - RS057212 AGRAVADO: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D OUTRO NOME: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D ADVOGADOS: JULIO CESAR GOULART LANES - RS046648 TONIA RUSSOMANO MACHADO - RS043514 DANIEL MACHADO LIOTI - RS066101 THIAGO PEREIRA REICHEL - RS064771 FERNANDA ALTERMANN SILVA - RS065274 CARLA RODRIGUES FLORENCE - RS101432 DESPACHO Versam os autos sobre ação de indenização em que se busca a condenação da concessionária de serviço público COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO E ENERGIA ELÉTRICA (CEEE-D) ao pagamento de danos morais e materiais em razão de morte por eletroplessão. Assim, a natureza da relação jurídica em litígio indica a competência de uma das Turmas da Primeira Seção do STJ, nos termos do art. 9º, caput e § 1º, do RISTJ. Ante o exposto, determino a redistribuição dos autos a um dos Ministros integrantes das Turmas que compõem a Primeira Seção. Publique-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

25/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(38)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Recebimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

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