1. CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (EMBARGANTE)
Autor
2. WALDIR RIBEIRO DIAS JUNIOR (EMBARGANTE)
Autor
4. WALDIR RIBEIRO DIAS (INTERESSADO)
Autor
5. ADA DIAS DE CASTRO RIBEIRO (INTERESSADO)
Autor
6. ISA MOEMA DIAS DE CASTRO RIBEIRO LARANJEIRAS (INTERESSADO)
Autor
Advogados / Representantes
DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR
OAB/PI 5764·CPF·Representa: Autor
ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO
OAB/PI 3525·CPF·Representa: Autor
GUSTAVO GONCALVES LEITAO
OAB/PI 12591·CPF·Representa: Autor
GUSTAVO GONCALVES LEITAO
OAB/PI 012591·CPF·Representa: Autor
DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR
OAB/PI 005764·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0001337-77.2006.4.01.4000.
Intimação - Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:WALDIR RIBEIRO DIAS JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO - PI3525, DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR - PI5764 e GUSTAVO GONCALVES LEITAO - PI12591 Destinatários: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA - EPP GUSTAVO GONCALVES LEITAO - (OAB: PI12591) ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO - (OAB: PI3525) WALDIR RIBEIRO DIAS JUNIOR GUSTAVO GONCALVES LEITAO - (OAB: PI12591) ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO - (OAB: PI3525) ESPÓLIO DE WALDIR RIBEIRO DIAS DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR - (OAB: PI5764) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2256727957 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 20 de maio de 2026. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Criminal da SJPI
21/05/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0001337-77.2006.4.01.4000.
Intimação - Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:WALDIR RIBEIRO DIAS JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO - PI3525, DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR - PI5764 e GUSTAVO GONCALVES LEITAO - PI12591 Destinatários: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA - EPP GUSTAVO GONCALVES LEITAO - (OAB: PI12591) ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO - (OAB: PI3525) WALDIR RIBEIRO DIAS JUNIOR GUSTAVO GONCALVES LEITAO - (OAB: PI12591) ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO - (OAB: PI3525) ESPÓLIO DE WALDIR RIBEIRO DIAS DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR - (OAB: PI5764) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2256727957 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 20 de maio de 2026. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Criminal da SJPI
21/05/2026, 00:00
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SENTENÇA
Processo: 0001337-77.2006.4.01.4000.
Intimação - Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:WALDIR RIBEIRO DIAS JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO - PI3525, DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR - PI5764 e GUSTAVO GONCALVES LEITAO - PI12591 Destinatários: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA - EPP GUSTAVO GONCALVES LEITAO - (OAB: PI12591) ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO - (OAB: PI3525) WALDIR RIBEIRO DIAS JUNIOR GUSTAVO GONCALVES LEITAO - (OAB: PI12591) ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO - (OAB: PI3525) ESPÓLIO DE WALDIR RIBEIRO DIAS DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR - (OAB: PI5764) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2256727957 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 20 de maio de 2026. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Criminal da SJPI
21/05/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0001337-77.2006.4.01.4000.
Intimação - Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:WALDIR RIBEIRO DIAS JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KLEISAN ROBSON RIBEIRO DE NEGREIROS - PI262, PRISCILA CARVALHO DE PADUA NASCIMENTO - PI7937, ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO - PI3525 e DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR - PI5764 Destinatários: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA - EPP KLEISAN ROBSON RIBEIRO DE NEGREIROS - (OAB: PI262) PRISCILA CARVALHO DE PADUA NASCIMENTO - (OAB: PI7937) ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO - (OAB: PI3525) WALDIR RIBEIRO DIAS JUNIOR KLEISAN ROBSON RIBEIRO DE NEGREIROS - (OAB: PI262) PRISCILA CARVALHO DE PADUA NASCIMENTO - (OAB: PI7937) ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO - (OAB: PI3525) ESPÓLIO DE WALDIR RIBEIRO DIAS DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR - (OAB: PI5764) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2242772921 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 12 de março de 2026. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Criminal da SJPI
13/03/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0001337-77.2006.4.01.4000.
Intimação - Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:WALDIR RIBEIRO DIAS JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KLEISAN ROBSON RIBEIRO DE NEGREIROS - PI262, PRISCILA CARVALHO DE PADUA NASCIMENTO - PI7937, ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO - PI3525 e DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR - PI5764 Destinatários: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA - EPP KLEISAN ROBSON RIBEIRO DE NEGREIROS - (OAB: PI262) PRISCILA CARVALHO DE PADUA NASCIMENTO - (OAB: PI7937) ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO - (OAB: PI3525) WALDIR RIBEIRO DIAS JUNIOR KLEISAN ROBSON RIBEIRO DE NEGREIROS - (OAB: PI262) PRISCILA CARVALHO DE PADUA NASCIMENTO - (OAB: PI7937) ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO - (OAB: PI3525) ESPÓLIO DE WALDIR RIBEIRO DIAS DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR - (OAB: PI5764) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2242772921 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 12 de março de 2026. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Criminal da SJPI
13/03/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
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Processo: 0001337-77.2006.4.01.4000.
Intimação - Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:WALDIR RIBEIRO DIAS JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KLEISAN ROBSON RIBEIRO DE NEGREIROS - PI262, PRISCILA CARVALHO DE PADUA NASCIMENTO - PI7937, ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO - PI3525 e DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR - PI5764 Destinatários: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA - EPP KLEISAN ROBSON RIBEIRO DE NEGREIROS - (OAB: PI262) PRISCILA CARVALHO DE PADUA NASCIMENTO - (OAB: PI7937) ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO - (OAB: PI3525) WALDIR RIBEIRO DIAS JUNIOR KLEISAN ROBSON RIBEIRO DE NEGREIROS - (OAB: PI262) PRISCILA CARVALHO DE PADUA NASCIMENTO - (OAB: PI7937) ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO - (OAB: PI3525) ESPÓLIO DE WALDIR RIBEIRO DIAS DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR - (OAB: PI5764) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2242772921 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 12 de março de 2026. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Criminal da SJPI
13/03/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: WALDIR RIBEIRO DIAS JUNIOR, CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA - EPP, ESPÓLIO DE WALDIR RIBEIRO DIAS Advogado do(a)
EXECUTADO: DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR - PI5764 Advogados do(a)
EXECUTADO: ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO - PI3525, KLEISAN ROBSON RIBEIRO DE NEGREIROS - PI262, PRISCILA CARVALHO DE PADUA NASCIMENTO - PI7937 O(A) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) exarou: DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular: AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto: Dir. Secret.: MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001337-77.2006.4.01.4000 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe Intime-se David de Oliveira Silva Junior, OAB/PI 5764, advogado do Espólio (id. 2214340946) para que junte procuração do Espólio do para si. Prazo de 10 dias. Seja como for, provisoriamente, insira-se o referido advogado no PJE a representar o Espólio e intime-se. Intime-se, novamente, a União para promover a deflagração do cumprimento da sentença quanto a obrigação de pagar. Prazo de 15 dias. Após os cumprimentos e prazos, venham-me os autos conclusos para decisão. Teresina (PI), 27.11.2025. Agliberto Gomes Machado Juiz Federal
04/12/2025, 00:00
Baixa Definitiva
09/09/2025, 17:33
Trânsito em julgado
09/09/2025, 17:33
Petição (Petição (outras))
20/08/2025, 12:03
Protocolo de Petição
20/08/2025, 11:44
Publicação
18/08/2025, 01:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2666421/PI (2024/0213213-4)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA
EMBARGANTE: WALDIR RIBEIRO DIAS JUNIOR
ADVOGADOS: GUSTAVO GONCALVES LEITAO - PI012591
ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO - PI003525
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: WALDIR RIBEIRO DIAS
INTERESSADO: ADA DIAS DE CASTRO RIBEIRO
INTERESSADO: ISA MOEMA DIAS DE CASTRO RIBEIRO LARANJEIRAS
INTERESSADO: INDIARA DIAS DE CASTRO RIBEIRO
INTERESSADO: WALDIR IRAPUÃ DIAS DE CASTRO RIBEIRO
ADVOGADO: DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR - PI005764
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/08/2025 a 13/08/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0001337-77.2006.4.01.4000.
Intimação - Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:WALDIR RIBEIRO DIAS JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO - PI3525, DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR - PI5764 e GUSTAVO GONCALVES LEITAO - PI12591 Destinatários: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA - EPP GUSTAVO GONCALVES LEITAO - (OAB: PI12591) ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO - (OAB: PI3525) WALDIR RIBEIRO DIAS JUNIOR GUSTAVO GONCALVES LEITAO - (OAB: PI12591) ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO - (OAB: PI3525) ESPÓLIO DE WALDIR RIBEIRO DIAS DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR - (OAB: PI5764) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2256727957 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 20 de maio de 2026. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Criminal da SJPI
21/05/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0001337-77.2006.4.01.4000.
Intimação - Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:WALDIR RIBEIRO DIAS JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO - PI3525, DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR - PI5764 e GUSTAVO GONCALVES LEITAO - PI12591 Destinatários: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA - EPP GUSTAVO GONCALVES LEITAO - (OAB: PI12591) ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO - (OAB: PI3525) WALDIR RIBEIRO DIAS JUNIOR GUSTAVO GONCALVES LEITAO - (OAB: PI12591) ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO - (OAB: PI3525) ESPÓLIO DE WALDIR RIBEIRO DIAS DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR - (OAB: PI5764) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2256727957 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 20 de maio de 2026. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Criminal da SJPI
21/05/2026, 00:00
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SENTENÇA
Processo: 0001337-77.2006.4.01.4000.
Intimação - Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:WALDIR RIBEIRO DIAS JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KLEISAN ROBSON RIBEIRO DE NEGREIROS - PI262, PRISCILA CARVALHO DE PADUA NASCIMENTO - PI7937, ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO - PI3525 e DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR - PI5764 Destinatários: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA - EPP KLEISAN ROBSON RIBEIRO DE NEGREIROS - (OAB: PI262) PRISCILA CARVALHO DE PADUA NASCIMENTO - (OAB: PI7937) ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO - (OAB: PI3525) WALDIR RIBEIRO DIAS JUNIOR KLEISAN ROBSON RIBEIRO DE NEGREIROS - (OAB: PI262) PRISCILA CARVALHO DE PADUA NASCIMENTO - (OAB: PI7937) ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO - (OAB: PI3525) ESPÓLIO DE WALDIR RIBEIRO DIAS DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR - (OAB: PI5764) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2242772921 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 12 de março de 2026. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Criminal da SJPI
13/03/2026, 00:00
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SENTENÇA
Processo: 0001337-77.2006.4.01.4000.
Intimação - Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:WALDIR RIBEIRO DIAS JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KLEISAN ROBSON RIBEIRO DE NEGREIROS - PI262, PRISCILA CARVALHO DE PADUA NASCIMENTO - PI7937, ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO - PI3525 e DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR - PI5764 Destinatários: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA - EPP KLEISAN ROBSON RIBEIRO DE NEGREIROS - (OAB: PI262) PRISCILA CARVALHO DE PADUA NASCIMENTO - (OAB: PI7937) ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO - (OAB: PI3525) WALDIR RIBEIRO DIAS JUNIOR KLEISAN ROBSON RIBEIRO DE NEGREIROS - (OAB: PI262) PRISCILA CARVALHO DE PADUA NASCIMENTO - (OAB: PI7937) ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO - (OAB: PI3525) ESPÓLIO DE WALDIR RIBEIRO DIAS DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR - (OAB: PI5764) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2242772921 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 12 de março de 2026. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Criminal da SJPI
13/03/2026, 00:00
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SENTENÇA
Processo: 0001337-77.2006.4.01.4000.
Intimação - Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:WALDIR RIBEIRO DIAS JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KLEISAN ROBSON RIBEIRO DE NEGREIROS - PI262, PRISCILA CARVALHO DE PADUA NASCIMENTO - PI7937, ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO - PI3525 e DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR - PI5764 Destinatários: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA - EPP KLEISAN ROBSON RIBEIRO DE NEGREIROS - (OAB: PI262) PRISCILA CARVALHO DE PADUA NASCIMENTO - (OAB: PI7937) ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO - (OAB: PI3525) WALDIR RIBEIRO DIAS JUNIOR KLEISAN ROBSON RIBEIRO DE NEGREIROS - (OAB: PI262) PRISCILA CARVALHO DE PADUA NASCIMENTO - (OAB: PI7937) ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO - (OAB: PI3525) ESPÓLIO DE WALDIR RIBEIRO DIAS DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR - (OAB: PI5764) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2242772921 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 12 de março de 2026. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Criminal da SJPI
13/03/2026, 00:00
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SENTENÇA
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: WALDIR RIBEIRO DIAS JUNIOR, CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA - EPP, ESPÓLIO DE WALDIR RIBEIRO DIAS Advogado do(a)
EXECUTADO: DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR - PI5764 Advogados do(a)
EXECUTADO: ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO - PI3525, KLEISAN ROBSON RIBEIRO DE NEGREIROS - PI262, PRISCILA CARVALHO DE PADUA NASCIMENTO - PI7937 O(A) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) exarou: DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular: AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto: Dir. Secret.: MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001337-77.2006.4.01.4000 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe Intime-se David de Oliveira Silva Junior, OAB/PI 5764, advogado do Espólio (id. 2214340946) para que junte procuração do Espólio do para si. Prazo de 10 dias. Seja como for, provisoriamente, insira-se o referido advogado no PJE a representar o Espólio e intime-se. Intime-se, novamente, a União para promover a deflagração do cumprimento da sentença quanto a obrigação de pagar. Prazo de 15 dias. Após os cumprimentos e prazos, venham-me os autos conclusos para decisão. Teresina (PI), 27.11.2025. Agliberto Gomes Machado Juiz Federal
04/12/2025, 00:00
Baixa Definitiva
09/09/2025, 17:33
Trânsito em julgado
09/09/2025, 17:33
Petição (Petição (outras))
20/08/2025, 12:03
Protocolo de Petição
20/08/2025, 11:44
Publicação
18/08/2025, 01:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2666421/PI (2024/0213213-4)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA
EMBARGANTE: WALDIR RIBEIRO DIAS JUNIOR
ADVOGADOS: GUSTAVO GONCALVES LEITAO - PI012591
ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO - PI003525
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: WALDIR RIBEIRO DIAS
INTERESSADO: ADA DIAS DE CASTRO RIBEIRO
INTERESSADO: ISA MOEMA DIAS DE CASTRO RIBEIRO LARANJEIRAS
INTERESSADO: INDIARA DIAS DE CASTRO RIBEIRO
INTERESSADO: WALDIR IRAPUÃ DIAS DE CASTRO RIBEIRO
ADVOGADO: DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR - PI005764
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/08/2025 a 13/08/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
15/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/08/2025, 15:50
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
13/08/2025, 23:59
Publicação
18/06/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025, 02:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2666421/PI (2024/0213213-4)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA
EMBARGANTE: WALDIR RIBEIRO DIAS JUNIOR
ADVOGADOS: GUSTAVO GONCALVES LEITAO - PI012591
ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO - PI003525
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: WALDIR RIBEIRO DIAS
INTERESSADO: ADA DIAS DE CASTRO RIBEIRO
INTERESSADO: ISA MOEMA DIAS DE CASTRO RIBEIRO LARANJEIRAS
INTERESSADO: INDIARA DIAS DE CASTRO RIBEIRO
INTERESSADO: WALDIR IRAPUÃ DIAS DE CASTRO RIBEIRO
ADVOGADO: DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR - PI005764
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 07/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 13/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
17/06/2025, 00:00
Inclusão em pauta
16/06/2025, 19:05
Conclusão (para decisão)
11/04/2025, 15:45
Petição (Impugnação)
11/04/2025, 11:51
Protocolo de Petição
11/04/2025, 11:36
Publicação
10/04/2025, 01:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025, 01:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2666421/PI (2024/0213213-4)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA
EMBARGANTE: WALDIR RIBEIRO DIAS JUNIOR
ADVOGADOS: GUSTAVO GONCALVES LEITAO - PI012591
ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO - PI003525
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: WALDIR RIBEIRO DIAS
INTERESSADO: ADA DIAS DE CASTRO RIBEIRO
INTERESSADO: ISA MOEMA DIAS DE CASTRO RIBEIRO LARANJEIRAS
INTERESSADO: INDIARA DIAS DE CASTRO RIBEIRO
INTERESSADO: WALDIR IRAPUÃ DIAS DE CASTRO RIBEIRO
ADVOGADO: DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR - PI005764
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
09/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/04/2025, 20:30
Petição (Embargos de declaração)
07/04/2025, 20:01
Protocolo de Petição
07/04/2025, 19:47
Petição (Petição (outras))
31/03/2025, 15:21
Protocolo de Petição
31/03/2025, 15:07
Publicação
31/03/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 01:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2666421/PI (2024/0213213-4)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA
EMBARGANTE: WALDIR RIBEIRO DIAS JUNIOR
ADVOGADOS: GUSTAVO GONCALVES LEITAO - PI012591
ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO - PI003525
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: WALDIR RIBEIRO DIAS
INTERESSADO: ADA DIAS DE CASTRO RIBEIRO
INTERESSADO: ISA MOEMA DIAS DE CASTRO RIBEIRO LARANJEIRAS
INTERESSADO: INDIARA DIAS DE CASTRO RIBEIRO
INTERESSADO: WALDIR IRAPUÃ DIAS DE CASTRO RIBEIRO
ADVOGADO: DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR - PI005764
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
28/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/03/2025, 12:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
14/03/2025, 14:28
Publicação
11/03/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025, 01:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2666421/PI (2024/0213213-4)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA
EMBARGANTE: WALDIR RIBEIRO DIAS JUNIOR
ADVOGADOS: GUSTAVO GONCALVES LEITAO - PI012591
ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO - PI003525
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: WALDIR RIBEIRO DIAS
INTERESSADO: ADA DIAS DE CASTRO RIBEIRO
INTERESSADO: ISA MOEMA DIAS DE CASTRO RIBEIRO LARANJEIRAS
INTERESSADO: INDIARA DIAS DE CASTRO RIBEIRO
INTERESSADO: WALDIR IRAPUÃ DIAS DE CASTRO RIBEIRO
ADVOGADO: DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR - PI005764
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
10/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
07/03/2025, 16:29
Conclusão (para decisão)
17/02/2025, 15:47
Documento (Certidão)
17/02/2025, 14:30
Publicação
18/12/2024, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024, 01:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2666421/PI (2024/0213213-4)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA
EMBARGANTE: WALDIR RIBEIRO DIAS JUNIOR
ADVOGADOS: GUSTAVO GONCALVES LEITAO - PI012591
ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO - PI003525
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: WALDIR RIBEIRO DIAS
INTERESSADO: ADA DIAS DE CASTRO RIBEIRO
INTERESSADO: ISA MOEMA DIAS DE CASTRO RIBEIRO LARANJEIRAS
INTERESSADO: INDIARA DIAS DE CASTRO RIBEIRO
INTERESSADO: WALDIR IRAPUÃ DIAS DE CASTRO RIBEIRO
ADVOGADO: DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR - PI005764
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
17/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
16/12/2024, 18:15
Petição (Embargos de declaração)
16/12/2024, 17:51
Protocolo de Petição
16/12/2024, 17:31
Petição (Petição (outras))
09/12/2024, 19:21
Protocolo de Petição
09/12/2024, 19:04
Publicação
09/12/2024, 05:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024, 00:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2666421/PI (2024/0213213-4)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA
AGRAVANTE: WALDIR RIBEIRO DIAS JUNIOR
ADVOGADOS: GUSTAVO GONCALVES LEITAO - PI012591
ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO - PI003525
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: WALDIR RIBEIRO DIAS
INTERESSADO: ADA DIAS DE CASTRO RIBEIRO
INTERESSADO: ISA MOEMA DIAS DE CASTRO RIBEIRO LARANJEIRAS
INTERESSADO: INDIARA DIAS DE CASTRO RIBEIRO
INTERESSADO: WALDIR IRAPUÃ DIAS DE CASTRO RIBEIRO
ADVOGADO: DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR - PI005764
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
06/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
05/12/2024, 15:40
Não-Provimento
04/12/2024, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
25/11/2024, 13:42
Publicação
18/11/2024, 05:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024, 19:24
Inclusão em pauta
14/11/2024, 17:13
Petição (Impugnação)
12/11/2024, 09:11
Conclusão (para decisão)
11/11/2024, 12:30
Redistribuição
11/11/2024, 10:15
Protocolo de Petição
25/10/2024, 18:26
Publicação
24/10/2024, 05:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024, 18:23
Recebimento
23/10/2024, 11:45
Remessa (outros motivos)
23/10/2024, 11:35
Ato ordinatório
22/10/2024, 23:20
Distribuição
22/10/2024, 23:20
Conclusão (para decisão)
16/10/2024, 16:45
Documento (Certidão)
16/10/2024, 15:45
Publicação
22/08/2024, 15:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024, 18:14
Ato ordinatório
21/08/2024, 13:30
Petição (Agravo (inominado/ legal))
21/08/2024, 13:01
Protocolo de Petição
21/08/2024, 12:46
Petição (Petição (outras))
30/07/2024, 18:31
Protocolo de Petição
30/07/2024, 18:13
Publicação
23/07/2024, 05:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024, 17:38
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
19/07/2024, 19:50
Petição (Petição (outras))
21/06/2024, 16:51
Protocolo de Petição
21/06/2024, 16:31
Conclusão (para decisão)
17/06/2024, 10:51
Distribuição (competência exclusiva)
17/06/2024, 10:30
Recebimento
12/06/2024, 15:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001337-77.2006.4.01.4000.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001337-77.2006.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO - PI3525 POLO PASSIVO:Ministério Público Federal e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [,, ]. Polo passivo: [Ministério Público Federal (APELADO), União Federal - CNPJ: 10.266.175/0002-80 (APELADO)]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA - EPP - CNPJ: 35.151.851/0001-10 (APELANTE), WALDIR RIBEIRO DIAS - CPF: 003.079.473-00 (APELANTE), WALDIR RIBEIRO DIAS JUNIOR - CPF: 217.100.403-78 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 16 de setembro de 2021. (assinado digitalmente)
17/09/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001337-77.2006.4.01.4000.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001337-77.2006.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO - PI3525 POLO PASSIVO:Ministério Público Federal e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [,, ]. Polo passivo: [Ministério Público Federal (APELADO), União Federal - CNPJ: 10.266.175/0002-80 (APELADO)]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA - EPP - CNPJ: 35.151.851/0001-10 (APELANTE), WALDIR RIBEIRO DIAS - CPF: 003.079.473-00 (APELANTE), WALDIR RIBEIRO DIAS JUNIOR - CPF: 217.100.403-78 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 16 de setembro de 2021. (assinado digitalmente)
17/09/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001337-77.2006.4.01.4000.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001337-77.2006.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO - PI3525 POLO PASSIVO:Ministério Público Federal e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [,, ]. Polo passivo: [Ministério Público Federal (APELADO), União Federal - CNPJ: 10.266.175/0002-80 (APELADO)]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA - EPP - CNPJ: 35.151.851/0001-10 (APELANTE), WALDIR RIBEIRO DIAS - CPF: 003.079.473-00 (APELANTE), WALDIR RIBEIRO DIAS JUNIOR - CPF: 217.100.403-78 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 16 de setembro de 2021. (assinado digitalmente)
17/09/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001337-77.2006.4.01.4000.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001337-77.2006.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO - PI3525 POLO PASSIVO:Ministério Público Federal e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [,, ]. Polo passivo: [Ministério Público Federal (APELADO), União Federal - CNPJ: 00.394.460/0068-59 (APELADO)]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA - EPP - CNPJ: 35.151.851/0001-10 (APELANTE), WALDIR RIBEIRO DIAS - CPF: 003.079.473-00 (APELANTE), WALDIR RIBEIRO DIAS JUNIOR - CPF: 217.100.403-78 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 12 de julho de 2021. (assinado digitalmente)
13/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001337-77.2006.4.01.4000.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001337-77.2006.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO - PI3525 POLO PASSIVO:Ministério Público Federal e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [,, ]. Polo passivo: [Ministério Público Federal (APELADO), União Federal - CNPJ: 00.394.460/0068-59 (APELADO)]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA - EPP - CNPJ: 35.151.851/0001-10 (APELANTE), WALDIR RIBEIRO DIAS - CPF: 003.079.473-00 (APELANTE), WALDIR RIBEIRO DIAS JUNIOR - CPF: 217.100.403-78 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 12 de julho de 2021. (assinado digitalmente)
13/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001337-77.2006.4.01.4000.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0001337-77.2006.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO - PI3525 POLO PASSIVO:Ministério Público Federal e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [,, ]. Polo passivo: [Ministério Público Federal (APELADO), União Federal - CNPJ: 00.394.460/0068-59 (APELADO)]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA - EPP - CNPJ: 35.151.851/0001-10 (APELANTE), WALDIR RIBEIRO DIAS - CPF: 003.079.473-00 (APELANTE), WALDIR RIBEIRO DIAS JUNIOR - CPF: 217.100.403-78 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 12 de julho de 2021. (assinado digitalmente)
13/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0001337-77.2006.4.01.4000.
APELANTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA - EPP, WALDIR RIBEIRO DIAS, WALDIR RIBEIRO DIAS JUNIOR
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 106733614. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 28 de maio de 2021. ELIANE FERREIRA BASTOS Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
31/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0001337-77.2006.4.01.4000.
APELANTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA - EPP, WALDIR RIBEIRO DIAS, WALDIR RIBEIRO DIAS JUNIOR
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 106733614. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 28 de maio de 2021. ELIANE FERREIRA BASTOS Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
31/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0001337-77.2006.4.01.4000.
APELANTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA - EPP, WALDIR RIBEIRO DIAS, WALDIR RIBEIRO DIAS JUNIOR
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 106733614. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 28 de maio de 2021. ELIANE FERREIRA BASTOS Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
31/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001337-77.2006.4.01.4000.
APELANTE: ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO - PI3525 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): WALDIR RIBEIRO DIAS JUNIOR ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO - (OAB: PI3525) WALDIR RIBEIRO DIAS ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO - (OAB: PI3525) CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA - EPP ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO - (OAB: PI3525) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001337-77.2006.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA - EPP e outros Advogado do(a)
07/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001337-77.2006.4.01.4000.
APELANTE: ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO - PI3525 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): WALDIR RIBEIRO DIAS JUNIOR ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO - (OAB: PI3525) WALDIR RIBEIRO DIAS ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO - (OAB: PI3525) CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA - EPP ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO - (OAB: PI3525) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001337-77.2006.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA - EPP e outros Advogado do(a)
07/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001337-77.2006.4.01.4000.
APELANTE: ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO - PI3525 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): WALDIR RIBEIRO DIAS JUNIOR ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO - (OAB: PI3525) WALDIR RIBEIRO DIAS ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO - (OAB: PI3525) CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA - EPP ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO - (OAB: PI3525) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001337-77.2006.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA - EPP e outros Advogado do(a)