2. INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (EMBARGADO)
Reu
3. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (EMBARGADO)
Reu
4. MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS (EMBARGADO)
Reu
5. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA
OAB/SC 010677·CPF·Representa: Autor
RENATA PALOMA VILAÇA
OAB/SC 037624·Representa: Autor
CRISLEY GIROLA VOLTOLINI
OAB/SC 048008·CPF·Representa: Autor
RAFAEL POLETTO DOS SANTOS
OAB/SC 029057·CPF·Representa: Autor
LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA
OAB/SC 010677·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Remessa (em grau de recurso)
10/06/2025, 12:26
Trânsito em julgado
03/06/2025, 13:53
Petição (Petição (outras))
02/04/2025, 13:41
Protocolo de Petição
02/04/2025, 13:24
Publicação
31/03/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 01:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2236816/SC (2022/0337435-6)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: UNIÃO
EMBARGADO: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EMBARGADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
EMBARGADO: MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
ADVOGADO: RENATA PALOMA VILAÇA - SC037624B
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EMBARGADO: FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS
ADVOGADOS: LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA - SC010677
RENATA PALOMA VILAÇA - SC037624B
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
28/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/03/2025, 12:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
14/03/2025, 14:23
Publicação
11/03/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025, 01:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2236816/SC (2022/0337435-6)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: UNIÃO
EMBARGADO: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EMBARGADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
EMBARGADO: MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
ADVOGADO: RENATA PALOMA VILAÇA - SC037624B
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EMBARGADO: FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS
ADVOGADOS: LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA - SC010677
RENATA PALOMA VILAÇA - SC037624B
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2236816/SC (2022/0337435-6)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: UNIÃO
EMBARGADO: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EMBARGADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
EMBARGADO: MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
ADVOGADO: RENATA PALOMA VILAÇA - SC037624B
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EMBARGADO: FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS
ADVOGADOS: LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA - SC010677
RENATA PALOMA VILAÇA - SC037624B
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
28/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/03/2025, 12:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
14/03/2025, 14:23
Publicação
11/03/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025, 01:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2236816/SC (2022/0337435-6)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: UNIÃO
EMBARGADO: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EMBARGADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
EMBARGADO: MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
ADVOGADO: RENATA PALOMA VILAÇA - SC037624B
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EMBARGADO: FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS
ADVOGADOS: LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA - SC010677
RENATA PALOMA VILAÇA - SC037624B
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
10/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
07/03/2025, 16:29
Conclusão (para decisão)
17/02/2025, 15:48
Documento (Certidão)
17/02/2025, 12:30
Documento (Certidão)
17/02/2025, 12:30
Documento (Certidão)
17/02/2025, 12:30
Documento (Certidão)
17/02/2025, 12:30
Petição (Impugnação)
18/12/2024, 11:11
Protocolo de Petição
18/12/2024, 10:59
Documento (Certidão)
13/12/2024, 21:29
Publicação
11/12/2024, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024, 00:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2236816/SC (2022/0337435-6)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: UNIÃO
EMBARGADO: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EMBARGADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
EMBARGADO: MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
ADVOGADO: RENATA PALOMA VILAÇA - SC037624B
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EMBARGADO: FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS
ADVOGADOS: LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA - SC010677
RENATA PALOMA VILAÇA - SC037624B
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
10/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
09/12/2024, 18:15
Petição (Embargos de declaração)
09/12/2024, 17:51
Protocolo de Petição
09/12/2024, 17:31
Petição (Petição (outras))
03/12/2024, 12:01
Protocolo de Petição
03/12/2024, 11:45
Publicação
02/12/2024, 08:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024, 01:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024, 01:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2236816/SC (2022/0337435-6)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: UNIÃO
AGRAVADO: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
AGRAVADO: MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
ADVOGADO: RENATA PALOMA VILAÇA - SC037624B
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO: FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS
ADVOGADOS: LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA - SC010677
RENATA PALOMA VILAÇA - SC037624B
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
29/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
28/11/2024, 17:30
Não-Provimento
27/11/2024, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
18/11/2024, 18:38
Petição (Memoriais)
12/11/2024, 16:01
Protocolo de Petição
12/11/2024, 15:47
Publicação
08/11/2024, 05:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024, 19:15
Inclusão em pauta
07/11/2024, 17:01
Conclusão (para decisão)
16/09/2024, 15:30
Documento (Certidão)
16/09/2024, 12:45
Documento (Certidão)
16/09/2024, 12:45
Documento (Certidão)
16/09/2024, 12:45
Documento (Certidão)
12/09/2024, 13:00
Petição (Impugnação)
26/07/2024, 14:51
Protocolo de Petição
26/07/2024, 10:44
Publicação
22/07/2024, 05:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2024, 17:49
Ato ordinatório
19/07/2024, 15:30
Petição (Agravo (inominado/ legal))
18/07/2024, 16:31
Protocolo de Petição
18/07/2024, 16:17
Petição (Petição (outras))
15/06/2024, 16:46
Protocolo de Petição
15/06/2024, 16:30
Publicação
14/06/2024, 05:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2024, 18:17
Ato ordinatório
13/06/2024, 16:41
conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento
13/06/2024, 16:41
Petição (Petição (outras))
24/10/2023, 10:16
Protocolo de Petição
24/10/2023, 10:05
Conclusão (para decisão)
01/06/2023, 13:00
Petição (Parecer de Mérito (MP))
01/06/2023, 12:41
Recebimento
01/06/2023, 12:37
Protocolo de Petição
01/06/2023, 12:36
Publicação
16/02/2023, 05:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023, 19:24
Mero expediente
14/02/2023, 18:50
Conclusão (para decisão)
15/12/2022, 14:14
Redistribuição
15/12/2022, 14:00
Recebimento
15/12/2022, 13:24
Remessa (outros motivos)
15/12/2022, 12:54
Conclusão (para decisão)
28/11/2022, 10:20
Distribuição (competência exclusiva)
28/11/2022, 10:15
Recebimento
19/10/2022, 17:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS (RÉU) PROCURADOR: CRISLEY GIROLA VOLTOLINI
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE
APELANTE: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL POLETTO DOS SANTOS
APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: JOÃO HELIOFAR DE JESUS VILLAR Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5009575-33.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 594) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
26/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL POLETTO DOS SANTOS
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE
APELANTE: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL POLETTO DOS SANTOS
APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: JOÃO HELIOFAR DE JESUS VILLAR Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de agosto de 2021. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 31 de agosto de 2021, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5009575-33.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 97) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA