Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2737811/SC (2024/0333001-1)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: FAST PARTS PROTOTIPOS LTDA
ADVOGADOS: SERGIO LUIZ JARACESKI - SC062858
CAUE VITOR DA MAIA ROSA - SC064034
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE
ADVOGADO: VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF - SC009751
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
28/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/03/2025, 12:50
Não-Provimento
26/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
14/03/2025, 14:33
Publicação
11/03/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025, 01:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2737811/SC (2024/0333001-1)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: FAST PARTS PROTOTIPOS LTDA
ADVOGADOS: SERGIO LUIZ JARACESKI - SC062858
CAUE VITOR DA MAIA ROSA - SC064034
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE
ADVOGADO: VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF - SC009751
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2737811/SC (2024/0333001-1)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: FAST PARTS PROTOTIPOS LTDA
ADVOGADOS: SERGIO LUIZ JARACESKI - SC062858
CAUE VITOR DA MAIA ROSA - SC064034
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE
ADVOGADO: VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF - SC009751
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
28/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/03/2025, 12:50
Não-Provimento
26/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
14/03/2025, 14:33
Publicação
11/03/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025, 01:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2737811/SC (2024/0333001-1)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: FAST PARTS PROTOTIPOS LTDA
ADVOGADOS: SERGIO LUIZ JARACESKI - SC062858
CAUE VITOR DA MAIA ROSA - SC064034
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE
ADVOGADO: VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF - SC009751
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
10/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
07/03/2025, 16:29
Conclusão (para decisão)
19/02/2025, 16:15
Documento (Certidão)
19/02/2025, 15:30
Publicação
12/11/2024, 05:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024, 18:10
Ato ordinatório
08/11/2024, 19:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
08/11/2024, 18:31
Protocolo de Petição
08/11/2024, 18:19
Petição (Petição (outras))
29/10/2024, 18:31
Protocolo de Petição
29/10/2024, 18:14
Publicação
21/10/2024, 05:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024, 19:19
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
18/10/2024, 18:20
Publicação
09/10/2024, 05:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024, 18:09
Conclusão (para decisão)
08/10/2024, 11:45
Redistribuição
08/10/2024, 11:16
Recebimento
08/10/2024, 10:32
Remessa (outros motivos)
08/10/2024, 10:11
Ato ordinatório
07/10/2024, 21:10
Distribuição
07/10/2024, 21:10
Conclusão (para decisão)
12/09/2024, 15:58
Distribuição (competência exclusiva)
12/09/2024, 15:45
Recebimento
03/09/2024, 12:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: FAST PARTS PROTOTIPOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAUE VITOR DA MAIA ROSA (OAB SC064034) ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ JARACESKI (OAB SC062858)
APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): Vanessa Cristina do Nascimento Kalef PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)
INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente
80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5037864-58.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 93) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI