Recurso Especial 0003751-31.2013.4.01.3603 - STJ | JusConsulta

Recurso Especial 0003751-31.2013.4.01.3603 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: MAURO LUIZ ZACAROM Advogado do(a) IMPETRANTE: RAFAEL ESTEVES STELLATO - MT10.825 IMPETRADO: GERENTE REGIONAL DO IBAMA EM SINOP-MT, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REU: ENTE NÃO CADASTRADO DESPACHO Considerando a petição intercorrente de ID 2211133372, na qual a parte impetrante requer dilação de prazo por 15 (quinze) dias úteis, a fim de viabilizar contato com o requerido e posterior manifestação nos autos, JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0003751-31.2013.4.01.3603 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) DEFIRO o pedido. Concedo o prazo requerido, com nova intimação, para que a parte se manifeste no prazo assinalado. À Secretaria para alteração da classe processual para "cumprimento de sentença", procedendo com a inversão de polos e demais providências que se fizerem necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Datado e assinado eletronicamente. JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: MAURO LUIZ ZACAROM POLO PASSIVO: IMPETRADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, GERENTE REGIONAL DO IBAMA EM SINOP-MT REU: ENTE NÃO CADASTRADO ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO das PARTES (autor e réu) para ciência/manifestação quanto ao retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Este ato foi expedido com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, c/c § 4° do artigo 203 do Código de Processo Civil, no art. 132 do Provimento Geral n° 129/2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n° 10276361/2020/1ª Vara. Sinop, 3 de junho de 2025. assinado eletronicamente Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO Nº: 0003751-31.2013.4.01.3603 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO:

04/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

28/04/2025, 12:23

Trânsito em julgado

28/04/2025, 12:23

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 22:11

Protocolo de Petição

31/03/2025, 22:00

Publicação

31/03/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2154253/MT (2024/0237259-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: MAURO LUIZ ZACAROM ADVOGADOS: DIOGO LUIZ BIONDO DE SOUZA - MT011973 RAFAEL ESTEVES STELLATO - MT010825 EMBARGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 12:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

14/03/2025, 14:21

Publicação

11/03/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2154253/MT (2024/0237259-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: MAURO LUIZ ZACAROM ADVOGADOS: DIOGO LUIZ BIONDO DE SOUZA - MT011973 RAFAEL ESTEVES STELLATO - MT010825 EMBARGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

10/03/2025, 00:00

Documentos

•23/01/2026, 00:00