Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 2275038-97.2023.8.26.0000 - STJ

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 2275038-97.2023.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/10/2025, 13:23

Trânsito em julgado

02/10/2025, 13:23

Publicação

10/09/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na EAREsp 2668381/SP (2024/0216028-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES REQUERENTE: ANSELMO CERELLO ADVOGADOS: VERA BONNASSIS NICOLAU PITSICA - SC000903 MAURÍCIO NATAL SPILERE - SC034550 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO: MARCO AURELIO NADAI SILVINO - SP299506 DECISÃO Trata-se de Petição (fls. 549/554) protocolizada por Anselmo Cerello noticiando a extinção do feito executivo correlato (0579308-18.0800.8.26.0090), em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente. Assim, requer, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC/153, a extinção do feito em virtude da superveniente do objeto da ação. Intimado, o Município de São Paulo a execução fiscal de origem foi extinta no sistema da dívida ativa pelo cancelamento, com base no artigo 26 da LEF Nesse contexto, diante da extinção da execução fiscal, impõe-se reconhecer a perda superveniente de objeto da pretensão recursal. Ante o exposto, com base no art. 34, XI, do RISTJ, JULGO PREJUDICADO o recurso, ante a superveniente perda de seu objeto. Publique-se. Intimem-se. Relator BENEDITO GONÇALVES

09/09/2025, 00:00

Recurso prejudicado

08/09/2025, 15:09

Conclusão (para decisão)

18/08/2025, 17:47

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 17:21

Protocolo de Petição

18/08/2025, 17:04

Publicação

07/08/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na EAREsp 2668381/SP (2024/0216028-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES REQUERENTE: ANSELMO CERELLO ADVOGADOS: VERA BONNASSIS NICOLAU PITSICA - SC000903 MAURÍCIO NATAL SPILERE - SC034550 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO: MARCO AURELIO NADAI SILVINO - SP299506 DESPACHO Tendo em vista a petição apresentada por Anselmo Cerello, às fls. 549/554, intime-se o Município de São Paulo para se manifestar acerca de seu teor, no prazo de 10 (dez) dias. Após, faça-se novamente conclusos os autos. Publique-se. Intimem-se. Relator BENEDITO GONÇALVES

06/08/2025, 00:00

Mero expediente

05/08/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 18:31

Protocolo de Petição

30/06/2025, 18:02

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•09/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(14)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recurso prejudicado

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

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