Recurso Especial 0040512-51.2009.8.26.0053 - STJ

Baixa Definitiva

28/04/2025, 13:33

Trânsito em julgado

28/04/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 20:11

Protocolo de Petição

31/03/2025, 19:58

Publicação

31/03/2025, 00:48

Publicação

31/03/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 1771981/SP (2017/0324384-8) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: TAVARES PINHEIRO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADOS: ROBERTA MARIA RANGEL E OUTRO(S) - DF010972 DANIELA PINA VON ADAMEK - DF062889 WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR - SP139503 RUDI ALBERTO LEHMANN JUNIOR E OUTRO(S) - SP133321 EMBARGADO: CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: ROSANGELA VILELA CHAGAS E OUTRO(S) - SP083153 EMBARGADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA E OUTRO(S) - SP194952 EMBARGADO: AGROPECUÁRIA IVO JORGE MAHFUZ LTDA ADVOGADOS: CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO E OUTRO(S) - SP101970 MARIANA GUILARDI GRANDESSO DOS SANTOS - SP185038 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela. Impedido o Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze.

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 1771981/SP (2017/0324384-8) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: AGROPECUÁRIA IVO JORGE MAHFUZ LTDA ADVOGADOS: CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO E OUTRO(S) - SP101970 MARIANA GUILARDI GRANDESSO DOS SANTOS - SP185038 EMBARGADO: TAVARES PINHEIRO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADOS: ROBERTA MARIA RANGEL - DF010972 DANIELA PINA VON ADAMEK - DF062889 WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR - SP139503 RUDI ALBERTO LEHMANN JUNIOR E OUTRO(S) - SP133321 INTERESSADO: CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: ROSANGELA VILELA CHAGAS E OUTRO(S) - SP083153 INTERESSADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA E OUTRO(S) - SP194952 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela. Impedido o Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 12:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

14/03/2025, 14:18

Mandado (entregue ao destinatário)

14/03/2025, 14:18

Mandado (entregue ao destinatário)

13/03/2025, 10:03

Mandado (entregue ao destinatário)

13/03/2025, 10:03

Publicação

11/03/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 1771981/SP (2017/0324384-8) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: TAVARES PINHEIRO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADOS: ROBERTA MARIA RANGEL E OUTRO(S) - DF010972 DANIELA PINA VON ADAMEK - DF062889 WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR - SP139503 RUDI ALBERTO LEHMANN JUNIOR E OUTRO(S) - SP133321 EMBARGADO: CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: ROSANGELA VILELA CHAGAS E OUTRO(S) - SP083153 EMBARGADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA E OUTRO(S) - SP194952 EMBARGADO: AGROPECUÁRIA IVO JORGE MAHFUZ LTDA ADVOGADOS: CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO E OUTRO(S) - SP101970 MARIANA GUILARDI GRANDESSO DOS SANTOS - SP185038 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 1771981/SP (2017/0324384-8) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: AGROPECUÁRIA IVO JORGE MAHFUZ LTDA ADVOGADOS: CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO E OUTRO(S) - SP101970 MARIANA GUILARDI GRANDESSO DOS SANTOS - SP185038 EMBARGADO: TAVARES PINHEIRO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADOS: ROBERTA MARIA RANGEL - DF010972 DANIELA PINA VON ADAMEK - DF062889 WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR - SP139503 RUDI ALBERTO LEHMANN JUNIOR E OUTRO(S) - SP133321 INTERESSADO: CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: ROSANGELA VILELA CHAGAS E OUTRO(S) - SP083153 INTERESSADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA E OUTRO(S) - SP194952 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

10/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

07/03/2025, 16:29

Inclusão em pauta

07/03/2025, 16:29

Conclusão (para decisão)

05/02/2025, 17:45

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

03/02/2025, 15:21

Protocolo de Petição

03/02/2025, 15:08

Publicação

05/12/2024, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1771981/SP (2017/0324384-8) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: TAVARES PINHEIRO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADOS: ROBERTA MARIA RANGEL E OUTRO(S) - DF010972 WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR - SP139503 RUDI ALBERTO LEHMANN JUNIOR E OUTRO(S) - SP133321 DANIELA PINA VON ADAMEK - DF062889 RECORRIDO: CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: ROSANGELA VILELA CHAGAS E OUTRO(S) - SP083153 RECORRIDO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA E OUTRO(S) - SP194952 RECORRIDO: AGROPECUÁRIA IVO JORGE MAHFUZ LTDA ADVOGADOS: CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO E OUTRO(S) - SP101970 MARIANA GUILARDI GRANDESSO DOS SANTOS - SP185038 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/12/2024.

05/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 1771981/SP (2017/0324384-8) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: TAVARES PINHEIRO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADOS: ROBERTA MARIA RANGEL E OUTRO(S) - DF010972 WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR - SP139503 RUDI ALBERTO LEHMANN JUNIOR E OUTRO(S) - SP133321 DANIELA PINA VON ADAMEK - DF062889 RECORRIDO: CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: ROSANGELA VILELA CHAGAS E OUTRO(S) - SP083153 RECORRIDO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA E OUTRO(S) - SP194952 RECORRIDO: AGROPECUÁRIA IVO JORGE MAHFUZ LTDA ADVOGADOS: CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO E OUTRO(S) - SP101970 MARIANA GUILARDI GRANDESSO DOS SANTOS - SP185038 DESPACHO Às fls. 2.025-2.034, TAVARES PINHEIRO INDUSTRIAL LTDA., por meio de seus advogados Roberta Maria Rangel, Rudi Alberto Lehmann Júnior e Cássio de Alencar Teles Barreto, informa o falecimento do representante legal da recorrente, Sr. Tasso de Toledo Pinheiro, que outorgara os poderes aos referidos advogados (fls. 36 e 1.922). Diante desse contexto, a peticionária informa e requer que, "Ante ao momento delicado vivenciado e o fato de a Tavares Pinheiro ser uma sociedade familiar, com sócios irmãos, sem que haja previsão ou informações de como ela prosseguirá suas atividades doravante, requer a Vossa Excelência o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta dias)". Por sua vez, às fls. 2.044-2.045, reiterada pela petição de fls. 2.047-2.053, a recorrida, AGROPECUÁRIA IVO JORGE MAHFUZ LTDA, considerando a informação prestada de que um dos sócios da recorrente faleceu, requer seja a parte intimada a apresentar alteração social e procuração atualizada, sob pena de não conhecimento do recurso e aplicação da Súmula 115/STJ. Desta feita, determino a suspensão do feito, bem como a intimação da recorrente, por meio de seus advogados, para que promovam a juntada da alteração social da empresa recorrente e a regularização da sua representação processual, no prazo de 30 (trinta) dias (nos termos do art. 313, I, § 1º, do CPC/2015 c/c arts. 110 e 689 do CPC/2015). Publique-se. Intimem-se.

04/12/2024, 00:00

Mero expediente

03/12/2024, 13:00

Conclusão (para decisão)

02/12/2024, 09:02

Redistribuição (prevenção; impedimento)

02/12/2024, 08:02

Documento (Certidão)

29/11/2024, 20:30

Recebimento

21/11/2024, 18:35

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 18:21

Protocolo de Petição

01/08/2024, 18:00

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 14:51

Protocolo de Petição

01/08/2023, 14:41

Retirada de pauta

27/01/2021, 10:51

Retirada de pauta

27/01/2021, 10:50

Conclusão (para decisão)

15/01/2021, 14:31

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

15/01/2021, 13:55

Recebimento

15/01/2021, 12:47

Ato ordinatório

14/01/2021, 13:06

Protocolo de Petição

14/01/2021, 10:46

Conclusão (para decisão)

08/01/2021, 19:01

Petição (Petição (outras))

08/01/2021, 18:56

Recebimento

08/01/2021, 16:34

Ato ordinatório

08/01/2021, 12:49

Protocolo de Petição

08/01/2021, 10:38

Mandado (entregue ao destinatário)

17/12/2020, 23:54

Mandado (entregue ao destinatário)

15/12/2020, 17:48

Publicação

11/12/2020, 05:33

Publicação

11/12/2020, 05:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2020, 19:26

Inclusão em pauta

10/12/2020, 17:17

Inclusão em pauta

10/12/2020, 17:17

Conclusão (para decisão)

20/11/2020, 18:30

Documento (Certidão)

13/11/2020, 14:16

Documento (Certidão)

15/10/2020, 14:32

Petição (Impugnação)

09/10/2020, 17:16

Protocolo de Petição

09/10/2020, 17:12

Petição (Impugnação)

09/10/2020, 12:31

Protocolo de Petição

09/10/2020, 12:26

Publicação

06/10/2020, 05:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2020, 18:44

Ato ordinatório

05/10/2020, 12:30

Publicação

05/10/2020, 05:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2020, 18:44

Ato ordinatório

02/10/2020, 15:30

Petição (Embargos de declaração)

02/10/2020, 15:06

Protocolo de Petição

02/10/2020, 15:03

Petição (Embargos de declaração)

02/10/2020, 12:46

Protocolo de Petição

02/10/2020, 12:44

Petição (Petição (outras))

30/09/2020, 13:02

Protocolo de Petição

30/09/2020, 13:02

Publicação

25/09/2020, 05:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2020, 19:04

Ato ordinatório

24/09/2020, 14:30

Mandado (entregue ao destinatário)

23/09/2020, 18:38

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

22/09/2020, 14:41

Conclusão (para julgamento)

22/09/2020, 07:18

Petição (Petição (outras))

22/09/2020, 07:16

Petição (Memoriais)

22/09/2020, 07:14

Recebimento

21/09/2020, 20:04

Ato ordinatório

21/09/2020, 20:00

Protocolo de Petição

21/09/2020, 19:26

Ato ordinatório

21/09/2020, 18:33

Protocolo de Petição

21/09/2020, 18:20

Conclusão (para julgamento)

18/09/2020, 20:13

Remessa (outros motivos)

18/09/2020, 19:21

Petição (Petição (outras))

18/09/2020, 19:15

Recebimento

18/09/2020, 18:12

Ato ordinatório

18/09/2020, 14:45

Protocolo de Petição

18/09/2020, 14:33

Mandado (entregue ao destinatário)

15/09/2020, 20:32

Publicação

14/09/2020, 05:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2020, 18:52

Inclusão em pauta

11/09/2020, 15:52

Conclusão (para julgamento)

09/10/2018, 09:48

Mudança de Classe Processual

09/10/2018, 06:49

Remessa (outros motivos)

08/10/2018, 16:39

Petição (Petição (outras))

16/08/2018, 08:51

Protocolo de Petição

16/08/2018, 08:51

Publicação

13/08/2018, 05:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2018, 18:57

Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário

09/08/2018, 08:07

Recebimento

08/08/2018, 18:09

Conclusão (para julgamento)

03/08/2018, 20:55

Petição (Impugnação)

24/05/2018, 12:25

Ato ordinatório

24/05/2018, 12:00

Protocolo de Petição

24/05/2018, 11:54

Publicação

09/05/2018, 05:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2018, 18:54

Ato ordinatório

08/05/2018, 11:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

07/05/2018, 14:17

Ato ordinatório

04/05/2018, 12:10

Protocolo de Petição

04/05/2018, 12:09

Petição (Petição (outras))

24/04/2018, 08:47

Protocolo de Petição

24/04/2018, 08:47

Publicação

19/04/2018, 05:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2018, 19:10

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

18/04/2018, 15:32

Recebimento

18/04/2018, 15:21

Conclusão (para julgamento)

17/04/2018, 09:01

Petição (Parecer de Mérito (MP))

17/04/2018, 08:57

Protocolo de Petição

17/04/2018, 08:57

Mero expediente

20/02/2018, 13:56

Recebimento

20/02/2018, 13:24

Conclusão (para decisão)

15/02/2018, 14:58

Redistribuição (dependência)

15/02/2018, 11:00

Remessa (outros motivos)

07/02/2018, 07:43

Conclusão (para decisão)

17/01/2018, 15:59

Distribuição (competência exclusiva)

17/01/2018, 10:00

Remessa (outros motivos)

26/12/2017, 09:28

—

Advogados / Representantes(16)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado (entregue ao destinatário)

Todas as movimentações(136)