Agravo em Recurso Especial 0009775-85.2010.8.19.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0009775-85.2010.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em atenção à sucessão legislativa e ao Tema 810 do STF (ECs 113/2021 e 136/2025), a atualização do valor devido observará os seguintes marcos temporais: (I) Até 08/12/2021: aplicam-se juros de 1% a.m. e correção pelo Manual de Cálculos da JF até julho/2001; de agosto/2001 a junho/2009, juros de 0,5% a.m. e correção pelo IPCA-E; e de julho/2009 a 08/12/2021, juros da caderneta de poupança (TR) e correção pelo IPCA-E. (II) De 09/12/2021 a 09/09/2025: incidência exclusiva da Taxa Selic, vedada a cumulação com outros índices. (III) A partir de 10/09/2025: na fase de liquidação, aplicam-se o IPCA-E e juros da poupança (Tema 810/STF); na fase de requisição (após expedição do precatório/RPV), utiliza-se o IPCA acrescido de juros simples de 2% ao ano, observada a cláusula de barreira (soma limitada à variação da Selic no período) e a exclusão dos juros de mora no período de graça constitucional (art. 100, § 5º, da CF). Retornem-se os autos ao contador judicial para observar a presente decisão. Após, dê-se vista às partes. P.I.

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Às partes sobre a manifestação do Contador. Prazo: 15 dias.

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Id.929-938 e 940 Ao Contador Judicial.

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Retifico a certidão às fls. 927, tendo em vista que a impugnação às fls. 929 é tempestiva. Ao impugnado.

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Anote-se o início da execução Não havendo pendência de custas e taxa, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial por meio eletrônico para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução arguindo as matérias previstas no art. 535 do CPC. Cientifique-se a parte devedora de que, não sendo impugnada a execução, proceder-se-á na forma dos incisos I e II do §3º do art. 535, CPC, Intimem-se

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que a sentença transitou em julgado na data de 22/05/2025. Portaria numero 1/2005. A parte autora para requerer o que entender de direito, tendo em vista o acima certificado.

16/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

22/05/2025, 13:03

Trânsito em julgado

22/05/2025, 13:03

Publicação

31/03/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2793220/RJ (2024/0425196-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES - RJ083648 AGRAVADO: EVA LUCIA RIBEIRO DE MORAIS AGRAVADO: MAURICIO RIBEIRO DE MORAIS AGRAVADO: MAGNO RIBEIRO DE MORAIS AGRAVADO: MARCOS VINICIUS RIBEIRO DE MORAIS ADVOGADOS: MARCOS VINÍCIUS RIBEIRO DE MORAIS (EM CAUSA PRÓPRIA) - RJ161323 MAGNO RIBEIRO DE MORAIS (EM CAUSA PRÓPRIA) - RJ182476 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 12:50

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

26/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

14/03/2025, 14:35

Mandado (entregue ao destinatário)

14/03/2025, 13:55

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 00:00

Despacho

•23/02/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Às partes sobre a manifestação do Contador. Prazo: 15 dias.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Id.929-938 e 940 Ao Contador Judicial.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Retifico a certidão às fls. 927, tendo em vista que a impugnação às fls. 929 é tempestiva. Ao impugnado.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que a sentença transitou em julgado na data de 22/05/2025. Portaria numero 1/2005. A parte autora para requerer o que entender de direito, tendo em vista o acima certificado.

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado (entregue ao destinatário)

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