Agravo em Recurso Especial 1001042-56.2018.8.26.0125 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1001042-56.2018.8.26.0125 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001042-56.2018.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Denis Fernando Noveletti - - Eliane Cristina Padula Noveletti - Extrabase Extraçao Comercio e Transportes Ltda - Extrabase Extração, Comércio e Transportes Ltda. e outros - 1. Aguarde-se em cartório, pelo prazo de 30 dias, o ajuizamento do cumprimento de sentença por meio eletrônico. 2. Decorrido o prazo supra, providencie a serventia o arquivamento do processo, com as formalidades legais. 3. Int. - ADV: JOAO HENRIQUE PELLEGRINI QUIBAO (OAB 128925/SP), JOAO HENRIQUE PELLEGRINI QUIBAO (OAB 128925/SP), JOAO HENRIQUE PELLEGRINI QUIBAO (OAB 128925/SP), JOAO HENRIQUE PELLEGRINI QUIBAO (OAB 128925/SP), TAISA CARLINI RAMOS (OAB 171959/SP), LUIGGI ROGGIERI (OAB 342895/SP), LUIGGI ROGGIERI (OAB 342895/SP), HELOÍSA CONTI ANDRIETTA (OAB 357238/SP), HELOÍSA CONTI ANDRIETTA (OAB 357238/SP), TAISA CARLINI RAMOS (OAB 171959/SP)

15/05/2026, 00:00

Baixa Definitiva

30/03/2026, 13:23

Trânsito em julgado

30/03/2026, 13:23

Publicação

06/03/2026, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2880406/SP (2025/0084204-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: DENIS FERNANDO NOVELETTI AGRAVANTE: ELIANE CRISTINA PADULA NOVELETTI ADVOGADOS: JOÃO HENRIQUE PELLEGRINI QUIBÁO - SP128925 LUIGGI ROGGIERI - SP342895 AGRAVADO: EXTRABASE EXTRACAO,COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ADVOGADOS: TAÍSA CARLINI RAMOS - SP171959 HELOÍSA CONTI ANDRIETTA - SP357238 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/02/2026 a 02/03/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2026, 22:30

Não-Provimento

02/03/2026, 23:59

Publicação

19/12/2025, 06:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 06:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 04:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2880406/SP (2025/0084204-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: DENIS FERNANDO NOVELETTI AGRAVANTE: ELIANE CRISTINA PADULA NOVELETTI ADVOGADOS: JOÃO HENRIQUE PELLEGRINI QUIBÁO - SP128925 LUIGGI ROGGIERI - SP342895 AGRAVADO: EXTRABASE EXTRACAO,COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ADVOGADOS: TAÍSA CARLINI RAMOS - SP171959 HELOÍSA CONTI ANDRIETTA - SP357238 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/02/2026 00:00:00, com encerramento no dia 02/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

18/12/2025, 00:00

Inclusão em pauta

17/12/2025, 15:34

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2880406/SP (2025/0084204-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: DENIS FERNANDO NOVELETTI AGRAVANTE: ELIANE CRISTINA PADULA NOVELETTI ADVOGADOS: JOÃO HENRIQUE PELLEGRINI QUIBÁO - SP128925 LUIGGI ROGGIERI - SP342895 AGRAVADO: EXTRABASE EXTRACAO,COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ADVOGADOS: TAÍSA CARLINI RAMOS - SP171959 HELOÍSA CONTI ANDRIETTA - SP357238 DECISÃO Examina-se agravo em recurso especial interposto por DENIS FERNANDO NOVELETTI e ELIANE CRISTINA PADULA NOVELETTI, contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado, exclusivamente, na alínea “a” do permissivo constitucional.. Agravo em recurso especial interposto em: 5/9/2024. Concluso ao gabinete em: 22/5/2025. Ação: de cobrança, ajuizada por DENIS FERNANDO NOVELETTI e ELIANE CRISTINA PADULA NOVELETTI, em face de EXTRABASE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA., na qual requerem o pagamento de R$ 544.648,81 (quinhentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e oito reais e oitenta e um centavos) pelos direitos minerários cedidos. Sentença: julgou procedentes os pedidos, para: i) condenar EXTRABASE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA. ao pagamento de R$ 544.648,81 (quinhentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e oito reais e oitenta e um centavos); ii) julgar improcedente a reconvenção. Acórdão: deu provimento ao recurso de apelação interposto por EXTRABASE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA., nos termos da seguinte ementa: APELAÇÃO. Ação de cobrança. Cessão de direitos minerários. Alegação de que o minério não atenderia à especificação técnica necessária para o fim perseguido. Perícia que confirmou a tese de defesa. Provas documentais que corroboram a conclusão pericial. Cobrança improcedente. Pedidos reconvencionais procedentes. Nulidade do contrato decretada. Sentença reformada. Sucumbência invertida. Recurso provido. (e-STJ fl. 348) Embargos de Declaração: opostos por DENIS FERNANDO NOVELETTI e ELIANE CRISTINA PADULA NOVELETTI, foram rejeitados. Recurso especial: alegam violação dos arts. 104 e 171 do CC. Afirmam que o acórdão anulou o negócio jurídico sem a presença dos requisitos legais de invalidade, pois o contrato observou agente capaz, objeto lícito e forma adequada. Aduzem que não houve erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores, tratando-se de mero arrependimento posterior da compradora. RELATADO O PROCESSO, DECIDE-SE. - Da ausência de prequestionamento O acórdão recorrido não decidiu acerca dos arts. 104 e 171 do CC, indicados como violados, apesar da oposição de embargos de declaração. Por isso, o julgamento do recurso especial é inadmissível. Aplica-se, na hipótese, a Súmula 211/STJ. - Do reexame de fatos e provas Alterar o decidido no acórdão impugnado, no que se refere à nulidade do contrato celebrado entre as partes, exige o reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. Forte nessas razões, CONHEÇO do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados anteriormente para 15% do valor atualizado da causa principal e 15% do valor atualizado da condenação da causa reconvencional (e-STJ Fl. 355). Previno as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar a condenação às penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Relator NANCY ANDRIGHI

30/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Ato ordinatório

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