Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
IMPETRANTE: MARLUCIA MENDES DE MENESES COSTA Advogados do(a)
IMPETRANTE: JOSE LUCIANO FREITAS HENRIQUES ACIOLI LINS FILHO - PI9139-A, NAYRON LIMA BRANDAO MIRANDA - SP321682-S
IMPETRADO: SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ, SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO, para os devidos fins, que a Decisão de ID nº 28712214 transitou em julgado no dia 03 de junho de 2025, conforme certidão de trânsito do STJ/STF, em anexo aos presentes autos. Em consequência, faço a BAIXA e o ARQUIVAMENTO dos presentes autos eletrônicos de MANDADO DE SEGURANÇA, conforme Portaria Nº 373/2019 - PJPI/TJPI/SAJ, de 31 de janeiro de 2019. O referido é verdade e dou fé. COOJUDPLE, em Teresina, 16 de dezembro de 2025
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA DO PLENO - SEJU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120): 0703767-03.2018.8.18.0000 Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
17/12/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
06/06/2025, 14:23
Trânsito em julgado
03/06/2025, 13:13
Petição (Petição (outras))
01/04/2025, 14:51
Protocolo de Petição
01/04/2025, 14:31
Publicação
31/03/2025, 00:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 01:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2699451/PI (2024/0273159-9)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADOS: PAULO CESAR MORAIS PINHEIRO - PI006631
TARSO RODRIGUES PROENÇA - PI006647
AGRAVADO: MARLUCIA MENDES DE MENESES COSTA
ADVOGADOS: JOSE LUCIANO FREITAS HENRIQUES ACIOLI LINS FILHO - PI009139
NAYRON LIMA BRANDÃO MIRANDA - SP321682
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
28/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/03/2025, 12:50
Não-Provimento
26/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
19/03/2025, 15:43
Mandado (entregue ao destinatário)
14/03/2025, 14:30
Publicação
11/03/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2699451/PI (2024/0273159-9)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADOS: PAULO CESAR MORAIS PINHEIRO - PI006631
TARSO RODRIGUES PROENÇA - PI006647
AGRAVADO: MARLUCIA MENDES DE MENESES COSTA
ADVOGADOS: JOSE LUCIANO FREITAS HENRIQUES ACIOLI LINS FILHO - PI009139
NAYRON LIMA BRANDÃO MIRANDA - SP321682
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2699451/PI (2024/0273159-9)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADOS: PAULO CESAR MORAIS PINHEIRO - PI006631
TARSO RODRIGUES PROENÇA - PI006647
AGRAVADO: MARLUCIA MENDES DE MENESES COSTA
ADVOGADOS: JOSE LUCIANO FREITAS HENRIQUES ACIOLI LINS FILHO - PI009139
NAYRON LIMA BRANDÃO MIRANDA - SP321682
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
28/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/03/2025, 12:50
Não-Provimento
26/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
19/03/2025, 15:43
Mandado (entregue ao destinatário)
14/03/2025, 14:30
Publicação
11/03/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2699451/PI (2024/0273159-9)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADOS: PAULO CESAR MORAIS PINHEIRO - PI006631
TARSO RODRIGUES PROENÇA - PI006647
AGRAVADO: MARLUCIA MENDES DE MENESES COSTA
ADVOGADOS: JOSE LUCIANO FREITAS HENRIQUES ACIOLI LINS FILHO - PI009139
NAYRON LIMA BRANDÃO MIRANDA - SP321682
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
10/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
07/03/2025, 16:29
Conclusão (para decisão)
24/02/2025, 15:32
Documento (Certidão)
24/02/2025, 14:30
Publicação
20/12/2024, 01:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024, 01:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2699451/PI (2024/0273159-9)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADOS: PAULO CESAR MORAIS PINHEIRO - PI006631
TARSO RODRIGUES PROENÇA - PI006647
AGRAVADO: MARLUCIA MENDES DE MENESES COSTA
ADVOGADOS: JOSE LUCIANO FREITAS HENRIQUES ACIOLI LINS FILHO - PI009139
NAYRON LIMA BRANDÃO MIRANDA - SP321682
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
19/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
18/12/2024, 15:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
18/12/2024, 14:41
Protocolo de Petição
18/12/2024, 14:27
Petição (Petição (outras))
25/10/2024, 14:21
Protocolo de Petição
25/10/2024, 14:08
Publicação
24/10/2024, 05:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024, 18:23
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)