Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no AREsp 2638432/SP (2024/0159821-4)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: 2P PARTICIPACOES LTDA.
AGRAVANTE: ACCIPITER PARTICIPACOES LTDA.
AGRAVANTE: EGRETTA PARTICIPACOES LTDA
AGRAVANTE: JABIRU PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA.
AGRAVANTE: JOSIE RIBEIRO GOMES ROMAO
AGRAVANTE: SMO PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO: HELDER DURAND RIBEIRO CABRAL - SP108126
AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: ALCIONE BENEDITA DE LIMA - SP328893
CASSIANO LUIZ SOUZA MOREIRA - SP329020
INTERESSADO: CCQM - COMERCIAL CATARINENSE QUIMICA E METAIS LTDA
OUTRO NOME: CCQM - COMERCIAL CATARINENSE QUÍMICA E METAIS LTDA.
INTERESSADO: FABIO AUGUSTO ROMAO
INTERESSADO: KAOANA FALLEIROS LEAL ROMAO
INTERESSADO: METALLOYS & CHEMICALS COMERCIAL LTDA
INTERESSADO: PAMERIN PARTICIPACOES S.A.
INTERESSADO: PECUNIA INFORMACAO E COBRANCA S.A.
INTERESSADO: R1 PARTICIPACOES S.A.
INTERESSADO: RX HOLDING S.A.
INTERESSADO: S CHEM DAS AMERICAS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.