Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2731913/RJ (2024/0323290-8)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
ADVOGADO: URSULA JANOT DE MATTOS BRAGA - RJ208041
AGRAVADO: CLAUDIA MARIA DE CARVALHO COUTO
AGRAVADO: ANA PAULA DOS SANTOS
AGRAVADO: JULIANA ALMEIDA COSTA
AGRAVADO: VERONICA MARIA DA SILVA
ADVOGADOS: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA - RJ119590
BERNARDO BRANDÃO COSTA - RJ123130
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.