Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2225233/MG (2025/0083329-1)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: JOSE ANTONIO CARLOS PEREIRA
AGRAVANTE: PHILIPPE XAVIER MILLARD
ADVOGADOS: VINÍCIUS MAGNO DE CAMPOS FRÓIS - MG077852
JANAINA PACHECO GOMES - MG138877
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: RODRIGO FRASSETTO GOES - MG146297
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - MG146442
ELISIANE DORNELES DE DORNELLES - MG147829
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 23/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 29/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
02/06/2026, 00:00
Conclusão (para decisão)
26/05/2026, 14:47
Documento (Certidão)
26/05/2026, 14:30
Publicação
04/05/2026, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2026, 01:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2225233/MG (2025/0083329-1)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: JOSE ANTONIO CARLOS PEREIRA
AGRAVANTE: PHILIPPE XAVIER MILLARD
ADVOGADOS: VINÍCIUS MAGNO DE CAMPOS FRÓIS - MG077852
JANAINA PACHECO GOMES - MG138877
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: RODRIGO FRASSETTO GOES - MG146297
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - MG146442
ELISIANE DORNELES DE DORNELLES - MG147829
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
30/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
29/04/2026, 08:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
28/04/2026, 19:51
Protocolo de Petição
28/04/2026, 19:38
Publicação
17/04/2026, 00:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2026, 01:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2225233/MG (2025/0083329-1)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
RECORRENTE: JOSE ANTONIO CARLOS PEREIRA
RECORRENTE: PHILIPPE XAVIER MILLARD
ADVOGADOS: VINÍCIUS MAGNO DE CAMPOS FRÓIS - MG077852
JANAINA PACHECO GOMES - MG138877
RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: RODRIGO FRASSETTO GOES - MG146297
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - MG146442
ELISIANE DORNELES DE DORNELLES - MG147829
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA, por unanimidade, conhecer em parte do recurso especial e lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2225233/MG (2025/0083329-1)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: JOSE ANTONIO CARLOS PEREIRA
AGRAVANTE: PHILIPPE XAVIER MILLARD
ADVOGADOS: VINÍCIUS MAGNO DE CAMPOS FRÓIS - MG077852
JANAINA PACHECO GOMES - MG138877
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: RODRIGO FRASSETTO GOES - MG146297
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - MG146442
ELISIANE DORNELES DE DORNELLES - MG147829
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
30/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
29/04/2026, 08:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
28/04/2026, 19:51
Protocolo de Petição
28/04/2026, 19:38
Publicação
17/04/2026, 00:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2026, 01:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2225233/MG (2025/0083329-1)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
RECORRENTE: JOSE ANTONIO CARLOS PEREIRA
RECORRENTE: PHILIPPE XAVIER MILLARD
ADVOGADOS: VINÍCIUS MAGNO DE CAMPOS FRÓIS - MG077852
JANAINA PACHECO GOMES - MG138877
RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: RODRIGO FRASSETTO GOES - MG146297
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - MG146442
ELISIANE DORNELES DE DORNELLES - MG147829
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA, por unanimidade, conhecer em parte do recurso especial e lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
16/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
15/04/2026, 17:00
Não-Provimento
14/04/2026, 14:42
Publicação
27/03/2026, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2026, 03:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2026, 02:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2225233/MG (2025/0083329-1)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
RECORRENTE: JOSE ANTONIO CARLOS PEREIRA
RECORRENTE: PHILIPPE XAVIER MILLARD
ADVOGADOS: VINÍCIUS MAGNO DE CAMPOS FRÓIS - MG077852
JANAINA PACHECO GOMES - MG138877
RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: RODRIGO FRASSETTO GOES - MG146297
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - MG146442
ELISIANE DORNELES DE DORNELLES - MG147829
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Ordinária do dia 14/04/2026, às 14:00:00 horas.
26/03/2026, 00:00
Inclusão em pauta
25/03/2026, 14:09
Conclusão (para decisão)
04/08/2025, 18:31
Mudança de Classe Processual
31/07/2025, 14:00
Publicação
31/07/2025, 00:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025, 01:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2879336/MG (2025/0083329-1)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: JOSE ANTONIO CARLOS PEREIRA
AGRAVANTE: PHILIPPE XAVIER MILLARD
ADVOGADOS: VINÍCIUS MAGNO DE CAMPOS FRÓIS - MG077852
JANAINA PACHECO GOMES - MG138877
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: RODRIGO FRASSETTO GOES - MG146297
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - MG146442
ELISIANE DORNELES DE DORNELLES - MG147829
DECISÃO Trata-se de agravo interposto por JOSÉ ANTONIO CARLOS PEREIRA e Outro contra decisão que inadmitiu recurso especial. O apelo extremo, fundamentado no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, insurge-se contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, assim ementado: "APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – PRELIMINARES – CARÊNCIA DA AÇÃO – INÉPCIA DA INICIAL - SUSPENSÃO DA AÇÃO – POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM FACE DOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS OU COOBRIGADOS – INCIDÊNCIA DA SÚMULA 581 DO STJ - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS – POSSIBILIDADE- TAXA DE JUROS - ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA Conforme previsto no § 10 do art. 9º da Lei n°. 12.087/09, a garantia concedida pelos Fundo não implica isenção dos devedores de suas obrigações financeiras, que permanecem sujeitos aos procedimentos de recuperação de crédito previstos na legislação. Para a ação monitória a exige-se "prova escrita", que consiste em documentação idônea e hábil a legitimar um juízo positivo de probabilidade quanto à certeza, liquidez e exigibilidade do direito creditício sustentado pelo demandante. Reconhecidos os requisitos específicos necessários para o ajuizamento da ação monitória, não há que se falar em inépcia da inicial por este motivo. 'A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória' (S. 581 do STJ). A capitalização mensal de juros remuneratórios é cabível nos contratos firmados após a vigência da Medida Provisória nº 1.963-17/2000, reeditada sob o nº 2.170-36/2001, desde que expressamente pactuada. O STJ, em julgamento do R Esp. 1.061.530-RS sob a sistemática dos recursos repetitivos, consolidou o entendimento de que a taxa de juros remuneratórios somente caracteriza abuso se ultrapassar uma vez e meia a taxa média de mercado" (e-STJ fl. 508). No recurso especial, os recorrentes alegam, além de divergência jurisprudencial, violação dos seguintes dispositivos, com as respectivas teses: (i) artigos 7º da Lei nº 12.087/2009 e 1º, 4º e 11 do Decreto nº 22.626/1933 - porque o Fundo Garantidor de Operações (FGO) tem como finalidade complementar as garantias exigidas das empresas que realizam empréstimos e financiamentos bancários, assegurando a cobertura de até 80% (oitenta por cento) do valor da operação. Afirmam, diante disso, que caberia ao FGO, na condição de garantidor, quitar o débito, devendo a ação ser extinta. (ii) Lei 11.101/2005 - porque o crédito foi incluído na recuperação judicial da empresa Pollyrubber e já vem sendo pago, de forma que o pagamento total da dívida implicará em bis in idem. (iii) artigos 1º, 4º e 11 do Decreto-Lei nº 22.626/1933 - porque é vedada a contratação de juros acima de 12% (doze por cento) ao ano, não sendo permitida, também, a capitalização do juros Requerem o provimento do recurso especial para que seja reformado o acórdão recorrido. O recurso especial foi inadmitido pela decisão de fls. 594/596 (e-STJ) dando ensejo à interposição do presente agravo. Contraminuta às fls. 615/624 (e-STJ). O recorrido afirma que o recurso não merece conhecimento diante da incidência das Súmulas nºs 7/STJ e 284/STF. É o relatório. Presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo em recurso especial, por entender que a matéria merece melhor exame, dou provimento ao agravo para determinar a sua conversão em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Relator
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
30/07/2025, 00:00
Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial
29/07/2025, 18:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2879336/MG (2025/0083329-1)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: JOSE ANTONIO CARLOS PEREIRA
AGRAVANTE: PHILIPPE XAVIER MILLARD
ADVOGADOS: VINÍCIUS MAGNO DE CAMPOS FRÓIS - MG077852
JANAINA PACHECO GOMES - MG138877
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: RODRIGO FRASSETTO GOES - MG146297
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - MG146442
ELISIANE DORNELES DE DORNELLES - MG147829
Processo distribuído pelo sistema automático em 25/07/2025.
28/07/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
25/07/2025, 08:50
Redistribuição
25/07/2025, 08:30
Recebimento
24/07/2025, 18:25
Remessa (outros motivos)
24/07/2025, 18:20
Publicação
24/07/2025, 17:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2879336/MG (2025/0083329-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: JOSE ANTONIO CARLOS PEREIRA
AGRAVANTE: PHILIPPE XAVIER MILLARD
ADVOGADO: VINÍCIUS MAGNO DE CAMPOS FRÓIS - MG077852
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: RODRIGO FRASSETTO GOES - MG146297
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
23/07/2025, 00:00
Distribuição
21/07/2025, 22:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2879336/MG (2025/0083329-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: JOSE ANTONIO CARLOS PEREIRA
AGRAVANTE: PHILIPPE XAVIER MILLARD
ADVOGADO: VINÍCIUS MAGNO DE CAMPOS FRÓIS - MG077852
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: RODRIGO FRASSETTO GOES - MG146297
Processo distribuído pelo sistema automático em 27/03/2025.
28/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
27/03/2025, 13:55
Distribuição (competência exclusiva)
27/03/2025, 13:00
Recebimento
12/03/2025, 18:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
BANCO DO BRASIL S/A Remessa para contraminuta
Adv - ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, JANAINA PACHECO GOMES, JANAINA PACHECO GOMES, RODRIGO FRASSETTO GOES, VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS, VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS.
19/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/01/2025
Recorrente(s) - JOSE ANTONIO CARLOS PEREIRA; PHILIPPE XAVIER MILLARD; Recorrido(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A;
3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, JANAINA PACHECO GOMES, VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
10ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 05/08/2024
Embargante(s) - JOSE ANTONIO CARLOS PEREIRA; PHILIPPE XAVIER MILLARD; Embargado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A;
Relator - Des(a). Cavalcante Motta
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, JANAINA PACHECO GOMES, RODRIGO FRASSETTO GOES, VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
10ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2024
Embargante(s) - JOSE ANTONIO CARLOS PEREIRA; PHILIPPE XAVIER MILLARD; Embargado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A;
Relator - Des(a). Cavalcante Motta
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, JANAINA PACHECO GOMES, RODRIGO FRASSETTO GOES, VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
10ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/06/2024
Apelante(s) - JOSE ANTONIO CARLOS PEREIRA; PHILIPPE XAVIER MILLARD; Apelado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A;
Relator - Des(a). Cavalcante Motta
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, JANAINA PACHECO GOMES, RODRIGO FRASSETTO GOES, VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
10ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/05/2024
Apelante(s) - JOSE ANTONIO CARLOS PEREIRA; PHILIPPE XAVIER MILLARD; Apelado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A;
Relator - Des(a). Cavalcante Motta
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, JANAINA PACHECO GOMES, RODRIGO FRASSETTO GOES, VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
10ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2024
Apelante(s) - JOSE ANTONIO CARLOS PEREIRA; PHILIPPE XAVIER MILLARD; Apelado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A;
Relator - Des(a). Cavalcante Motta
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Cavalcante Motta em 11/04/2024
Adv - ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, JANAINA PACHECO GOMES, RODRIGO FRASSETTO GOES, VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/04/2024, 00:00
VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)