Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2887225/SP (2025/0095595-8)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: SELMI - DEI PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO: JEFFERSON DOUGLAS CUSTÓDIO BARBOSA - SP177097
AGRAVADO: LUCIANO JOSE DE FREITAS GONDIM COUTINHO
AGRAVADO: NEIDE GONDIM COUTINHO
ADVOGADO: JOÃO RICARDO GONDIM COUTINHO - SP416069
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/03/2026 a 16/03/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.