Procedimento Comum Cível 5030724-85.2022.8.24.0033 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 136.787,96

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Civil 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

MARIA GERTRUDES DE ARAUJO BASTOS

CPF

Autor

ARI BASTOS

CPF

Autor

ANGELICA MARIA SKLAR

CPF

Autor

G.LAFFITTE INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

COELHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA BARON SILVEIRA

OAB/SC 021183·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO PIMENTEL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ENIO CORREA MARANHAO

OAB/PR 044216·CPF·Representa: Réu

RICARDO DUDEK

OAB/SC 022516·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 724,13

13/05/2026, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 724,13

18/03/2026, 11:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159, 158 e 162

11/03/2026, 19:46

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 19:46

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161, 162

19/02/2026, 05:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 724,13

18/02/2026, 11:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161, 162

18/02/2026, 03:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

14/02/2026, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

14/02/2026, 17:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 161

14/02/2026, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 17:54

Todas as movimentações(174)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 724,13

13/05/2026, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 724,13

18/03/2026, 11:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159, 158 e 162

11/03/2026, 19:46

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 19:46

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161, 162

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 17:54

Acórdão - Outro processo

•16/10/2025, 16:54

19/02/2026, 05:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 724,13

18/02/2026, 11:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161, 162

18/02/2026, 03:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

14/02/2026, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

14/02/2026, 17:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 161

14/02/2026, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 17:54

Decisão interlocutória

13/02/2026, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 724,13

19/01/2026, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 724,13

17/12/2025, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 724,13

24/11/2025, 11:47

Conclusos para despacho

21/10/2025, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 724,13

20/10/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 138

16/10/2025, 16:53

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137, 138

06/10/2025, 03:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI03CV

03/10/2025, 18:46

Custas Satisfeitas - Parte: COELHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

03/10/2025, 18:46

Custas Satisfeitas - Parte: G.LAFFITTE INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

03/10/2025, 18:46

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,34%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANGELICA MARIA SKLAR

03/10/2025, 18:46

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ARI BASTOS

03/10/2025, 18:46

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA GERTRUDES DE ARAUJO BASTOS

03/10/2025, 18:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 137

03/10/2025, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

03/10/2025, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

03/10/2025, 11:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137, 138

03/10/2025, 02:28

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI03CV -> DCJE

02/10/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 18:25

Transitado em Julgado

02/10/2025, 18:24

Recebidos os autos - TJSC -> IAI03CV Número: 50307248520228240033/TJSC

24/09/2025, 14:28

Juntada de Petição

29/04/2025, 13:55

Juntada de Petição

29/04/2025, 13:55

Juntada de Petição

29/04/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2824919/SC (2024/0470058-8) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: G.LAFFITTE INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: RICARDO DUDEK - SC022516 ENIO CORREA MARANHÃO - PR044216 AGRAVANTE: COELHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVADO: ANGELICA MARIA SKLAR AGRAVADO: ARI BASTOS AGRAVADO: MARIA GERTRUDES DE ARAUJO BASTOS ADVOGADO: BÁRBARA BARON SILVEIRA - SC021183 Processo distribuído pelo sistema automático em 29/01/2025.

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2824919/SC (2024/0470058-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: G.LAFFITTE INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: RICARDO DUDEK - SC022516 ENIO CORREA MARANHÃO - PR044216 AGRAVANTE: COELHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVADO: ANGELICA MARIA SKLAR AGRAVADO: ARI BASTOS AGRAVADO: MARIA GERTRUDES DE ARAUJO BASTOS ADVOGADO: BÁRBARA BARON SILVEIRA - SC021183 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2824919/SC (2024/0470058-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: G.LAFFITTE INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: RICARDO DUDEK - SC022516 ENIO CORREA MARANHÃO - PR044216 AGRAVANTE: COELHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVADO: ANGELICA MARIA SKLAR AGRAVADO: ARI BASTOS AGRAVADO: MARIA GERTRUDES DE ARAUJO BASTOS ADVOGADO: BÁRBARA BARON SILVEIRA - SC021183 Processo distribuído pelo sistema automático em 15/01/2025.

16/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAI03CV -> TJSC

04/07/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

03/07/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

03/07/2024, 11:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 123

03/07/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 724,13

21/06/2024, 11:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113, 110 e 109

20/06/2024, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 118 Justiça gratuita: Deferida

20/06/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 113

31/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

23/05/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

23/05/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 111

23/05/2024, 15:55

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/05/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 724,13

21/05/2024, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 724,13

23/04/2024, 11:00

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 724,13

21/03/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/03/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

19/03/2024, 10:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99

19/03/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 17:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 86 e 85

15/03/2024, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 9.025,56

14/03/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 89

12/03/2024, 23:59

Expedição de Alvará

12/03/2024, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/03/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87

08/03/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/03/2024, 16:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50064311920238240000/TJSC

04/03/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2024, 11:44

Improcedência do pedido e procedência do pedido contraposto

02/03/2024, 11:44

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50064311920238240000/TJSC referente ao evento 69

28/02/2024, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 724,13

21/02/2024, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 724,13

23/01/2024, 10:10

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

15/01/2024, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 724,13

22/12/2023, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 724,13

21/11/2023, 10:09

Conclusos para despacho

26/10/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 67

26/10/2023, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 724,13

23/10/2023, 11:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 06:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

12/10/2023, 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 67

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 724,13

21/09/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/09/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/09/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66

18/09/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 15:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

18/09/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/09/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/09/2023, 15:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50064311920238240000/TJSC

14/09/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 15:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

12/09/2023, 15:37

Despacho

11/09/2023, 14:51

Conclusos para despacho

25/08/2023, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 724,13

22/08/2023, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/08/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/08/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 17:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Conclusos para despacho - 24/05/2023 15:58:35)

18/08/2023, 17:38

Juntada de Petição

17/08/2023, 14:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50064311920238240000/TJSC

03/08/2023, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 724,13

21/07/2023, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 724,13

21/06/2023, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 724,13

22/05/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 36 e 35

19/05/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37

11/05/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38 e 39

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 724,13

24/04/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 30 e 29

27/03/2023, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 724,13

21/03/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 15:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 15, 14 e 13 Número: 50064311920238240000/TJSC

13/02/2023, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/02/2023, 20:45

Juntada de Petição - G LAFFITTE INCORPORACOES E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA / COELHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (PR044216 - ENIO CORREA MARANHAO / SC022516 - Ricardo Dudek)

09/02/2023, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELICA MARIA SKLAR. Justiça gratuita: Deferida.

19/01/2023, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARI BASTOS. Justiça gratuita: Deferida.

19/01/2023, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA GERTRUDES DE ARAUJO BASTOS. Justiça gratuita: Deferida.

19/01/2023, 16:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

17/01/2023, 12:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

10/01/2023, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

24/12/2022, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

16/12/2022, 17:41

Expedição de ofício - 1 carta

16/12/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 14:14

Não Concedida a tutela provisória

14/12/2022, 14:14

Conclusos para decisão

13/12/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6 e 5

02/12/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

01/12/2022, 23:59

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de IAI02CV01 para IAI03CV01) - processo: 50171806420218240033

21/11/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 12:16

Terminativa - Declarada incompetência

19/11/2022, 09:16

Conclusos para despacho

18/11/2022, 18:39

Distribuído por sorteio

17/11/2022, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELICA MARIA SKLAR. Justiça gratuita: Requerida.

17/11/2022, 18:07

Acórdão - Outro processo

•16/10/2025, 16:54

Acórdão - Outro processo

•16/10/2025, 16:54

Sentença - Outro processo

•16/10/2025, 16:54

Sentença - Outro processo

•16/10/2025, 16:54

DECISÃO STJ/STF

•16/10/2025, 16:53

DECISÃO STJ/STF

•16/10/2025, 16:53

DECISÃO STJ/STF

•16/10/2025, 16:53

PETIÇÃO

•03/10/2025, 11:38

Acórdão - Outro processo

•03/10/2025, 11:38

Acórdão - Outro processo

•03/10/2025, 11:38

Acórdão - Outro processo

•03/10/2025, 11:38

Acórdão - Outro processo

•03/10/2025, 11:38

Acórdão - Outro processo

•03/10/2025, 11:38

Todos os documentos(35)

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 17:54

Acórdão - Outro processo

•16/10/2025, 16:54

Acórdão - Outro processo

•16/10/2025, 16:54

Acórdão - Outro processo

•16/10/2025, 16:54

Sentença - Outro processo

•16/10/2025, 16:54

Sentença - Outro processo

•16/10/2025, 16:54

DECISÃO STJ/STF

•16/10/2025, 16:53

DECISÃO STJ/STF

•16/10/2025, 16:53

DECISÃO STJ/STF

•16/10/2025, 16:53

PETIÇÃO

•03/10/2025, 11:38

Acórdão - Outro processo

•03/10/2025, 11:38

Acórdão - Outro processo

•03/10/2025, 11:38

Acórdão - Outro processo

•03/10/2025, 11:38

Acórdão - Outro processo

•03/10/2025, 11:38

Acórdão - Outro processo

•03/10/2025, 11:38

Acórdão - Outro processo

•03/10/2025, 11:38

Acórdão - Outro processo

•03/10/2025, 11:38

Acórdão - Outro processo

•03/10/2025, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 12:44

SENTENÇA

•21/05/2024, 16:02

CONTRARRAZÕES

•19/03/2024, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 17:15

SENTENÇA

•02/03/2024, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 15:20

Documentação

•09/02/2023, 20:45

Documentação

•09/02/2023, 20:45

Documentação

•09/02/2023, 20:45

Documentação

•09/02/2023, 20:45

Documentação

•09/02/2023, 20:45

Documentação

•09/02/2023, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2022, 09:16