Recurso Especial 5001157-39.2019.8.21.0084 - STJ | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosRecurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-presidãncia

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Civil Pública · Juízo da Vara Judicial da Comarca de Butiá 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Uhlein 3° Grau · TJRS · Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

19/09/2025, 19:21

Decurso de Prazo

08/09/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 18:41

Protocolo de Petição

03/09/2025, 18:28

Publicação

29/08/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 04:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:35

Ato ordinatório

27/08/2025, 17:30

Não-Provimento

26/08/2025, 23:59

Publicação

02/07/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 01:31

Inclusão em pauta

30/06/2025, 17:31

Conclusão (para decisão)

11/06/2025, 16:30

Petição (Impugnação)

09/06/2025, 19:01

Protocolo de Petição

09/06/2025, 18:50

Todas as movimentações(87)

Remessa (em grau de recurso)

19/09/2025, 19:21

Decurso de Prazo

08/09/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 18:41

Protocolo de Petição

03/09/2025, 18:28

Publicação

29/08/2025, 00:47

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 04:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:35

Ato ordinatório

27/08/2025, 17:30

Não-Provimento

26/08/2025, 23:59

Publicação

02/07/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 01:31

Inclusão em pauta

30/06/2025, 17:31

Conclusão (para decisão)

11/06/2025, 16:30

Petição (Impugnação)

09/06/2025, 19:01

Protocolo de Petição

09/06/2025, 18:50

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 10:31

Protocolo de Petição

30/05/2025, 10:12

Publicação

27/05/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 01:02

Ato ordinatório

23/05/2025, 15:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

23/05/2025, 14:41

Protocolo de Petição

23/05/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 18:51

Protocolo de Petição

09/05/2025, 18:37

Publicação

09/05/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 01:19

Ato ordinatório

07/05/2025, 07:30

Negação de seguimento

07/05/2025, 07:30

Conclusão (para decisão)

23/04/2025, 15:32

Petição (Contra-razões)

17/04/2025, 18:11

Protocolo de Petição

17/04/2025, 17:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 20:11

Protocolo de Petição

31/03/2025, 19:58

Publicação

31/03/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 01:23

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:30

Distribuição (competência exclusiva)

27/03/2025, 14:00

Documento (Certidão)

27/03/2025, 13:55

Remessa (outros motivos)

26/03/2025, 18:11

Petição (Recurso extraordinário)

14/03/2025, 12:41

Protocolo de Petição

14/03/2025, 10:25

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 18:56

Protocolo de Petição

27/02/2025, 18:34

Publicação

27/02/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 01:10

Ato ordinatório

25/02/2025, 16:50

Não-Provimento

24/02/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

13/02/2025, 16:25

Expedição de documento (Ofício)

10/02/2025, 11:40

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2025, 11:37

Publicação

10/02/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 01:33

Inclusão em pauta

06/02/2025, 15:19

Recebimento

05/02/2025, 15:45

Conclusão (para decisão)

14/01/2025, 14:30

Documento (Certidão)

20/12/2024, 13:15

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 19:41

Protocolo de Petição

29/10/2024, 19:21

Publicação

24/10/2024, 05:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 18:24

Ato ordinatório

23/10/2024, 12:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

23/10/2024, 11:51

Protocolo de Petição

23/10/2024, 11:33

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 18:31

Protocolo de Petição

10/10/2024, 18:17

Publicação

03/10/2024, 05:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 18:14

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

02/10/2024, 17:10

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 18:51

Protocolo de Petição

18/09/2024, 18:35

Conclusão (para decisão)

13/09/2024, 10:15

Mudança de Classe Processual

13/09/2024, 09:50

Publicação

13/09/2024, 05:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 18:07

Ato ordinatório

12/09/2024, 15:20

Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial

12/09/2024, 15:20

Conclusão (para decisão)

03/09/2024, 18:00

Recebimento

03/09/2024, 17:45

Petição (Parecer de Mérito (MP))

03/09/2024, 17:31

Protocolo de Petição

03/09/2024, 17:14

Documento (Certidão)

23/02/2024, 11:14

Redistribuição

23/02/2024, 10:45

Recebimento

19/02/2024, 13:07

Remessa (outros motivos)

19/02/2024, 11:16

Conclusão (para decisão)

30/11/2023, 18:21

Distribuição (competência exclusiva)

30/11/2023, 18:00

Recebimento

25/10/2023, 12:34