Recurso Especial 0300758-79.2019.8.24.0038 - STJ

Recurso Especial 0300758-79.2019.8.24.0038 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2177375/SC (2024/0395567-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: CONSORCIO CONSTRUTOR SALINI IMPREGILO - CIGLA ADVOGADOS: RODRIGO VALGAS DOS SANTOS - SC010006 NELSON LUIZ SCHAEFER PICANÇO - SC015716 RUY SAMUEL ESPINDOLA - SC009189 LUÍS FELIPE ESPINDOLA GOUVÊA - SC034560 MARCELO ALENCAR BOTELHO DE MESQUITA - SC031026A RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO - RJ211150 THIAGO DIAS DELFINO CABRAL - RJ201723 RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA - RJ168001 LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO - RJ234563 RECORRENTE: AUTOPISTA LITORAL SUL S/A ADVOGADOS: JOEL DE MENEZES NIEBUHR - SC012639 ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI - SC012599 CAUE VECCHIA LUZIA - SC020219 PEDRO DE MENEZES NIEBUHR - SC019555 RENAN FONTANA FERRAZ - SC039005 RECORRIDO: CONSORCIO CONSTRUTOR SALINI IMPREGILO - CIGLA ADVOGADOS: RODRIGO VALGAS DOS SANTOS - SC010006 NELSON LUIZ SCHAEFER PICANÇO - SC015716 RUY SAMUEL ESPINDOLA - SC009189 LUÍS FELIPE ESPINDOLA GOUVÊA - SC034560 MARCELO ALENCAR BOTELHO DE MESQUITA - SC031026A RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO - RJ211150 THIAGO DIAS DELFINO CABRAL - RJ201723 RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA - RJ168001 LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO - RJ234563 RECORRIDO: AUTOPISTA LITORAL SUL S/A ADVOGADOS: JOEL DE MENEZES NIEBUHR - SC012639 ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI - SC012599 CAUE VECCHIA LUZIA - SC020219 PEDRO DE MENEZES NIEBUHR - SC019555 RENAN FONTANA FERRAZ - SC039005 DESPACHO AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. e CONSÓRCIO CONSTRUTOR WEBUILD – CIGLA, alegando cumprimento das condições previstas no instrumento de transação, postularam, às fls. 7.027 e 7.029, a homologação judicial e a extinção do processo, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Pelo despacho de fl. 7.031, foi determinada a intimação das partes para que regularizassem as representações processuais e providenciassem a juntada do instrumento de transação ou esclarecessem se já o haviam feito na origem, para efeito de homologação naquela instância. Sobreveio petição juntada às fls. 7.036-7.038, em que AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. e CONSÓRCIO CONSTRUTOR SALINI IMPREGILO - CIGLA anotam, no que diz respeito à representação processual, que as petições com os poderes dos signatários se encontram às fls. 3.838-3.852 e 46-163 dos autos da ação de interdito proibitório e às fls. 18-32 e 670-687 dos autos da ação pelo procedimento comum. Postulam, ainda, a homologação dos termos do acordo, o levantamento de valores e a anotação do segredo de justiça devido à correlação com temas tratados em procedimento sigiloso de arbitragem. Intime-se a Autopista Litoral Sul S.A. a fim de que comprove que os subscritores de fl. 3.838 exerciam, à data da outorga do mandato, o cargo de Diretores, nos termos do § 2º do artigo 17 do Estatuto Social (fl. 3.846). Ante o que dispõe o artigo 189, IV, do CPC, anote-se o segredo de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

15/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 10:18

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 23:11

Protocolo de Petição

03/03/2026, 22:58

Publicação

24/02/2026, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no RE nos EDcl no REsp 2177375/SC (2024/0395567-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: CONSORCIO CONSTRUTOR SALINI IMPREGILO - CIGLA ADVOGADOS: RODRIGO VALGAS DOS SANTOS - SC010006 NELSON LUIZ SCHAEFER PICANÇO - SC015716 RUY SAMUEL ESPINDOLA - SC009189 LUÍS FELIPE ESPINDOLA GOUVÊA - SC034560 MARCELO ALENCAR BOTELHO DE MESQUITA - SC031026A RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO - RJ211150 THIAGO DIAS DELFINO CABRAL - RJ201723 RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA - RJ168001 LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO - RJ234563 REQUERENTE: AUTOPISTA LITORAL SUL S/A ADVOGADOS: JOEL DE MENEZES NIEBUHR - SC012639 ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI - SC012599 CAUE VECCHIA LUZIA - SC020219 PEDRO DE MENEZES NIEBUHR - SC019555 RENAN FONTANA FERRAZ - SC039005 DESPACHO AUTOPISTA LITORAL SUL S. A. e CONSÓRCIO CONSTRUTOR WEBUILD – CIGLA, por meio da petição de fls. 7.016-7.018, comunicaram a transação nos termos dos arts. 840 a 850 do Código Civil, para encerrar o litígio. Requereram o sobrestamento do processo até o cumprimento. Sobrevieram as petições de fls. 7.027 e 7.029. Nelas, requereu-se a homologação judicial do instrumento de transação, por suposto cumprimento das condições nele previstas, e a extinção do processo, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Como o referido documento não foi anexado aos autos, intimem-se os litigantes para apresentá-lo, regularizar as representações processuais e informar se já o protocolaram na origem, para fins de homologação naquela instância. Publique-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

23/02/2026, 00:00

Mero expediente

19/02/2026, 20:30

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 18:11

Protocolo de Petição

06/02/2026, 17:54

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 17:51

Protocolo de Petição

06/02/2026, 17:33

Conclusão (para decisão)

05/02/2026, 17:13

Petição (Contra-razões)

21/01/2026, 18:01

Protocolo de Petição

21/01/2026, 17:41

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2177375/SC (2024/0395567-1) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: CONSORCIO CONSTRUTOR SALINI IMPREGILO - CIGLA ADVOGADOS: RODRIGO VALGAS DOS SANTOS - SC010006 NELSON LUIZ SCHAEFER PICANÇO - SC015716 RUY SAMUEL ESPINDOLA - SC009189 LUÍS FELIPE ESPINDOLA GOUVÊA - SC034560 MARCELO ALENCAR BOTELHO DE MESQUITA - SC031026A RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO - RJ211150 THIAGO DIAS DELFINO CABRAL - RJ201723 RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA - RJ168001 LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO - RJ234563 RECORRENTE: AUTOPISTA LITORAL SUL S/A ADVOGADOS: JOEL DE MENEZES NIEBUHR - SC012639 ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI - SC012599 CAUE VECCHIA LUZIA - SC020219 PEDRO DE MENEZES NIEBUHR - SC019555 RENAN FONTANA FERRAZ - SC039005 RECORRIDO: CONSORCIO CONSTRUTOR SALINI IMPREGILO - CIGLA ADVOGADOS: RODRIGO VALGAS DOS SANTOS - SC010006 NELSON LUIZ SCHAEFER PICANÇO - SC015716 RUY SAMUEL ESPINDOLA - SC009189 LUÍS FELIPE ESPINDOLA GOUVÊA - SC034560 MARCELO ALENCAR BOTELHO DE MESQUITA - SC031026A RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO - RJ211150 THIAGO DIAS DELFINO CABRAL - RJ201723 RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA - RJ168001 LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO - RJ234563 RECORRIDO: AUTOPISTA LITORAL SUL S/A ADVOGADOS: JOEL DE MENEZES NIEBUHR - SC012639 ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI - SC012599 CAUE VECCHIA LUZIA - SC020219 PEDRO DE MENEZES NIEBUHR - SC019555 RENAN FONTANA FERRAZ - SC039005 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Humberto Martins, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos especiais, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira e Humberto Martins (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Moura Ribeiro. Não participou do julgamento a Sra. Nancy Andrighi (art. 162, § 4 do RISTJ)

13/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(50)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Petição (Petição (outras))

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Conclusão (para decisão)

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