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Intimação
Conclusão -
Vistos. Autos nº. 4642-85/2006 1.Intimem-se as partes do contido nos eventos 994 e 996. Intimem-se. Em 25 de maio de 2026.c Rogério de Assis Juiz de Direito
03/06/2026, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 994) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (21/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
29/05/2026, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 994) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (21/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
29/05/2026, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 994) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (21/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
29/05/2026, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 994) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (21/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
29/05/2026, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 994) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (21/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
29/05/2026, 00:00
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Intimação
Conclusão -
Vistos. Autos nº. 4642-85/2006 1. A parte requerida apresentou impugnação aos honorários periciais com a alegação de que considera excessivo o valor indicado pelo expert (eventos 962/963). A parte autora também impugnou sobre o mesmo argumento (evento 964). O Perito além de indicar que o valor da hora técnica cobrada, devidamente atualizada, se encontra dentro dos parâmetros atuais do mercado (976). Diante disto, devido aos argumentos genéricos das partes, sem considerarem as particularidades do caso concreto ao de outras demandas, bem como da comprovação pelo expert quanto à correta fixação do valor de seu labor, em consonância com os valores fixados pelos órgãos de classe e, também em virtude da quantidade de horas técnicas necessárias para realização dos trabalhos, entende este Juízo ser justo e razoável o valor fixado (953 – R$10.200,00). Portanto, mantenho o valor fixado pelo Sr. Perito, qual seja o de R$10.200,00. Prazo de 10 dias para o depósito. Sobrevindo o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Intimem-se. Em 11 de março de 2026.c Rogério de Assis Juiz de Direito
20/03/2026, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 976) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (18/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
27/02/2026, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 976) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (18/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
27/02/2026, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 976) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (18/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
27/02/2026, 00:00
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Intimação
Conclusão -
Vistos. Autos nº. 4642-85/2006 1.Intime-se o perito para se manifestar sobre as impugnações a sua proposta de honorários, no prazo de 10 dias. 2.Sobrevindo os esclarecimentos e/ou nova proposta, manifestem- se as partes, no prazo de 05 dias. Intimem-se. Em 22 de janeiro de 2026.c Rogério de Assis Juiz de Direito
30/01/2026, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 953) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (01/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
12/12/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 953) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (01/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
12/12/2025, 00:00
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Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 953) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (01/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
12/12/2025, 00:00
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Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 953) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (01/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 994) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (21/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
29/05/2026, 00:00
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Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 994) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (21/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
29/05/2026, 00:00
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Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 994) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (21/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
29/05/2026, 00:00
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Intimação
Conclusão -
Vistos. Autos nº. 4642-85/2006 1. A parte requerida apresentou impugnação aos honorários periciais com a alegação de que considera excessivo o valor indicado pelo expert (eventos 962/963). A parte autora também impugnou sobre o mesmo argumento (evento 964). O Perito além de indicar que o valor da hora técnica cobrada, devidamente atualizada, se encontra dentro dos parâmetros atuais do mercado (976). Diante disto, devido aos argumentos genéricos das partes, sem considerarem as particularidades do caso concreto ao de outras demandas, bem como da comprovação pelo expert quanto à correta fixação do valor de seu labor, em consonância com os valores fixados pelos órgãos de classe e, também em virtude da quantidade de horas técnicas necessárias para realização dos trabalhos, entende este Juízo ser justo e razoável o valor fixado (953 – R$10.200,00). Portanto, mantenho o valor fixado pelo Sr. Perito, qual seja o de R$10.200,00. Prazo de 10 dias para o depósito. Sobrevindo o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Intimem-se. Em 11 de março de 2026.c Rogério de Assis Juiz de Direito
20/03/2026, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 976) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (18/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
27/02/2026, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 976) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (18/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
27/02/2026, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 976) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (18/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
27/02/2026, 00:00
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Intimação
Conclusão -
Vistos. Autos nº. 4642-85/2006 1.Intime-se o perito para se manifestar sobre as impugnações a sua proposta de honorários, no prazo de 10 dias. 2.Sobrevindo os esclarecimentos e/ou nova proposta, manifestem- se as partes, no prazo de 05 dias. Intimem-se. Em 22 de janeiro de 2026.c Rogério de Assis Juiz de Direito
30/01/2026, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 953) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (01/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
12/12/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 953) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (01/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
12/12/2025, 00:00
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Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 953) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (01/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
12/12/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 953) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (01/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
12/12/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 953) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (01/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
12/12/2025, 00:00
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Intimação
Conclusão -
Vistos. Autos nº. 4642-85/2006 1.Recebo os embargos de declaração do evento 942, posto que tempestivos e, no mérito os acolho, mormente porquê de fato não foi apreciado o pedido final da petição do evento 926 que passo a analisar. Pretende a parte credora – embargante a expedição de oficio a segurada para que deposite o importe confessado pelo devedor e que posteriormente seja liberado o montante para levantamento. Considerando que as impugnações foram recebidas com efeito suspensivo (evento 919), INDEFIRO o pedido contido na parte final da petição do evento 926. Intimem-se. Em 1 de dezembro de 2025.c Rogério de Assis Juiz de Direito
12/12/2025, 00:00
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Intimação
Conclusão -
Vistos. Autos nº. 4642-85/2006 1.Nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, intime-se a parte devedora para se manifestar sobre os embargos de declaração do evento 942, no prazo de 05 dias. Intimem-se. Em 26 de novembro de 2025.c Rogério de Assis Juiz de Direito
05/12/2025, 00:00
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Intimação
Conclusão -
Vistos. Autos nº. 4642-85/2006 1.Intime-se a parte devedora para se manifestar sobre as alegações condidas nos eventos 925 e 926, no prazo de 05 dias. 2.Ante o contido no evento 933, nomeio perito ANTONIO AZEVEDO. Nos termos do art. 470, I, do CPC, deixo de oportunizar as partes a apresentação de quesitos, mormente porque o laudo deverá se limitar as balizas das decisões proferidas nos autos, pena de ofensa a coisa julgada, concedendo, porém, prazo de 15 dias para que as partes apresentem assistentes técnicos. 3.Intime-se o perito para aceitação do encargo e proposta de honorários. 4.Sobrevindo a proposta, manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias e, não havendo insurgência, deverá a parte sucumbente efetuar o depósito do valor no mesmo prazo, intimando na sequência o expert para dar início aos trabalhos. Intimem-se. Em 10 de novembro de 2025.c Rogério de Assis Juiz de Direito
21/11/2025, 00:00
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Intimação - decisão
DECISÃO
Conclusão -
Vistos. Autos nº. 4642-85/2006 1.Recebo as impugnações dos eventos 907.1-4 e 910.1-2, atribuindo-lhes efeito suspensivo, nos termos do art. 525, §6°, do CPC, posto que garantido o Juízo. 2.Intime-se a parte impugnada para se manifestar sobre as impugnações eventos 907.1-4 e 910.1-2, no prazo de 15 dias. 3.Decorrido o prazo e, considerando que as teses das impugnações que necessitam dilação probatória resume-se ao excesso de execução intime-se o contador judicial para dizer da sua condição em realizar o cálculo da conta geral nos termos do julgado e, sendo a resposta positiva, proceda. 4.Sobrevindo o cálculo, manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias. 5.Decorrido o prazo, voltem conclusos para decisão. 6.Declinando o contador judicial do ato determinado, voltem os autos conclusos para nomear perito para elaboração do laudo. Intimem-se. Em 16 de outubro de 2025.c Rogério de Assis Juiz de Direito
24/10/2025, 00:00
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Intimação
Conclusão -
Vistos. Autos nº. 4642-85/2006 1.Certifique a Serventia se ocorreu o preparo das custas processuais relativas a peça de impugnação do evento 910 e, caso a resposta seja negativa, intime-se para o preparo, no prazo de 05 dias, pena de indeferimento. 2.Após, voltem conclusos. Intimem-se. Em 13 de outubro de 2025.c Rogério de Assis Juiz de Direito
24/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 907) JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO (08/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
17/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 907) JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO (08/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
17/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 907) JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO (08/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
17/10/2025, 00:00
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Intimação
Conclusão -
Vistos. Autos nº. 4642-85/2006 1.Diante das manifestações dos eventos 898.1-6 e 900, aguarde- se o decurso do prazo para apresentação da peça de impugnação pela parte devedora. Intimem-se. Em 22 de setembro de 2025.c Rogério de Assis Juiz de Direito
01/10/2025, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Conclusão -
Vistos. Autos nº. 4642-85/2006 1.Anote-se junto ao Cartório Distribuidor quanto ao início da fase de cumprimento de sentença. ANOTE-SE. 2.Intimem-se os requeridos na pessoa dos seus procuradores para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar o PAGAMENTO VOLUNTÁRIO do valor indicado (evento 886.1-3), pena de incidência de multa e de honorários de sucumbência, ambos no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. Advirto que é vedado o parcelamento do débito na forma do artigo 916 do NCPC, em razão do previsto no §7º do mesmo dispositivo. 3.Decorrido o prazo para pagamento voluntário, intime-se o credor e, caso pretenda a realização de atos constritivos, deverá comprovar o preparo das custas relativas aos atos expropriatórios que requerer, independentemente do início automático do prazo para apresentação pelo executado de impugnação ao cumprimento de sentença. 4.Igualmente, intime-se o devedor no sentido de que o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA se inicia de modo automático, tão logo decorra o prazo para pagamento voluntário do débito, independentemente de penhora ou nova intimação (artigo 525, NCPC). Advirto o devedor que para permitir o recebimento da impugnação ao cumprimento de sentença, caso não seja beneficiário da gratuidade da justiça, deve comprovar o preparo das custas respectivas. Não sendo comprovado o preparo, retorne. 5.Decorridos os prazos concedidos nos itens supra e comprovado o preparo das custas de impugnação, manifeste-se a parte credora em 15 (quinze) dias úteis. Intimem-se. Em 18 de agosto de 2025.c Rogério de Assis Juiz de Direito
28/08/2025, 00:00
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 883) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (08/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
18/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 883) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (08/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
18/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 883) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (08/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
18/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 883) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (08/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
18/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 883) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (08/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
18/07/2025, 00:00
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Intimação
Conclusão -
Vistos. Autos nº. 4642-85/2006 1.Diante do contido na petição do evento 879, aguarde-se pelo prazo de mais 20 dias nova manifestação da parte interessada. Intimem-se. Em 8 de julho de 2025.c Rogério de Assis Juiz de Direito
10/07/2025, 00:00
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 874) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (16/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
27/06/2025, 00:00
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 874) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (16/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
27/06/2025, 00:00
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 874) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (16/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
27/06/2025, 00:00
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 874) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (16/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
27/06/2025, 00:00
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 874) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (16/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
27/06/2025, 00:00
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Intimação - decisão
DECISÃO
Conclusão -
Vistos. Autos nº. 4642-85/2006 1.Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a decisão do evento 871.1-2, no prazo de 05 dias, requerendo o que for do seu interesse. Intimem-se. Em 16 de junho de 2025.c Rogério de Assis Juiz de Direito
19/06/2025, 00:00
Baixa Definitiva
09/06/2025, 17:33
Trânsito em julgado
09/06/2025, 17:33
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 864) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (27/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
06/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 864) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (27/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
06/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 864) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (27/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
06/06/2025, 00:00
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 864) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (27/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
06/06/2025, 00:00
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 864) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (27/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
06/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão -
Vistos. Autos nº. 4642-85/2006 1.Aguarde-se pelo prazo de 180 dias notícias do julgamento do recurso pendente. 2.Decorrido o prazo, intimem-se as partes, consignando prazo de 05 dias para manifestação, pena de arquivamento. Intimem-se. Em 27 de maio de 2025.c Rogério de Assis Juiz de Direito
30/05/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 858) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (14/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 30/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
29/05/2025, 00:00
Publicação
15/05/2025, 00:37
Publicação
15/05/2025, 00:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025, 02:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025, 02:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025, 01:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 1565331/PR (2015/0280459-9)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES
ADVOGADOS: ENRIQUE DE GOEYE NETO - SP051205
MANOEL ANTÔNIO TEIXEIRA NETO E OUTRO(S) - PR029032
MARIANA VIOLANTE DE GOEYE BUTRICO - SP250232
ISABEL CRISTINA DE MARCHI - SP086601
AGRAVADO: DEBORA BORIM DA SILVA
AGRAVADO: MARIA LUIZA BORIM DA SILVA
AGRAVADO: JOSE MARIA DA SILVA
ADVOGADOS: JOHNSON SADE E OUTRO(S) - PR004211
SAMANTHA DE MASCARENHAS SADE - PR021547
PENÉLOPE DE MASCARENHAS SADE DELLA BIANCA - PR039438
INTERESSADO: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADOS: JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO E OUTRO(S) - SP012363
EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685
ROGÉRIO MÁRCIO BERALDI BIGUETTE - PR033562
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.
14/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 1565331/PR (2015/0280459-9)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADOS: JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO E OUTRO(S) - SP012363
EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685
FERNANDO ANSELMO RODRIGUES - SP132932
ROGÉRIO MÁRCIO BERALDI BIGUETTE - PR033562
AGRAVADO: DEBORA BORIM DA SILVA
AGRAVADO: MARIA LUIZA BORIM DA SILVA
AGRAVADO: JOSE MARIA DA SILVA
ADVOGADOS: JOHNSON SADE E OUTRO(S) - PR004211
SAMANTHA DE MASCARENHAS SADE - PR021547
PENÉLOPE DE MASCARENHAS SADE DELLA BIANCA - PR039438
INTERESSADO: PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES
ADVOGADOS: ENRIQUE DE GOEYE NETO - SP051205
MANOEL ANTÔNIO TEIXEIRA NETO E OUTRO(S) - PR029032
MARIANA VIOLANTE DE GOEYE BUTRICO - SP250232
ISABEL CRISTINA DE MARCHI - SP086601
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.
14/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/05/2025, 15:30
Recebimento
08/05/2025, 22:15
Provimento em Parte
06/05/2025, 15:20
Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)
22/04/2025, 16:49
Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)
08/04/2025, 18:05
Mandado (entregue ao destinatário)
01/04/2025, 10:19
Mandado (entregue ao destinatário)
01/04/2025, 10:19
Publicação
31/03/2025, 01:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 01:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 01:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 1565331/PR (2015/0280459-9)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADOS: JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO E OUTRO(S) - SP012363
EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685
FERNANDO ANSELMO RODRIGUES - SP132932
ROGÉRIO MÁRCIO BERALDI BIGUETTE - PR033562
AGRAVADO: DEBORA BORIM DA SILVA
AGRAVADO: MARIA LUIZA BORIM DA SILVA
AGRAVADO: JOSE MARIA DA SILVA
ADVOGADOS: JOHNSON SADE E OUTRO(S) - PR004211
SAMANTHA DE MASCARENHAS SADE - PR021547
PENÉLOPE DE MASCARENHAS SADE DELLA BIANCA - PR039438
INTERESSADO: PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES
ADVOGADOS: ENRIQUE DE GOEYE NETO - SP051205
MANOEL ANTÔNIO TEIXEIRA NETO E OUTRO(S) - PR029032
MARIANA VIOLANTE DE GOEYE BUTRICO - SP250232
ISABEL CRISTINA DE MARCHI - SP086601
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Ordinária do dia 08/04/2025, às 14:00:00 horas.
28/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 1565331/PR (2015/0280459-9)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES
ADVOGADOS: ENRIQUE DE GOEYE NETO - SP051205
MANOEL ANTÔNIO TEIXEIRA NETO E OUTRO(S) - PR029032
MARIANA VIOLANTE DE GOEYE BUTRICO - SP250232
ISABEL CRISTINA DE MARCHI - SP086601
AGRAVADO: DEBORA BORIM DA SILVA
AGRAVADO: MARIA LUIZA BORIM DA SILVA
AGRAVADO: JOSE MARIA DA SILVA
ADVOGADOS: JOHNSON SADE E OUTRO(S) - PR004211
SAMANTHA DE MASCARENHAS SADE - PR021547
PENÉLOPE DE MASCARENHAS SADE DELLA BIANCA - PR039438
INTERESSADO: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADOS: JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO E OUTRO(S) - SP012363
EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685
ROGÉRIO MÁRCIO BERALDI BIGUETTE - PR033562
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Ordinária do dia 08/04/2025, às 14:00:00 horas.
28/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
27/03/2025, 14:22
Inclusão em pauta
27/03/2025, 14:22
Retirada
11/03/2025, 01:58
Retirada
11/03/2025, 01:58
Mandado (entregue ao destinatário)
10/03/2025, 11:48
Mandado (entregue ao destinatário)
10/03/2025, 11:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão -
Vistos. Autos nº. 4642-85/2006 1.Ante o contido no evento 851, intime-se a parte requerida para comprovar a regularidade da pensão, no prazo de 05 dias. 2.Decorrido o prazo, com ou sem atendimento ao comando judicial supra, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias. Intimem-se. Em 28 de fevereiro de 2025.c Rogério de Assis Juiz de Direito
07/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 853) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (28/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 17/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
07/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 853) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (28/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 17/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
07/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 853) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (28/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 17/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
07/03/2025, 00:00
Publicação
26/02/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 02:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 02:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 1565331/PR (2015/0280459-9)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES
ADVOGADOS: ENRIQUE DE GOEYE NETO - SP051205
MANOEL ANTÔNIO TEIXEIRA NETO E OUTRO(S) - PR029032
MARIANA VIOLANTE DE GOEYE BUTRICO - SP250232
ISABEL CRISTINA DE MARCHI - SP086601
AGRAVADO: DEBORA BORIM DA SILVA
AGRAVADO: MARIA LUIZA BORIM DA SILVA
AGRAVADO: JOSE MARIA DA SILVA
ADVOGADOS: JOHNSON SADE E OUTRO(S) - PR004211
SAMANTHA DE MASCARENHAS SADE - PR021547
PENÉLOPE DE MASCARENHAS SADE DELLA BIANCA - PR039438
INTERESSADO: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADOS: JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO E OUTRO(S) - SP012363
EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685
ROGÉRIO MÁRCIO BERALDI BIGUETTE - PR033562
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
25/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 1565331/PR (2015/0280459-9)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADOS: JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO E OUTRO(S) - SP012363
EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685
FERNANDO ANSELMO RODRIGUES - SP132932
ROGÉRIO MÁRCIO BERALDI BIGUETTE - PR033562
AGRAVADO: DEBORA BORIM DA SILVA
AGRAVADO: MARIA LUIZA BORIM DA SILVA
AGRAVADO: JOSE MARIA DA SILVA
ADVOGADOS: JOHNSON SADE E OUTRO(S) - PR004211
SAMANTHA DE MASCARENHAS SADE - PR021547
PENÉLOPE DE MASCARENHAS SADE DELLA BIANCA - PR039438
INTERESSADO: PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES
ADVOGADOS: ENRIQUE DE GOEYE NETO - SP051205
MANOEL ANTÔNIO TEIXEIRA NETO E OUTRO(S) - PR029032
MARIANA VIOLANTE DE GOEYE BUTRICO - SP250232
ISABEL CRISTINA DE MARCHI - SP086601
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
25/02/2025, 00:00
Inclusão em pauta
24/02/2025, 14:47
Retirada
16/12/2024, 16:00
Retirada
16/12/2024, 16:00
Documento (Certidão)
13/12/2024, 22:22
Documento (Certidão)
13/12/2024, 22:12
Mandado (entregue ao destinatário)
06/12/2024, 15:18
Mandado (entregue ao destinatário)
06/12/2024, 15:18
Mandado (entregue ao destinatário)
05/12/2024, 10:09
Publicação
02/12/2024, 09:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024, 00:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 1565331/PR (2015/0280459-9)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES
ADVOGADOS: ENRIQUE DE GOEYE NETO - SP051205
MANOEL ANTÔNIO TEIXEIRA NETO E OUTRO(S) - PR029032
MARIANA VIOLANTE DE GOEYE BUTRICO - SP250232
ISABEL CRISTINA DE MARCHI - SP086601
AGRAVADO: DEBORA BORIM DA SILVA
AGRAVADO: MARIA LUIZA BORIM DA SILVA
AGRAVADO: JOSE MARIA DA SILVA
ADVOGADOS: JOHNSON SADE E OUTRO(S) - PR004211
SAMANTHA DE MASCARENHAS SADE - PR021547
PENÉLOPE DE MASCARENHAS SADE DELLA BIANCA - PR039438
INTERESSADO: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADOS: JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO E OUTRO(S) - SP012363
EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685
ROGÉRIO MÁRCIO BERALDI BIGUETTE - PR033562
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 10/12/2024 00:00:00, com encerramento no dia 16/12/2024 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
29/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 1565331/PR (2015/0280459-9)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADOS: JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO E OUTRO(S) - SP012363
EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685
FERNANDO ANSELMO RODRIGUES - SP132932
ROGÉRIO MÁRCIO BERALDI BIGUETTE - PR033562
AGRAVADO: DEBORA BORIM DA SILVA
AGRAVADO: MARIA LUIZA BORIM DA SILVA
AGRAVADO: JOSE MARIA DA SILVA
ADVOGADOS: JOHNSON SADE E OUTRO(S) - PR004211
SAMANTHA DE MASCARENHAS SADE - PR021547
PENÉLOPE DE MASCARENHAS SADE DELLA BIANCA - PR039438
INTERESSADO: PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES
ADVOGADOS: ENRIQUE DE GOEYE NETO - SP051205
MANOEL ANTÔNIO TEIXEIRA NETO E OUTRO(S) - PR029032
MARIANA VIOLANTE DE GOEYE BUTRICO - SP250232
ISABEL CRISTINA DE MARCHI - SP086601
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 10/12/2024 00:00:00, com encerramento no dia 16/12/2024 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
29/11/2024, 00:00
Inclusão em pauta
28/11/2024, 15:17
Inclusão em pauta
28/11/2024, 15:17
Retirada
26/11/2024, 14:38
Documento (Certidão)
26/11/2024, 11:35
Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)
12/11/2024, 18:00
Mandado (entregue ao destinatário)
07/11/2024, 20:26
Mandado (entregue ao destinatário)
07/11/2024, 20:26
Publicação
04/11/2024, 05:25
Publicação
04/11/2024, 05:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024, 18:49
Inclusão em pauta
30/10/2024, 15:20
Inclusão em pauta
30/10/2024, 15:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão -
Vistos. Autos nº. 4642-85/2006 1.Ciente a parte autora do contido no evento 831.1-2. Intimem-se. Em 16 de outubro de 2024.c Rogério de Assis Juiz de Direito
21/10/2024, 00:00
Conclusão (para decisão)
07/10/2024, 16:00
Petição (Impugnação)
07/10/2024, 15:21
Protocolo de Petição
07/10/2024, 15:09
Protocolo de Petição
07/10/2024, 15:09
Publicação
26/09/2024, 05:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024, 18:28
Ato ordinatório
25/09/2024, 16:00
Publicação
25/09/2024, 05:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024, 22:01
Petição (Agravo (inominado/ legal))
24/09/2024, 19:31
Protocolo de Petição
24/09/2024, 19:13
Ato ordinatório
24/09/2024, 09:30
Petição (Agravo (inominado/ legal))
23/09/2024, 14:31
Protocolo de Petição
23/09/2024, 14:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão -
Vistos. Autos nº. 4642-85/2006 1.Anote-se a prioridade na tramitação como pugnado. Intimem-se. Em 2 de setembro de 2024.c Rogério de Assis Juiz de Direito
05/09/2024, 00:00
Publicação
03/09/2024, 05:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024, 18:29
Provimento em Parte
31/08/2024, 19:50
Ato ordinatório
31/08/2024, 19:20
Conhecimento para negar provimento ao recurso especial
31/08/2024, 19:20
Ato ordinatório
31/08/2024, 19:00
Conhecimento para negar provimento ao recurso especial
31/08/2024, 19:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Conclusão -
Vistos. Autos nº. 4642-85/2006 1.Diante do informado no evento 792, o feito deverá aguardar o julgamento definitivo do recurso pendente, porém por celeridade e economia processual, o pagamento mensal deverá ocorrer na forma como determinada no evento 792. Aguarde-se a juntada da procuração e os dados da conta para deposito, após o que, cumpra-se o item 2 do despacho do evento 788, suspendendo o cumprimento do item 3. Intimem-se. Em 20 de agosto de 2024.c Rogério de Assis Juiz de Direito
22/08/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
19/08/2024, 12:21
Protocolo de Petição
19/08/2024, 12:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão -
Vistos. Autos nº. 4642-85/2006 1.Considerando que o feito já recebeu sua prestação jurisdicional, ocorrendo apenas o pagamento da pensão mensal e, considerando necessidade de atender as metas do CNJ para processos findos, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 05 dias, informe conta bancária para os depósitos mensais futuros e, sendo apresentada conta do seu procurador, deverá juntar procuração atualizada (ante o lapso temporal ocorrido). 2.Sobrevindo o atendimento ao comando judicial supra, intime-se a parte requerida PROFORTE S.A para dar continuidade aos depósitos mensais na conta indicada a partir do próximo mês. 3.Atendidas as determinações acima, arquivem-se com todas as baixas definitivas, informando o distribuidor. Intimem-se. Em 13 de agosto de 2024.c Rogério de Assis Juiz de Direito
16/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Conclusão -
Vistos. Autos nº. 4642-85/2006 1.Ante o contido no evento 758, certifique a Serventia acerca do correto direcionamento da intimação como determinado no despacho do evento 754. Intimem-se. Em 9 de julho de 2024.c Rogério de Assis Juiz de Direito
15/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão -
Vistos. Autos nº. 4642-85/2006 1.Ante o contido na certidão do evento 752, considerando estarmos no terceiro dia do mês, aguarde-se até o dia 10 e, não ocorrendo o depósito, intime-se a parte requerida responsável pelos depósitos mensais para que, no prazo de 05 dias, comprove a regularidade. Intimem-se. Em 3 de julho de 2024.c Rogério de Assis Juiz de Direito
04/07/2024, 00:00
Petição (Memoriais)
29/04/2024, 17:21
Protocolo de Petição
29/04/2024, 16:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Conclusão -
Vistos. Autos nº. 4642-85/2006 1.Na esteira do despacho do evento 342, aguarde-se a realização dos novos depósitos. 2.Sobrevindo os depósitos mensais regulares, ficada desde logo autorizado o levantamento pela parte credora com os acréscimos legais. Intimem-se. Em 24 de abril de 2024.c Rogério de Assis Juiz de Direito
25/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão -
Vistos. Autos nº 4.642-85/2006v 1.Defiro o pedido de expedição de alvará (mov.699.1). 2.Cumpra-se conforme decidido em evento 163 e seguintes. 3.Intimem-se. Em 1 de abril de 2024. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO
04/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão -
Vistos. Autos n.º 4642-85/2006A 1.Intime-se a requerida Proforte S.A nos termos do comando de mov. 680.1. 2.Intimem-se. Em 19 de março de 2024. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO
25/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão -
Vistos. Autos nº 4642-85/2006A 1.Diante do pugnado (mov. 677.1), diga a parte executada em 05 (cinco) dias. 2.Após, voltem conclusos. 3.Intimem-se. Em 5 de março de 2024. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO
11/03/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/03/2024, 15:46
Protocolo de Petição
04/03/2024, 15:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão -
Vistos. Autos n.º 4.642-85/2006v 1.Diante da consulta (mov.665.1), expeça-se alvará em favor do exequente conforme decidido em evento 342, considerando que o depósito adveio de movimentação 315. 2.Intimem-se. Em 19 de fevereiro de 2024. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO
22/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão -
Vistos. Autos n.º 4.642-85/2006v 1.Expeça-se o alvará na forma que previamente tem sido feito, desde o evento 163.1. 2.Intimem-se. Em 7 de dezembro de 2023. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO
12/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0004642-85.2006.8.16.0001.
Conclusão - Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1.000.000,00 Autor(s): DEBORA BORIM DA SILVA (RG: 79674508 SSP/PR e CPF/CNPJ: 036.957.589-02) Travessa Rafael Francisco Greca, 225 Apto. 92 - CURITIBA/PR JOSE MARIA DA SILVA (CPF/CNPJ: 086.575.729-15) RUA OTÁVIO BORIN, 410 - PARANAVAÍ/PR MARIA LUIZA BORIM DA SILVA (CPF/CNPJ: 828.338.349-34) Rua Petit Carneiro, 1166 Ap. 1602 - Água Verde - CURITIBA/PR Réu(s): BANCO BRADESCO S/A (CPF/CNPJ: 60.746.948/0001-12) Avenida Cidade de Deus, s/nº - Vila Yara - OSASCO/SP - CEP: 06.029-900 PROFORTE S.A (CPF/CNPJ: 00.116.506/0001-60) Rua Anne Frank, 596 - Hauer - CURITIBA/PR - CEP: 81.610-020 DESPACHO 1. Diante do que certificado ao mov. retro, intimem-se os executados para que informem o depósito dos valores. 2. Oportunamente, retornem. Diligências necessárias. Curitiba, 18 de setembro de 2023.
21/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0004642-85.2006.8.16.0001.
Conclusão - Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1.000.000,00 Autor(s): DEBORA BORIM DA SILVA JOSE MARIA DA SILVA MARIA LUIZA BORIM DA SILVA Réu(s): BANCO BRADESCO S/A PROFORTE S.A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1. Acolho os declaratórios opostos (mov. 578), eis que presente contradição (CPC, artigo 1.022, inciso I) ao ter sido determinada (item 2 da decisão embargada) a complementação dos valores pagos a “a menor nos meses de 3 de janeiro de 2021 e 6 de janeiro de 2023”, já que a obrigação vencida em 3 de janeiro de 2021 se encontra prescrita pelos mesmos motivos citados no item 1 do mov. 574. 2. Cumpra-se a decisão embargada observando-se o teor da presente decisão. Diligências necessárias. Curitiba, 11 de setembro de 2023.
13/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0004642-85.2006.8.16.0001.
Conclusão - Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1.000.000,00 Autor(s): DEBORA BORIM DA SILVA JOSE MARIA DA SILVA MARIA LUIZA BORIM DA SILVA Réu(s): BANCO BRADESCO S/A PROFORTE S.A DESPACHO Considerando que há nulidade processual quando da não oitiva da parte embargada[1] quando existente o pretendido efeito infringente nos embargos de declaração, intime-se a parte embargada para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de cinco dias (CPC, artigo 1.023, § 2º). Aliás, é em inegável apreço ao contraditório e a ampla discussão de mérito que não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida (CPC, artigo 9º). Oportunamente, voltem conclusos. Intime(m)-se. Diligências necessárias. Curitiba, 31 de julho de 2023. [1] (TJPR - 11ª C.Cível - AC - 1417817-5 - Curitiba - Rel.: Gil Francisco de Paula Xavier F Guerra - Unânime - - J. 09.11.2016 e STJ AgRg nos EDcl no REsp 1019370/RS, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, DJe 08/11/2010)
02/08/2023, 00:00
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Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 0004642-85.2006.8.16.0001.
Conclusão - Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1.000.000,00 Autor(s): DEBORA BORIM DA SILVA (RG: 79674508 SSP/PR e CPF/CNPJ: 036.957.589-02) Travessa Rafael Francisco Greca, 225 Apto. 92 - CURITIBA/PR JOSE MARIA DA SILVA (CPF/CNPJ: 086.575.729-15) RUA OTÁVIO BORIN, 410 - PARANAVAÍ/PR MARIA LUIZA BORIM DA SILVA (CPF/CNPJ: 828.338.349-34) Rua Petit Carneiro, 1166 Ap. 1602 - Água Verde - CURITIBA/PR Réu(s): BANCO BRADESCO S/A (CPF/CNPJ: 60.746.948/0001-12) Avenida Cidade de Deus, s/nº - Vila Yara - OSASCO/SP - CEP: 06.029-900 PROFORTE S.A (CPF/CNPJ: 00.116.506/0001-60) Rua Anne Frank, 596 - Hauer - CURITIBA/PR - CEP: 81.610-020 DECISÃO 1. O pedido de complementação de depósito apresentado pelo credor (mov. 546) se encontra prejudicado pelo transcurso do prazo prescricional descrito no artigo 206, § 2º, do Código Civil, já que transcorrido mais que 2 (dois) anos desde o vencimento do valor pago a menor pelo devedor em 7 de janeiro de 2014, 6 de fevereiro de 2014 e 7 de janeiro de 2019. 2. A quantia paga a menor nos meses de 3 de janeiro de 2021 e 6 de janeiro de 2023, por sua vez, deverão ser adimplidas pelo devedor (acrescida dos respectivos consectários legais) no prazo de 5 (cinco) dias. 3. No mais, cumpra-se conforme anteriormente determinado Diligências necessárias. Curitiba, 21 de julho de 2023.
24/07/2023, 00:00
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0004642-85.2006.8.16.0001.
Conclusão - Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1.000.000,00 Autor(s): DEBORA BORIM DA SILVA (RG: 79674508 SSP/PR e CPF/CNPJ: 036.957.589-02) Travessa Rafael Francisco Greca, 225 Apto. 92 - CURITIBA/PR JOSE MARIA DA SILVA (CPF/CNPJ: 086.575.729-15) RUA OTÁVIO BORIN, 410 - PARANAVAÍ/PR MARIA LUIZA BORIM DA SILVA (CPF/CNPJ: 828.338.349-34) Rua Petit Carneiro, 1166 Ap. 1602 - Água Verde - CURITIBA/PR Réu(s): BANCO BRADESCO S/A (CPF/CNPJ: 60.746.948/0001-12) Avenida Cidade de Deus, s/nº - Vila Yara - OSASCO/SP - CEP: 06.029-900 PROFORTE S.A (CPF/CNPJ: 00.116.506/0001-60) Rua Anne Frank, 596 - Hauer - CURITIBA/PR - CEP: 81.610-020 DESPACHO 1. Em respeito ao Art. 10 do CPC, intime-se a requerente para se manifestar em relação a tese de prescrição apresentada ao mov. 556. 2. Após, tornem para decisão. Diligências necessárias. Curitiba, 22 de junho de 2023.
23/06/2023, 00:00
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0004642-85.2006.8.16.0001.
Conclusão - Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1.000.000,00 Autor(s): DEBORA BORIM DA SILVA (RG: 79674508 SSP/PR e CPF/CNPJ: 036.957.589-02) Travessa Rafael Francisco Greca, 225 Apto. 92 - CURITIBA/PR JOSE MARIA DA SILVA (CPF/CNPJ: 086.575.729-15) RUA OTÁVIO BORIN, 410 - PARANAVAÍ/PR MARIA LUIZA BORIM DA SILVA (CPF/CNPJ: 828.338.349-34) Rua Petit Carneiro, 1166 Ap. 1602 - Água Verde - CURITIBA/PR Réu(s): BANCO BRADESCO S/A (CPF/CNPJ: 60.746.948/0001-12) Avenida Cidade de Deus, s/nº - Vila Yara - OSASCO/SP - CEP: 06.029-900 PROFORTE S.A (CPF/CNPJ: 00.116.506/0001-60) Rua Anne Frank, 596 - Hauer - CURITIBA/PR - CEP: 81.610-020 DESPACHO 1. Intimem-se as requeridas para prestarem esclarecimentos quanto aos depósitos conforme mov. 546. 2. Oportunamente, retornem. 3. Diligências necessárias. Curitiba, 29 de maio de 2023.
31/05/2023, 00:00
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0004642-85.2006.8.16.0001.
Conclusão - Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1.000.000,00 Autor(s): DEBORA BORIM DA SILVA (RG: 79674508 SSP/PR e CPF/CNPJ: 036.957.589-02) Travessa Rafael Francisco Greca, 225 Apto. 92 - CURITIBA/PR JOSE MARIA DA SILVA (CPF/CNPJ: 086.575.729-15) RUA OTÁVIO BORIN, 410 - PARANAVAÍ/PR MARIA LUIZA BORIM DA SILVA (CPF/CNPJ: 828.338.349-34) Rua Petit Carneiro, 1166 Ap. 1602 - Água Verde - CURITIBA/PR Réu(s): BANCO BRADESCO S/A (CPF/CNPJ: 60.746.948/0001-12) Avenida Cidade de Deus, s/nº - Vila Yara - OSASCO/SP - CEP: 06.029-900 PROFORTE S.A (CPF/CNPJ: 00.116.506/0001-60) Rua Anne Frank, 596 - Hauer - CURITIBA/PR - CEP: 81.610-020 DESPACHO 1. Ciente (mov. retro). 2. Certifique-se o depósito realizado e após, intime-se a parte requerente. Diligências necessárias. Curitiba, 13 de fevereiro de 2023.
16/02/2023, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
15/02/2023, 18:21
Protocolo de Petição
15/02/2023, 18:13
Petição (Petição (outras))
15/02/2023, 17:41
Protocolo de Petição
15/02/2023, 17:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0004642-85.2006.8.16.0001.
Conclusão - Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1.000.000,00 Autor(s): DEBORA BORIM DA SILVA (RG: 79674508 SSP/PR e CPF/CNPJ: 036.957.589-02) Travessa Rafael Francisco Greca, 225 Apto. 92 - CURITIBA/PR JOSE MARIA DA SILVA (CPF/CNPJ: 086.575.729-15) RUA OTÁVIO BORIN, 410 - PARANAVAÍ/PR MARIA LUIZA BORIM DA SILVA (CPF/CNPJ: 828.338.349-34) Rua Petit Carneiro, 1166 Ap. 1602 - Água Verde - CURITIBA/PR Réu(s): BANCO BRADESCO S/A (CPF/CNPJ: 60.746.948/0001-12) Avenida Cidade de Deus, s/nº - Vila Yara - OSASCO/SP - CEP: 06.029-900 PROFORTE S.A (CPF/CNPJ: 00.116.506/0001-60) Rua Anne Frank, 596 - Hauer - CURITIBA/PR - CEP: 81.610-020 DESPACHO 1. Oficie-se a CEF, para realizar a retificação da conta judicial, fazendo constar a numeração única dos presentes autos. 2. Após, expeça-se o respectivo alvará novamente. 3. Diligências necessárias. Curitiba, 20 de janeiro de 2023.
23/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Conclusão - Autos nº. 0004642-85.2006.8.16.0001 1. Já houve decisão sobre a expedição de alvará (mov. 163), sendo desnecessária a remessa à conclusão. 2. Diligências necessárias. Em, 12 de abril de 2022.
19/04/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0004642-85.2006.8.16.0001.
Conclusão - Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1.000.000,00 Autor(s): DEBORA BORIM DA SILVA JOSE MARIA DA SILVA MARIA LUIZA BORIM DA SILVA Réu(s): BANCO BRADESCO S/A PROFORTE S.A DESPACHO 1. Oficie-se à CEF para as retificações necessárias junto a conta judicial. 2. Após, expeça-se o alvará. 3. Diligências necessárias. Curitiba, 08 de fevereiro de 2022.
11/02/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0004642-85.2006.8.16.0001.
Conclusão - Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1.000.000,00 Autor(s): DEBORA BORIM DA SILVA JOSE MARIA DA SILVA MARIA LUIZA BORIM DA SILVA Réu(s): BANCO BRADESCO S/A PROFORTE S.A DESPACHO 1. Expeça-se alvará eletrônico em favor da parte autora. 2. Após o saque, em razão da impossibilidade de expedição de alvará-transferência com validade estendida, intime-se a parte autora para que, mensalmente, formule pedido de expedição de alvará eletrônico, sendo que defiro a expedição desde logo. 3. Diligências necessárias. Curitiba, 06 de dezembro de 2021.
08/12/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0004642-85.2006.8.16.0001.
Conclusão - Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1.000.000,00 Autor(s): DEBORA BORIM DA SILVA JOSE MARIA DA SILVA MARIA LUIZA BORIM DA SILVA Réu(s): BANCO BRADESCO S/A PROFORTE S.A DESPACHO 1. Ante o teor das certidões de mov. 317/318, digam as partes em cinco dias. 2. Após, retornem conclusos. 3. Diligências necessárias. Curitiba, 22 de novembro de 2021.
24/11/2021, 00:00
Conclusão (para decisão)
26/09/2018, 17:10
Redistribuição (prevenção; sucessão)
26/09/2018, 16:01
Recebimento
26/09/2018, 14:43
Conclusão (para julgamento)
22/03/2018, 15:47
Petição (Petição (outras))
22/03/2018, 15:37
Recebimento
22/03/2018, 12:38
Ato ordinatório
22/03/2018, 10:56
Protocolo de Petição
22/03/2018, 10:50
Conclusão (para decisão)
02/10/2017, 18:08
Redistribuição (prevenção; sucessão)
02/10/2017, 16:33
Conclusão (para julgamento)
20/06/2017, 16:03
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
20/06/2017, 15:59
Recebimento
20/06/2017, 15:46
Ato ordinatório
20/06/2017, 15:20
Protocolo de Petição
20/06/2017, 14:31
Conclusão (para julgamento)
22/03/2017, 16:29
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)