Recurso Especial 0006688-98.2009.8.05.0146 - STJ

Recurso Especial 0006688-98.2009.8.05.0146 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: CASSIA ARAUJO RIBEIRORéu: Fabricia Santos e outros (3) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisTravessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BAE-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0006688-98.2009.8.05.0146Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)Assunto: [Levantamento de Valor] Vistos, etc. Na forma do art. 513, §2º, I, do CPC, intime-se o devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também de honorários de advogado de dez por cento sobre o valor da dívida, e ter expedido contra si mandado de penhora e avaliação (art. 525 do CPC). Caso não haja pagamento voluntário no prazo acima, e desde que a dívida não esteja vinculada a uma garantia real, pois nesta hipótese, a penhora deverá cair preferencialmente sobre o bem-dado em garantia, proceda-se à penhora da quantia, via SISBAJUD, ficando de logo também, determinada a penhora de eventuais veículos, via RENAJUD. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro-BA, 6 de novembro de 2025. Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CASSIA ARAUJO RIBEIRO Representante(s): REGINALDO DA SILVA GOMES registrado(a) civilmente como REGINALDO DA SILVA GOMES (OAB:BA15811) REU: Fabricia Santos e outros (3) Representante(s): EDUARDO LIMA SODRE (OAB:BA16391), DANIEL DE ARAUJO GALLO (OAB:BA28099), LASARO DE CARVALHO MENDES FILHO (OAB:PE11107), DILIANA MARIA DE SOUZA SILVA (OAB:BA23796) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 11, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Ciência às partes acerca do retorno dos autos da instância superior, bem como intimem-se, através dos seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o quanto entender devido ao prosseguimento do feito, efetuando, no mesmo prazo, o pagamento das custas processuais correspondentes à diligência eventualmente requerida, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. Edileusa Custódio M. Souza Escrevente/Técnica Judiciária DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0006688-98.2009.8.05.0146

03/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

23/09/2025, 17:53

Trânsito em julgado

23/09/2025, 17:53

Publicação

01/09/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 1982878/BA (2022/0020423-8) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: CLISE - HOSPITAL GERAL E ESPECIALIZADO DA MULHER S/S LTDA - EPP EMBARGANTE: RODRIGO COSTA EMBARGANTE: FABRÍCIA SANTOS ADVOGADOS: EDUARDO LIMA SODRÉ - BA016391 GIOVANA GARCIA MENDES RAPOSO - BA042539 EMBARGADO: CASSIA ARAUJO RIBEIRO ADVOGADO: REGINALDO DA SILVA GOMES - BA015811 INTERESSADO: CÉLIO CASTRO DE ARAÚJO ADVOGADO: LASARO DE CARVALHO MENDES FILHO - PE011107 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2025, 16:00

Recebimento

20/08/2025, 20:45

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/08/2025, 10:25

Documento (Certidão)

14/08/2025, 15:23

Publicação

01/07/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 1982878/BA (2022/0020423-8) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: CLISE - HOSPITAL GERAL E ESPECIALIZADO DA MULHER S/S LTDA - EPP EMBARGANTE: RODRIGO COSTA EMBARGANTE: FABRÍCIA SANTOS ADVOGADOS: EDUARDO LIMA SODRÉ - BA016391 GIOVANA GARCIA MENDES RAPOSO - BA042539 EMBARGADO: CASSIA ARAUJO RIBEIRO ADVOGADO: REGINALDO DA SILVA GOMES - BA015811 INTERESSADO: CÉLIO CASTRO DE ARAÚJO ADVOGADO: LASARO DE CARVALHO MENDES FILHO - PE011107 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Ordinária do dia 19/08/2025, às 14:00:00 horas.

30/06/2025, 00:00

Inclusão em pauta

27/06/2025, 14:21

Documentos

Intimação

•07/11/2025, 01:00

—

Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(20)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Recebimento

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Todas as movimentações(78)