2. DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
JOAO DOMINGOS DE OLIVEIRA MARQUES
OAB/BA 41507·CPF·Representa: Autor
GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE
OAB/BA 29243·CPF·Representa: Autor
IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO
OAB/BA 25961·CPF·Representa: Autor
MARCOS IMBASSAHY GUIMARÃES MOREIRA
OAB/BA 17831·CPF·Representa: Autor
LUCIANA MARQUES ROCHA
OAB/BA 31881·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
26/08/2025, 19:03
Trânsito em julgado
26/08/2025, 19:03
Publicação
03/07/2025, 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025, 01:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2800740/BA (2024/0440043-9)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
EMBARGANTE: HOTEL DO PARQUE LTDA
ADVOGADOS: GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE - BA029243
LUCIANA MARQUES ROCHA - BA031881
JOAO DOMINGOS DE OLIVEIRA MARQUES - BA041507
EMBARGADO: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A
ADVOGADOS: IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO - BA025961
MARCOS IMBASSAHY GUIMARÃES MOREIRA - BA017831
ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA - BA024017
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/06/2025 a 30/06/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Não participou do julgamento a Sra. Ministra Nancy Andrighi.
02/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/07/2025, 10:50
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
30/06/2025, 23:59
Publicação
02/06/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025, 01:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2800740/BA (2024/0440043-9)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
EMBARGANTE: HOTEL DO PARQUE LTDA
ADVOGADOS: GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE - BA029243
LUCIANA MARQUES ROCHA - BA031881
JOAO DOMINGOS DE OLIVEIRA MARQUES - BA041507
EMBARGADO: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A
ADVOGADOS: IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO - BA025961
MARCOS IMBASSAHY GUIMARÃES MOREIRA - BA017831
ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA - BA024017
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 30/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
30/06/2025, 23:59
Publicação
02/06/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025, 01:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2800740/BA (2024/0440043-9)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
EMBARGANTE: HOTEL DO PARQUE LTDA
ADVOGADOS: GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE - BA029243
LUCIANA MARQUES ROCHA - BA031881
JOAO DOMINGOS DE OLIVEIRA MARQUES - BA041507
EMBARGADO: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A
ADVOGADOS: IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO - BA025961
MARCOS IMBASSAHY GUIMARÃES MOREIRA - BA017831
ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA - BA024017
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 30/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
30/05/2025, 00:00
Inclusão em pauta
29/05/2025, 15:54
Conclusão (para decisão)
16/05/2025, 16:15
Documento
16/05/2025, 16:00
Documento
16/05/2025, 16:00
Publicação
08/05/2025, 01:06
Publicação
08/05/2025, 01:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025, 01:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025, 01:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2800740/BA (2024/0440043-9)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
EMBARGANTE: HOTEL DO PARQUE LTDA
ADVOGADOS: GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE - BA029243
LUCIANA MARQUES ROCHA - BA031881
JOAO DOMINGOS DE OLIVEIRA MARQUES - BA041507
EMBARGADO: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A
ADVOGADOS: IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO - BA025961
MARCOS IMBASSAHY GUIMARÃES MOREIRA - BA017831
ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA - BA024017
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
07/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2800740/BA (2024/0440043-9)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
EMBARGANTE: HOTEL DO PARQUE LTDA
ADVOGADOS: GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE - BA029243
LUCIANA MARQUES ROCHA - BA031881
JOAO DOMINGOS DE OLIVEIRA MARQUES - BA041507
EMBARGADO: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A
ADVOGADOS: IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO - BA025961
MARCOS IMBASSAHY GUIMARÃES MOREIRA - BA017831
ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA - BA024017
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
07/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/05/2025, 08:00
Documento (Certidão)
05/05/2025, 23:21
Petição (Embargos de declaração)
05/05/2025, 23:11
Protocolo de Petição
05/05/2025, 23:05
Documento (Certidão)
05/05/2025, 22:11
Petição (Embargos de declaração)
05/05/2025, 22:01
Protocolo de Petição
05/05/2025, 21:49
Publicação
23/04/2025, 00:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025, 01:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2800740/BA (2024/0440043-9)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: HOTEL DO PARQUE LTDA
ADVOGADOS: GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE - BA029243
LUCIANA MARQUES ROCHA - BA031881
JOAO DOMINGOS DE OLIVEIRA MARQUES - BA041507
AGRAVADO: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A
ADVOGADOS: IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO - BA025961
MARCOS IMBASSAHY GUIMARÃES MOREIRA - BA017831
ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA - BA024017
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
22/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/04/2025, 13:30
Não-Provimento
14/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
01/04/2025, 11:58
Publicação
31/03/2025, 01:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 02:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2800740/BA (2024/0440043-9)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: HOTEL DO PARQUE LTDA
ADVOGADOS: GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE - BA029243
LUCIANA MARQUES ROCHA - BA031881
JOAO DOMINGOS DE OLIVEIRA MARQUES - BA041507
AGRAVADO: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A
ADVOGADOS: IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO - BA025961
MARCOS IMBASSAHY GUIMARÃES MOREIRA - BA017831
ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA - BA024017
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
28/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
27/03/2025, 14:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2800740/BA (2024/0440043-9)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: HOTEL DO PARQUE LTDA
ADVOGADOS: GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE - BA029243
LUCIANA MARQUES ROCHA - BA031881
JOAO DOMINGOS DE OLIVEIRA MARQUES - BA041507
AGRAVADO: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A
ADVOGADOS: IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO - BA025961
MARCOS IMBASSAHY GUIMARÃES MOREIRA - BA017831
ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA - BA024017
Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025.
13/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
12/03/2025, 14:23
Redistribuição
12/03/2025, 12:30
Distribuição
11/03/2025, 22:10
Conclusão (para decisão)
25/02/2025, 20:00
Publicação
25/02/2025, 00:57
Petição (Impugnação)
24/02/2025, 11:01
Protocolo de Petição
24/02/2025, 10:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025, 01:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2800740/BA (2024/0440043-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: HOTEL DO PARQUE LTDA
ADVOGADOS: GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE - BA029243
LUCIANA MARQUES ROCHA - BA031881
JOAO DOMINGOS DE OLIVEIRA MARQUES - BA041507
AGRAVADO: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A
ADVOGADOS: IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO - BA025961
MARCOS IMBASSAHY GUIMARÃES MOREIRA - BA017831
ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA - BA024017
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
24/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2800740/BA (2024/0440043-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: HOTEL DO PARQUE LTDA
ADVOGADOS: GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE - BA029243
LUCIANA MARQUES ROCHA - BA031881
JOAO DOMINGOS DE OLIVEIRA MARQUES - BA041507
EMBARGADO: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A
ADVOGADOS: IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO - BA025961
MARCOS IMBASSAHY GUIMARÃES MOREIRA - BA017831
ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA - BA024017
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
24/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/02/2025, 15:17
Documento
21/02/2025, 15:14
Documento (Certidão)
20/02/2025, 22:51
Petição (Agravo (inominado/ legal))
20/02/2025, 22:41
Protocolo de Petição
20/02/2025, 22:22
Publicação
16/01/2025, 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2800740/BA (2024/0440043-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: HOTEL DO PARQUE LTDA
ADVOGADOS: GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE - BA029243
LUCIANA MARQUES ROCHA - BA031881
JOAO DOMINGOS DE OLIVEIRA MARQUES - BA041507
AGRAVADO: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A
ADVOGADOS: IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO - BA025961
MARCOS IMBASSAHY GUIMARÃES MOREIRA - BA017831
ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA - BA024017
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por HOTEL DO PARQUE LTDA. à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso, porquanto a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do Agravo, Dra. Luciana Marques Rocha, nem ao subscritor do Recurso Especial, Dr. Guilherme de Moura Leal Valverde. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou o feito, limitando-se a apresentar à fl. 270 apenas um substabelecimento, sem a procuração originária para o seu substabelecente, Dr. João Domingos de Oliveira Marques. Registre-se que o substabelecimento não subsiste por si só, sem uma procuração que lhe dê suporte, sendo impossível substabelecer um poder que não existe nos autos (AgInt no AREsp 1823566/RJ, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 21/06/2021). Ademais, cumpre registar que a referida providência buscou regularizar apenas a representação processual no tocante à interposição do Agravo, permanecendo, porém, o vício quanto à representação do Recurso Especial, em relação ao qual nada foi mencionado. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
15/01/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/01/2025, 20:30
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
14/01/2025, 20:30
Conclusão (para decisão)
18/12/2024, 04:45
Petição (Petição (outras))
17/12/2024, 20:01
Protocolo de Petição
17/12/2024, 19:41
Publicação
11/12/2024, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024, 00:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2800740/BA (2024/0440043-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: HOTEL DO PARQUE LTDA
ADVOGADOS: GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE - BA029243
LUCIANA MARQUES ROCHA - BA031881
JOAO DOMINGOS DE OLIVEIRA MARQUES - BA041507
AGRAVADO: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A
ADVOGADOS: IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO - BA025961
MARCOS IMBASSAHY GUIMARÃES MOREIRA - BA017831
ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA - BA024017
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
10/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2800740/BA (2024/0440043-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: HOTEL DO PARQUE LTDA
ADVOGADOS: GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE - BA029243
LUCIANA MARQUES ROCHA - BA031881
JOAO DOMINGOS DE OLIVEIRA MARQUES - BA041507
AGRAVADO: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A
ADVOGADOS: IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO - BA025961
MARCOS IMBASSAHY GUIMARÃES MOREIRA - BA017831
ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA - BA024017
Processo distribuído pelo sistema automático em 09/12/2024.
10/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
09/12/2024, 18:15
Distribuição (competência exclusiva)
09/12/2024, 09:30
Recebimento
19/11/2024, 11:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Agravado: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831-A) Advogado: Aline Barbagelata Drummond Oliveira (OAB:BA24017-A)
Agravante: Hotel Do Parque Ltda Advogado: Guilherme De Moura Leal Valverde (OAB:BA29243-A) Advogado: Joao Domingos De Oliveira Marques (OAB:BA41507-A) Advogado: Luciana Marques Rocha (OAB:BA31881-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 8010802-03.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência
AGRAVANTE: HOTEL DO PARQUE LTDA Advogado(s): GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE (OAB:BA29243-A), JOAO DOMINGOS DE OLIVEIRA MARQUES (OAB:BA41507-A), LUCIANA MARQUES ROCHA (OAB:BA31881-A)
AGRAVADO: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogado(s): MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA registrado(a) civilmente como MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA (OAB:BA17831-A), ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA (OAB:BA24017-A) DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8010802-03.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça
Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 69457887), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 67922933), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), em 05 de novembro de 2024. Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente PSPO
08/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Agravado: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831-A) Advogado: Aline Barbagelata Drummond Oliveira (OAB:BA24017-A)
Agravante: Hotel Do Parque Ltda Advogado: Guilherme De Moura Leal Valverde (OAB:BA29243-A) Advogado: Joao Domingos De Oliveira Marques (OAB:BA41507-A) Advogado: Luciana Marques Rocha (OAB:BA31881-A) Intimação: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8010802-03.2023.8.05.0000
AGRAVANTE: HOTEL DO PARQUE LTDA Advogado(s): GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE (OAB:BA29243), JOAO DOMINGOS DE OLIVEIRA MARQUES (OAB:BA41507), LUCIANA MARQUES ROCHA (OAB:BA31881)
AGRAVADO: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogado(s): MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA registrado(a) civilmente como MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA (OAB:BA17831), ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA (OAB:BA24017) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar resposta, no prazo legal. Salvador, 3 de outubro de 2024. FABIO SANTOS Secretaria da Seção de Recursos
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 8010802-03.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça