Recurso Especial 0812375-16.2009.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

Recurso Especial 0812375-16.2009.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0812375-16.2009.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SEB S.A. (SEB) ADVOGADO(A): LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (OAB RJ042567) ADVOGADO(A): RENATA LISBOA DE MIRANDA DE SOUZA SANTOS (OAB RJ097871) EXECUTADO: BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO D AFFONSECA GUSMAO (OAB RJ128501) ADVOGADO(A): FERNANDO EID PHILIPP (OAB RJ127927) ADVOGADO(A): VICENTE DE MOURA ROSENFELD (OAB SP286838) ADVOGADO(A): JOAO VIEIRA DA CUNHA (OAB SP183403) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao exequente das informações prestadas pela Caixa Econômica Federal contidas no evento 262.

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0812375-16.2009.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SEB S.A. (SEB) ADVOGADO(A): LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (OAB RJ042567) ADVOGADO(A): RENATA LISBOA DE MIRANDA DE SOUZA SANTOS (OAB RJ097871) EXECUTADO: BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO D AFFONSECA GUSMAO (OAB RJ128501) ADVOGADO(A): FERNANDO EID PHILIPP (OAB RJ127927) ADVOGADO(A): VICENTE DE MOURA ROSENFELD (OAB SP286838) ADVOGADO(A): JOAO VIEIRA DA CUNHA (OAB SP183403) DESPACHO/DECISÃO A ora Executada (BRITANIA ELETRODOMÉSTICOS S.A) comprovou o pagamento através de guia judicial em favor da AGU (CCHA), correspondente ao honorários sucumbenciais devidos ao INPI, no valor de R$ 12.252,79 (evento 227, COMP2), sobrevindo a ciência da parte exequente (evento 234). Em relação ao exequente SEB S.A, a Empresa ré informou que depositou a maior (R$ 14.737,61), requerendo a devolução da quantia de R$ 1.810,44, solicitando a transferência desse valor para a conta corrente dos patronos (evento 238, PET1). 1 - Assim, expeça-se alvará de levantamento do valor de R$ 12.917,17, depositado na agência 0625, conta no.86477087-0, operação 005, em favor dos advogados da exequente (SEB SA), KASZNAR LEONARDOS ADVOGADOS, CNPJ no. 15.272.612/0001-00, Banco Itau, agência 0603, conta corrente 01263-4 (evento 243, PET1). 2 - Comprovada a transação acima, com o devido pagamento dos honorários advocatícios à exequente, expeça-se ofício para que a CEF transfira o saldo remanescente (R$ 1.810,44) para a Executada por meio dos seguintes dados bancários: Gusmão e Labrunie Advogados CNPJ: 03.415.856/0001-16 Banco: 341 (Itaú) Agência: 0445 Conta: 76682-7 3 - Com a resposta, vista ao exequente. 4 - Por fim, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção da fase executiva.

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0812375-16.2009.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA EXEQUENTE: SEB S.A. (SEB) ADVOGADO(A): LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (OAB RJ042567) ADVOGADO(A): RENATA LISBOA DE MIRANDA DE SOUZA SANTOS (OAB RJ097871) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 238 - 03/11/2025 - PETIÇÃO

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0812375-16.2009.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA EXEQUENTE: SEB S.A. (SEB) ADVOGADO(A): LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (OAB RJ042567) ADVOGADO(A): RENATA LISBOA DE MIRANDA DE SOUZA SANTOS (OAB RJ097871) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 227 - 20/10/2025 - PETIÇÃO

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0812375-16.2009.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA EXECUTADO: BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO D AFFONSECA GUSMAO (OAB RJ128501) ADVOGADO(A): FERNANDO EID PHILIPP (OAB RJ127927) ADVOGADO(A): VICENTE DE MOURA ROSENFELD (OAB SP286838) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 221 - 10/10/2025 - PETIÇÃO

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0812375-16.2009.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA EXECUTADO: BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO D AFFONSECA GUSMAO (OAB RJ128501) ADVOGADO(A): FERNANDO EID PHILIPP (OAB RJ127927) ADVOGADO(A): VICENTE DE MOURA ROSENFELD (OAB SP286838) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 216 - 25/09/2025 - PETIÇÃO

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0812375-16.2009.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SEB S.A. (SEB) ADVOGADO(A): LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (OAB RJ042567) ADVOGADO(A): RENATA LISBOA DE MIRANDA DE SOUZA SANTOS (OAB RJ097871) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte exequente / réu para fornecer memória de cálculos, na forma do art. 523 do CPC. Sem manifestação, dê-se baixa. Intime-se o INPI para que comprove o cumprimento da liminar concedida (evento 90, outros 93, fl. 6), em 10 dias. Fornecida a memória de cálculos, intime-se a empresa ré/ parte executada, por mandado, no endereço da citação, caso não possua advogado constituído nos autos, ou na pessoa do patrono, caso o possua, para que efetue o pagamento da importância devida, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como de efetivação de penhora (art. 523 e seguintes do CPC), ciente do prazo de 15 dias, contados a partir do transcurso do prazo de pagamento, para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525). Comprovado o pagamento do débito, dê-se vista ao credor para ciência e manifestação, no prazo de 5 dias. E, após, venham conclusos para sentença de extinção da execução.

19/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

17/09/2025, 13:23

Trânsito em julgado

17/09/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 17:46

Protocolo de Petição

24/06/2025, 17:24

Publicação

23/06/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 1929627/RJ (2019/0355912-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA ADVOGADOS: CANDIDO DA SILVA DINAMARCO - SP102090 JOSE ROBERTO D´ AFFONSECA GUSMÃO - SP066511 MAURÍCIO GIANNICO - SP172514 JOÃO VIEIRA DA CUNHA - SP183403 STEFANIA LUTTI HUMMEL - SP330355 RAFAEL PAES ARIDA - SP324800 AMANDA FONSECA DE SIERVI - SP179478 EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL EMBARGADO: SEB S.A ADVOGADOS: GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS - RJ064537 FERNANDA DA CUNHA PARANHOS - RJ059560 RENATA LISBOA DE MIRANDA DE SOUZA SANTOS - RJ097871 RAFAEL LACAZ AMARAL - RJ112096 LUIZ DE ALENCAR ARARIPE - RJ032567 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/06/2025 a 16/06/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2025, 17:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 00:00