Agravo em Recurso Especial 0005924-57.2014.8.26.0242 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0005924-57.2014.8.26.0242 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005924-57.2014.8.26.0242 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - MURILO ABUD BICHUETTE - Intimação de MURILO ABUD BICHUETTE, na pessoa de sua Defensora constituída para comprovar, no prazo legal, o pagamento das custas processuais devidas, no valor de 100 UFESP's: R$ 3.702,00 (três mil, setecentos e dois reais). Int.. - ADV: MARIA CLAUDIA DE SEIXAS (OAB 88552/SP)

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005924-57.2014.8.26.0242 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - MURILO ABUD BICHUETTE - Assim, o que se percebe é que a defesa pretende, na verdade, o rejulgamento do feito, o que, por óbvio, não se coaduna com a via dos embartgos de delaração. À vista do exposto, rejeito os embargos de declaração. - ADV: MARIA CLAUDIA DE SEIXAS (OAB 88552/SP), HERACLITO ANTONIO MOSSIN (OAB 29689/SP)

02/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

28/04/2025, 14:03

Trânsito em julgado

28/04/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no AREsp 2203615/SP (2022/0274447-9) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ EMBARGANTE: MURILO ABUD BICHUETTE ADVOGADO: MARIA CLAUDIA DE SEIXAS - SP088552 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO EMBARGADO: LIDIA DE ALMEIDA BIGUETTI ADVOGADOS: LEUCES TEIXEIRA DE ARAÚJO - MG062346 ROSA HELENA ALVES PADILHA - MG152677 MARIA ANTONIA SILVA GENEROSO - MG185009 Ata de Julgamento da sessão da SEXTA TURMA, Ordinária, do dia 18/03/2025 - Resultado de julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

11/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 12:21

Protocolo de Petição

01/04/2025, 12:03

Publicação

31/03/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no AREsp 2203615/SP (2022/0274447-9) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ EMBARGANTE: MURILO ABUD BICHUETTE ADVOGADO: MARIA CLAUDIA DE SEIXAS - SP088552 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO EMBARGADO: LIDIA DE ALMEIDA BIGUETTI ADVOGADOS: LEUCES TEIXEIRA DE ARAÚJO - MG062346 ROSA HELENA ALVES PADILHA - MG152677 MARIA ANTONIA SILVA GENEROSO - MG185009 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 14:30

Recebimento

19/03/2025, 15:20

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/03/2025, 15:20

Conclusão (para decisão)

25/02/2025, 17:15

Petição (Embargos de declaração)

25/02/2025, 14:41

Documentos

Intimação

•02/07/2025, 00:00

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