Publicacao/Comunicacao
Citação
Notificação - Expediente sigiloso ou referente a processo em segredo de justiça. Para visualização do conteúdo, acesse os autos digitais.
01/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Citação
Notificação - Expediente sigiloso ou referente a processo em segredo de justiça. Para visualização do conteúdo, acesse os autos digitais.
04/03/2026, 00:00
Baixa Definitiva
09/05/2025, 13:23
Trânsito em julgado
09/05/2025, 13:23
Publicação
09/04/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025, 02:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025, 02:00
Retirada
08/04/2025, 01:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESIS na REsp 2182884/AP (2024/0433221-5)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADOS: ANA CAROLINA D'ASCENÇÃO BOTELHO - SP437023
JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - AP002265A
REQUERIDO: IGOR GUIMARAES DE QUEIROZ
ADVOGADOS: AULO CAYO DE LACERDA MIRA - AP000923
RONEY ALENCAR DA COSTA - AP003810
TAIS BENTES NACLY ABENASSIF - AP003574
DECISÃO Em petição acostada à e-STJ, fl. 561, BANCO ITAUCARD S. A., por meio de sua advogada, Dra. Ana Carolina D'Ascenção Botelho, OAB/SP nº 437.023, comunicou a ausência de interesse no julgamento do feito, requerendo, por isso, a sua desistência, a renúncia ao prazo recursal e a imediata baixa dos autos à origem. Nessas condições, HOMOLOGO a desistência do recurso, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Relator
MOURA RIBEIRO
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESIS na REsp 2182884/AP (2024/0433221-5)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADOS: ANA CAROLINA D'ASCENÇÃO BOTELHO - SP437023
JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - AP002265A
REQUERIDO: IGOR GUIMARAES DE QUEIROZ
ADVOGADOS: AULO CAYO DE LACERDA MIRA - AP000923
RONEY ALENCAR DA COSTA - AP003810
TAIS BENTES NACLY ABENASSIF - AP003574
DECISÃO Em petição acostada à e-STJ, fl. 561, BANCO ITAUCARD S. A., por meio de sua advogada, Dra. Ana Carolina D'Ascenção Botelho, OAB/SP nº 437.023, comunicou a ausência de interesse no julgamento do feito, requerendo, por isso, a sua desistência, a renúncia ao prazo recursal e a imediata baixa dos autos à origem. Nessas condições, HOMOLOGO a desistência do recurso, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Relator
MOURA RIBEIRO
08/04/2025, 00:00
Desistência
07/04/2025, 16:40
Petição (Petição (outras))
07/04/2025, 11:01
Protocolo de Petição
07/04/2025, 10:46
Mandado (entregue ao destinatário)
01/04/2025, 11:45
Publicação
31/03/2025, 01:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 02:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2182884/AP (2024/0433221-5)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - AP002265A
RECORRIDO: IGOR GUIMARAES DE QUEIROZ
ADVOGADOS: AULO CAYO DE LACERDA MIRA - AP000923
RONEY ALENCAR DA COSTA - AP003810
TAIS BENTES NACLY ABENASSIF - AP003574
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
28/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
27/03/2025, 14:38
Petição (Petição (outras))
23/01/2025, 18:01
Protocolo de Petição
23/01/2025, 17:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2182884/AP (2024/0433221-5)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - AP002265A
RECORRIDO: IGOR GUIMARAES DE QUEIROZ
ADVOGADOS: RONEY ALENCAR DA COSTA - AP003810
TAIS BENTES NACLY ABENASSIF - AP003574
AULO CAYO DE LACERDA MIRA - AP000923
Processo distribuído pelo sistema automático em 22/11/2024.
25/11/2024, 00:00
Conclusão (para decisão)
22/11/2024, 18:15
Distribuição (sorteio)
22/11/2024, 18:00
Recebimento
13/11/2024, 10:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0052824-06.2022.8.03.0001.
Apelante: B. I. S. A. Advogado(a): JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - 2265AAP
Apelado: I. G. DE Q. Advogado(a): RONEY ALENCAR DA COSTA - 3810AP Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK Acórdão: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RECEBIMENTO DA PARCELA EM ATRASO. EMISSÃO DE BOLETOS VIABILIZANDO O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS NO CURSO DA DEMANDA. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO COM O PRETENDIDO VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA. REGRA PREVISTA NO § 2º DO ART. 3º DO DECRETO-LEI Nº 911/21969 E JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NO TEMA REPETITIVO 722 DO STJ. INAPLICABILIDADE. APELAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1) Em sede de ação de busca e apreensão em alienação fiduciária, o recebimento da parcela em atraso e a emissão de boletos que viabilizam o pagamento das prestações vencidas no curso da demanda configura comportamento contraditório ao pretendido vencimento antecipado da dívida; 2) Nesse caso, tem-se por inviabilizada a aplicação da regra prevista § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/1969, com redação dada pela Lei nº 10.931/2004 e da jurisprudência consolidada no Tema Repetitivo 722 do Superior Tribunal de Justiça; 3) Apelo não provido.
Acórdão - Nº do Origem: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Vistos e relatados os autos, o processo foi julgado na 176ª Sessão Virtual realizada no período entre 16/02/2024 a 22/02/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito, pelo mesmo quórum negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Tomaram parte do referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador MÁRIO MAZUREK (Relator), Desembargador GILBERTO PINHEIRO (Vogal) e Desembargador CARMO ANTÔNIO (Vogal).Macapá-AP, 176ª Sessão Virtual de 16/02/2024 a 22/02/2024.
06/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0052824-06.2022.8.03.0001.
Apelante: B. I. S. A. Advogado(a): JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - 2265AAP
Apelado: I. G. DE Q. Advogado(a): RONEY ALENCAR DA COSTA - 3810AP Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK
Pauta de Julgamento - Nº do Origem: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL
05/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0052824-06.2022.8.03.0001.
Apelante: B. I. S. A. Advogado(a): JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - 2265AAP
Apelado: I. G. DE Q. Advogado(a): RONEY ALENCAR DA COSTA - 3810AP Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK DESPACHO: Considerando a juntada de petição (mov. 109) requerendo proposta de acordo da parte a embargada,
Nº do Origem: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL intime-se o Banco ITAUCARD S.A. para se manifestar se possui interesse em realizar proposta para quitação do veículo. Após, retornem os autos conclusos para análise da Apelação Cível.Intime-se.
27/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0052824-06.2022.8.03.0001.
Apelante: B. I. S. A. Advogado(a): JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - 2265AAP
Apelado: I. G. DE Q. Advogado(a): RONEY ALENCAR DA COSTA - 3810AP Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK DECISÃO: As peculiaridades da questão objeto de apelações apontam no sentido da possibilidade de solução consensual do conflito. No caso em apreço, houve depósito judicial das parcelas vencidas.Assim, considerando o dever do Estado-juiz de promover a qualquer tempo a autocomposição, inclusive no curso do processo judicial, converto o julgamento em diligência para, com fundamento no art. 3º § 2º do Código de Processo Civil, determinar a realização de audiência de conciliação/mediação entre as partes para o dia 23 de outubro de 2023, às 8h30, por meio de videoconferência, com acesso através do seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/89450195740 - ID da reunião: 894 5019 5740.Intimações pela Secretaria da Câmara Única, que deverão ser realizadas com o alerta às partes de que o não comparecimento injustificado à referida audiência será sancionado com multa de até dois por cento do proveito econômico, nos termos do disposto no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.Intimadas as partes, remetam-se os autos à CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO DO 2º GRAU para condução da sessão conciliatória, designando os Conciliadores/Mediadores.
Nº do Origem: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL
26/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0052824-06.2022.8.03.0001.
Apelante: B. I. S. A. Advogado(a): JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - 2265AAP
Apelado: I. G. DE Q. Advogado(a): RONEY ALENCAR DA COSTA - 3810AP Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK DESPACHO: BANCO ITAUCARD S/A, interpôs Apelação Cível (mov. 59), sem comprovação de recolhimento do preparo recursal.Ante o exposto,
Nº do Origem: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL intime-se o Apelante, na pessoa do advogado constituído, para providenciar o recolhimento do preparo em dobro, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção do recurso, ex vi disposto no artigo 1.007, §§ 2º e 4°, do Código de Processo Civil.