Agravo em Recurso Especial 0840549-21.2014.8.12.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0840549-21.2014.8.12.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência às partes acerca do retorno dos autos.

19/12/2025, 00:00

Baixa Definitiva

24/10/2025, 14:43

Trânsito em julgado

24/10/2025, 14:43

Publicação

02/10/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2113760/MS (2022/0120198-4) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE: NEOPAR PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA EMBARGANTE: LUCIANO RIBEIRO DA FONSECA ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES - MS004862 LUCIANO RIBEIRO DA FONSECA - MS007677 FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS - MS012574 MATHEUS CAMY DUARTE - MS020944 EMBARGADO: JOSÉ OLIVEIRA DE REZENDE EMBARGADO: ALMIRA NOGUEIRA DE REZENDE ADVOGADOS: ANDREY GUSMÃO ROUSSEAU GUIMARÃES - MS015728 DENIS MARTINS SOUZA - MS018010 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 23/09/2025 a 29/09/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

01/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2025, 15:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/09/2025, 23:59

Publicação

05/09/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2113760/MS (2022/0120198-4) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE: NEOPAR PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA EMBARGANTE: LUCIANO RIBEIRO DA FONSECA ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES - MS004862 LUCIANO RIBEIRO DA FONSECA - MS007677 FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS - MS012574 MATHEUS CAMY DUARTE - MS020944 EMBARGADO: JOSÉ OLIVEIRA DE REZENDE EMBARGADO: ALMIRA NOGUEIRA DE REZENDE ADVOGADOS: ANDREY GUSMÃO ROUSSEAU GUIMARÃES - MS015728 DENIS MARTINS SOUZA - MS018010 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 23/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 29/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

04/09/2025, 00:00

Inclusão em pauta

03/09/2025, 14:35

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 16:00

Petição (Impugnação)

13/05/2025, 12:01

Documentos

Devedores

•11/02/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PSusOr no AgInt nos EDcl no AREsp 2113760/MS (2022/0120198-4) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO REQUERENTE: JOSÉ OLIVEIRA DE REZENDE REQUERENTE: ALMIRA NOGUEIRA DE REZENDE ADVOGADOS: ANDREY GUSMÃO ROUSSEAU GUIMARÃES - MS015728 DENIS MARTINS SOUZA - MS018010 REQUERIDO: NEOPAR PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA REQUERIDO: LUCIANO RIBEIRO DA FONSECA ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES - MS004862 LUCIANO RIBEIRO DA FONSECA - MS007677 FERNANDO DAVANSO DOS SANTOS - MS012574 MATHEUS CAMY DUARTE - MS020944 DECISÃO Na Petição nº 160527/2025, JOSÉ OLIVEIRA DE REZENDE e ALMIRA NOGUEIRA DE REZENDE, por meio de seu advogado, Dr. Andrey Gusmão Rosseau Guimarães, OAB/MS nº 15.728, manifestaram oposição ao julgamento virtual e pleitearam a inclusão em pauta presencial de seu agravo interno, incluído na pauta que se iniciará aos 11/3/2025 às 00:00:00, com término aos 17/3/2025 às 23:59:59, requerendo a oportunidade para realizar sustentação oral (e-STJ, fl. 742). Apesar do inconformismo, há que se destacar que, da análise do andamento processual no sítio eletrônico do STJ, a presente oposição sucedeu a publicação da pauta de inclusão do agravo interno para julgamento virtual. Esta Corte já se manifestou no sentido de que a oposição ao julgamento virtual, além de ser fundamentada, deve ser externada antes da publicação da correspondente pauta, após a qual o pleito deve ser considerado precluso (EDcl no AgInt nos EREsp 1.295.141/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Segunda Seção, j. em 27/11/2019, DJe 2/12/2019). Ainda que assim não fosse, não se pode esquecer, também, que aos procuradores das partes é admitido realizar sustentações orais nos processos pautados de forma virtual, onde, inclusive, podem destacar os pontos que entendem necessários ao provimento do seu inconformismo. É que, nos termos da Resolução STJ/GP nº 19 de 7 de junho de 2022 e do Ofício-Circular nº 299/GP, a plataforma de julgamento virtual deste Superior Tribunal de Justiça está apta, desde 10 de agosto de 2022, a receber os uploads de sustentações orais previamente gravadas (por áudio ou vídeo), pelos patronos das partes envolvidas, desde que obedecido o prazo previsto no art. 4º, inciso I, da Resolução STJ/GP nº 9 de 25 de março de 2022. Além do mais, a possibilidade de sustentação oral em recursos submetidos ao julgamento virtual já foi regulamentada pelo Regimento Interno desta Corte, em seu art. 184-B, §1º (incluído pela Emenda Regimental nº 41, de 26 de setembro de 2022), que assim dispôs: § 1º As sustentações orais e os memoriais podem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta em até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, observado o disposto nos arts. 159, 160 e 184- A, parágrafo único. (Incluído pela Emenda Regimental nº 41, de 2022). Inclusive, na certidão acostada à e-STJ, fl. 744, a Coordenadoria da Terceira Turma explicitou a forma como é feita a sustentação oral e a necessidade de obediência ao prazo fixado no RISTJ. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de retirada de pauta, ficando assegurado aos advogados, contudo, realizar a sustentação oral, por arquivo de áudio ou vídeo, desde que respeitados o prazo e a forma indicada. Publique-se. Intimem-se. Relator MOURA RIBEIRO

28/02/2025, 00:00

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