Execução em Mandado de Segurança 0190129-75.2018.3.00.0000 - STJ

Execução em Mandado de Segurança 0190129-75.2018.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 12:41

Protocolo de Petição

05/05/2025, 12:25

Publicação

10/04/2025, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação ExeMS 11080/DF (2018/0190129-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: ADELMO COSTA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE SOUZA MOREIRA E OUTRO - RJ014218 EXECUTADO: UNIÃO INTERESSADO: ADELMO COSTA JUNIOR INTERESSADO: DELMA WILMA RODRIGUES DA COSTA OUTRO NOME: DELMA WILMA RODRIGUES YUNGTAY INTERESSADO: JANAINA RODRIGUES DA COSTA CARDOSO Vista à(s) parte(s) requerida(s) acerca da expedição da requisição de pagamento e para verificação de sua regularidade formal.

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 16:18

Conclusão (para decisão)

31/03/2025, 19:06

Documento (Certidão)

31/03/2025, 09:02

Publicação

31/03/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ExeMS 11080/DF (2018/0190129-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: ADELMO COSTA JUNIOR EXEQUENTE: DELMA WILMA RODRIGUES DA COSTA OUTRO NOME: DELMA WILMA RODRIGUES YUNGTAY EXEQUENTE: JANAINA RODRIGUES DA COSTA CARDOSO HERDEIROS DE: ADELMO COSTA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE SOUZA MOREIRA E OUTRO - RJ014218 EXECUTADO: UNIÃO DECISÃO Em atendimento à decisão que julgou a impugnação à execução e fixou os critérios de liquidação, a Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial apresentou, às fls. 605-607, parecer e cálculo do valor remanescente. Intimadas, as partes deixaram transcorrer o prazo sem manifestação. Ante o exposto, homologo os cálculos de fl. 607 e determino a expedição da requisição de pagamento, com destaque de honorários advocatícios contratuais, se for o caso. Outrossim, retifique-se a autuação para fazer constar (a) ESPÓLIO DE ADELMO COSTA como único exequente e (b) ADELMO COSTA JUNIOR, DELMA WILMA RODRIGUES DA COSTA (ou DELMA WILMA RODRIGUES YUNGTAY) e JANAÍNA RODRIGUES DA COSTA CARDOSO como interessados. Por fim, observa-se que a decisão de fls. 595-599 deixou de se pronunciar quanto aos honorários sucumbenciais inerentes a este feito em razão da afetação do Tema 1.232/STJ, pendente de julgamento à época. Atualmente, o aludido tema já foi apreciado em acórdão publicado em 04/12/2024, oportunidade em que a Primeira Seção do STJ fixou a seguinte tese jurídica: Nos termos do art. 25 da Lei n. 12.016/2009, não se revela cabível a fixação de honorários de sucumbência em cumprimento de sentença proferida em mandado de segurança individual, ainda que dela resultem efeitos patrimoniais a serem saldados dentro dos mesmos autos. Desse modo, considerando que o caso concreto amolda-se ao precedente vinculante mencionado, esclareço que não há condenação em honorários sucumbenciais a ser fixada nesta execução. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 14:40

Expedição de precatório/rpv

27/03/2025, 14:40

Documentos

VISTA à parte executada para verificar a regularidade formal de PRC/RPV expedido(a) nos autos

•09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ExeMS 11080/DF (2018/0190129-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: ADELMO COSTA JUNIOR EXEQUENTE: DELMA WILMA RODRIGUES DA COSTA OUTRO NOME: DELMA WILMA RODRIGUES YUNGTAY EXEQUENTE: JANAINA RODRIGUES DA COSTA CARDOSO HERDEIROS DE: ADELMO COSTA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE SOUZA MOREIRA E OUTRO - RJ014218 EXECUTADO: UNIÃO DECISÃO Em atendimento à decisão que julgou a impugnação à execução e fixou os critérios de liquidação, a Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial apresentou, às fls. 605-607, parecer e cálculo do valor remanescente. Intimadas, as partes deixaram transcorrer o prazo sem manifestação. Ante o exposto, homologo os cálculos de fl. 607 e determino a expedição da requisição de pagamento, com destaque de honorários advocatícios contratuais, se for o caso. Outrossim, retifique-se a autuação para fazer constar (a) ESPÓLIO DE ADELMO COSTA como único exequente e (b) ADELMO COSTA JUNIOR, DELMA WILMA RODRIGUES DA COSTA (ou DELMA WILMA RODRIGUES YUNGTAY) e JANAÍNA RODRIGUES DA COSTA CARDOSO como interessados. Por fim, observa-se que a decisão de fls. 595-599 deixou de se pronunciar quanto aos honorários sucumbenciais inerentes a este feito em razão da afetação do Tema 1.232/STJ, pendente de julgamento à época. Atualmente, o aludido tema já foi apreciado em acórdão publicado em 04/12/2024, oportunidade em que a Primeira Seção do STJ fixou a seguinte tese jurídica: Nos termos do art. 25 da Lei n. 12.016/2009, não se revela cabível a fixação de honorários de sucumbência em cumprimento de sentença proferida em mandado de segurança individual, ainda que dela resultem efeitos patrimoniais a serem saldados dentro dos mesmos autos. Desse modo, considerando que o caso concreto amolda-se ao precedente vinculante mencionado, esclareço que não há condenação em honorários sucumbenciais a ser fixada nesta execução. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

28/03/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

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Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

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