Execução em Mandado de Segurança 0230865-82.2011.3.00.0000 - STJ

Execução em Mandado de Segurança 0230865-82.2011.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 19:21

Protocolo de Petição

19/03/2026, 19:10

Publicação

13/02/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na ExeMS 4146/DF (2011/0230865-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO REQUERENTE: UNIÃO REQUERIDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS FEDERAIS EM SAÚDE TRABALHO PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DA BAHIA - SINDPREV/BA ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 INTERESSADO: ALMIRA MARIA DE OLIVEIRA INTERESSADO: ANA NERY ALMEIDA BASTOS INTERESSADO: CELIA MARGARIDA SANTANA MELO INTERESSADO: CINEIDE CORREA FERMINIO INTERESSADO: EDINICE MARIA REIS SANTANA INTERESSADO: GERALDA DE JESUS SANTANA INTERESSADO: GICELIA DOS SANTOS FERNANDES INTERESSADO: HELENA MARION VIEIRA SANTOS INTERESSADO: IVONETE MOREIRA MARINHO DO NASCIMENTO INTERESSADO: LILIAN MOLFI DE LIMA INTERESSADO: LUIZ OSORIO VILLAS BOAS DE MENDONÇA INTERESSADO: LUZVALDINA BARBARA REIS DOS SANTOS INTERESSADO: MARIA DE LOURDES MOREIRA RIOS INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO FREITAS SERRA INTERESSADO: ROSA MARIA MENDES DA SILVA INTERESSADO: VERALUCIA ANDRADE FIGUEIREDO INTERESSADO: VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MENEZES INTERESSADO: ZORILDA DE OLIVEIRA BRITO DESPACHO Defiro o pedido de dilação de prazo para a UNIÃO. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

12/02/2026, 00:00

Mero expediente

10/02/2026, 20:10

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 18:26

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 18:20

Protocolo de Petição

01/12/2025, 18:04

Documento (Certidão)

01/12/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 14:41

Documento (Certidão)

12/11/2025, 14:36

Protocolo de Petição

12/11/2025, 14:24

Expedição de documento (Carta)

12/11/2025, 14:09

Publicação

16/10/2025, 00:39

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ExeMS 4146/DF (2011/0230865-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS FEDERAIS EM SAÚDE TRABALHO PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DA BAHIA - SINDPREV/BA ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 EXECUTADO: UNIÃO INTERESSADO: ALMIRA MARIA DE OLIVEIRA INTERESSADO: ANA NERY ALMEIDA BASTOS INTERESSADO: CELIA MARGARIDA SANTANA MELO INTERESSADO: CINEIDE CORREA FERMINIO INTERESSADO: EDINICE MARIA REIS SANTANA INTERESSADO: GERALDA DE JESUS SANTANA INTERESSADO: GICELIA DOS SANTOS FERNANDES INTERESSADO: HELENA MARION VIEIRA SANTOS INTERESSADO: IVONETE MOREIRA MARINHO DO NASCIMENTO INTERESSADO: LILIAN MOLFI DE LIMA INTERESSADO: LUIZ OSORIO VILLAS BOAS DE MENDONÇA INTERESSADO: LUZVALDINA BARBARA REIS DOS SANTOS INTERESSADO: MARIA DE LOURDES MOREIRA RIOS INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO FREITAS SERRA INTERESSADO: ROSA MARIA MENDES DA SILVA INTERESSADO: VERALUCIA ANDRADE FIGUEIREDO INTERESSADO: VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MENEZES INTERESSADO: ZORILDA DE OLIVEIRA BRITO DESPACHO Em atendimento à decisão que julgou os embargos à execução conexos, a Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial (CPEX) apresentou, às fls. 145-166, parecer e cálculos. Em síntese, consignou que (a) não houve apresentação de informações relativas à situação funcional dos interessados (se ativo ou inativo) durante o período de cálculo deste feito, a fim de viabilizar a apuração de Contribuição ao PSS, e nem (b) esclarecimento acerca da divergência de nome em relação a CINEIDE CORREA FERMÍNIO, GICÉLIA DOS SANTOS FERNANDES e IVONETE MOREIRA MARINHO DO NASCIMENTO. Intimada nos termos da decisão de fls. 168-169, a parte exequente pugnou por dilação de prazo (fls. 172-173) e a UNIÃO apresentou informações relativas à situação funcional dos interessados (fls. 175-185). Em novo parecer (fls. 187-188), a CPEX consignou que a documentação apresentada pela UNIÃO refere-se a "recortes de tela de sistema com informações acerca de dados funcionais relativos ao mês de maio/2025", sendo "necessária a apresentação da situação funcional dos interessados durante o período de apuração deste feito, no lapso de julho/1995 a dezembro/2001, e eventual informação acerca de alteração da situação nesse intervalo". Por fim, em alusão ao disposto na Resolução CNJ n. 303/2019, certificou que ALMIRA MARIA DE OLIVEIRA, ANA NERY ALMEIDA BASTOS, EDINICE MARIA REIS DE SANTANA, GERALDA DE JESUS SANTANA, IVONETE MOREIRA MARINHO e LILIAN MOLFI DE LIMA faleceram em momento posterior ao período de apuração deste feito. Ante o exposto, intime-se a UNIÃO e o exequente, este pessoalmente, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentem a situação funcional dos interessados (se ativos ou inativos, com as respectivas datas de alteração de status, se for o caso) referente ao período de apuração, compreendido entre julho de 1995 e dezembro de 2001, sob pena de extinção por abandono de causa (art. 485, III, § 1º, do CPC). Vindo aos autos as informações necessárias, elabore-se minuta de requisição de pagamento para aqueles que estão em situação regular, com destaque de honorários advocatícios contratuais, se for o caso. Na sequência, intimem-se as partes e o MPF acerca do inteiro teor do requisitório a ser expedido, nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução CNJ n. 303/2019, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou indicação de erro material ou outra inconsistência, remeta-se a requisição para assinatura e posterior apresentação ao Presidente desta Corte. Casos pontuais de interessados com notícia de óbito ou de divergência de nome serão apreciados oportunamente. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

15/10/2025, 00:00

28/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(20)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Protocolo de Petição

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