Agravo em Recurso Especial 5000236-60.2018.8.21.0005 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5000236-60.2018.8.21.0005 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000236-60.2018.8.21.0005/RS RELATOR: ROMANI TEREZINHA BORTOLAS DALCIN AUTOR: VOLNEI FONTES DA SILVA ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE CUNHA DA ROSA (OAB RS052702) ADVOGADO(A): JANINE BOGER (OAB RS047247) RÉU: COMÉRCIO DE CAMINHÕES TRÊS C LTDA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO LUNELLI (OAB RS032562) ADVOGADO(A): AILOR CARLOS BRANDELLI (OAB RS061971) ADVOGADO(A): PEDRO RONALDO GOULART RIBEIRO (OAB RS030920) RÉU: CLECIO RASADOR ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO LUNELLI (OAB RS032562) ADVOGADO(A): PEDRO RONALDO GOULART RIBEIRO (OAB RS030920) ADVOGADO(A): THAÍS PELLICIOLI BRUN (OAB RS065056) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 115 - 20/05/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> BGV3CIV Número: 50002366020188210005/TJRS

21/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

19/05/2025, 16:03

Trânsito em julgado

19/05/2025, 16:03

Publicação

23/04/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2814269/RS (2024/0443184-4) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: COMÉRCIO DE CAMINHÕES TRÊS C LTDA AGRAVANTE: CLECIO RASADOR ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO LUNELLI - RS032562 PEDRO RONALDO GOULART RIBEIRO - RS030920 THAÍS PELLICIOLI BRUN - RS065056 AGRAVADO: VOLNEI FONTES DA SILVA ADVOGADOS: JANINE BOGER - RS047247 LUÍS FELIPE CUNHA DA ROSA - RS052702 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

22/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2025, 13:30

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

14/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

01/04/2025, 11:59

Publicação

31/03/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2814269/RS (2024/0443184-4) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: COMÉRCIO DE CAMINHÕES TRÊS C LTDA AGRAVANTE: CLECIO RASADOR ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO LUNELLI - RS032562 PEDRO RONALDO GOULART RIBEIRO - RS030920 THAÍS PELLICIOLI BRUN - RS065056 AGRAVADO: VOLNEI FONTES DA SILVA ADVOGADOS: JANINE BOGER - RS047247 LUÍS FELIPE CUNHA DA ROSA - RS052702 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

28/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

27/03/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2814269/RS (2024/0443184-4) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: COMÉRCIO DE CAMINHÕES TRÊS C LTDA AGRAVANTE: CLECIO RASADOR ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO LUNELLI - RS032562 PEDRO RONALDO GOULART RIBEIRO - RS030920 THAÍS PELLICIOLI BRUN - RS065056 AGRAVADO: VOLNEI FONTES DA SILVA ADVOGADOS: JANINE BOGER - RS047247 LUÍS FELIPE CUNHA DA ROSA - RS052702 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2814269/RS (2024/0443184-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COMÉRCIO DE CAMINHÕES TRÊS C LTDA AGRAVANTE: CLECIO RASADOR ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO LUNELLI - RS032562 PEDRO RONALDO GOULART RIBEIRO - RS030920 THAÍS PELLICIOLI BRUN - RS065056 AGRAVADO: VOLNEI FONTES DA SILVA ADVOGADOS: JANINE BOGER - RS047247 LUÍS FELIPE CUNHA DA ROSA - RS052702 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por CLECIO RASADOR e OUTRO à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de indicação do ponto omisso, contraditório ou obscuro - Súmula 284/STF, Súmula 83/STJ e Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente os referidos fundamentos. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VOLNEI FONTES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JANINE BOGER (OAB RS047247) ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE CUNHA DA ROSA (OAB RS052702) APELANTE: COMÉRCIO DE CAMINHÕES TRÊS C LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO LUNELLI (OAB RS032562) ADVOGADO(A): AILOR CARLOS BRANDELLI (OAB RS061971) ADVOGADO(A): PEDRO RONALDO GOULART RIBEIRO (OAB RS030920) ADVOGADO(A): THAÍS PELLICIOLI BRUN (OAB RS065056) APELANTE: CLECIO RASADOR (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO LUNELLI (OAB RS032562) ADVOGADO(A): PEDRO RONALDO GOULART RIBEIRO (OAB RS030920) ADVOGADO(A): THAÍS PELLICIOLI BRUN (OAB RS065056) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2024. Desembargador TASSO CAUBI SOARES DELABARY Presidente 80 - 9ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos A 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJRS JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO NA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA. A SESSÃO DE JULGAMENTO TERÁ INÍCIO EM 19/06/2024, ÀS 14 HORAS, E SE ENCERRARÁ EM 26/06/2024. CASO O JULGAMENTO NÃO OCORRA NESTA SESSÃO VIRTUAL, O PROCESSO SERÁ ENCAMINHADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO SEGUINTE. A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ESCRITOS OU DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE SER DIRIGIDA AO RELATOR EM ATÉ 02 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO. O ADVOGADO OU PROCURADOR DEVERÁ PETICIONAR NO RESPECTIVO SISTEMA (EPROC). O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE INDICAR O LINK DE ACESSO PARA O ARQUIVO DE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA GRAVAÇÃO, CONFORME ATO Nº 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA, OU SER A MÍDIA ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC. APRESENTADOS MEMORIAIS OU SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, O PROCESSO PERMANECERÁ PAUTADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA. TODAVIA, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODEM REQUERER AO RELATOR QUE O PROCESSO SEJA JULGADO EM SESSÃO PRESENCIAL/TELEPRESENCIAL, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ATÉ 02 DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL (CONF. ART. 248 DO RITJRS). NESTE CASO, O PROCESSO SERÁ INCLUÍDO AUTOMATICAMENTE NA SESSÃO TELEPRESENCIAL, PREVISTA PARA OCORRER NO DIA 27/06/2024. Apelação Cível Nº 5000236-60.2018.8.21.0005/RS (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador EDUARDO KRAEMER

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VOLNEI FONTES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE CUNHA DA ROSA (OAB RS052702) ADVOGADO(A): JANINE BOGER (OAB RS047247) APELANTE: COMÉRCIO DE CAMINHÕES TRÊS C LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO RONALDO GOULART RIBEIRO (OAB RS030920) ADVOGADO(A): AILOR CARLOS BRANDELLI (OAB RS061971) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO LUNELLI (OAB RS032562) APELANTE: CLECIO RASADOR (RÉU) ADVOGADO(A): THAÍS PELLICIOLI BRUN (OAB RS065056) ADVOGADO(A): PEDRO RONALDO GOULART RIBEIRO (OAB RS030920) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO LUNELLI (OAB RS032562) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de março de 2024. Desembargador TASSO CAUBI SOARES DELABARY Presidente 80 - 9ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos A 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJRS JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO NA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO EM FORMATO HÍBRIDO, PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL, POR VIDEOCONFERÊNCIA, DE FORMA SIMULTÂNEA, NO DIA 03/04/2024, A PARTIR DAS 14 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 815, LOCALIZADA NO 8º ANDAR DO PRÉDIO SITO NA AV. BORGES DE MEDEIROS, 1565. O DIREITO À SUSTENTAÇÃO ORAL ESTÁ GARANTIDO ÀS PARTES, DEVENDO O PEDIDO SER FEITO PESSOALMENTE, ATÉ ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, OU ELETRONICAMENTE, ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM PROCESSO EPROC SERÁ FEITO DIRETAMENTE PELO SISTEMA, DEVENDO, AINDA, O ADVOGADO INFORMAR ATRAVÉS DO E-MAIL [email protected], O NÚMERO PARA CONTATO POR WHATSAPP E O E-MAIL DO ADVOGADO SOLICITANTE, A FIM DE VIABILIZAR O ENVIO DO LINK PARA INGRESSO NO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA. O ACESSO À SESSÃO DEVERÁ SER FEITO POR MEIO DA PLATAFORMA WEBEX, UTILIZANDO, PREFERENCIALMENTE, O GOOGLE CHROME. OS ?CONVITES? SERÃO ENVIADOS ATÉ 01 (UMA) HORA ANTES DO HORÁRIO APRAZADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO HÍBRIDA. A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ESCRITOS OU DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE SER DIRIGIDA AO RELATOR ATÉ 02 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO. O ADVOGADO OU PROCURADOR DEVERÁ PETICIONAR NO RESPECTIVO SISTEMA (EPROC). O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE INDICAR O LINK DE ACESSO PARA O ARQUIVO DE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA GRAVAÇÃO, CONFORME ATO Nº 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA. Apelação Cível Nº 5000236-60.2018.8.21.0005/RS (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador EDUARDO KRAEMER

22/03/2024, 00:00

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