3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (AGRAVADO)
Reu
4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (IMPETRADO)
Reu
Advogados / Representantes
JOÃO FLORÊNCIO DE SALLES GOMES JÚNIOR
OAB/SP 164645·CPF·Representa: Autor
JOSÉ PAULO MICHELETTO NAVES
OAB/SP 356191·CPF·Representa: Autor
RENATO DE MELLO JORGE SILVEIRA
OAB/SP 130850·CPF·Representa: Autor
IAN BANIC
OAB/SP 440087·CPF·Representa: Autor
JOÃO FLORÊNCIO DE SALLES GOMES JÚNIOR
OAB/SP 164645·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
22/04/2025, 15:13
Trânsito em julgado
22/04/2025, 15:13
Petição (Petição (outras))
31/03/2025, 16:36
Protocolo de Petição
31/03/2025, 16:14
Publicação
31/03/2025, 00:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 02:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no HC 728974/ES (2022/0070930-6)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
AGRAVANTE: CIDINEY MAZIM
ADVOGADOS: JOÃO FLORÊNCIO DE SALLES GOMES JÚNIOR - SP164645
RENATO DE MELLO JORGE SILVEIRA - SP130850
JOSÉ PAULO MICHELETTO NAVES E OUTROS - SP356191
IAN BANIC - SP440087
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
28/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/03/2025, 14:50
Não-Provimento
26/03/2025, 23:59
Publicação
27/02/2025, 01:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no HC 728974/ES (2022/0070930-6)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
AGRAVANTE: CIDINEY MAZIM
ADVOGADOS: JOÃO FLORÊNCIO DE SALLES GOMES JÚNIOR - SP164645
RENATO DE MELLO JORGE SILVEIRA - SP130850
JOSÉ PAULO MICHELETTO NAVES E OUTROS - SP356191
IAN BANIC - SP440087
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no HC 728974/ES (2022/0070930-6)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
AGRAVANTE: CIDINEY MAZIM
ADVOGADOS: JOÃO FLORÊNCIO DE SALLES GOMES JÚNIOR - SP164645
RENATO DE MELLO JORGE SILVEIRA - SP130850
JOSÉ PAULO MICHELETTO NAVES E OUTROS - SP356191
IAN BANIC - SP440087
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
28/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/03/2025, 14:50
Não-Provimento
26/03/2025, 23:59
Publicação
27/02/2025, 01:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no HC 728974/ES (2022/0070930-6)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
AGRAVANTE: CIDINEY MAZIM
ADVOGADOS: JOÃO FLORÊNCIO DE SALLES GOMES JÚNIOR - SP164645
RENATO DE MELLO JORGE SILVEIRA - SP130850
JOSÉ PAULO MICHELETTO NAVES E OUTROS - SP356191
IAN BANIC - SP440087
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).