Embargos de Divergência em Recurso Especial 0039001-70.2009.8.21.0016 - STJ | JusConsulta

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DuplicataEmbargos de Divergência em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

01/03/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-presidãncia

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2025, 15:42

Trânsito em julgado

04/09/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 14:56

Protocolo de Petição

04/09/2025, 14:01

Retirada

20/08/2025, 01:17

Documento (Certidão)

08/08/2025, 14:15

Publicação

06/08/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 01:37

Desistência de Recurso

03/08/2025, 19:00

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 11:31

Protocolo de Petição

31/07/2025, 11:10

Publicação

02/07/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 01:10

Inclusão em pauta

30/06/2025, 17:31

Conclusão (para decisão)

18/06/2025, 14:45

Todas as movimentações(250)

Baixa Definitiva

04/09/2025, 15:42

Trânsito em julgado

04/09/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 14:56

Protocolo de Petição

04/09/2025, 14:01

Retirada

20/08/2025, 01:17

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Certidão)

08/08/2025, 14:15

Publicação

06/08/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 01:37

Desistência de Recurso

03/08/2025, 19:00

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 11:31

Protocolo de Petição

31/07/2025, 11:10

Publicação

02/07/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 01:10

Inclusão em pauta

30/06/2025, 17:31

Conclusão (para decisão)

18/06/2025, 14:45

Petição (Impugnação)

18/06/2025, 13:51

Protocolo de Petição

18/06/2025, 13:29

Publicação

30/05/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 01:44

Ato ordinatório

28/05/2025, 12:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

28/05/2025, 11:51

Protocolo de Petição

28/05/2025, 11:33

Publicação

23/05/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:04

Negação de seguimento

21/05/2025, 16:20

Conclusão (para decisão)

05/05/2025, 15:45

Petição (Contra-razões)

02/05/2025, 15:21

Protocolo de Petição

02/05/2025, 15:05

Publicação

15/04/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 01:07

Ato ordinatório

11/04/2025, 14:15

Distribuição (competência exclusiva)

11/04/2025, 13:30

Documento (Certidão)

11/04/2025, 13:15

Remessa (outros motivos)

11/04/2025, 06:31

Petição (Recurso extraordinário)

10/04/2025, 14:51

Protocolo de Petição

10/04/2025, 14:28

Publicação

31/03/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 01:20

Ato ordinatório

27/03/2025, 14:30

Não Conhecimento de recurso

26/03/2025, 23:59

Petição (Memoriais)

06/03/2025, 19:41

Protocolo de Petição

06/03/2025, 19:27

Publicação

28/02/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 01:05

Inclusão em pauta

26/02/2025, 15:39

Conclusão (para decisão)

17/12/2024, 11:30

Petição (Impugnação)

17/12/2024, 10:41

Protocolo de Petição

17/12/2024, 10:21

Documento (Certidão)

13/12/2024, 22:48

Publicação

11/12/2024, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 00:13

Ato ordinatório

09/12/2024, 18:08

Petição (Embargos de declaração)

09/12/2024, 12:41

Protocolo de Petição

09/12/2024, 12:22

Publicação

03/12/2024, 05:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 00:09

Ato ordinatório

29/11/2024, 15:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/11/2024, 23:59

Petição (Memoriais)

31/10/2024, 12:01

Protocolo de Petição

31/10/2024, 11:48

Publicação

29/10/2024, 05:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2024, 18:32

Inclusão em pauta

28/10/2024, 17:33

Conclusão (para decisão)

23/10/2024, 17:00

Petição (Impugnação)

23/10/2024, 16:41

Protocolo de Petição

23/10/2024, 16:20

Publicação

18/10/2024, 05:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 19:45

Ato ordinatório

17/10/2024, 11:15

Petição (Embargos de declaração)

17/10/2024, 10:51

Protocolo de Petição

17/10/2024, 10:39

Publicação

11/10/2024, 05:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 19:47

Ato ordinatório

10/10/2024, 13:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/10/2024, 23:59

Petição (Memoriais)

23/09/2024, 16:21

Protocolo de Petição

23/09/2024, 16:06

Publicação

12/09/2024, 05:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 18:54

Inclusão em pauta

11/09/2024, 17:19

Conclusão (para decisão)

05/09/2024, 16:00

Documento (Certidão)

05/09/2024, 15:48

Publicação

05/09/2024, 05:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 18:31

Ato ordinatório

04/09/2024, 12:15

Documento

04/09/2024, 11:51

Petição (Impugnação)

04/09/2024, 11:41

Protocolo de Petição

04/09/2024, 11:26

Publicação

30/08/2024, 05:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 18:58

Ato ordinatório

29/08/2024, 18:15

Petição (Embargos de declaração)

29/08/2024, 17:51

Protocolo de Petição

29/08/2024, 17:35

Publicação

23/08/2024, 05:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 19:37

Ato ordinatório

22/08/2024, 14:10

Não-Provimento

21/08/2024, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

14/08/2024, 19:07

Petição (Memoriais)

08/08/2024, 17:21

Protocolo de Petição

08/08/2024, 17:00

Publicação

07/08/2024, 05:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 18:13

Inclusão em pauta

06/08/2024, 16:41

Conclusão (para decisão)

26/06/2024, 12:00

Petição (Impugnação)

26/06/2024, 11:11

Protocolo de Petição

26/06/2024, 10:55

Publicação

10/06/2024, 05:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 18:16

Ato ordinatório

06/06/2024, 18:30

Petição (Agravo (inominado/ legal))

06/06/2024, 18:16

Protocolo de Petição

06/06/2024, 17:52

Publicação

16/05/2024, 05:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 19:02

Ato ordinatório

15/05/2024, 08:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/05/2024, 08:50

Conclusão (para decisão)

06/05/2024, 15:45

Petição (Impugnação)

06/05/2024, 12:31

Protocolo de Petição

06/05/2024, 12:12

Publicação

26/04/2024, 05:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2024, 18:15

Ato ordinatório

25/04/2024, 17:45

Petição (Embargos de declaração)

25/04/2024, 17:11

Protocolo de Petição

25/04/2024, 16:52

Publicação

19/04/2024, 05:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 19:58

Ato ordinatório

18/04/2024, 15:10

Não Conhecimento de recurso

18/04/2024, 15:10

Publicação

11/04/2024, 09:14

Conclusão (para decisão)

11/04/2024, 08:51

Redistribuição

11/04/2024, 08:01

Recebimento

10/04/2024, 18:48

Remessa (outros motivos)

10/04/2024, 18:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 18:34

Distribuição

10/04/2024, 07:21

Conclusão (para decisão)

21/03/2024, 18:42

Distribuição (competência exclusiva)

21/03/2024, 18:30

Remessa (outros motivos)

19/03/2024, 17:51

Mudança de Classe Processual

19/03/2024, 15:01

Remessa (outros motivos)

15/03/2024, 19:50

Petição (Embargos de divergência)

15/03/2024, 16:21

Protocolo de Petição

15/03/2024, 16:12

Publicação

01/03/2024, 05:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 19:03

Ato ordinatório

28/02/2024, 19:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/02/2024, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

15/02/2024, 15:48

Petição (Memoriais)

09/02/2024, 16:41

Protocolo de Petição

09/02/2024, 16:33

Publicação

06/02/2024, 05:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2024, 20:16

Inclusão em pauta

05/02/2024, 14:24

Conclusão (para decisão)

17/10/2023, 09:15

Petição (Impugnação)

04/10/2023, 13:41

Protocolo de Petição

04/10/2023, 13:15

Publicação

28/09/2023, 05:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2023, 19:39

Ato ordinatório

27/09/2023, 09:15

Petição (Embargos de declaração)

26/09/2023, 18:21

Protocolo de Petição

26/09/2023, 18:16

Publicação

20/09/2023, 05:25

Publicação

20/09/2023, 05:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 19:06

Ato ordinatório

19/09/2023, 17:50

Ato ordinatório

19/09/2023, 17:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/09/2023, 23:59

Petição (Memoriais)

06/09/2023, 09:31

Protocolo de Petição

06/09/2023, 09:19

Mandado (entregue ao destinatário)

01/09/2023, 10:02

Mandado (entregue ao destinatário)

01/09/2023, 10:02

Publicação

31/08/2023, 05:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 19:01

Inclusão em pauta

30/08/2023, 13:19

Inclusão em pauta

30/08/2023, 13:19

Conclusão (para decisão)

03/02/2022, 23:45

Documento (Certidão)

03/02/2022, 14:16

Documento (Certidão)

03/02/2022, 14:16

Publicação

14/12/2021, 05:42

Publicação

14/12/2021, 05:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2021, 18:41

Ato ordinatório

13/12/2021, 11:30

Petição (Embargos de declaração)

13/12/2021, 10:51

Protocolo de Petição

13/12/2021, 10:47

Ato ordinatório

13/12/2021, 08:00

Petição (Embargos de declaração)

11/12/2021, 10:51

Protocolo de Petição

11/12/2021, 10:48

Publicação

06/12/2021, 05:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2021, 18:53

Ato ordinatório

03/12/2021, 17:10

Não Conhecimento de recurso

29/11/2021, 23:59

Petição (Memoriais)

17/11/2021, 18:31

Protocolo de Petição

17/11/2021, 18:15

Mandado (entregue ao destinatário)

16/11/2021, 08:18

Publicação

12/11/2021, 05:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2021, 18:36

Inclusão em pauta

11/11/2021, 15:25

Conclusão (para decisão)

04/10/2021, 13:00

Petição (Impugnação)

01/10/2021, 11:01

Protocolo de Petição

01/10/2021, 10:58

Publicação

15/09/2021, 05:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2021, 18:35

Ato ordinatório

13/09/2021, 18:30

Petição (Agravo (inominado/ legal))

13/09/2021, 18:06

Protocolo de Petição

13/09/2021, 18:01

Publicação

23/08/2021, 05:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2021, 18:45

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/08/2021, 17:50

Conclusão (para decisão)

16/06/2020, 14:30

Petição (Impugnação)

12/06/2020, 14:58

Protocolo de Petição

12/06/2020, 14:58

Publicação

04/06/2020, 05:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2020, 18:56

Ato ordinatório

03/06/2020, 16:00

Petição (Embargos de declaração)

03/06/2020, 15:25

Protocolo de Petição

03/06/2020, 15:25

Publicação

28/05/2020, 05:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2020, 20:53

Ato ordinatório

27/05/2020, 17:10

Não-Provimento

27/05/2020, 17:10

Conclusão (para julgamento)

22/06/2017, 09:33

Mudança de Classe Processual

22/06/2017, 09:32

Remessa (outros motivos)

22/05/2017, 12:04

Recebimento

22/05/2017, 12:03

Conclusão (para julgamento)

19/05/2017, 16:45

Documento (Certidão)

16/05/2017, 15:52

Publicação

20/04/2017, 05:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2017, 20:39

Provimento

18/04/2017, 16:32

Recebimento

11/04/2017, 18:50

Conclusão (para julgamento)

02/03/2017, 15:42

Documento (Certidão)

02/03/2017, 15:41

Publicação

15/02/2017, 05:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2017, 19:11

Ato ordinatório

14/02/2017, 07:34

Petição (Embargos de declaração)

14/02/2017, 07:33

Ato ordinatório

13/02/2017, 18:31

Protocolo de Petição

13/02/2017, 17:07

Publicação

08/02/2017, 06:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2017, 19:24

Recebimento

02/02/2017, 11:32

Conclusão (para julgamento)

12/08/2016, 21:00

Petição (Memoriais)

02/08/2016, 07:19

Recebimento

25/07/2016, 16:53

Ato ordinatório

22/07/2016, 14:25

Protocolo de Petição

21/07/2016, 17:38

Conclusão (para julgamento)

15/06/2015, 18:59

Petição (Memoriais)

12/06/2015, 16:41

Ato ordinatório

10/06/2015, 14:40

Protocolo de Petição

10/06/2015, 12:48

Distribuição (prevenção)

01/03/2013, 18:30