Recurso Especial 0000402-17.2018.8.16.0071 - STJ

Recurso Especial 0000402-17.2018.8.16.0071 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 101) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (04/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 101) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (04/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000402-17.2018.8.16.0071. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA VARA CÍVEL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1239 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000402-17.2018.8.16.0071 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$34.214,11 Autor(s): IVAN AGOSTINHO DE OLIVEIRA F.I. (CPF/CNPJ: 77.665.909/0001-93) CORONEL FERREIRA BELO, S/N - CLEVELÂNDIA/PR Réu(s): ITAU UNIBANCO S.A. (CPF/CNPJ: 60.701.190/0001-04) Praça Alfredo gydio de Souza Aranha, 100 Torre Itaú - SÃO PAULO/SP DECISÃO 1. Nos termos do que disciplina o art. 465, §4º, do Código de Processo Civil: “O juiz poderá autorizar o pagamento de até cinquenta por cento dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários”. Dessa forma, DEFIRO o levantamento de 50% dos honorários periciais depositados em juízo. Expeça-se alvará ou proceda-se à transferência bancária em favor da Sra. Perita. 2. Outrossim, intime-se a Perita para que dê início aos trabalhos periciais. 3. Diligências e intimações necessárias. Clevelândia, datado e assinado eletronicamente. RAQUEL NEVES ALEXANDRE Juíza de Direito

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 85) JUNTADA DE REQUERIMENTO (26/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 85) JUNTADA DE REQUERIMENTO (26/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 73) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (26/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 73) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (26/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000402-17.2018.8.16.0071. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA VARA CÍVEL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1239 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000402-17.2018.8.16.0071 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$34.214,11 Autor(s): IVAN AGOSTINHO DE OLIVEIRA F.I. (CPF/CNPJ: 77.665.909/0001-93) CORONEL FERREIRA BELO, S/N - CLEVELÂNDIA/PR Réu(s): ITAU UNIBANCO S.A. (CPF/CNPJ: 60.701.190/0001-04) Praça Alfredo gydio de Souza Aranha, 100 Torre Itaú - SÃO PAULO/SP 1. Considerando que a liquidação será feita por arbitramento e ante a discordância das partes quanto à liquidação da sentença, deverá o cálculo ser realizado através do procedimento da prova pericial. Nesse sentido: “É dever do juiz, independentemente de requerimento das partes, assegurar que a execução seja fiel ao título executivo, sob pena de se admitir o enriquecimento sem causa justificada, o que violaria o princípio básico do processo de execução. 5. A decisão de nomear perito contador para conferir os cálculos não implica redecidir a causa, nem tampouco modificar o título executivo judicial, mas sim, controlar a fidelidade da liquidação ao título. “ (STJ - AgInt no REsp: 2096298 TO 2023/0327712-0, Relator.: Ministro MOURA RIBEIRO, Data de Julgamento: 19/08/2024, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 22/08/2024) 2. Nomeio como perita, através do Cadastro de Auxiliares da Justiça - CAJU, a Sra. Janaína Tomassao, perita contábil. 2.1. Quesitos do Juízo: 2.1.1. De acordo com a coisa julgada formada nestes autos, qual o valor devido pelo executado? 2.1.2. Foram apresentados todos os documentos necessários para realização da perícia? Caso negativa a resposta, indique o perito os documentos não apresentados, bem como diga se a ausência do(s) documento(s) pode influenciar no resultado do cálculo? 2.2. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos. 2.3. Após, intime-se a Sra. Perita para que apresente proposta de honorários. 2.4. Apresentada a proposta, intime-se o requerido para depósito em conta poupança judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, já que é seu o ônus de demonstrar o desacerto das contas apresentadas pelo autor. Neste sentido é a lição de Daniel Amorim Assumpção Neves: “Com relação ao pagamento dos honorários do perito, há interessante entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que incumbe ao executado a antecipação desses valores, pois, na fase de conhecimento, esse ônus é do autor somente porque não se sabe ainda quem será o vencedor da demanda. O autor adianta os valores, mas quem paga é quem perder o processo, ou seja, a parte sucumbente. Na liquidação, entretanto, já se parte da premissa de que o vencedor é o liquidante, de forma que não teria sentido aplicar nesse caso a previsão consagrado no art. 95 do Novo CPC, exigindo dele um adiantamento para depois cobrar o valor do réu (Informativo 541/STJ, 2.ª Seção, REsp 1.274.466/SC, rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, j. 14.05.2014, DJe 21.04.2014) (NEVES, Daniel Amorim Assumpção, Novo Código de Processo Civil Comentado – 2. Ed – 2017. Pág. 888) Com efeito, colaciona-se a ementa do citado julgado: RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. PROCESSUAL CIVIL. TELEFONIA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. ENCARGO DO VENCIDO. 1. Para fins do art. 543-C do CPC: (1.1) "Na liquidação por cálculos do credor, descabe transferir do exequente para o executado o ônus do pagamento de honorários devidos ao perito que elabora a memória de cálculos". (1.2) "Se o credor for beneficiário da gratuidade da justiça, pode-se determinar a elaboração dos cálculos pela contadoria judicial". (1.3) "Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais ". 2. Aplicação da tese 1.3 ao caso concreto. 3. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. (REsp 1274466/SC, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/05/2014, DJe 21/05/2014) 2.5. Depositados os honorários, intime-se o Perito para que inicie os trabalhos periciais, devendo o laudo ser entregue em 30 (trinta) dias. 2.6. Apresentado o laudo, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Após, voltem os autos conclusos para novas deliberações. 4. Diligências e intimações necessárias Clevelândia, data da assinatura digital. Felipe Vargas Coan Juiz Substituto

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 58) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (11/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 58) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (11/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000402-17.2018.8.16.0071. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA VARA CÍVEL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1239 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000402-17.2018.8.16.0071 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$34.214,11 Autor(s): IVAN AGOSTINHO DE OLIVEIRA F.I. Réu(s): ITAU UNIBANCO S.A. DESPACHO 1. Nos termos do art. 510 do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes, nas pessoas de seus advogados ou, caso não os tenham, via carta com AR, para que apresentem eventuais pareceres ou documentos elucidativos, no prazo de 15 dias. 2. Findo o prazo, com ou sem manifestação, retornem-se os autos conclusos para a análise da necessidade de nomeação de eventual perito ou decisão de plano. 3. No que tange ao pedido de mov. 57.1, destaco que proposta efetiva de acordo poderá ser apresentada no bojo dos autos pela parte interessada. 4. Intime-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Clevelândia, assinado digitalmente e datado eletronicamente. RAQUEL NEVES ALEXANDRE Juíza de Direito

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 51) RECEBIDOS OS AUTOS (19/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 29/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 51) RECEBIDOS OS AUTOS (19/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 29/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

28/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

19/05/2025, 16:03

Trânsito em julgado

19/05/2025, 16:03

Documentos

Intimação

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000402-17.2018.8.16.0071. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA VARA CÍVEL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1239 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000402-17.2018.8.16.0071 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$34.214,11 Autor(s): IVAN AGOSTINHO DE OLIVEIRA F.I. (CPF/CNPJ: 77.665.909/0001-93) CORONEL FERREIRA BELO, S/N - CLEVELÂNDIA/PR Réu(s): ITAU UNIBANCO S.A. (CPF/CNPJ: 60.701.190/0001-04) Praça Alfredo gydio de Souza Aranha, 100 Torre Itaú - SÃO PAULO/SP 1. Considerando que a liquidação será feita por arbitramento e ante a discordância das partes quanto à liquidação da sentença, deverá o cálculo ser realizado através do procedimento da prova pericial. Nesse sentido: “É dever do juiz, independentemente de requerimento das partes, assegurar que a execução seja fiel ao título executivo, sob pena de se admitir o enriquecimento sem causa justificada, o que violaria o princípio básico do processo de execução. 5. A decisão de nomear perito contador para conferir os cálculos não implica redecidir a causa, nem tampouco modificar o título executivo judicial, mas sim, controlar a fidelidade da liquidação ao título. “ (STJ - AgInt no REsp: 2096298 TO 2023/0327712-0, Relator.: Ministro MOURA RIBEIRO, Data de Julgamento: 19/08/2024, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 22/08/2024) 2. Nomeio como perita, através do Cadastro de Auxiliares da Justiça - CAJU, a Sra. Janaína Tomassao, perita contábil. 2.1. Quesitos do Juízo: 2.1.1. De acordo com a coisa julgada formada nestes autos, qual o valor devido pelo executado? 2.1.2. Foram apresentados todos os documentos necessários para realização da perícia? Caso negativa a resposta, indique o perito os documentos não apresentados, bem como diga se a ausência do(s) documento(s) pode influenciar no resultado do cálculo? 2.2. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos. 2.3. Após, intime-se a Sra. Perita para que apresente proposta de honorários. 2.4. Apresentada a proposta, intime-se o requerido para depósito em conta poupança judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, já que é seu o ônus de demonstrar o desacerto das contas apresentadas pelo autor. Neste sentido é a lição de Daniel Amorim Assumpção Neves: “Com relação ao pagamento dos honorários do perito, há interessante entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que incumbe ao executado a antecipação desses valores, pois, na fase de conhecimento, esse ônus é do autor somente porque não se sabe ainda quem será o vencedor da demanda. O autor adianta os valores, mas quem paga é quem perder o processo, ou seja, a parte sucumbente. Na liquidação, entretanto, já se parte da premissa de que o vencedor é o liquidante, de forma que não teria sentido aplicar nesse caso a previsão consagrado no art. 95 do Novo CPC, exigindo dele um adiantamento para depois cobrar o valor do réu (Informativo 541/STJ, 2.ª Seção, REsp 1.274.466/SC, rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, j. 14.05.2014, DJe 21.04.2014) (NEVES, Daniel Amorim Assumpção, Novo Código de Processo Civil Comentado – 2. Ed – 2017. Pág. 888) Com efeito, colaciona-se a ementa do citado julgado: RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. PROCESSUAL CIVIL. TELEFONIA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. ENCARGO DO VENCIDO. 1. Para fins do art. 543-C do CPC: (1.1) "Na liquidação por cálculos do credor, descabe transferir do exequente para o executado o ônus do pagamento de honorários devidos ao perito que elabora a memória de cálculos". (1.2) "Se o credor for beneficiário da gratuidade da justiça, pode-se determinar a elaboração dos cálculos pela contadoria judicial". (1.3) "Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais ". 2. Aplicação da tese 1.3 ao caso concreto. 3. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. (REsp 1274466/SC, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/05/2014, DJe 21/05/2014) 2.5. Depositados os honorários, intime-se o Perito para que inicie os trabalhos periciais, devendo o laudo ser entregue em 30 (trinta) dias. 2.6. Apresentado o laudo, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Após, voltem os autos conclusos para novas deliberações. 4. Diligências e intimações necessárias Clevelândia, data da assinatura digital. Felipe Vargas Coan Juiz Substituto

29/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 101) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (04/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 85) JUNTADA DE REQUERIMENTO (26/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 73) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (26/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 73) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (26/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 58) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (11/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 58) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (11/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 51) RECEBIDOS OS AUTOS (19/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 29/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

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