Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2774023/MG (2024/0397706-5)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE: VALE S.A
ADVOGADOS: DANILO FERNANDEZ MIRANDA - MG074175
VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO - MG076938
MARIA CAROLINA PACHECO - MG096193
BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA - MG108200
DANIELLA TEIXEIRA CANELLAS - MG211578
AGRAVADO: DENISE SILVA DE MELLO
AGRAVADO: MAX ARTUR FARIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ - MG087253
CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ - MG112270
BRENDA CAMILA OLIVEIRA COSTA - MG183720
LEANDRO GONCALVES MIRANDA - MG230443
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
22/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/04/2025, 19:30
Não-Provimento
14/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
01/04/2025, 11:55
Publicação
31/03/2025, 01:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 01:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2774023/MG (2024/0397706-5)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE: VALE S.A
ADVOGADOS: DANILO FERNANDEZ MIRANDA - MG074175
VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO - MG076938
MARIA CAROLINA PACHECO - MG096193
BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA - MG108200
DANIELLA TEIXEIRA CANELLAS - MG211578
AGRAVADO: DENISE SILVA DE MELLO
AGRAVADO: MAX ARTUR FARIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ - MG087253
CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ - MG112270
BRENDA CAMILA OLIVEIRA COSTA - MG183720
LEANDRO GONCALVES MIRANDA - MG230443
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2774023/MG (2024/0397706-5)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE: VALE S.A
ADVOGADOS: DANILO FERNANDEZ MIRANDA - MG074175
VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO - MG076938
MARIA CAROLINA PACHECO - MG096193
BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA - MG108200
DANIELLA TEIXEIRA CANELLAS - MG211578
AGRAVADO: DENISE SILVA DE MELLO
AGRAVADO: MAX ARTUR FARIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ - MG087253
CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ - MG112270
BRENDA CAMILA OLIVEIRA COSTA - MG183720
LEANDRO GONCALVES MIRANDA - MG230443
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
28/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
27/03/2025, 14:38
Conclusão (para decisão)
14/03/2025, 15:30
Petição (Impugnação)
14/03/2025, 15:01
Protocolo de Petição
14/03/2025, 14:42
Publicação
21/02/2025, 01:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025, 01:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2774023/MG (2024/0397706-5)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE: VALE S.A
ADVOGADOS: DANILO FERNANDEZ MIRANDA - MG074175
VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO - MG076938
MARIA CAROLINA PACHECO - MG096193
BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA - MG108200
DANIELLA TEIXEIRA CANELLAS - MG211578
AGRAVADO: DENISE SILVA DE MELLO
AGRAVADO: MAX ARTUR FARIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ - MG087253
CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ - MG112270
BRENDA CAMILA OLIVEIRA COSTA - MG183720
LEANDRO GONCALVES MIRANDA - MG230443
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
20/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/02/2025, 18:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
19/02/2025, 17:41
Protocolo de Petição
19/02/2025, 17:24
Publicação
06/02/2025, 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025, 01:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2774023/MG (2024/0397706-5)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE: VALE S.A
ADVOGADOS: DANILO FERNANDEZ MIRANDA - MG074175
VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO - MG076938
MARIA CAROLINA PACHECO - MG096193
BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA - MG108200
DANIELLA TEIXEIRA CANELLAS - MG211578
AGRAVADO: DENISE SILVA DE MELLO
AGRAVADO: MAX ARTUR FARIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ - MG087253
CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ - MG112270
BRENDA CAMILA OLIVEIRA COSTA - MG183720
LEANDRO GONCALVES MIRANDA - MG230443
DECISÃO Examina-se agravo em recurso especial interposto por VALE S.A, contra decisão que inadmitiu recurso especial, fundamentado no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal. Ação: de reparação por dano material cumulada com compensação por dano moral, ajuizada pelos agravados, em face da agravante, na qual se insurge a agravante contra a decisão que deferiu parcialmente a tutela buscada pelos agravados na inicial. Acórdão: negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte agravante, nos termos da seguinte ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – TUTELA PROVISÓRIA – TRANSFERÊNCIA DA POSSE – ESVAZIAMENTO DE ÁREA – AGRAVAMENTO DOS NÍVEIS DE INSEGURANÇA – RELAÇÃO DE CAUSALIDADE COM AUMENTO DOS RISCOS DE ROMPIMENTO DE BARRAGEM – PROBABILIDADE DO DIREITO – PERIGO DE DANO. - O deferimento dos pedidos realizados em sede de tutela provisória de urgência, de natureza antecipada e em caráter incidental, condicionam-se à demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, bem como à ausência de perigo de irreversibilidade do provimento jurisdicional (CPC, art. 300, §3º). - O nexo de causalidade entre o agravamento dos índices de insegurança e a conduta da agravante, ensejando, nesse primeiro momento, o dever de prevenir a concretização destes riscos que sua conduta acentuou. - O ordenamento processual prevê diversos mecanismos para garantir o ressarcimento dos gastos tidos com o cumprimento da tutela provisória caso ela seja revogada (art. 520, inc. I, do CPC). (e-STJ Fl. 780) AGRAVO INTERNO – TUTELA PROVISÓRIA RECURSAL – ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL – OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO DE MORADIA – ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA – ABRANGÊNCIA – LIMITE JUDICIAL PRÉVIO – OBSERVÂNCIA. Diante da condenação para custeio das despesas com moradia, as atualizações do valor do aluguel, decorrentes da incidência de índice oficial de correção monetária, não violam o limite nominal estabelecido anteriormente. O limite judicial da condenação não fica imune aos efeitos da inflação e, para garantir que ele mantenha a força econômica existente ao tempo que ele foi fixado, seu valor nominal também deve ser revisto com base em índice oficial de correção monetária. (e-STJ Fl. 1.270) Decisão de admissibilidade do TJ/MG: inadmitiu o recurso especial em razão dos seguintes fundamentos: i) ausência de violação do art. 1.022 do CPC e ii) incidência da Súmula 7 do STJ. Agravo em recurso especial: nas razões do presente recurso, a parte agravante aduz que "em nenhum momento a ora Agravante pretende que sejam revolvidos os fatos e provas soberanamente fixados pela eg. Corte a quo, o que se pretende é a correta análise jurídica, sobre a violação da equivocada multa aplicada em sede de Embargos de Declaração." (e-STJ Fl. 1.389) RELATADO O PROCESSO, DECIDE-SE. Ao analisar o agravo em recurso especial interposto, verifica-se que a parte agravante não demonstrou, de maneira consistente, a inaplicabilidade dos seguintes óbices: i) ausência de violação do art. 1.022 do CPC e ii) incidência da Súmula 7 do STJ. Com efeito, para que o recurso especial seja analisado por esta Corte Superior, o recorrente deve refutar todos os fundamentos que levaram à inadmissão pelo Tribunal de origem. Nesse sentido: AgInt no AREsp 2.292.265/SP, 3ª Turma, DJe de 18/8/2023, e AgInt no AREsp 2.335.547/SP, 4ª Turma, DJe de 11/10/2023. Forte nessas razões, NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC. Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal, visto que não foram arbitrados no julgamento do recurso pelo Tribunal de origem. Previno as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar a condenação ao pagamento das penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Relator
NANCY ANDRIGHI
05/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2774023/MG (2024/0397706-5)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE: VALE S.A
ADVOGADOS: DANILO FERNANDEZ MIRANDA - MG074175
VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO - MG076938
MARIA CAROLINA PACHECO - MG096193
BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA - MG108200
DANIELLA TEIXEIRA CANELLAS - MG211578
AGRAVADO: DENISE SILVA DE MELLO
AGRAVADO: MAX ARTUR FARIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ - MG087253
CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ - MG112270
BRENDA CAMILA OLIVEIRA COSTA - MG183720
LEANDRO GONCALVES MIRANDA - MG230443
DECISÃO Examina-se agravo em recurso especial interposto por VALE S.A, contra decisão que inadmitiu recurso especial, fundamentado no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal. Ação: de reparação por dano material cumulada com compensação por dano moral, ajuizada pelos agravados, em face da agravante, na qual se insurge a agravante contra a decisão que deferiu parcialmente a tutela buscada pelos agravados na inicial. Acórdão: negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte agravante, nos termos da seguinte ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – TUTELA PROVISÓRIA – TRANSFERÊNCIA DA POSSE – ESVAZIAMENTO DE ÁREA – AGRAVAMENTO DOS NÍVEIS DE INSEGURANÇA – RELAÇÃO DE CAUSALIDADE COM AUMENTO DOS RISCOS DE ROMPIMENTO DE BARRAGEM – PROBABILIDADE DO DIREITO – PERIGO DE DANO. - O deferimento dos pedidos realizados em sede de tutela provisória de urgência, de natureza antecipada e em caráter incidental, condicionam-se à demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, bem como à ausência de perigo de irreversibilidade do provimento jurisdicional (CPC, art. 300, §3º). - O nexo de causalidade entre o agravamento dos índices de insegurança e a conduta da agravante, ensejando, nesse primeiro momento, o dever de prevenir a concretização destes riscos que sua conduta acentuou. - O ordenamento processual prevê diversos mecanismos para garantir o ressarcimento dos gastos tidos com o cumprimento da tutela provisória caso ela seja revogada (art. 520, inc. I, do CPC). (e-STJ Fl. 780) AGRAVO INTERNO – TUTELA PROVISÓRIA RECURSAL – ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL – OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO DE MORADIA – ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA – ABRANGÊNCIA – LIMITE JUDICIAL PRÉVIO – OBSERVÂNCIA. Diante da condenação para custeio das despesas com moradia, as atualizações do valor do aluguel, decorrentes da incidência de índice oficial de correção monetária, não violam o limite nominal estabelecido anteriormente. O limite judicial da condenação não fica imune aos efeitos da inflação e, para garantir que ele mantenha a força econômica existente ao tempo que ele foi fixado, seu valor nominal também deve ser revisto com base em índice oficial de correção monetária. (e-STJ Fl. 1.270) Decisão de admissibilidade do TJ/MG: inadmitiu o recurso especial em razão dos seguintes fundamentos: i) ausência de violação do art. 1.022 do CPC e ii) incidência da Súmula 7 do STJ. Agravo em recurso especial: nas razões do presente recurso, a parte agravante aduz que "em nenhum momento a ora Agravante pretende que sejam revolvidos os fatos e provas soberanamente fixados pela eg. Corte a quo, o que se pretende é a correta análise jurídica, sobre a violação da equivocada multa aplicada em sede de Embargos de Declaração." (e-STJ Fl. 1.389) RELATADO O PROCESSO, DECIDE-SE. Ao analisar o agravo em recurso especial interposto, verifica-se que a parte agravante não demonstrou, de maneira consistente, a inaplicabilidade dos seguintes óbices: i) ausência de violação do art. 1.022 do CPC e ii) incidência da Súmula 7 do STJ. Com efeito, para que o recurso especial seja analisado por esta Corte Superior, o recorrente deve refutar todos os fundamentos que levaram à inadmissão pelo Tribunal de origem. Nesse sentido: AgInt no AREsp 2.292.265/SP, 3ª Turma, DJe de 18/8/2023, e AgInt no AREsp 2.335.547/SP, 4ª Turma, DJe de 11/10/2023. Forte nessas razões, NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC. Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal, visto que não foram arbitrados no julgamento do recurso pelo Tribunal de origem. Previno as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar a condenação ao pagamento das penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Relator
NANCY ANDRIGHI
05/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/02/2025, 21:50
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
04/02/2025, 21:50
Publicação
04/11/2024, 05:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024, 18:48
Conclusão (para decisão)
30/10/2024, 08:34
Redistribuição
30/10/2024, 08:01
Recebimento
30/10/2024, 06:15
Remessa (outros motivos)
30/10/2024, 06:05
Distribuição
29/10/2024, 22:30
Conclusão (para decisão)
23/10/2024, 16:30
Distribuição (competência exclusiva)
23/10/2024, 15:45
Recebimento
18/10/2024, 17:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/08/2024
Recorrente(s) - VALE S/A; Recorrido(a)(s) - DENISE SILVA DE MELLO; MAX ARTUR FARIAS DE OLIVEIRA;
3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, BRENDA CAMILA OLIVEIRA COSTA, CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA, DANILO FERNANDEZ MIRANDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2024
Embargante(s) - VALE S/A; Embargado(a)(s) - DENISE SILVA DE MELLO; MAX ARTUR FARIAS DE OLIVEIRA;
Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, DANILO FERNANDEZ MIRANDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2024
Embargante(s) - VALE S/A; Embargado(a)(s) - DENISE SILVA DE MELLO; MAX ARTUR FARIAS DE OLIVEIRA;
Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, DANILO FERNANDEZ MIRANDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 15/01/2024
Embargante(s) - VALE S/A; Embargado(a)(s) - DENISE SILVA DE MELLO; MAX ARTUR FARIAS DE OLIVEIRA;
Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, DANILO FERNANDEZ MIRANDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 22/11/2023
Embargante(s) - VALE S/A; Embargado(a)(s) - DENISE SILVA DE MELLO; MAX ARTUR FARIAS DE OLIVEIRA;
Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, DANILO FERNANDEZ MIRANDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 24/10/2023
Embargante(s) - VALE S/A; Embargado(a)(s) - DENISE SILVA DE MELLO; MAX ARTUR FARIAS DE OLIVEIRA;
Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, DANILO FERNANDEZ MIRANDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2023
Embargante(s) - VALE S/A; Embargado(a)(s) - DENISE SILVA DE MELLO; MAX ARTUR FARIAS DE OLIVEIRA;
Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, DANILO FERNANDEZ MIRANDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 18/08/2023
Embargante(s) - VALE S/A; Embargado(a)(s) - DENISE SILVA DE MELLO; MAX ARTUR FARIAS DE OLIVEIRA;
Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, DANILO FERNANDEZ MIRANDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023
Agravante(s) - DENISE SILVA DE MELLO; MAX ARTUR FARIAS DE OLIVEIRA; Agravado(a)(s) - VALE S/A;
Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, BRENDA CAMILA OLIVEIRA COSTA, CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023
Agravante(s) - DENISE SILVA DE MELLO; MAX ARTUR FARIAS DE OLIVEIRA; Agravado(a)(s) - VALE S/A;
Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, BRENDA CAMILA OLIVEIRA COSTA, CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023
Agravante(s) - VALE S/A; Agravado(a)(s) - DENISE SILVA DE MELLO; MAX ARTUR FARIAS DE OLIVEIRA;
Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, DANILO FERNANDEZ MIRANDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023
Agravante(s) - VALE S/A; Agravado(a)(s) - DENISE SILVA DE MELLO; MAX ARTUR FARIAS DE OLIVEIRA;
Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, DANILO FERNANDEZ MIRANDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023
Agravante(s) - VALE S/A; Agravado(a)(s) - DENISE SILVA DE MELLO; MAX ARTUR FARIAS DE OLIVEIRA;
Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, DANILO FERNANDEZ MIRANDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023
Agravante(s) - DENISE SILVA DE MELLO; MAX ARTUR FARIAS DE OLIVEIRA; Agravado(a)(s) - VALE S/A;
Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, BRENDA CAMILA OLIVEIRA COSTA, CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2022
Agravante(s) - DENISE SILVA DE MELLO; MAX ARTUR FARIAS DE OLIVEIRA; Agravado(a)(s) - VALE S/A;
Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves
Autos distribuídos e conclusos ao Des. OCTÁVIO DE ALMEIDA NEVES em 29/11/2022
Adv - BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, BRENDA CAMILA OLIVEIRA COSTA, CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.