Agravo em Recurso Especial 0310934-47.2018.8.24.0008 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0310934-47.2018.8.24.0008 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Monitória Nº 0310934-47.2018.8.24.0008/SC AUTOR: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DE SANTA CATARINA ADVOGADO(A): EDUARDO HIRT (OAB SC027532) ADVOGADO(A): AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS (OAB SC051445) ADVOGADO(A): PEDRO CASCAES NETO (OAB SC026536) ADVOGADO(A): CELSO ANTONIO MACHADO (OAB SC041243) RÉU: CAMEONY TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): EVELIN FABRICIA ROCH (OAB SC030353) ADVOGADO(A): LIA GOMES VALENTE (OAB SC006503) DESPACHO/DECISÃO R. H. - Vistos, para interlocutória: Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes (evento118), e, via de consequência, suspendo o curso do presente feito pelo prazo da avença, com fulcro no art. 922, caput, do Código de Processo Civil. Salienta-se, outrossim, que o silêncio, pelo) credor, ao término do referido prazo, independentemente de intimação, acarretará na presunção de cumprimento da obrigação, com a extinção do feito, por força do pagamento. Intimem-se.

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 0310934-47.2018.8.24.0008/SC RELATOR: Edson Luiz de Oliveira AUTOR: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DE SANTA CATARINA ADVOGADO(A): EDUARDO HIRT (OAB SC027532) ADVOGADO(A): AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS (OAB SC051445) ADVOGADO(A): PEDRO CASCAES NETO (OAB SC026536) ADVOGADO(A): CELSO ANTONIO MACHADO (OAB SC041243) RÉU: CAMEONY TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): EVELIN FABRICIA ROCH (OAB SC030353) ADVOGADO(A): LIA GOMES VALENTE (OAB SC006503) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 107 - 23/05/2025 - Recebidos os autos - TJSC -> JVE01CV Número: 03109344720188240008/TJSC

26/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

20/05/2025, 17:13

Trânsito em julgado

20/05/2025, 17:13

Publicação

24/04/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2767950/SC (2024/0387014-9) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: CAMEONY TRANSPORTES LTDA ADVOGADOS: LIA GOMES VALENTE - SC006503 EVELIN FABRICIA ROCH CENSI - SC030353 CATHERINE RIBEIRO INÁCIO - SC057492 AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS DE SANTA CATARINA ADVOGADOS: PEDRO IVO KLUG - SC016754 PEDRO CASCAES NETO - SC026536 EDUARDO HIRT - SC027532 NELSON HAMILTON LEIRIA - SC043885 AGDA MÁIRA QUEIROZ DOS REIS - SC051445 CELSO ANTONIO MACHADO - SC41243 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

23/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2025, 19:50

Não-Provimento

14/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

01/04/2025, 11:55

Publicação

31/03/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2767950/SC (2024/0387014-9) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: CAMEONY TRANSPORTES LTDA ADVOGADOS: LIA GOMES VALENTE - SC006503 EVELIN FABRICIA ROCH CENSI - SC030353 CATHERINE RIBEIRO INÁCIO - SC057492 AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS DE SANTA CATARINA ADVOGADOS: PEDRO IVO KLUG - SC016754 PEDRO CASCAES NETO - SC026536 EDUARDO HIRT - SC027532 NELSON HAMILTON LEIRIA - SC043885 AGDA MÁIRA QUEIROZ DOS REIS - SC051445 CELSO ANTONIO MACHADO - SC41243 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

28/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

27/03/2025, 14:38

Conclusão (para decisão)

18/02/2025, 18:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2767950/SC (2024/0387014-9) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: CAMEONY TRANSPORTES LTDA ADVOGADOS: LIA GOMES VALENTE - SC006503 EVELIN FABRICIA ROCH CENSI - SC030353 CATHERINE RIBEIRO INÁCIO - SC057492 AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS DE SANTA CATARINA ADVOGADOS: PEDRO IVO KLUG - SC016754 PEDRO CASCAES NETO - SC026536 EDUARDO HIRT - SC027532 NELSON HAMILTON LEIRIA - SC043885 AGDA MÁIRA QUEIROZ DOS REIS - SC051445 CELSO ANTONIO MACHADO - SC41243 DECISÃO Examina-se agravo em recurso especial interposto por CAMEONY TRANSPORTES LTDA, contra decisão que inadmitiu recurso especial, fundamentado no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal. Ação: monitória, ajuizada pela agravada, em face da agravante, na qual pleiteia cobrar dívida representada por documento escrito, consubstanciado em boleto. Acórdão: negou provimento à apelação interposta pela parte agravante, nos termos da seguinte ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. ALEGADA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DÍVIDA. COBRANÇA DE VALORES POR ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS DE SANTA CATARINA EM FACE DE EX-ASSOCIADO. BOLETOS ACOMPANHADOS DOS RESPECTIVOS SINISTROS, COM INFORMAÇÕES DE DATAS, HORÁRIOS E VEÍCULOS. ADEMAIS, COMPROVAÇÃO DO COMUNICADO DA DÍVIDA E DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO. VALORES COBRADOS DE RATEIO REFERENTE AO PERÍODO DE ASSOCIAÇÃO DA PARTE RÉ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (e-STJ Fl. 520) Decisão de admissibilidade do TJ/SC: inadmitiu o recurso especial em razão dos seguintes fundamentos: i) ausência de violação do art. 489 do CPC; ii) ausência de violação do art. 1.022 do CPC, e iii) incidência da Súmula 7 do STJ. Agravo em recurso especial: nas razões do presente recurso, além da negativa de prestação jurisdicional, a parte agravante aduz, de forma genérica, que a análise das razões recursais independe do revolvimento do acervo fático-probatório carreado aos autos. RELATADO O PROCESSO, DECIDE-SE. Ao analisar o agravo em recurso especial interposto, verifica-se que a parte agravante não demonstrou, de maneira consistente, a inaplicabilidade do seguinte óbice: incidência da Súmula 7 do STJ. Com efeito, para que o recurso especial seja analisado por esta Corte Superior, o recorrente deve refutar todos os fundamentos que levaram à inadmissão pelo Tribunal de origem. Nesse sentido: AgInt no AREsp 2.292.265/SP, 3ª Turma, DJe de 18/8/2023, e AgInt no AREsp 2.335.547/SP, 4ª Turma, DJe de 11/10/2023. Forte nessas razões, NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados anteriormente para 15% sobre o valor devido. Previno as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar a condenação ao pagamento das penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC. Publique-se. Intimem-se.

06/12/2024, 00:00

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