Agravo em Recurso Especial 5024539-15.2022.8.13.0105 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5024539-15.2022.8.13.0105 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ODILA IMACULADA MAGALHAES DA SILVA CPF: 235.460.426-20 e outros RÉU: JOAO PEDRO FERREIRA NATAL CPF: 141.256.276-73 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 4ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até 870/871, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-140 PROCESSO Nº: 5024539-15.2022.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Administração de herança] Vistos etc. Recebo o presente feito como liquidação por arbitramento, na forma do art. 509, I, do CPC. Com efeito, nos termos do art. 510 do CPC, intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 dias, apresentar suas manifestações sobre as alegações iniciais, bem como para apresentar seus cálculos, sob pena de se presumir corretos os cálculos apresentados pela parte autora. Após, intimem-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca dos cálculos apresentados pela parte ré, devendo, em caso de discordância, apontar especificamente os elementos de divergência, sob pede de se considerar corretos os cálculos apresentados pela parte requerida. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica. Juiz(íza) de Direito 4ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ODILA IMACULADA MAGALHAES DA SILVA CPF: 235.460.426-20 e outros RÉU: JOAO PEDRO FERREIRA NATAL CPF: 141.256.276-73 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 4ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até 870/871, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-140 PROCESSO Nº: 5024539-15.2022.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Administração de herança] Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca da ocorrência, em tese, da ausência da liquidez do título, uma vez que para apuração do valor dos imóveis, há de se proceder a prévia liquidação. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica. JOSE ARNOBIO AMARIZ DE SOUZA Juiz(íza) de Direito 4ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares

09/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

21/05/2025, 11:45

Trânsito em julgado

21/05/2025, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ODILA IMACULADA MAGALHAES DA SILVA CPF: 235.460.426-20 RÉU: JOAO PEDRO FERREIRA NATAL CPF: 141.256.276-73 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 4ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até 870/871, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-140 PROCESSO Nº: 5024539-15.2022.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] Vistos, etc. 01 - Alterar a classe do processo, passando para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, bem como o valor da causa para fins de execução. 02 - Procedam-se as anotações de praxe. 03 - Intime(m)-se o(a)s executado(a)s, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagamento do débito executado, acrescidos das custas e despesas processuais. 04 - Advirta-se o(a)s executado(a)s que: A) Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima estipulado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de execução também no percentual de 10% (dez por cento) (art. 523,§ 1º, do CPC). B) Caso não seja realizado o pagamento voluntário, o prazo para apresentação de impugnação (15 dias), fluirá independentemente de penhora ou nova intimação, a partir do fim do prazo previsto no art. 523 do CPC. 05 - Caso não seja realizado o pagamento voluntário e indicado bens a penhora no requerimento de cumprimento de sentença, expeça-se o competente mandado para sua penhora. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica. JOSE ARNOBIO AMARIZ DE SOUZA Juiz(íza) de Direito 4ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares

20/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 18:16

Protocolo de Petição

25/04/2025, 17:54

Publicação

24/04/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2755715/MG (2024/0368302-3) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: JOAO PEDRO FERREIRA NATAL ADVOGADO: RONEM SOUTO LIMA - MG126496 AGRAVADO: ODILA MAGALHAES E SILVA NATAL ADVOGADO: CALANICO SOBRINHO RIOS - MG078882 INTERESSADO: MARIA CAROLINA MAGALHAES SILVA NATAL DUARTE INTERESSADO: NATHALYA MAGALHAES NATAL DE PAULA INTERESSADO: TASSIA MAGALHAES NATAL MOUTINHO INTERESSADO: TASSILA MAGALHAES SILVA NATAL VALADAO INTERESSADO: VIVIANE SANTOS NATAL SILVA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

23/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/04/2025, 10:50

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

14/04/2025, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ODILA IMACULADA MAGALHAES DA SILVA CPF: 235.460.426-20 RÉU: JOAO PEDRO FERREIRA NATAL CPF: 141.256.276-73 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 4ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até 870/871, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-140 PROCESSO Nº: 5024539-15.2022.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] Vistos, etc. Intime-se a parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos documentação que demonstre a atual movimentação do recurso no STJ. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica. JOSE ARNOBIO AMARIZ DE SOUZA Juiz(íza) de Direito 4ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares

03/04/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

01/04/2025, 11:54

Publicação

31/03/2025, 01:00

Documentos

Intimação

•12/02/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Todas as movimentações(73)

Todos os documentos(29)