Agravo em Recurso Especial 5088206-37.2023.8.21.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5088206-37.2023.8.21.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5088206-37.2023.8.21.0001/RS RÉU: PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO(A): CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS (OAB RS060702) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito na forma do art. 76, §1, I combinado com o art. 485, IV, ambos do CPC. Condeno a parte autora, como sucumbente, a arcar com as custas processuais. Suspensa a exigibilidade em razão da AJG ora deferida.

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: IVAN CARLOS RODRIGUES RÉU: PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Local: Porto Alegre Data: 19/09/2025 EDITAL Nº 10091345327 Edital de INTIMAÇÃOPrazo do Edital: 20 diasObjeto: Intimação das partes que eram representadas pelo advogado Daniel Fernando Nardon, até a data de 08/05/2025, o qual, em decorrência da Operação Malus Doctor teve sua OAB suspensa, para regularizar sua representação processual, no prazo improrrogável de 20 dias, pena de extinção, em conformidade com o art. 76 do Código de Processo Civil. Fins de regularização da representação processual, a nova procuração deverá conter assinatura eletrônica qualificada (emprego de certificado digital de padrão ICP-Brasil) ou com reconhecimento de firma por autenticidade em Tabelionato, bem como comprovante de residência em nome da parte, emitido há menos de 60 dias, conforme Ordem de Serviço nº 01/2025 do Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5088206-37.2023.8.21.0001/RS

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5088206-37.2023.8.21.0001/RS RÉU: PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO(A): CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS (OAB RS060702) DESPACHO/DECISÃO O presente feito foi julgado e transitou em julgado. Diante do veiculado nos meios de comunicação acerca da operação deflagrada pela Polícia Civil, bem como que o advogado DANIEL FERNANDO NARDON teve sua inscrição suspensa pela OAB/RS, por suspeita de fraude, intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar sua representação processual, outorgando procuração a advogado regularmente habilitado na OAB/RS, devendo a assinatura da parte ser reconhecida por autenticidade ou assinada eletronicamente por meio da plataforma Gov.br, para fins de distribuição de eventual cumprimento de sentença. Após, apuradas as custas finais, baixe-se.

23/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

20/05/2025, 15:13

Trânsito em julgado

20/05/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 15:56

Protocolo de Petição

28/04/2025, 15:38

Publicação

24/04/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2856020/RS (2025/0048110-9) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: PORTOCRED S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: CASSIO MAGALHAES MEDEIROS - RS060702 AGRAVADO: IVAN CARLOS RODRIGUES ADVOGADO: DANIEL FERNANDO NARDON - RS046277 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

23/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/04/2025, 10:50

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

14/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

01/04/2025, 12:03

Publicação

31/03/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 02:46

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IVAN CARLOS RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL FERNANDO NARDON (OAB RS046277) APELANTE: PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS (OAB RS060702) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de novembro de 2024. Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS Presidente 80 - 23ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 19 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min (Virtual), com encerramento previsto para ocorrer até o dia 26/11/2024, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público protocolar, por meio do Sistema eproc, petição com sustentação, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. É possível anexar diretamente no Sistema eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os parâmetros de tamanho e tipo previstos no Ato. Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 32107965, 32107975 e 32107985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Memoriais devem ser protocolados no sistema eproc, com a escolha do EV respectivo. Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 5. As partes e o Ministério Público poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema eproc (RI 248). Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 6. Para maiores informações, pode ser enviado e-mail à Secretaria da 23ª Câmara Cível ([email protected]), ou feito contato pelo telefone (51) 3210.7832 e pelo celular funcional (51) 980352226. Apelação Cível Nº 5088206-37.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 1800) RELATORA: Desembargadora ANA PAULA DALBOSCO

07/11/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

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Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

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