Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
ExeAR 1169/CE (2009/0056204-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO
EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS EM SAÚDE E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ SINPRECE
ADVOGADO: GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO E OUTRO(S) - CE004019
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INTERESSADO: WALDEMIR MARTINS DA SILVA
INTERESSADO: WALNILCE SANTOS LIMA
INTERESSADO: WELINGTON MAPURUNGA TORRES
INTERESSADO: WILLIAMS DA SILVA BRITO
INTERESSADO: WILMA DE MELO COSTA LIMA
INTERESSADO: WILMA RODRIGUES DA SILVA
INTERESSADO: ZEBINA ALVES BARBOSA
INTERESSADO: ZÉLIA MARIA MOREIRA DE BRITO
INTERESSADO: ZÉLIA MARIA VIEIRA DO NASCIMENTO
INTERESSADO: ZÉLIA RODRIGUES
INTERESSADO: ZENEIDE SOARES LESSA
INTERESSADO: ZILMA MUNIZ DA SILVA
INTERESSADO: ZULMIRA CRISOSTOMO SOARES
DECISÃO Em atendimento à decisão de fls. 461-462, foram expedidas requisições de pagamento, exceto em relação a ZILMA MUNIZ DA SILVA, por motivo de falecimento (fls. 481 e 489). Sobre casos de interessados falecidos, é importante mencionar que a Corte Especial afetou os REsp n. 2.034.210/CE, n. 2.034.211/CE e n. 2.034.214/CE como recursos especiais representativos de controvérsia jurídica de natureza repetitiva, dando origem ao Tema 1254 com a seguinte questão submetida a julgamento: Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação. Ante o exposto, determino a suspensão do processamento desta execução, em relação a ZILMA MUNIZ DA SILVA (falecida em 2011), até o julgamento dos recursos repetitivos acima mencionados. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção
ANTONIO SALDANHA PALHEIRO