Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2852750/SP (2025/0033999-5)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: ETHANOLSUGAR DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO: GUILHERME SACOMANO NASSER - SP216191
AGRAVADO: CERAMICA ARTISTICA PETROPOLIS PORFAMA LTDA
ADVOGADOS: MAURICIO SPONTON RASI - SP438153
LUÍS ATILIO MUTINELLI FILHO - SP466063
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.