Agravo em Recurso Especial 8154528-66.2022.8.05.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 8154528-66.2022.8.05.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MILENA ALVES DIAS FALCAO Advogado(s):·LARISSA MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO (OAB:BA56407), ELAINE SOUZA DANTAS registrado(a) civilmente como ELAINE SOUZA DANTAS (OAB:BA25082) EXECUTADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s):·NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES registrado(a) civilmente como NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB:MA19212), IGOR MACEDO FACO (OAB:CE16470) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL ·DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo:·CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n.·8154528-66.2022.8.05.0001 Órgão Julgador:·17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Intime-se o impugnante/executado para, no prazo de 15 dias, com fulcro no art. 290 do CPC/2015, providenciar o recolhimento das custas judiciais sobre a impugnação ofertada, sob pena de não recebimento. SALVADOR Datado e Assinado Eletronicamente ISABELLA SANTOS LAGO Juíza de Direito

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MILENA ALVES DIAS FALCAO Advogado(s):·LARISSA MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO (OAB:BA56407), ELAINE SOUZA DANTAS (OAB:BA25082) EXECUTADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s):·NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB:MA19212) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL ·DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo:·CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n.·8154528-66.2022.8.05.0001 Órgão Julgador:·17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos e etc. Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença, atribuindo-lhe efeito suspensivo, quanto a obrigação de pagar, nos termos do art. 525, §6º do CPC, diante da garantia do juízo e vez que a execução é manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação. Manifeste-se o exequente no prazo de 15 dias. Havendo requerimento, expeça-se Alvará sobre o valor incontroverso, em favor do exequente, nos termos do 526, §1º do CPC. Proceda-se a imediata habilitação do patrono IGOR MACEDO FACÓ, id nº (ID. 504410280), ainda não efetivada. P. I. SALVADOR Datado e Assinado Eletronicamente ISABELLA SANTOS LAGO Juíza de Direito

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MILENA ALVES DIAS FALCAO Advogado(s):·LARISSA MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO (OAB:BA56407), ELAINE SOUZA DANTAS (OAB:BA25082) EXECUTADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s):·NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB:MA19212) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL ·DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo:·CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n.·8154528-66.2022.8.05.0001 Órgão Julgador:·17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc. Trata-se o presente expediente de pedido de cumprimento de sentença, quanto a obrigação de pagar e fazer cuja tutela foi antecipada, inclusive astreintes cominadas. A intimação da obrigação de pagar já foi determinada, conforme id nº 513398088. Diante do alegado descumprimento da obrigação de fazer, intime-se o executado para que, no prazo de 05 dias, comprove, nos autos, o cumprimento da obrigação de fazer determinada em sentença, qual seja, "assegure o direito da Autora de receber de forma contínua e ininterrupta o tratamento prescrito por seu médico, Dr. Cristiano Gidi, no sentido de custear integralmente a terapia indicada pelo endocrinologista conforme relatório anexo, mediante o custeio e/ou fornecimento in natura, por reembolso, sem qualquer restrição", sob pena de majoração da multa diária arbitrada, que ora modifico para R$800,00 (oitocentos reais), a incidir caso ultrapasse o novo prazo concedido sem o devido cumprimento, sem prejuízo de arcar com sanções por ato atentatório a dignidade da justiça, art. 77, IV do CPC/2015, responsabilização por crime de desobediência, conforme art. 536, §3º do CPC/2015, bem como eventual sequestro de bens para efetivação do cumprimento da decisão exarada por este Juízo. Decorrido o prazo para impugnação, voltem-me conclusos. P. Intimem-se. Salvador, BA Datado e Assinado Eletronicamente ISABELLA SANTOS LAGO Juíza de Direito

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8154528-66.2022.8.05.0001. EXEQUENTE: MILENA ALVES DIAS FALCAO EXECUTADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI n° 06/2016 e Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte Executada, por meio de seu advogado constituído nos autos, para pagar os valores que a parte Exequente entende devidos, conforme demonstrativo discriminado e atualizado do débito anexo ao pedido de cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme art. 523, Código de Processo Civil (CPC/2015). Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para oferecimento de impugnação independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC/2015). Salvador/BA., Quinta-feira, 07 de Agosto de 2025. (Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2° da Lei 11.419/2006). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar, Nazaré, CEP 40.040-280. Salvador - BA. Telefone: (71) 3320-6533. e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MILENA ALVES DIAS FALCAO Polo Passivo: REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, pratiquei o ato processual abaixo: Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça para as providências legais no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, certifique-se o recolhimento das custas remanescentes, e, em caso negativo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. Processo nº: 8154528-66.2022.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: intime-se a parte devedora para quitar o débito, sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado, de outro modo, arquive-se. Salvador, 28 de maio de 2025. Assinado eletronicamente

29/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

19/05/2025, 15:23

Trânsito em julgado

19/05/2025, 15:23

Publicação

23/04/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2774855/BA (2024/0376797-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ADVOGADOS: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA024290 IGOR MACÊDO FACÓ - CE016470 AGRAVADO: MILENA ALVES DIAS FALCAO ADVOGADOS: JONAS FERRAZ MAIA - BA026373 ELAINE SOUZA DANTAS - BA025082 LARISSA MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO - BA056407 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

22/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2025, 13:30

Não-Provimento

14/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

01/04/2025, 11:55

Publicação

31/03/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 02:46

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MILENA ALVES DIAS FALCAO Advogado(s):·LARISSA MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO (OAB:BA56407), ELAINE SOUZA DANTAS (OAB:BA25082) EXECUTADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s):·NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB:MA19212) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL ·DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo:·CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n.·8154528-66.2022.8.05.0001 Órgão Julgador:·17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc. Trata-se o presente expediente de pedido de cumprimento de sentença, quanto a obrigação de pagar e fazer cuja tutela foi antecipada, inclusive astreintes cominadas. A intimação da obrigação de pagar já foi determinada, conforme id nº 513398088. Diante do alegado descumprimento da obrigação de fazer, intime-se o executado para que, no prazo de 05 dias, comprove, nos autos, o cumprimento da obrigação de fazer determinada em sentença, qual seja, "assegure o direito da Autora de receber de forma contínua e ininterrupta o tratamento prescrito por seu médico, Dr. Cristiano Gidi, no sentido de custear integralmente a terapia indicada pelo endocrinologista conforme relatório anexo, mediante o custeio e/ou fornecimento in natura, por reembolso, sem qualquer restrição", sob pena de majoração da multa diária arbitrada, que ora modifico para R$800,00 (oitocentos reais), a incidir caso ultrapasse o novo prazo concedido sem o devido cumprimento, sem prejuízo de arcar com sanções por ato atentatório a dignidade da justiça, art. 77, IV do CPC/2015, responsabilização por crime de desobediência, conforme art. 536, §3º do CPC/2015, bem como eventual sequestro de bens para efetivação do cumprimento da decisão exarada por este Juízo. Decorrido o prazo para impugnação, voltem-me conclusos. P. Intimem-se. Salvador, BA Datado e Assinado Eletronicamente ISABELLA SANTOS LAGO Juíza de Direito

13/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(20)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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