Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2798313/CE (2024/0428113-0)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
EMBARGANTE: FREDERICO FREDSON LOPES DA COSTA
EMBARGANTE: MARIA DE FATIMA DA COSTA LOPES
ADVOGADO: ADARTON FERNANDES LIMA - CE021212
EMBARGADO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - CE031493
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/06/2025 a 09/06/2025, por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
11/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/06/2025, 14:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/06/2025, 23:59
Publicação
16/05/2025, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2798313/CE (2024/0428113-0)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
EMBARGANTE: FREDERICO FREDSON LOPES DA COSTA
EMBARGANTE: MARIA DE FATIMA DA COSTA LOPES
ADVOGADO: ADARTON FERNANDES LIMA - CE021212
EMBARGADO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - CE031493
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2798313/CE (2024/0428113-0)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
EMBARGANTE: FREDERICO FREDSON LOPES DA COSTA
EMBARGANTE: MARIA DE FATIMA DA COSTA LOPES
ADVOGADO: ADARTON FERNANDES LIMA - CE021212
EMBARGADO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - CE031493
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/06/2025 a 09/06/2025, por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
11/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/06/2025, 14:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/06/2025, 23:59
Publicação
16/05/2025, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2798313/CE (2024/0428113-0)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
EMBARGANTE: FREDERICO FREDSON LOPES DA COSTA
EMBARGANTE: MARIA DE FATIMA DA COSTA LOPES
ADVOGADO: ADARTON FERNANDES LIMA - CE021212
EMBARGADO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - CE031493
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
15/05/2025, 00:00
Inclusão em pauta
14/05/2025, 14:34
Conclusão (para decisão)
13/05/2025, 10:15
Petição (Impugnação)
12/05/2025, 15:51
Protocolo de Petição
12/05/2025, 15:40
Publicação
06/05/2025, 01:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2798313/CE (2024/0428113-0)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
EMBARGANTE: FREDERICO FREDSON LOPES DA COSTA
EMBARGANTE: MARIA DE FATIMA DA COSTA LOPES
ADVOGADO: ADARTON FERNANDES LIMA - CE021212
EMBARGADO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - CE031493
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
05/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/04/2025, 16:15
Petição (Embargos de declaração)
30/04/2025, 15:41
Protocolo de Petição
30/04/2025, 15:26
Publicação
23/04/2025, 00:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025, 01:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2798313/CE (2024/0428113-0)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
AGRAVANTE: FREDERICO FREDSON LOPES DA COSTA
AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA DA COSTA LOPES
ADVOGADO: ADARTON FERNANDES LIMA - CE021212
AGRAVADO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - CE031493
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
22/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/04/2025, 14:10
Não-Provimento
14/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
01/04/2025, 11:58
Publicação
31/03/2025, 01:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 01:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2798313/CE (2024/0428113-0)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
AGRAVANTE: FREDERICO FREDSON LOPES DA COSTA
AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA DA COSTA LOPES
ADVOGADO: ADARTON FERNANDES LIMA - CE021212
AGRAVADO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - CE031493
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
28/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
27/03/2025, 14:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2798313/CE (2024/0428113-0)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
AGRAVANTE: FREDERICO FREDSON LOPES DA COSTA
AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA DA COSTA LOPES
ADVOGADO: ADARTON FERNANDES LIMA - CE021212
AGRAVADO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - CE031493
Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.
19/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
18/03/2025, 08:30
Redistribuição
18/03/2025, 08:02
Recebimento
18/03/2025, 06:25
Remessa (outros motivos)
18/03/2025, 06:15
Publicação
18/03/2025, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025, 01:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2798313/CE (2024/0428113-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: FREDERICO FREDSON LOPES DA COSTA
AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA DA COSTA LOPES
ADVOGADO: ADARTON FERNANDES LIMA - CE021212
AGRAVADO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - CE031493
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
17/03/2025, 00:00
Distribuição
13/03/2025, 22:00
Conclusão (para decisão)
27/02/2025, 17:30
Petição (Impugnação)
26/02/2025, 11:51
Protocolo de Petição
26/02/2025, 11:36
Publicação
19/02/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025, 01:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2798313/CE (2024/0428113-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: FREDERICO FREDSON LOPES DA COSTA
AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA DA COSTA LOPES
ADVOGADO: ADARTON FERNANDES LIMA - CE021212
AGRAVADO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - CE031493
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
18/02/2025, 00:00
Documento (Certidão)
17/02/2025, 21:06
Ato ordinatório
17/02/2025, 20:58
Ato ordinatório
11/02/2025, 08:30
Petição (Agravo (inominado/ legal))
10/02/2025, 23:11
Protocolo de Petição
10/02/2025, 22:51
Publicação
09/01/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2798313/CE (2024/0428113-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: FREDERICO FREDSON LOPES DA COSTA
AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA DA COSTA LOPES
ADVOGADO: ADARTON FERNANDES LIMA - CE021212
AGRAVADO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - CE031493
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por FREDERICO FREDSON LOPES DA COSTA e OUTRO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de FREDERICO FREDSON LOPES DA COSTA e OUTRO, verifica-se que o Recurso Especial foi interposto contra decisão monocrática proferida pelo Tribunal a quo. Consoante entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, é necessário que a parte interponha todos os recursos ordinários na justiça de origem antes de buscar a instância especial (Súmula n. 281 do STF). É, pois, pacífico o entendimento do STJ de que a interposição do Recurso Especial pressupõe o julgamento da questão controvertida pelo órgão colegiado da instancia ordinária. Nesse sentido, o AgInt nos EDcl no AREsp 1571531/SC, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe de 20.5.2020. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
08/01/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/01/2025, 20:30
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
07/01/2025, 20:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2798313/CE (2024/0428113-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: FREDERICO FREDSON LOPES DA COSTA
AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA DA COSTA LOPES
ADVOGADO: ADARTON FERNANDES LIMA - CE021212
AGRAVADO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - CE031493
Processo distribuído pelo sistema automático em 27/11/2024.